OAB aciona Fachin, cobra abstenção de Gonet em petição e pede fim do Inquérito das Fake News
Mobilização nacional exige acesso a provas no escândalo do Master e cria comissão para analisar conduta de ministros do Supremo
A Ordem dos Advogados do Brasil estabeleceu nesta quarta-feira, 9, medidas para monitorar investigações que envolvem membros da mais alta Corte e de outras instituições da República. A petição foi enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
A mobilização contou com a participação de todas as 27 seccionais e foi convocada pelo presidente da entidade, Beto Simonetti. A reunião extraordinária resultou em diversas deliberações, entre elas o pedido formal para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16. 662/DF — relacionada aos desdobramentos da Operação Compliance Zero — e que a condução do caso, por parte do Ministério Público Federal, seja realizada por seu substituto legal, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, vice-procurador-geral da República.
Também foram solicitados o acesso da entidade a provas e documentos, visando assegurar a transparência e o cumprimento do devido processo legal, o encerramento de inquéritos de duração indefinida, como o das Fake News, e a criação de uma comissão responsável por analisar a conduta de magistrados e demais autoridades.
Com a iniciativa, a OAB busca reforçar que ninguém está acima da lei e exigir o esclarecimento sobre o envolvimento de integrantes da Corte no escândalo do Banco Master, sem desestabilizar as instituições republicanas.





