OAB aciona Câmara em apoio a plano de interiorização da Justiça Federal
Entidade encaminhou ofício em defesa de proposta do STJ para criar novas estruturas de primeiro grau e reduzir acúmulo de processos
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15 jul 2026, 17h30
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou nesta quarta-feira, 15, apoio ao Projeto de Lei 3.417/2026, que cria quinze novas varas federais de primeiro grau em diversas regiões brasileiras.
A entidade sinaliza que a proposta legislativa está em total conformidade com o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, defendido pela entidade. A Ordem encaminhou um ofício à Câmara dos Deputados formalizando o endosso institucional à iniciativa, que foca em descentralizar o Poder Judiciário, ampliando o atendimento às populações baseadas em áreas remotas e atenuando o excesso de processos para serem analisados e julgados nessas instâncias.
O PL é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no momento, aguarda para ser oficialmente despachado pela Mesa Diretora da Câmara para distribuição às comissões temáticas da Casa. O presidente interino do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, avalia que “Levar a Justiça para mais perto da população é uma prioridade que também fortalece a advocacia. A criação dessas novas varas federais amplia o acesso à prestação jurisdicional, reduz desigualdades regionais e atende uma demanda histórica de quem vive e trabalha no interior do país”, afirmou o dirigente.
Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, as novas unidades da justiça devem ser erguidas no Distrito Federal, e nos estados do Pará, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Ceará. A expansão vai permitir a presença do Judiciário Federal em regiões marcadas por grandes distâncias territoriais.
No documento enviado à Câmara, a OAB destaca os exemplos de Breves, na Ilha de Marajó (PA), Parauapebas (PA), Alta Floresta (MT) e Juazeiro do Norte (CE), áreas que concentram um volume processual muito acima do que a estrutura atual pode comportar. Essas novas instalações devem reunir demandas críticas a exemplo dos conflitos agrários no território paraense e os crimes fronteiriços no sul do Brasil, além de garantir mais equidade no tratamento aos cidadãos vulneráveis.
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