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Eleições 2016: novas regras elevam risco de doações ilegais

Especialistas e políticos ouvidos pelo site de VEJA afirmam que proibição das doações empresariais devem provocar uma explosão do uso de caixa dois neste ano

Diante das novas regras que proíbem doações de empresas para campanhas eleitorais, os partidos oficialmente recorrem à militância em busca de doações individuais para colocar de pé campanhas de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Mas no mundo político pouca gente acredita que o financiamento eleitoral ficará restrito ao que prevê a lei. Com a proibição de empresas doarem a candidatos e partidos políticos, especialistas apostam – e deputados admitem – que as eleições municipais de 2016 poderão representar a explosão do caixa dois. Alertam também para o risco de que o CPF de eleitores seja usado indevidamente para justificar doações ilegais.

Em 2018, quando a população voltará às urnas para as eleições presidenciais, o cenário de incertezas e volatilidade de caixa deve se repetir. “As eleições deste ano são um grande campo empírico para se discutir financiamento em 2018. A síndrome de reformismo não vai resolver o país”, critica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Erick Wilson Pereira.

“As pessoas vão sair alugando pessoas físicas para doarem. A campanha vai custar menos? Não. Você vai ter que pagar aluguel de doador”, diz o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Assim que foi confirmada em setembro a decisão do STF de vetar doações empresariais a candidatos, o peemedebista resumiu: “Vai conseguir se eleger aqui quem tiver sindicato, quem estiver na máquina ou tiver corporação ou capacidade de alugar doador”.

“Com o fim do financiamento privado e o tempo reduzido de campanha, a força de algumas estruturas pode desequilibrar as eleições, como a máquina dos municípios. É um instrumento que ninguém mais tem e com um peso muito grande: faz obras, nomeia gente e oferece cargos”, afirma o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política na Câmara. “O novo modelo vai caminhar para uma confusão enorme: muita gente com expectativa de arrecadar e receber, outros com expectativa de caixa dois, outros que vão contratar serviços e não vão conseguir fechar o orçamento”, prevê o deputado.

Em tempos de Operação Lava Jato, o Ministério Público Eleitoral promete intensificar a fiscalização da engenharia financeira de candidatos e coligações, mas a tarefa não deve ser fácil. Observadores afirmam que é difícil comprovar de imediato a troca de favores entre um empresário que empresta um helicóptero para gravações de propaganda partidária e o candidato beneficiado. Ou entre um generoso doador individual, que oficialmente repassará dinheiro a uma campanha em que acredita, e as negociações de benefícios que terá no caso de o político ser eleito.

“O fim das doações privadas, estabelecido por decisão do Supremo Tribunal Federal, é algo que haverá de ter um controle maior da Justiça Eleitoral e também do Ministério Público Eleitoral e da sociedade civil organizada”, diz o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

Em 2002, por exemplo, o pecuarista José Carlos Bumlai, hoje preso por participar do escândalo do petrolão, emprestou uma fazenda no Mato Grosso para que o então novo amigo Lula pudesse gravar trechos de sua propaganda partidária. Desde então passou a utilizar o nome do petista nas mais diversas negociatas e até topou contrair um empréstimo fictício de cerca de 12 milhões de reais para abastecer os cofres do PT com propina. Na Lava Jato, investigação que descortinou o esquema bilionário de repasse paralelo de propina a campanhas políticas, empreiteiras despejaram dinheiro em partidos e em campanhas dos mais diversos caciques políticos em troca de benefícios em obras da Petrobras.

“Uma questão que sempre aconteceu muito, principalmente em campanha municipal, são os empréstimos de amigos, parentes ou mesmo fora do sistema financeiro com agiotas. Agora nestas eleições todos os empréstimos só podem ser feitos no sistema financeiro por instituições financeiras autorizadas a operar e regulados pelo Banco Central. No caso de empréstimos como o de helicópteros, a cessão deve estar registrada online para acompanhamento imediato do eleitor”, afirma Toffoli.

Além do impasse sobre as dificuldades de arrecadação de dinheiro para campanhas, pela primeira vez a eleição municipal deste ano vai trazer limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Nas disputas anteriores, por falta de regulamentação do Congresso, eram os próprios partidos e candidatos que definiram quanto pretendiam gastar no processo eleitoral. Em 2014, a campanha à reeleição de Dilma Rousseff (PT) estabeleceu teto de 383 milhões de reais, sendo míseros 565.000 reais de pessoas físicas. Agora, com base nos valores desembolsados nos últimos anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou o teto máximo das despesas dos candidatos a prefeitos e vereadores.

Nas eleições que terão o mais número de partidos em busca do voto do eleitor – 35 no total – cada agremiação ainda terá o desafio de trabalhar com o menor período de campanha da história, apenas 45 dias, começando em 16 de agosto, e com menos tempo, 35 dias, para a propaganda dos candidatos no rádio e na TV. Sem dinheiro e com menos exposição para se apresentar ao eleitor, analistas projetam que na disputa serão favorecidos políticos já conhecidos do grande público, que normalmente estão em busca da reeleição, e personalidades puxadoras de voto, como esportistas ou artistas de TV. “A redução da campanha só beneficia quem tem mandato ou aquele candidato que é apresentador de televisão. No formato atual, não há recursos nem tempo para o candidato poder construir seu nome ou a sua proposta. Não vão surgir novas lideranças, que é o que o Brasil precisa hoje”, diz Erick Pereira.

Três perguntas para Erick Pereira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB

Na prática, quais os impactos previstos para a primeira eleição sem o financiamento privado?

Terá de redobrar a fiscalização das doações de pessoa física. Quando os Estados Unidos proibiram o financiamento privado, houve salto na participação de lucro dos dirigentes de empresas, que, como pessoas físicas, passaram a fazer as doações. Essa é uma forma clássica de burlar a participação de pessoas jurídicas. Outro mecanismo é o caixa dois. A ideia de baratear a campanha vai ficar muito na perspectiva formal. Aquele que deseja o poder vai manter as mesmas práticas de antes.

O novo formato pode aumentar as doações ilegais?

Infelizmente acho que haverá um aumento do caixa dois. Se fizermos uma análise, apesar de o Brasil viver toda essa cultura investigativa, as penas não tiveram efeito pedagógico suficiente para inibir essa prática. Tanto que havia condenados do mensalão praticando atos na Lava Jato. No fim das contas, se não houver concomitantemente os dois efeitos de proibir o financiamento privado e aumentar a fiscalização, a decisão pode ser um tiro no pé.

Em 2012, o então candidato Fernando Haddad foi o recordista em gastos de campanha na disputa pela prefeitura de São Paulo e teve despesas de quase 68 milhões de reais. Pelas regras do TSE, a disputa deste ano nesta prefeitura terá de custar, no máximo, a metade. É um valor factível para se eleger um candidato?

As prestações de conta são um grande faz de conta. Basta que se obedeçam os aspectos formais que elas serão aprovadas, não há uma depuração. Vão existir valores fictícios, com profissionais recebendo determinado valor, discutindo outros e recebendo caixa dois. Eu sou muito cético em relação a esses limites porque não se apura o aspecto material das prestações, só o formal. A gente sabe que vai ser impossível a manutenção desses tetos porque se gasta muito mais. Mas, no fim, todos os candidatos oficialmente vão respeitar, vão aparecer recibos e notas fiscais. Não tenho dúvida de que em breve teremos uma nova formulação para evitar que essas regras sejam burladas. As mudanças vão sendo aprovadas em série, mas nunca se chega a uma reforma estruturante.