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Procurador diz que BB foi ‘leniente’ e afirma que Dilma é responsável por pedaladas

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira afirmou nesta quarta-feira, durante testemunho à comissão processante do impeachment, que o Banco do Brasil foi “leniente” com o Tesouro Nacional ao permitir ser vítima de pedaladas fiscais e afirmou que, se o episódio tivesse ocorrido na iniciativa privada, uma empresa na mesma situação do BB teria entrado com um pedido de execução da dívida não paga pelo Erário. Em depoimento aos senadores, Oliveira também disse que a situação de penúria das contas públicas é resultado direto de ações irresponsáveis como as pedaladas fiscais.

“O artifício que foi utilizado para expansão do gasto fiscal implicou no aumento da dívida pública, não conhecido da sociedade, porque maquiado pela omissão do Banco Central do Brasil, implicou perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas nos números da economia e no futuro da economia e na perda do grau de investimento do Brasil pelas agências de classificação de risco”, disse.

No processo de impeachment, Dilma responde a crime de responsabilidade, em um dos pontos, por ter feito pedaladas fiscais no Plano Safra de 2015. A acusação é de que o governo atrasou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao Banco de Brasil para pagamento de beneficiários do plano de incentivo agrícola. Com isso, o BB teve de arcar com as despesas com recursos próprios para depois ser ressarcido pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao fim de 2015, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tesouro finalmente quitou 72,4 bilhões de reais das pedaladas que ainda estavam atrasadas. A principal consequência: rombo histórico de 115 bilhões de reais nas contas do governo.

“Da forma como foi apontado pela auditoria do TCU, essa relação [entre Tesouro e BB] não é de prestação de serviços. A utilização de recursos financeiros para fazer pagamentos, como no caso do Banco do Brasil em 2015, e fazer empréstimos aos mutuários e agricultores e não receber equalização do Tesouro não é prestação de serviço nenhuma. É o Tesouro apenas abusando do seu poder de controlar e não fazendo o pagamento que é devido ao Banco do Brasil”, criticou. “O que o Banco Central deveria ter feito é fazer o registro adequado desse passivo, desta dívida do Tesouro com o BB. Uma empresa privada não contaria com a leniência e com a tolerância do Banco do Brasil deu ao Tesouro. Nenhuma empresa ficaria com um saldo bilionário sem ser executada”, afirmou o procurador. Embora ainda estivesse respondendo a questionamentos dos senadores, a sessão foi suspensa temporariamente porque começou a Ordem do Dia do Senado, situação em que há votação em plenário. Pouco antes das 18 horas, o depoimento foi retomado.

Segundo Júlio Marcelo, a atuação deliberada do governo Dilma foi responsável pela situação de penúria em que se encontram as contas públicas. Por isso, não seria possível, na avaliação do procurador, eximir a petista de responsabilidade pelas pedaladas fiscais no Plano Safra. Uma das teses de defesa da presidente afastada é a de que o Plano Safra é de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN), e não da alçada direta do Palácio do Planalto.

“É obrigação da presidente ter consciência disso [das pedaladas fiscais]. Não podemos construir a teoria de irresponsabilidade do presidente, em que o Tesouro fica devendo bilhões aos bancos federais e a presidente se declara inconsciente do que está acontecendo em sua gestão. Ela é responsável pela gestão das finanças públicas no país. A Lei de Responsabilidade Fiscal atribui responsabilidade diretamente ao titular do Poder Executivo”, explicou.

Atrasos – Embora a reunião tenha começado ainda na manhã desta quarta, uma série de manobras da tropa de choque de Dilma conseguiu atrasar a oitiva das quatro testemunhas previstas. Aliados de Dilma questionaram pontos como o direito de as testemunhas trazerem anotações, o fato de as perguntas terem de ser resumidas em três minutos. “O pessoal não quer ouvir a acusação. Eles querem tumultuar o processo”, resumiu o líder do governo interino de Michel Temer, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Entre os pontos discutidos pela comissão antes da oitiva de Júlio Marcelo, a primeira testemunha do dia, o colegiado decidiu que o processo de impeachment poderia seguir mesmo sem o TCU ter analisado as contas do governo Dilma referentes a 2015 e rejeitou um pedido de perícia da defesa de Dilma sobre documentos que embasam a acusação de pedaladas fiscais e de edição de decretos de liberação de crédito sem autorização do Congresso.