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Notícias sobre José Antonio Dias Toffoli

Ministro é relator de uma das ações que colocam trecho do Marco Civil da Internet em xeque
Decisão de Dias Toffoli aceitou a retratação de três acusados, mas arquivo com imagens em aeroporto seguiu em poder da PF
Ex-presidente da Câmara queria que Supremo desse ao seu caso o mesmo tratamento que receberam Marcelo Odebrecht e Beto Richa
Principal delator de Lula tem condenações anuladas por Dias Toffoli

Principal delator de Lula tem condenações anuladas por Dias Toffoli

Por Da Redação Atualizado em 27 set 2024, 22h51 - Publicado em 27 set 2024, 22h45
Ministro do Supremo criticou a 'judicialização' excessiva de discussões de temas no país, a qual, afirma, revela 'falência das instituições'
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Corte está a um voto de formar maioria a respeito do tema
A discussão é necessária (o bate-boca, não), mas o debate que mais interessa é no Congresso (e está mal encaminhado)
Placar é de cinco votos a quatro pela flexibilização do porte da droga para uso pessoal; ministros debatem critérios para diferenciar usuário de traficante
Discussão havia sido interrompida em março por causa de pedido de vistas do ministro
Apesar da maioria do STF confirmar constitucionalidade de editais para cursos de Medicina, parte do setor fala em afrouxamento das regras
O Judiciário dá a impressão de que a Justiça e a democracia funcionam bem — para os ricos e poderosos
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