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mensalão

22/07/2014

às 18:01 \ Política & Cia

É um espanto que juristas invistam contra o Judiciário e a polícia por causa da prisão de baderneiros violentos. É um INSULTO aos democratas brasileiros que arruaceiros acusados de crimes sejam considerados “presos políticos”!

(Foto: Ernesto Rodrigues/Folhapress)

Em São Paulo, um bando de idiotas despreza as conquistas democráticas do povo brasileiro e pede a libertação de “presos políticos” inexistentes — o que há são pessoas violentas acusadas de crimes capitulados no Código Penal (Foto: Ernesto Rodrigues/Folhapress)

Estou perplexo e revoltado, como brasileiro e como democrata.

Quer dizer que uma advogada de baderneiros, ela própria baderneira e sob acusação de prática de crimes aceita PELA JUSTIÇA, se considera uma “perseguida política” e pede asilo ao consulado do Uruguai no Rio?

E o mesmo fazem dois jovens que a acompanhavam?

“Asilo político” como, cara pálida???

“Libertem nossos ‘presos políticos’ como, caras-pálidas — os palhaços que vêm se reunindo em São Paulo, portando faixas e cartazes, para “exigir” a soltura de baderneiros envolvidos em atividades criminosas, capituladas no Código Penal.

Como se o Brasil não fosse uma democracia, um Estado de Direito, com uma Constituição votada por representantes do povo, um Ministério Público que age em defesa do cumprimento da lei e um Judiciário independente e soberano?

Como se o Brasil fosse uma Cuba, uma Coreia do Norte, uma Síria?

Como se toda a luta dos brasileiros para colocar um fim a uma ditadura de 21 anos não tivesse valido nada?

Isso é uma OFENSA contra incontáveis brasileiros que lutaram pela democracia. Uma ofensa e um INSULTO!

E quem são os que inventaram ser perseguidos políticos”, santo Deus?

No Rio, essa advogada — nem vou citar o nome dela!!! — se considera uma “ativista de direitos humanos”, mas há contra elas provas levantadas pela Polícia, sustentadas pelo Ministério Público e ACEITAS PELA JUSTIÇA segundo as quais, junto a outros 22 réus, se associaram para a prática de crimes em protestos públicos, INCLUINDO DEPREDAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E PARTICULARES E AGRESSÕES A POLICIAIS.

O grupo, conforme a denúncia que a Justiça aceitou, fabricava coquetéis molotov e outros artefatos explosivos para uso em manifestações, inclusive contra a Copa do Mundo.

Baderneiros mascarados (Foto Estadão)

Baderneiros mascarados: gente que sai à rua mascarada pode ter boa intenção? É um “manifestante” quem fabrica coquetéis molotov, depreda bens públicos e privados e investe contra agentes da lei? (Foto: Estadão)

Para espanto dos brasileiros democratas, um esquadrão de quase 100 advogados, desta vez em São Paulo, estão investindo contra a Polícia, o Ministério Público e a Justiça devido à prisão — decretada com base NA LEI — de dois “manifestantes”, integrantes dos arruaceiros violentos black blocs, por acusações inocentes e leves como as de “associação criminosa, porte ilegal de armas e incitação ao crime”, entre outros delitos.

Os advogados signatários acham que as autoridades, inclusive o Judiciário, estão “criminalizando” ativistas, “em claro vilipêndio ao direito constitucional de se reunir e de se manifestar”.

Como se dizia nos Estados Unidos nos anos 60, um liberal é um conservador que ainda não foi assaltado.

Aqui no Brasil, espero em Deus que certas pessoas — defensoras de suposto “direito à livre associação” de criminosos e arruaceiros, que desprezam o Estado de Direito e a democracia e zombam da lei e de seus agentes — não precisem perder um filho atingido por um coquetel molotov, um tiro ou um rojão (como ocorreu com o cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, morto assim em fevereiro, no Rio) para rever sua posição absurda e espantosa.

Para nenhuma surpresa, está do lado dos que criticam a repressão a criminosos travestidos de manifestantes o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos — o mesmo que defendeu a concessão de asilo ao terrorista assassino italiano Cesare Battisti e disse que “o mensalão não existiu”.

