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O problema surge quando decisões passam a ser legitimadas não pela Constituição ou pela legalidade democrática, mas pela conveniência política
Liberdade de expressão, atividade de inteligência e monitoramento estatal
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Os limites constitucionais da atividade de inteligência ganhou centralidade diante da ampliação da tecnologia de vigilância e seus impactos sobre liberdades
Compliance Zero significa exatamente isso: um sistema que existe no papel mas que não oferece nenhuma proteção real, nenhuma barreira contra a corrupção
A crise de credibilidade do Judiciário e MP e a importância de mandatos para o STF
Anticorrupção, transparência, compliance e ESG passaram a compor um mesmo sistema de prevenção, supervisão e legitimação de instituições públicas e privadas
No modelo inovador de gestão proposto por Lange os controles não se resumem a apenas regras burocráticas
Um Estado lento, pesado e burocrático seria, por definição, mais vulnerável à corrupção. Reformá-lo, portanto, significava moralizá-lo
Por trás da fluidez digital existe uma engrenagem física densa, contínua e exigente
A mensagem é clara: corresponsáveis solidários precisam ser identificados desde o início do processo
O que se consolidou nas últimas décadas foi uma forma menos dependente da violação explícita da lei
As relações tentaculares de Vorcaro capturaram – com relativa tranquilidade – atores políticos e institucionais nos três Poderes
A volta dos embargos de declaração da ADI 7239 à pauta do STF recoloca em discussão o regime da Zona Franca e os efeitos da desoneração de combustíveis
O elefante na sala: advocacia nas engrenagens da lavagem de dinheiro
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A verdadeira ameaça à advocacia não reside no regime antilavagem, mas na corrupção daqueles que corroem a integridade da profissão
Há muita corrupção no Brasil? Ainda que seja impossível medi-la com precisão, há várias maneiras de avaliar a situação
Por que precisamos de uma Política Nacional de Combate à Corrupção?
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O combate à corrupção no Brasil vive um momento de profundo paradoxo
Os revendedores varejistas teriam direito de manter e aproveitar os créditos de PIS e Cofins nesse período?
Design na integridade pública contra corrupção: exemplo do Fundo Amazônia
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No Brasil, um premente desafio da execução orçamentária reside na chamada discricionariedade sem salvaguardas
A vulnerabilidade do Brasil a captura e favorecimento a agentes econômicos
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Quando a centralidade decisória do Estado se amplia, a interação com o poder econômico exige controles proporcionais
Quando conflitos de interesses já não causam estranhamento, a tragédia institucional começou
A vantajosidade dos acordos administrativos como dever de eficiência
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Este conceito multidimensional não se restringe à economia financeira imediata e envolve o proveito da solução para o interesse público
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