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Notícias sobre OAB

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Brasil

OAB vai ao STF para tornar obrigatória a compra de vacina pelo governo

Por Da Redação Atualizado em 25 mar 2021, 18h22 - Publicado em 20 mar 2021, 15h42
Governo federal encara vacinação 'mais como um problema do que uma solução', diz presidente da entidade, Felipe Santa Cruz
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Aprovada em 1983, ainda na ditadura, legislação carrega herança autoritária que não encontra correspondência nos valores inscritos na Constituição de 1988
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