O advogado Luís Roberto Barroso. Escolha foi elogiada pelos ministros do STF. Não tenho ideia de como ele se comportará no caso do mensalão, mas lamento que haja contribuído para que o terrorista Battisti ficasse no Brasil (Foto: Folhapress)

O site de VEJA publicou as primeiras repercussões sobre o nome que a presidente Dilma vai indicar ao Senado para integrar o Supremo Tribunal Federal. Vejam em seguida as informações, e depois minha opinião:

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram a escolha do advogado Luís Roberto Barroso para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro. A escolha de Barroso foi anunciada nesta quinta-feira pela Presidência.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou, durante um intervalo de uma sessão, que considera Barroso uma escolha “excelente”. “Não só pelas qualidades técnicas, como pessoa, mas também pelo fato de que somos colegas da Universidade do Rio de Janeiro”, disse o presidente à Agência Brasil.

Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o advogado “será recebido de braços abertos como um grande estudioso do direito, um profissional digno de elogios”.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também elogiou a escolha de Barroso. “É um jurista consagrado e que certamente trará ao Supremo uma preciosa e valiosa contribuição”. Gurgel disse que o advogado poderá participar do julgamento dos recursos do processo do mensalão caso se considere preparado.

“Na verdade o julgamento dos embargos é um novo julgamento. A princípio não há dificuldade”, disse Gurgel. O novo ministro deverá ser sabatinado pelo Senado antes de ser empossado no STF.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Meu colega e amigo Reinaldo Azevedo lembrou, hoje, que, como advogado, Barroso atuou em favor da pesquisa com células-tronco embrionárias, união civil de homossexuais e do aborto de anencéfalos.

Ele acha isso ruim.

Como, aqui em VEJA, vivemos em uma democracia, minha opinião é oposta à dele: que bom que é termos no Supremo um ministro aberto para essas questões contemporâneas.

Do que não gosto nem um pouco é o fato, também ressaltado pelo Reinaldo, de o ministro ter atuado em favor do terrorista italiano Cesare Battisti junto ao Supremo. Assassino confesso, procurado por seus crimes pela Justiça de um país democrático e amigo do Brasil como é o caso da Itália, até hoje não me conformo com sua acolhida no Florão da América, como se esse criminoso estivesse sofrendo, na Itália, perseguição política de parte de  um regime autoritário.

Essa decisão cobriu o país de vergonha, nos transformou em uma República de bananas e ter no Supremo alguém que não apenas considera correto o resultado final como também lutou por ele, a meu ver, não engrandece o tribunal.

Especula-se sobre como Barroso atuará no julgamento do mensalão — até o procurador-geral da República, naturalmente instigado por jornalistas, acabou colocando sua colher no assunto.

Não tenho a mais remota ideia. Para mim, o que pesa, no nome de Barroso, é sua postura em favor de Battisti. Para mim, uma mancha no currículo.

(CONFIRAM O SITE PESSOAL DO FUTURO MINISTRO)

Perillo, na convenção do PSDB, sobre Lula: “O maior canalha deste país“ (Foto: psdb.org)

Não consigo identificar nenhuma outra frase de político no mês que seja tão direta e contundente — e, no final das contas, tão reveladora e importante — como a do governador de Goiás, Marconi Perillo, durante fala na convenção do PSDB que escolheu o senador Aécio Neves (PSDB) como presidente do partido, no sábado, em Brasília, referindo-se claramente à advertência que fez a Lula, então presidento da República, sobre a existência de um esquema de compra de votos para apoiar o lulalato na Câmara dos Deputados:

– Nunca foi tão difícil ser oposição ao maior canalha deste país. Eu sei o que é enfrentar esse poderio. Um dia eu alertei esse canalha que no governo dele havia mesada para comprar deputados e, desde então, fui escolhido ao lado de José Agripino, Arthur Virgílio e Tasso Jereissati [à época, respectivamente, senadores oposicionistas do DEM-RN, PSDB-AM e PSDB-CE] como os seus adversários maiores.“

A advertência de Perillo a Lula se deu no começo de 2005 (o escândalou estourou em agosto do mesmo ano), e o então presidento não deu qualquer sinal de que fosse tomar providências.