Em compensação, o jurista Ives Gandra Martins disse o que o bom senso dita ao afirmar, sobre o caso todo:

– A polícia não está violando a Constituição, está buscando proteger a sociedade.

Mas quem de fato encerrou o assunto não foi um brasileiro — foi a cônsul do Uruguai no Rio, Myriam Fraschini Chalar.

Ela recusou receber a advogada e os dois jovens que buscavam “asilo político” informando-os que seu país reconhece o Brasil como um Estado democrático — e, por isso, não poderia conceder a medida.

16/07/2014

às 0:00 \ Disseram

Em vez de explicar, Lula distrai o povo

“Para se defender, Lula ataca. Jamais se explica, sempre acusa. Acostumado a atirar pedras, Lula é incapaz de autocrítica. Quando deveria, de forma rigorosa, abominar a prática da corrupção, ele tenta distrair a opinião pública jogando culpa nos outros.”

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, em artigo publicado no portal Observador Político; FHC afirmou ainda que Lula nunca explicou o mensalão

03/07/2014

às 15:12 \ Política & Cia

Buscado por motorista particular, Dirceu deixa a cadeia pela primeira vez para trabalhar fora

José Dirceu deixa a cadeia e se prepara para subir em sua caminhonete Hilux, rumo ao escritório do advogado em que vai receber 2,1 mil reais por mês (Foto: Jorge William/O Globo)

O ex-ministro José Dirceu deixa a cadeia e se prepara para subir em sua caminhonete Hilux, rumo ao escritório do advogado de Brasília em que vai receber 2,1 mil reais mensais (Foto: Jorge William/O Globo)

Reportagem de Eduardo Bresciani, do jornal O Globo

O ex-ministro José Dirceu deixou o Centro de Progressão Penitenciária do Distrito Federal na manhã desta quinta-feira para o seu primeiro dia de trabalho, após a prisão pela condenação no processo do mensalão. Dirceu deixou o prédio sozinho, às 7h25m, e entrou em sua caminhonente Hilux, dirigida por um motorista que atende o petista em Brasília.

Ele vestia paletó cinza escuro, calça jeans e camisa azul.

O petista vai trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi.

Pelo contrato de trabalho, Dirceu deverá trabalhar das 9 às 18 horas, com direito a duas horas de almoço.

O ex-ministro terá como atribuição organizar a biblioteca do escritório que, segundo Grossi, está bagunçada.

Dirceu, que foi o principal ministro da primeira fase do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá salário de R$ 2,1 mil por mês.

— Minha biblioteca está uma bagunça. Se ele quiser trabalhar, terá muito trabalho. Se não quiser, será mandado embora como qualquer outro funcionário — disse Grossi.

(PARA CONTINUAR LENDO, CLIQUEM AQUI)

02/07/2014

às 16:57 \ Política & Cia

Mensaleiros condenados são transferidos para presídio mais “light” a fim de começar trabalho externo

O ex-ministro José Dirceu no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Brasília, nesta quarta-feira, 2 (Foto: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo)

O ex-ministro José Dirceu no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Brasília, nesta quarta-feira, 2 (Foto: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo)

Delúbio Soares, José Dirceu e Valdemar Costa Neto foram transferidos nesta quarta e poderão trabalhar durante o dia e voltar para dormir na cadeia

Por Laryssa Borges, do site de VEJA em Brasília

Os mensaleiros José Dirceu, Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto, que cumprem pena em regime semiaberto, foram transferidos na tarde desta quarta-feira de suas celas no Complexo Penitenciário da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que abriga detentos autorizados pela Justiça a trabalhar durante o dia e retornar para dormir na cadeia.

[O Centro de Progressão Penitenciária é uma prisão muito mais "light" do que a Papuda, e especificamente destinada a presos que cumprem pena em regime semiaberto. São prédios de construção mais recente, menores e menos sombrios do que o conjunto da Papuda -- tem boas instalações para atendimento médico, para lazer e para estudos. Fica dentro do Plano Piloto de Brasília, ao passo que a Papuda, às margens de uma rodovia, está a mais de 30 quilômetros do centro da capital.]

