Toffoli reconhece esforço de Couto para pagar dívida do Rio e põe freio na União
Ministro do STF deu 60 dias para governos entrarem em acordo sobre operações de crédito com garantia federal e impediu cobranças da União no período
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25 set 2026, 12h08
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 60 dias para a União e o Rio de Janeiro entrarem em acordo sobre a dívida do estado. Nesse período, o governo fluminense não poderá sofrer sanções em caso de inadimplência.
A briga gira em torno de operações de crédito com garantia federal. O estado vem buscando instituições financeiras como Banco do Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para tentar uma reestruturação das operações, com substituição dos prazos de pagamento e taxas de juros melhores. Em paralelo, o governo fluminense acionou o STF para impedir a União, na condição de avalista dos empréstimos, de executar, contra o estado, as contragarantias pactuadas.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que há pontos de convergência entre os governos federal e estadual e que, para equacionar as discordâncias, é preciso um “ambiente dialógico, demandando providência provisória nesses autos a fim de viabilizar a concretização do federalismo cooperativo”. O ministro também reconheceu o “enfrentamento assertivo pelo Estado Fluminense da realidade de seu comprometimento financeiro”.
A decisão é uma derrota para a União, que, como garantidora das operações, tem obrigação de assumir as prestações que vencerem, mas, ao menos provisoriamente, não pode executar as contragarantias correspondentes. O governo federal afirma que, se for aberta uma exceção ao Rio, haverá “quebra da isonomia federativa”. Também argumenta que não existe previsão legal para a flexibilização das regras aplicáveis às operações de crédito com garantia federal.
Uma das promessas da gestão interina do desembargador Ricardo Couto é tirar as contas do estado do vermelho. Em junho, o Rio de Janeiro aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para renegociar dívida de R$ 210 bilhões. O governo fluminense alega que a renegociação das operações de crédito será fundamental para garantir o pagamento das parcelas pendentes do Propag.
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