Advertiu-o, também, do esquema que resultaria no escândalo do mensalão e na condenação de figurões do PT à cadeia pelo Supremo Tribunal Federal o à época deputado Roberto Jefferson (RJ), presidente do PTB.

Cana nos mensaleiros! E que devolvam a bufunfa afanada!!! (Imagem: Besta Fubana)

Por Neil também quero o meu Ferreira, publicado no Diário do Comércio da Associação Comercial de São Paulo

VAMOS COBRAR A BUFUNFA AFANADA

Cadê a bufunfa que estava aqui ? O PT comeu. Não é pouca porcaria: a denúncia do Procurador Geral da República estimou em humildes 135 milhões de reais, dinheiro meu, teu, dele, nosso, vosso, deles, a bufunfa afanada pela Quadrilha Mensaleira. (Groja).

Marcos Valério, que conhece a capacidade cúbica e a velocidade de transmissão da grana no valérioduto, falou em 350 milhões de reais, algo como 175 milhões de dólares. (Troco).

Só Belo Monte já deu um belo monte de grana; orçada em 15 Bi, custou até agora 30 Bi, 15 Bi água abaixo. (Mixaria).

Na compra da aprovação da Medida dos Port(c)os, a Madama JÁ encheu as carteiras da Base Alugada com mais Um Biliãozinho. E ainda vem mais. (Pixulé).

Somada, se possível, a bufunfa sumida para o ladrão nestes 12 anos, chuto que vai dar mais do que o Pibinho de 0,9%. Felipão me convocou pra chutar pênaltis.

Os bufunfeiros querem melar o julgamento do STF, que condenou e sentenciou até o Chefe da Quadrilha e Capitão do Time a punições que os levará a ver o sol nascer quadrado.

Assistimos ao vivo o Maior Espetáculo da (Nossa) Terra, o Julgamento dos Mensaleiros corruptores e corruptos ativos e passivos, que condenou e sentenciou quase toda cambada.

Quase toda porque, oi um zum zum zum ficou faltando um, agora na mira do Procurador Geral da República depois que Marcos Valério, que tudo viu e tudo sabe, resolveu abrir a torneira.

Os votos intermináveis e suspeitos de melação do Melandowski, exigiram doses mais elevadas de café com pipoca, drogas sabidamente aditivas e proibidas, que me foram apresentadas pela traficanta afradescendenta Tia Nastácia, quando eu era indefesa criança de uns cinco anos, sujeita às ações deletérias e não republicanas de adultos mal intencionados, a me oferecer as primeiras doses.

Me fizerem comer bife de fígado e tomar chá de alho pra combater pequenas gripes; o perfume quando destapava a chaleira derrubava nosso gato do telhado.

Desculpe meus parágrafos quilométricos, não sou nenhum Hemingway, ganhador do Prêmio Nobel com “O Velho e o Mar”, genial e magrelo livrinho de umas 90 páginas, com frases eletrizantes de 5 ou 6 palavras give or take, todas com as vogais e tudo. Blz.

A pipoca e o café apareciam dissimulados nas linhas e entrelinhas de livros disfarçados de literatura infantil, abrindo caminho para outra droga mais pesada: o Pó de Pirilimpimpim, que me proporcionava viagens mais alucinantes do que o LSD (Foto: leds-magazine.fr)

Acho que Hemingway enfiou uma calibre 12 na boca e puxou o gatilho, não sem antes irrigá-la com generosas doses de “Jake Daniels”, seu néctar predileto. É um dos meus deuses tortos prediletos; o outro é Nelson Rodrigues. Quando anteviu que a palavra “acho” seria escrita “axo”,pediu demissão e se mandou.

Na Novilígua, “acho” é uma das poucas a manter as vogais mas trocou o “ch” pelo “x”, em mais outra Reforma Ortográfica. Quem já sabe qual palavra tem acento ou tracinho no meio, levanta a mão.

A pipoca e o café apareciam dissimulados nas linhas e entrelinhas de livros disfarçados de literatura infantil, abrindo caminho para outra droga mais pesada: o Pó de Pirilimpimpim, que me proporcionava viagens mais alucinantes do que o LSD do Professor Doutor (Harvard) Timothy “Tim” O´Leary.