Nesta quarta-feira, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, determinou à Secretaria do Sistema Penitenciário a transferência do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para o CPP.

Condenado a seis anos e oito meses por corrupção, o petista retomará o trabalho de assessor sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília.

Para abater os dias que passará atrás das grades, Delúbio fazia faxina no pátio do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), setor da Papuda onde cumpria pena até esta quarta.

De acordo com balanço parcial enviado à Vara de Execuções Penais em maio, o ex-tesoureiro petista conseguiu remição de quatro dias por ter trabalhado onze dias na CUT e outros oito dias pela faxina diária do pátio. A progressão de Delúbio para o regime aberto está prevista para o dia 25 de dezembro, mas horas de trabalho e estudo devem antecipar essa data.

Nesta terça, a juíza havia tomado a mesma decisão nos casos do ex-ministro José Dirceu e dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Carlos “Bispo” Rodrigues. Dirceu deverá começar nesta quinta-feira a trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília, segundo o Radar on-line.

A decisão da VEP ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido na última semana que detentos do regime semiaberto não precisam cumprir um sexto da pena antes de serem liberados para trabalhar fora do presídio. O argumento de cumprimento prévio de parte da sentença havia sido utilizado pelo antigo relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, para revogar o direito de alguns mensaleiros de trabalho externo.

Na última semana, às vésperas do recesso do Judiciário, o plenário do Supremo considerou que a Lei de Execução Penal tem como pilar a ressocialização do preso e, por isso, o trabalho pode ser autorizado assim que a proposta de emprego for aprovada pelas autoridades responsáveis.

28/06/2014

às 20:00 \ Política & Cia

NEIL FERREIRA: os juízes nos nossos tribunais são quase tão assustadores quanto os que apitam a Copa

(Foto: AP Photo/Frank Augstein)

Juízes “Padrão Fifa” e “Padrão Melandowski”: com qualquer um dos dois tipos, todos os problemas se resolvem (Foto: AP Photo/Frank Augstein)

VALDÍVIA TEM MEDO DO JUIZ, EU TENHO MEDO DOS JUÍZES

Neil valdívia tá certo eu também Ferreira

Antes Scriptum, emendando de primeira na Poste Scripta: O craque Suarez, do Urugua, pegou 9 jogos de suspenção, 4 meses de banimento de todas as atividades do futebol e Cr$ 247 mil de multa.

Essa última mordida foi a 3ª que deu, portanto “useiro e vezeiro” do M.O (“Modus Operandi”). A Mesa Redonda que vi passou enrolando por quase uma hora, os participantes dando nó em pingo d’água pra nos finalmente decidirem que a pena do Mike Tyson uruguaio merecia uma pena bem menor.

Imagino esses cavalheiros no STF: sentenciariam os pobrezinhos inocentes mensaleiros a quais penas? E o coitadinho inocente Zé Dirceu a cumprir pena em liberdade logo de cara? Está bom ou quer mais? (NF)

Pois eu, mais do que o Valdívia tanto teme os juízes que vão ajudar o Brazil (“Brazil” com “z”, padrão Fifa na Copa), tenho medo dos Juízes que já estão envergonhando o Brasil (com “s”, a nossa Banânia verde-amarela-azul-anil).

Eu tenho certeza de que o Valdívia tá certo porque já vi em dois jogos o Fred, pra mim o Craque da Copa, num jogo deu um Mergulho de Costas que o juiz marcou “pênalti” inexistente e um gol em impedimento, que outro juiz validou.

Eu também tenho certeza de que to certo porque acabei de ver nos jornais que os Juízes que me apavoram estão se aproveitando da maioria que, suspeitamente torcedora lulopetista, foi criada pelo lulopetismo para livrar as honestas e inocentes caras lulopetistas dos mensaleiros julgados, condenados e sentenciados.

Foi só Joaquinzão virar as costas que o Sub-Quadrilheiro Mor foi aliviado antes de cumprir 1/6 da pena e já conseguiu um “emprego de bibliotecário” no escritório de um data vênia cumpanhero.

