Justiça condena delegado Protógenes a três anos de prisão

Mas a pena foi substituída por restrição de direitos e prestação de serviços

Por Da Redação
10 nov 2010, 07h08

A Justiça Federal condenou o delegado Protógenes Queiroz a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. De acordo com a edição desta quarta-feira do jornal O Estado de S. Paulo, a pena foi substituída pela prestação de serviços comunitários e restrições de direitos – Protógenes fica proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública. O juiz determinou, ainda, que ele preste serviços à comunidade em um hospital publico ou particular, “preferencialmente no atendimento a queimados”.

A defesa do delegado ainda pode recorrer da decisão judicial, tomada com base na postura de Protógenes na condução da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A operação investigou crimes financeiros que seriam cometidos por um grupo comandado por Daniel Dantas, do Banco Opportunity, mas acabou servindo de fachada para o funcionamento de uma máquina ilegal de espionagem. Durante um ano e meio, os agentes a mando de Protógenes vigiaram e grampearam, além do banqueiro, deputados, senadores, juízes, advogados e jornalistas – na maioria das vezes, de maneira ilegal. Ao final, o delegado produziu um relatório que se presta a ajustes de contas pessoais, políticas e empresariais.

Pelo fato de as autoridades terem usado o aparelho estatal de forma ilegítima e lançado uma série de acusações mal fundamentadas e formuladas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todas as ações da Operação Satiagraha, inclusive a condenação de Dantas a dez anos de prisão por corrupção ativa e multa de 12 milhões de reais.

Protógenes, porém, utilizou os resultados da Satiagraha na campanha eleitoral deste ano, em que concorreu pelo PC do B a deputado federal. Embora não tenha conseguido votos o suficiente para se eleger, acabou garantindo sua vaga na Câmara pegando carona na votação recorde obtida pelo palhaço Tiririca (PR-SP). Durante a campanha, o delegado tentou passar uma imagem de “xerife” na luta do bem contra o mal.

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O juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, destaca em sua sentença que Protógenes efetuou “práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, que revelaram situações de ilegalidade patente”. O magistrado ainda afirma que o caso de Protógenes “não representa apenas uma investigação de crimes comuns previstos no Código Penal, representa precipuamente a apuração de um método, próprio de polícia secreta, empreendido sob a égide da Constituição, mas à margem das mais comezinhas regras do Estado democrático de Direito.”

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