Por justiça, não esqueçamos “Lucy in the Sky with Diamonds”, “Strawberry Fields Forever” e “Hey Jude” ao citarmos o LSD. Macca e John viajavam adoidado(s); capitalizaram milhões de milhas que Macca usa até hoje.

Jagger e Richards estariam chapados de Pirilimpimpim quando viram que “She´s like a Rainbow” (1972); quem não ouviu, perdeu alguns anos de uma juventude da mais pura “turn on, tune in, drop out”, plena de estonteantes cores lisérgicas

Nosso indigitado traficante, conhecido pelo vulgo de Monteiro Lobato, Chefe da Tia Nastácia, mais perigoso do que o Alemão, do Complexo do mesmo nome, tão complexo que nem Freud explica, como os que fingiu explicar—a herança maldita recebida por Édipo e Electra, legada por seus amantíssimos Mãe e Pai Jocasta e Laio. E põe amantíssimos nisso.

Sob o Primeiro Reinado de Lula o Único, seu Grão Vizir e Poste, Brimo Haddad, tentou pegar Lobato colocando-o na lista afradescendenta pra proteger a pureza das jovens almas; sem chance.

Professores, escritores, intelectuais, leitores que sabem ler e entendem o que leem, viciados, uniram-se em grupos de Maquis, Partisans e demais integrantes de La Resistance, para nos defender das sombras.

Como o beija-flor da lenda urbana do incêndio na floresta, jogo minha gotinha d´água minúscula, mas faço a minha parte. Transmiti o vício aos meus filhos; espero que o transmitam aos meus netos.

Finalmente, voltemos aos inicialmente. O Julgamento e seus resultados foram grandes vitórias na Copa da Decência; o Caneco é nosso.

Tirante a Camarilha dos Quatro e um voto histriônico do Marco Aurélio Mella, em que propunha melar as penas de cana fechada para Dirceu O Inocente Injustiçado e João Paulo Cinquenta Conto Cunha, os votos do Joaquinzão Maravilha e do Celso Mello foram considerados marcos da refundação do País.

Mas somos insaciáveis. Não satisfeitos com o xadrez que Dirceu O Inocente Injustiçado está no limiar de habitar, afirmando que foi “condenado por um Julgamento de Exceção” (e foi; a exceção é o Cara), nós e as redes sociais (a oposicinha se esconde debaixo da cama) exigimos dos Quadrilheiros a devolução da bufunfa afanada.

Por que lembro tudo isso que todo mundo já sabe? Porque esquecer milhões de $$$ jamais,

Cana nos mensaleiros.

Joaquim Gervásio Baptista STF

A decisão de hoje do ministro relator do mensalão (e presidente do Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, de negar a admissão do recurso denominado embargo infringente que poderia beneficiar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares é importantíssima.

Como há tempos defende em seu blog o colunista Reinaldo Azevedo — os embargos infringentes não mais existem, a despeito de continuarem a integrar o conjunto de normas do Regimento Interno do Supremo –, Barbosa deixou claríssimo que esse tipo de recurso deixou de existir no ordenamento jurídico brasileiro.

E pela simples razão de que a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990 — lei específica para regular o julgamento de ações penais que sejam iniciadas em dois tribunais, o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça — deixou de contemplar esses embargos que, sim, existiam.

Eles continuam, a despeito disso, a integrar o Regimento Interno do Supremo, mas — e isso qualquer estudante de Direito minimamente aplicado sabe — as normas para o funcionamento do tribunal, discutidas e aprovadas por seus integrantes, não se sobrepõem, de forma alguma, a uma lei votada pelo Congresso. É parte do princípio básico da hierarquia das leis, pirâmide cujo ápice é a Constituição e, um grau abaixo, as leis complementares, que regulamentam dispositivos constitucionais e necessitam de maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado — e não apenas da maioria dos parlamentares presentes à votação.

Depois delas, vêm as leis e códigos comuns de âmbito federal. A elas devem se subordinar os regimentos dos tribunais.

Os embargos infringentes ainda existem no Código de Processo Penal – . mas, como está claríssimo no artigo 609, apenas para julgamentos em segunda instância (tribunais de Justiça estaduais e, por analogia, provavelmente nos tribunais regionais federais, que funcionam como segunda instância na Justiça Federal).