Nenhum dos Juízes em impedimento, qual Freds de capas-pretas, ao menos levantou a bandeira, marcando essa jogada iniciada nas mãos do Melandowski, seguidas das do Dias Toffoli, só percebida e acusada pelo bandeirinha Celso Mello, que pelo menos livrou a sua história pessoal votando pela impugnação da jogada talvez legal porém sem-vergonha.

Sou eu covardemente usando meu direito de ir e vir com minha opinião constitucionalmente livre para falar algumas besteiras que me dão na telha. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

26/06/2014

às 16:00 \ Política & Cia

Barroso autoriza Delúbio a trabalhar fora da prisão

DE VOLTA – Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e condenado no processo do mensalão, deixa o Centro de Progressão de Pena (CPP), onde cumpre pena em regime semiaberto, no seu primeiro dia de trabalho na CUT. Mensaleiro foi autorizado a voltar ao trabalho externo (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

DE VOLTA – Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e condenado no processo do mensalão, deixa o Centro de Progressão de Pena (CPP), onde cumpre pena em regime semiaberto, no seu primeiro dia de trabalho na CUT. Mensaleiro foi autorizado a voltar ao trabalho externo (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

Novo relator do mensalão no Supremo barrou pedido do mensaleiro Romeu Queiroz para trabalhar na própria empresa em Minas Gerais

Do site de VEJA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, novo relator da execução das penas do julgamento do mensalão, autorizou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de seis anos e oito meses por corrupção.

Delúbio voltará a trabalhar como assessor sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com salário de 4.500 mensais.

Veja como foi a sessão do Supremo desta quarta-feira

A decisão foi tomada pelo ministro na noite desta quarta-feira, após a sessão do Supremo que deliberou sobre recurso similar do ex-ministro José Dirceu para trabalho externo. Na sessão, Barroso havia comunicado o plenário que decidiria monocraticamente sobre os demais recursos, com base no entendimento majoritário formado na corte.

Os ministros decidiram ontem manter a jurisprudência vigente em outras instâncias do Judiciário, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberava os presos para trabalho independentemente do cumprimento de um sexto da pena, conforme determina a legislação penal.

“A negação do trabalho externo para reintroduzir a exigência do cumprimento de um sexto da pena é drástica alteração de jurisprudência e vai de encontro ao estado do sistema carcerário”, afirmou Barroso.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em outra decisão, Barroso vetou pedidos do ex-deputado Romeu Queiroz para trabalhar em sua própria empresa, em Minas Gerais, e empregar o também condenado Rogério Tolentino no local.

Mordomias – Delúbio foi um dos primeiros mensaleiros a conseguir a liberação da Vara de Execuções Penais (VEP) para trabalhar durante o dia e, por isso, foi realocado para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília.

Porém, após a descoberta que o mensaleiro tinha conseguido muito mais do que o benefício autorizado pela Justiça, com mordomias que nenhum outro interno tinha, a VEP decidiu mandá-lo de volta para a Papuda.

A lista de regalias de Delúbio incluía o direito a um cardápio diferenciado, com feijoada aos sábados, visitas fora do horário, e o direito de o carro da CUT estacionar no pátio do CPP para buscá-lo diariamente. Quando a carteira do petista desapareceu dentro do presídio, os agentes impediram os presos de deixarem a cela até que o objeto fosse encontrado.

17/06/2014

às 20:00 \ Política & Cia

Barbosa deixa mensalão e Barroso assume relatoria; ao justificar decisão, presidente do STF atribui a advogados de mensaleiros ‘manifestos’ e ‘insultos pessoais’

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa durante sessão  (Foto: Celso Júnior/AE)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa durante sessão (Foto: Celso Júnior/AE)

BARBOSA DEIXA RELATORIA DO MENSALÃO; BARROSO ASSUME

Presidente da Corte, que deve se aposentar até o final do mês, tomou a decisão após ter sido alvo de “insultos pessoais” de advogados dos mensaleiros

Por Laryssa Borges, de Brasília, para o site de VEJA

Prestes a se aposentar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, anunciou nesta terça-feira que não será mais o responsável pela relatoria dos processos de execução penal dos condenados no mensalão.

