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Congresso aprova Orçamento de 2010

Por Da Redação
23 dez 2009, 06h35

O plenário do Congresso aprovou na noite desta terça-feira o Orçamento do próximo ano. O texto foi aprovado com as duas mudanças feitas pouco antes da votação: uma delas reduz de 30% para 25% o máximo de remanejamento de recursos direcionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que o governo poderá fazer sem autorização do Parlamento.

A segunda proposta da oposição aceita pelo relator, deputado Magela (PT-DF), é a transformação de todas as emendas de investimento de sua autoria, incluídas no substitutivo, em emendas de bancada.

A proposta orçamentária de 2010 prevê 151,9 bilhões de reais para investimentos públicos, 29,9 bilhões de reais para as obras do PAC, além da estimativa de crescimento de 5% do PIB. Com a aprovação do Orçamento, o Congresso encerra as atividades de 2009. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Impedimos que o governo possa usar 9 bilhões de reais, a seu bel prazer, num ano eleitoral”, comemorou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao final da aprovação, que se deu 25 minutos antes do prazo final para aprovação do Orçamento ainda este ano.

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O relatório reservou recursos para um reajuste do salário mínimo dos atuais 465 reais para 510 reais a partir de 1° de janeiro de 2010. A votação só foi possível após um acordo entre a base aliada e a oposição. Magela aceitou retirar emendas que tinha apresentado para investimentos e repassá-las para que as bancadas regionais alocassem os recursos.

(Com Agência Estado)

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