O ministro Joaquim Barbosa disse claramente que os embargos infringentes já “foram retirados” da legislação que regula o processo penal nos tribunais superiores. O fato de permanecerem no regimento interno do Supremo, segundo ele, não significa que ainda possam ser admitidos.

Em juridiquês, explicou: “Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, ‘ad hoc’, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte”.

Será difícil que, nos demais casos de embargos infringentes, os demais ministros do Supremo, por mais que um ou outro seja mais condescendente com mensaleiros, ignorem a claríssima interpretação do presidente do Supremo. Não há como a decisão fundamentada de Joaquim Barbosa não balizar os votos dos demais ministros. Seria preciso uma extraordinária  ginástica interpretativa do Direito para utilizar embargos que não mais existem em lei com o objetivo de, eventualmente, beneficiar os condenados no processo do mensalão.

Collor, Afif, Lula e Maluf, tudo junto e misturado (Fotos: Ag. Senado :: Paulo Giandalia / Estadão Conteúdo :: Ricardo Stucker :: Acervo)

Por Carlos Brickmann

TODOS JUNTOS, ELE CHEGOU LÁ

Em sua excelente propaganda eleitoral, em 1989, Guilherme Afif Domingos prometia aos eleitores: “Juntos chegaremos lá”.

Demorou, mas metade da promessa foi cumprida: ele chegou lá. Talvez a promessa inteira se tenha realizado, dependendo de como for interpretada.

Juntos, nas fartas tetas do governo federal, estão muitos dos protagonistas daquela campanha: os candidatos Collor, Afif, Lula e Maluf, o então presidente Sarney, o PDT de Brizola, o PMDB de Ulysses, parte do PFL de Aureliano, ex-adversários inconciliáveis, hoje unidos.

O poder, o poder! Como o poder transforma ódios eternos em ternura!

E como é que Guilherme Afif transformou sua opinião sobre Dilma, Lula e o PT a ponto de servi-los como ministro?

Explica o próprio Afif que é servidor de governo, não de partido. Como servidor de governo, quer ocupar o máximo de espaço. Ministro de Dilma, vice-governador de São Paulo, tudo ao mesmo tempo.

E se o governador Alckmin se licenciar, ele assume?

Depende: num dia, disse que não, que bastaria Alckmin avisá-lo antes para que saísse do país e o presidente da Assembleia ocupasse o cargo; no outro dia, disse que poderia ser exonerado do Ministério, assumir o governo e, terminada a licença do titular, voltar a Brasília e ser nomeado de novo.

Sua agenda pessoal passa a comandar o país.

Triste – porque Afif tem preparo, competência e – até agora – coerência.

Triste – porque agora diz que suas críticas a Dilma eram “retórica de campanha”.

Ou seja, o que ele diz não se escreve. Aliás, não se escreve sequer o que ele escreve.

Oi ele aí tra veiz

João Paulo Cunha, mensaleiro condenado, participa de programa de TV do PT (Foto: Antonio Cruz / ABr)

Não, caro leitor, não é nenhum engano: quem apareceu na propaganda do PT, na televisão, foi mesmo o deputado João Paulo Cunha, condenado no Mensalão.

Depois se queixam

Os irmãos Cravinhos, condenados por assassinar a pauladas o pai e a mãe de Suzanne Richtofen, foram autorizados a passar o Dia das Mães em liberdade.

Dirceu O Inocente Injustiçado já foi absolvido pela imprensa “independente”. Virou um varão de Plutarco; até o Inferno tem seus heróis (Foto: André Dusek / AE)

Por Neil profeta do caos Ferreira, publicado no Diário do Comércio da Associação Comercial de São Paulo

ADVERTÊNCIA: A BANDIDAGEM PODE SAIR LIVRE, LEVE, SOLTA

Esta é um obra de ficção: Montado no meu saber jurídico, superior ao do já esquecido Capinha-Preta Ministro Dias Toffoli, que só abre a sábia boca para pronunciar a sábia sentença “Voto com o Eminente Ministro Revisor”, e o já quase esquecido Lewandowski “O (Coisa)Ruim ”, só lembramos “O Bom”, o xará artilheiro do Dortmund, finalista da Champions League.