A decisão do magistrado ocorre após ele ter sido alvo do que classifica como “manifestos” e “insultos pessoais” por parte de advogados dos mensaleiros. Com a saída de Barbosa, o processo foi redistribuído e passa agora a ser de responsabilidade do novo relator, o ministro Luís Roberto Barroso.

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Caberá a Barroso decidir questões como a possibilidade ou não do ex-presidente do PT José Genoino ser beneficiado com prisão domiciliar, além de analisar recursos contra o impedimento, definido por Barbosa, de os mensaleiros trabalharem fora do presídio onde cumprem pena.

A escolha, por sorteio, de Barroso tende a ser benéfica para os condenados no maior julgamento político realizado pelo STF desde a redemocratização. Na análise dos embargos infringentes, por exemplo, o ministro livrou oito mensaleiros condenados por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Genoino e o próprio operador da trama criminosa, Marcos Valério.

Em seu voto, Barroso chegou a acusar a Corte de ter definido altas penas para os quadrilheiros apenas para evitar a prescrição do crime. “Considero que houve uma exacerbação inconsistente das penas aplicadas no crime de quadrilha, com a adoção de critério inteiramente discrepante do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha”, disse na ocasião.

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Bate-boca - Ao anunciar que deixava a relatoria do mensalão e o acompanhamento da execução das penas dos condenados, o ministro Joaquim Barbosa criticou a conduta dos advogados dos mensaleiros. Na última semana, Luiz Fernando Pacheco, defensor de José Genoino, foi retirado do STF por seguranças após exigir que um processo relacionado ao petista fosse pautado pela Corte.

Para Barbosa, vários advogados que atuam no mensalão “deixaram de se valer de argumentos jurídicos destinados a produzir efeitos nos autos e passaram a atuar politicamente na esfera pública através de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais”.

Nesta segunda-feira, Joaquim Barbosa protocolou representação na Procuradoria da República do Distrito Federal contra o advogado Luiz Fernando Pacheco. O presidente do STF acusa o defensor de desacato, calúnia, difamação e injúria.

17/06/2014

às 18:00 \ Disseram

O que fazia o advogado de Genoino?

“Vossa excelência veio pautar?”

Joaquim Barbosa, presidente do STF, ao solicitar a retirada do plenário do advogado do mensaleiro José Genoino, que tentava pressioná-lo a pôr em votação o recurso que concede prisão domiciliar ao petista

06/06/2014

às 16:00 \ Política & Cia

Deputados federais, mensaleiros, assessores ministeriais… Os visitantes do doleiro Alberto Youssef são conhecidos, mas a natureza de seus encontros, não. Ninguém se importa com isso?

INDIFERENÇA — João Graça, do Ministério do Trabalho, pediu demissão após a descoberta de que ele visitava o doleiro. Outros envolvidos, nada. Um deles, o deputado Mário Negromonte, foi até promovido para o TCM da Bahia (Foto: VEJA)

INDIFERENÇA — João Graça, do Ministério do Trabalho, pediu demissão após a descoberta de que ele visitava o doleiro. Outros envolvidos, nada. Um deles, o deputado Mário Negromonte, foi até promovido para o TCM da Bahia (Foto: VEJA)

SINDICATO DO CRIME

Além de sete deputados, um assessor ministerial e mais dois mensaleiros aparecem na lista de visitantes do escritório do doleiro Youssef – mas ninguém parece interessado em saber o que eles faziam lá

Texto de Rodrigo Rangel, com reportagem de Adriano Ceolin, publicado em edição impressa de VEJA

Na semana passada, VEJA revelou que sete deputados federais foram flagrados pelas câmeras de segurança do prédio onde funcionava o escritório do doleiro Alberto Youssef – preso há dois meses por operar um gigantesco esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo empresas estatais e funcionários públicos de alto escalão.

O que uma parte da nobreza do Parlamento fazia num lugar conhecido como centro de captação e distribuição de propina? É fácil deduzir.

