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Funpresp segue para votação no plenário do Senado

Por Da Redação
28 mar 2012, 15h02

Por Ricardo Brito

Brasília – O esforço do governo para levar ainda hoje ao plenário do Senado o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp) deu resultado. Depois de passar pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A intenção do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), é colocar o projeto em votação no plenário ainda hoje.

A votação da proposta na CCJ foi tranquila, com os senadores se revezando ao microfone em elogios ao projeto ou a necessidade de futuros aperfeiçoamentos. Dois senadores foram contrários: Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

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Taques apresentou um voto de mais de 100 páginas para pedir que fosse declarada a inconstitucionalidade do projeto. Entre os vícios apontados está o de que a criação de um fundo teria de ser regulada por projeto de lei complementar. Outro ponto questionado seria a criação de uma entidade de natureza privada para regular a previdência de servidores públicos.

O relator do projeto, José Pimentel (PT-CE), rebateu. Ele lembrou que não houve ilegalidade quando o Executivo enviou a matéria ao Congresso em 2007 na forma de projeto de lei e que desde a década de 60, há previsão legal para se criar entidades para gerir recursos de servidores públicos.

Apesar de votar a favor do projeto, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), não perdeu a oportunidade de, mais uma vez, criticar os petistas, que no governo FHC votaram contra proposta de teor semelhante. Ele questionou se, na ocasião, houve “intransigência de natureza política” ou “incapacidade de previsão futura”. O senador Humberto Costa (PT-CE), que falou em seguida fez um mea-culpa. “Eu quero admitir que nós erramos e nós fazemos hoje uma autocrítica em relação a isso.”

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