Digo eu: prepare o seu coração para esta quase inexorável manchete: “Zé Dirceu Livre”. É o seu Direito Constitucional à Isonomia com Duda Mendonça, ex-principal acionista da “Money Laundry Düsseldorf”, em liberda-a-de, liberda-a-de, abre as asas sobre eles.

Srs. Passageiros, apertem os cintos que vou decolar com a explicação do que entendi desse “imbroglio”. Se entendi errado, aguarde um pedido de desculpas no próximo voo, com serviço de bordo de 1ª Classe: uma suspeita barrinha murcha de cereais e um copo com água morna.

Há em tecedura um tapetão a ser puxado a qualquer momento, tecido por refinadas, habilidosas, cultas e bem treinadas mãos, supostamente abaixo de quaisquer suspeitas.

Mãos como as do quadro-laranja Fonteles, Deputado Federal, PT/Piauí, que nunca abriu a boca na Câmara nem pra bocejar e apresentou um projeto de Proposta de Emenda Constitucional (Pec), que é a cara escrita e escarrada de um golpe de Estado.

Se aprovada pelo Congresso, tirará poderes do STF, Guardião da Constituição.

A republicana igualdade entre os 3 Poderes irá esgoto abaixo, numa descarada manobra bolivariana de quinta categoria, a ser aprovada (será) por uma quadrilha de representantes do Povo – todos votados e eleitos, nenhum deles entrou pulando a cerca.

Só como exemplo: Genoíno O Coitadinho e João Paulo Cinquenta Conto Cunha poderiam vir a julgar as condenações e sentenças que lhes foram aplicadas pelo STF. São os criminosos julgando os Juízes.

Por um absurdo nunca antes visto num Estado Democrático e de Direito, esses criminosos integram a Comissão de Constituição e Justiça e votaram a favor do envio dessa Pec à “discussão” de um plenário pleno com a base comprada com a grana do Mensalão. O crime compensa.

Pode não se tratar de um tapetão de verdade. Aqui no porão da subcultura, onde habito na vizinhança dos mais de 100% do país dos mais de 200 milhões de ignorantes em matéria de Direito, é como se fosse um tapetão — e dos persas.

Certifico com conhecimento de causa por ser eu um tapete vira-latas, pisado pelos que têm o Pudê e a Grana. Eles têm A Força.

Late como tapetão, coça as pulgas como tapetão, balança o rabo como tapetão, é tapetão. Mesmo que se acuse de que é minha imaginação, sabe-se: a realidade é produto da imaginação.

Só como exemplo: Genoíno O Coitadinho e João Paulo Cinquenta Conto Cunha poderiam vir a julgar as condenações e sentenças que lhes foram aplicadas pelo STF. São os criminosos julgando os Juízes (Foto: AE)

O que está sendo tecido é perfeitamente dentro da Lei. A Constituição assegura ao réu todo o Direito de Defesa e sua última instância são os embargos, que podem ser apresentados aos votos dos Ministros que contenham dúvidas quanto aos quesitos julgados, sua interpretação e sentenças proferidas. O respeito à Lei é um dos pilares da Democracia.

Os Mensaleiros utilizam essa última instância com base no mais profundo conhecimento do Direito à Chicana: Dirceu O Inocente Injustiçado, “Cumpanhero de armas” da Dilma, já foi absolvido pela imprensa “independente”. Virou um varão de Plutarco; até o Inferno tem seus heróis.

Teve manchete de 1ª página na Falha de S.Paulo quando tentou desmoralizar o Ministro Fux. Teve manchete de 1ª página no Estadão quando exigiu que o Ministro Joaquinzão fosse impedido de relatar os tais embargos. Quem tem medo do Joaquinzão?

Ganha notícias favoráveis quando pega um bronze na piscina com a atual Primeira Cumpanhera e até quando vai ao banheiro.

Foi acolhido no espaço mais nobre do blog do Noblat, a abertura, para apresentar seu furo de reportagem: “A campanha presidencial foi antecipada em 2 anos pela Oposição para prejudicar a reeleição da presidenta”, afirmou na maior cara de pau; parece piada do “Zorra Total”.

