Radar Jurídico
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O problema jurídico surge de uma característica central do modelo de trabalho dos influenciadores, que é a pouca transparência da publicidade
O Brasil é uma nação que possui menor relação histórica contínua com a democracia, embora atualmente figure entre as maiores democracias do mundo
ECA Digital e transparência na proteção de crianças e adolescentes
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Ambientes digitais operam hoje com níveis de opacidade incompatíveis com o impacto que exercem sobre comportamentos, escolhas e trajetórias individuais
A democracia exige um governo cujos atos se desenrolam em público e sob escrutínio público
No caso Master, há indícios de atuação indevida por parte de agentes públicos dos diversos Poderes, em um flagrante desvio de poder
Conjunto de normas busca garantir que diferentes institutos jurídicos atuem de maneira íntegra e coerente para proteger a probidade administrativa
O debate recente sobre a Corte não é meramente jurídico. É institucional
Decisão do STF sobre o ICMS pode impactar o preço dos combustíveis
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O artigo 155 da Constituição Federal confere ao estado de destino a competência plena para arrecadar o ICMS
Governança judicial, integridade pública e força do exemplo institucional
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Quem lidera pelo exemplo não perde independência, mas consolida autoridade
A indevida – e inconstitucional – interpretação restritiva da LAC
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Interpretação da Lei Anticorrupção estimula comportamentos desconformes e agressão aos interesses públicos
Efeito manada de vazamentos seletivos em casos de alta repercussão, sabe-se, produzem e produziram o que se chama de assassinatos de reputações
Corrupção sem Fronteiras: o risco invisível que ameaça o comércio global
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Durante décadas, práticas que hoje seriam consideradas escandalosas eram tratadas com naturalidade em algumas das economias mais desenvolvidas do mundo
Quarto e último artigo da série: IA, Economia, Sociedade e Advocacia
O Banco Central está fora do alcance do TCU? O caso Banco Master responde
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A atuação do TCU no caso Banco Master evidencia que falhas de fiscalização podem gerar responsabilidade do Estado e justificar controle
Ética, tenho repetido à exaustão, é a única matéria-prima de que o Brasil se ressente
Em um setor altamente concentrado, tarifa portuária pode favorecer empresas globais com impactos no custo-Brasil
Para entender o tamanho desse buraco, precisa-se desmistificar o conceito de gasto tributários
Pacto incorpora exigências de integridade e conformidade regulatória como elementos centrais da competitividade
Na sociedade moderna, que é muito mais tolerante com a diversidade de costumes, corre-se o risco de que não haja empenho pelo bem comum
Abuso de funções: uma análise baseada na Convenção da ONU contra corrupção
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Aplicação e definição deste delito em diferentes jurisdições globais revelam uma tensão constante
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