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STJ confirma manobra e salva Pimentel

Corte definiu que é preciso aval prévio da Assembleia Legislativa estadual para a abertura de ações penais contra governadores

Por Da redação Atualizado em 5 out 2016, 19h19 - Publicado em 5 out 2016, 17h23

Por 8 votos a 6, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dificultou na tarde desta quarta-feira que o processo contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, acusado de corrupção, avance. A decisão é resultado de uma articulação nos bastidores revelada ontem por VEJA. Em manobra que beneficia diretamente Pimentel, o STJ definiu que é preciso aval prévio da Assembleia Legislativa estadual para a abertura de ações penais contra governadores.

Embora já houvesse comentado com colegas o teor de seu voto – contrário à tese da necessidade de autorização legislativa – o ministro Humberto Martins votou em prol de Pimentel nesta quarta. Como revelou VEJA, o ministro era um dos colegas que o João Otávio de Noronha tentava convencer a encampar a tese.

Amigo de longa data da ex-presidente Dilma Rousseff, Pimentel está enrolado num esquema de recebimento de propina orquestrado na época em que era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo petista. Principal alvo da Operação Acrônimo, o governador tem se utilizado de diversos instrumentos jurídicos para dificultar o avanço do processo que investiga a participação dele e de sua mulher em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Pimentel já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que só respondesse à ação penal em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro com o aval da Assembleia Legislativa mineira, ainda que a legislação de Minas Gerais não estabeleça a necessidade de anuência prévia do Legislativo local. Em junho, o ministro Celso de Mello, do STF, negou pedido da defesa do petista e garantiu que o processo seguisse normalmente no STJ.

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