Esses embargos correriam o risco de serem recusados pelo STF, se a história recente dessa Corte fosse levada em conta. Com nove Ministros, as condenações e as sentenças foram proferidas por cinco Ministros pela condenação e quatro pela absolvição – a Gangue dos Quatro: Levandowski, Dias Toffoli e as meninas Carmem Lúcia e Rosa Weber.

Com a nomeação do novo Ministro Carequinha, que desconfio ser Cumpanhero (foi ele quem livrou a cara do Mermão Paloffi no julgamento de um de seus “ malfeitos”) , agora os Ministros são dez.

Na minha paranóia, tenho a quase certeza de que a votação dos embargos ficará nos cinco a cinco. Se der empate, a sentença é pró réu, o que quer dizer que a bandidagem sairá linda, leve e solta — e de ficha limpa.

Dirceu O Inocente agora Justiçado, Capitão do Time e Chefão (Godfather) da Quadrilha, poderá vir a ser até candidato a Presidente da República, a bordo de um Diploma de Inocente e Condecoração de Herói da Pátria – pra eles, Condenação é Condecoração. Fim da ficção, pode voltar ao mundo real.

Hélas pour nous.

Duda Mendonça e Eduardo Campos (Foto: Antonio Cruz / ABr :: Aqui CE)

O publicitário e marqueteiro Duda Mendonça, responsável pela mágica de criar o “Lulinha Paz e Amor” que acabou sendo eleito presidente em 2002, está feliz da vida por ter sido finalmente absolvido do processo do mensalão — uma vez que, em seu caso, o Ministério Público não recorreu da absolvição decidida pelo Supremo Tribunal Federal. (Duda recebeu parte do pagamento por seus serviços de uma conta hospedada num paraíso fiscal.)

Agora, segundo publicou recentemente a jornalista Vera Magalhães na coluna “Painel” da Folha de S. Paulo, Duda está de olho na eventual futura campanha do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a presidente em 2014.

O marqueteiro considera Campos “uma mistura” de Lula com a presidente Dilma, e sentencia:

– É um líder carismático e, ao mesmo tempo, administrador sério. Saberá tocar projetos de ambos se chegar a presidente.

Pois bem, a primeira das duas frases permite, perfeitamente, a interpretação de que Lula era um líder carismático, mas não um administrador sério (se Dilma é uma mistura dos dois, uma das qualidades é dela, e certamente não o carisma)

Logicamente, cabe também a intepretação de que Dilma, a despeito de ser, em sua opinião, uma administradora séria, não tem carisma.

Releiam a frase e vejam se não é isso mesmo.

Foto: Supremo Tribunal Federal

STF DISCUTE SE EMBARGOS DO MENSALÃO VÃO PARA O REVISOR

Por Rodrigo Haidar, editor da revista Consultor Jurídico em Brasília

Na retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, uma questão preliminar será levantada antes do julgamento dos 26 Embargos de Declaração que foram interpostos por réus do caso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, pode levar os recursos para julgamento direto pelo plenário ou deve encaminhá-los para o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski?

A questão divide a corte. Parte dos ministros acredita que os embargos devem seguir para o gabinete de Lewandowski depois que o relator, Joaquim Barbosa, analisar os recursos. Só depois da análise do revisor, então, é que os embargos poderiam ser pautados para julgamento.

A primeira corrente argumenta que embargos servem para sanar omissões, contradições e obscuridades do acórdão. Logo, são parte da decisão principal. Se os recursos são usados para aperfeiçoar a prestação jurisdicional ao aparar possíveis arestas da decisão, é claro que faz parte da discussão de mérito, ainda que, em tese, não tenham o poder de modifica-la substancialmente.

Já a segunda corrente defende a tese de que embargos não se confundem com a ação principal. A decisão de mérito está tomada. E é nela que há a necessidade de análise de relator e revisor, nunca em embargos. Por isso, não há a necessidade de os recursos seguirem para o gabinete do ministro Lewandowski.

