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Notícias sobre PEC

A banalidade constitucional está fomentando um ambiente de insegurança jurídica crescente, com instabilidade permanente

Depois da PEC da Bondade, o governo se apressa para aprovar nova emenda

Por Ricardo Ferraz Atualizado em 1 jul 2022, 17h47 - Publicado em 1 jul 2022, 17h30
A PEC dos biocombustíveis busca garantir regime fiscal diferenciado para etanol e biodiesel; confira no Giro VEJA de hoje
Senador mostra - mais uma vez - que entende de política e vota contra PEC absurda
... e por que será uma tolice assombrosa se os senadores a aprovarem
O custo fiscal da medida, com vistas a reduzir os preços dos combustíveis, e o sinal equivocado que emite pode gerar mais inflação
Zerar impostos sobre combustíveis e energia é uma ação demagógica e danosa à gestão fiscal e à economia brasileira. Serve apenas para fins eleitoreiros
Os dois turnos da PEC foram aprovados em cerca de 40 minutos, tempo atípico para votações em propostas que alteram a Constituição

Governo publica MP para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 já em dezembro

Por Da Redação Atualizado em 7 dez 2021, 22h52 - Publicado em 7 dez 2021, 22h50
Novo texto inclui auxílio no orçamento deste ano; para 2022, o governo ainda depende da PEC dos Precatórios, em tramitação no Congresso
De acordo com o presidente, a PEC é uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo
Câmara e Senado pretendem promulgar o quanto antes partes da PEC dos Precatórios em que houve acordo; objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil
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