O problema é que ninguém parece querer saber ao certo. Os parlamentares fotografados permaneceram em um conveniente silêncio. Seus colegas, inclusive os mais aguerridos, também ficaram à espreita.

Não houve uma única manifestação de inconformismo, protesto ou um pedido de investigação. Afinal, nada aparentemente mais natural que deputados visitando em São Paulo o escritório de um conhecido criminoso, em horário de expediente, quando deveriam estar trabalhando em Brasília.

A tolerância com malfeitos beira a indiferença e não se limita ao Congresso Nacional.

Na terça-feira, 27 de maio, a deputada Aline Corrêa, uma das mais assíduas visitantes de Youssef, participou tranquilamente de um almoço com a presidente Dilma Rousseff, organizado para oficializar o apoio do PP à reeleição da petista. Dos seis parlamentares flagrados pelas câmeras, cinco são do PP.

Sobre as visitas frequentes ao doleiro, Aline Corrêa tinha a resposta na ponta da língua caso algum curioso perguntasse.

“Eu conheço o Youssef há tempos. Para mim, ele era só um empresário”, dizia a deputada, filha do mensaleiro Pedro Corrêa, outro que costumava frequentar o bunker até ser recolhido à prisão por ordem do Supremo Tribunal Federal.

Há exemplos de descaso ético ainda piores. Na quart­a-feira, 28, o ex-ministro Mário Negromonte (PP), outro freguês do doleiro, foi escolhido como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia.

Por indicação do governador Jaques Wagner, do PT, Negromonte, acredite, será a partir de agora fiscal da boa aplicação do dinheiro público nas cidades baianas. Nada mais apropriado para um político enredado no maior caso de corrupção do momento.

Outros deputados que mantinham laços com o doleiro – como os paranaenses André Vargas (ex-PT, hoje sem partido) e Nelson Meurer (PP), o baiano Luiz Argôlo (ex-PP, hoje no Solidariedade), o alagoano Arthur Lira (PP) e o catarinense João Pizzolatti (PP) – simplesmente se fingiram de mortos.

A estratégia deles é ficar em silêncio e não chamar atenção até que algum escândalo novo apareça – tática diferente da adotada pelo senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), destinatário de depósitos bancários de 50 000 reais cujos comprovantes foram encontrados pela polícia sobre a mesa de Youssef.

Reportagem de VEJA que revelou os visitantes do doleiro Alberto Youssef (Foto: Reprodução/VEJA)

Reportagem de VEJA que revelou os visitantes do doleiro Alberto Youssef (Foto: Reprodução/VEJA)

Em discurso na tribuna do Senado, Collor chegou a ponto de se apresentar como uma vítima inocente.

A lista de partidos na rede de Youssef tem mais um representante famoso. Assessor especial do Ministério do Trabalho, o advogado João Graça era outra presença constante no escritório do doleiro, de acordo com os registros da portaria. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

05/06/2014

às 20:00 \ Política & Cia

O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA É UM DOS MOTIVOS PELOS QUAIS O BRASIL TEM ESPERANÇA. O que ele deixa para trás no STF vai muito além do mensalão

Mérito — Joaquim Barbosa chegou ao topo de uma bem-sucedida carreira jurídica sem precisar percorrer os conhecidos atalhos, lançar mão dos tradicionais jeitinhos ou recorrer a padrinhos influentes (Foto: Sergio Dutti)

MÉRITO — Joaquim Barbosa chegou ao topo de uma bem-sucedida carreira jurídica sem precisar percorrer os conhecidos atalhos, lançar mão dos tradicionais jeitinhos ou recorrer a padrinhos influentes (Foto: Sergio Dutti)

O BRASIL PRECISA DE EXEMPLOS

O legado do ministro Joaquim Barbosa transcende a prisão de um bando de corruptos poderosos. Ele mostrou que é possível fazer a coisa certa sem precisar transigir ou flertar com o que existe de errado

Texto de Daniel Pereira, com reportagem de Robson BoninHugo Marques, publicado em edição impressa de VEJA

O mineiro Joaquim Barbosa sempre acreditou no esforço pessoal. Filho de um pedreiro e uma dona de casa, estudou em escola pública, formou-se numa universidade federal e assumiu importantes cargos depois de ser aprovado em concurso. À carreira no Ministério Público, acrescentou uma sólida história acadêmica, com passagens, como estudante e professor, por renomadas instituições de ensino do Brasil e do exterior.