Um precedente: no caso de um deputado condenado, a relatora, Cármen Lúcia, encaminhou os embargos ao revisor, Dias Toffoli

Há ao menos um precedente no Supremo Tribunal Federal sobre a questão: a decisão tomada pelo plenário ao condenar o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O precedente dá força aos argumentos de quem acredtia que os embargos devem seguir para o gabinete de Lewandowski. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

Gurgel: "No entender do Ministério Público, não será possível a modificação do julgado". Ele emitirá seu parecer oficial "com brevidade" (Foto: Gustavo Miranda / O Globo)

Eduardo Bresciani – O Estado de S. Paulo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, discorda da possibilidade de revisão de condenações nos embargos de declaração do processo do mensalão.

“A posição da Procuradoria-Geral da República é que, na verdade, os embargos não se prestam a essa pretendida modificação dos julgados, seja no sentido de absolver réus que foram condenados seja no sentido de reduzir penas impostas aos réus”, disse ele em intervalo de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Em tese, isso é possível. No caso da ação penal 470 não ocorreu. Portanto, concretamente, no entender do Ministério Público não será possível a modificação do julgado”, complementou. Ele afirmou ainda que pretende analisar os recursos com “brevidade”.

O primeiro foi Delúbio

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão de sua condenação pelo crime de formação de quadrilha no processo do mensalão, em uma nova etapa de recursos.

Ele foi o primeiro entre os 25 condenados a apresentar um “embargo infringente”, que permitiria a realização de um novo julgamento no caso de ter havido ao menos quatro votos contra a condenação.

O presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, já levantou dúvidas a respeito desse tipo de medida legal, mas estima-se que a maioria dos ministros deve aceitar esse tipo de embargos.

Na semana passada, os 25 condenados apresentaram os “embargos de declaração”, em que pedem revisão das penas.

Nesta segunda-feira, 6, o ministro Joaquim Barbosa encaminhou-os à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O procurador-geral, Roberto Gurgel, terá 10 dias para analisar as alegações dos condenados e emitir oficialmente sua opinião em parecer.

Os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes: embargos podem requerer revisão das condenações em casos "extremos" e "raros" (Foto: STF)

Lewandowski e Gilmar Mendes reconhecem que os chamados embargos de declaração podem gerar revisão de decisões da Corte em casos de falha muito evidente

Por Eduardo Bresciani – O Estado de S. Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes admitiram que os recursos de “embargos de declaração” protocolados pelos 25 condenados do mensalão podem, em tese, provocar a revisão de decisões da Corte.

Isso aconteceria com os chamados “efeitos infringentes”, pedidos pelos réus nesses recursos, que possibilitariam uma mudança de mérito.

“É possível embargo (de declaração) com efeito infringente se a contradição for tamanha que não se possa aproveitar, ou uma omissão ou uma obscuridade que seja tamanha a tal ponto que não se possa aproveitar os votos vencedores, em tese, pode se caminhar para uma absolvição no ponto”, afirmou o vice-presidente do STF e revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

Gilmar Mendes destacou que o pedido já foi feito pelos advogados e reconheceu que o expediente, apesar de “raro”, é aceito. “Pelo que vocês mesmo divulgaram, todos os embargos de declaração têm efeitos infringentes, tanto que mandou para o procurador-geral, isso quer dizer alguma coisa. O tribunal admite que pode ter, por isso manda ouvir a parte contrária, é raro, mas admite”.

O presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, destacou na semana passada que tecnicamente não há previsão de revisão de condenações por meio desse tipo de recurso.

Em dezembro, porém, ao negar a prisão imediata de condenados no mensalão justificou a possibilidade de mudança de mérito nesses embargos, embora ocorram em casos “eventuais, atípicos e excepcionalíssimos”, nas palavras de Barbosa, na ocasião.

A previsão de mudanças no mérito nos embargos de declaração está contemplada no regimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dessa possibilidade, os réus poderiam ainda se valer de “embargos infringentes”, que possibilitariam um novo julgamento quando forem registrados quatro votos contrários às condenações.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi o primeiro a protocolar esse tipo de recurso questionando sua condenação por formação de quadrilha. Nesse caso, há dúvidas sobre sua validade porque uma lei de 1990 retirou essa previsão do Código de Processo Penal, mas essa possibilidade ainda aparece no Regimento Interno do STF.