Barbosa construiu sua trajetória sem a ajuda de padrinhos influentes e sem pedir favores. Numa sociedade acostumada a atalhos duvidosos e ao jeitinho, preferiu o árduo caminho da meritocracia. Essa biografia chamou a atenção do presidente Lula. Em 2003, ele indicou Barbosa para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo de Lula era nomear pela primeira vez um negro para a mais alta corte do Judiciário e, assim, tirar do papel a agenda de políticas afirmativas do governo. O que Lula não sabia é que a escolha renderia frutos bem maiores. Ele escalara o homem certo, na hora certa, para desferir o mais duro golpe contra a corrupção na história recente do país. Sorte dos brasileiros de bem, azar do PT.

Em 2012 e 2013, durante mais de sessenta sessões plenárias, Barbosa comandou o julgamento do mensalão, como relator do processo e, depois, também como presidente do STF. O resultado criminal é conhecido: o Supremo concluiu que o PT subornou parlamentares para se perpetuar no poder, durante o primeiro mandato de Lula, e condenou a antiga cúpula do partido à prisão.a charge joaquim barbosa  indo emboraO resultado simbólico também é conhecido: a Justiça finalmente se fez valer para todos, sem distinção, o que foi considerado um divisor de águas na luta contra a impunidade que há séculos privilegia os poderosos no Brasil. Anunciadas as penas e decretadas as prisões, Barbosa se tornou uma espécie de herói nacional, o cavaleiro vingador da capa preta, aplaudido nas ruas e assediado para disputar as eleições.

Mas esse era apenas um dos lados da moeda. A outra face, menos evidente, levou o ministro a anunciar, na quin­ta-feira, que deixará o Supremo em junho, onze anos antes do prazo fixado para sua aposentadoria compulsória. “Minha missão está cumprida”, disse Barbosa.

Em fevereiro, VEJA revelou que o ministro cogitava antecipar a aposentadoria. Essa possibilidade ganhou força depois de o plenário derrubar a condenação por formação de quadrilha imposta aos mensaleiros. Barbosa, que se acostumara a formar a maioria, acabou derrotado na votação.

Ele suspeitava que dali para a frente, devido à nova composição do tribunal, tenderia a ser sempre derrotado nos embates criminais mais polêmicos. “Essa é uma tarde triste para o Supremo. Com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida e extremamente bem fundamentada”, lamentou o ministro.

O poder na prisão — Apesar das pressões e ameaças, inclusive de morte, Barbosa foi implacável com os mensaleiros. José Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses e José Genoino a quatro anos e oito meses de cadeia por crime de corrupção (Fotos: Ailton de Freitas/Ag. O Globo :: Marlene Bergamo/Folhapress)

O PODER NA PRISÃO — Apesar das pressões e ameaças, inclusive de morte, Barbosa foi implacável com os mensaleiros. José Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses e José Genoino a quatro anos e oito meses de cadeia por crime de corrupção (Fotos: Ailton de Freitas/Agência O Globo :: Marlene Bergamo/Folhapress)

A reação estava diretamente relacionada às dificuldades presentes no caso. Lula e o PT jogaram pesado para adiar o início do julgamento, numa tentativa de facilitar a prescrição de certos crimes. Também procuraram ministros para convencê-los a reduzir as penas da companheirada e suavizar o enredo criminoso.

Quando o julgamento finalmente começou, Barbosa teve de comprar uma série de brigas para tirar o tribunal de uma espécie de zona de conforto. Uma zona de conforto que, registre-se, sempre contribuiu para dificultar a condenação de políticos, empresários e banqueiros.

Barbosa bateu de frente com os próprios colegas para garantir e acelerar as votações. Chegou a agredi-los verbalmente, acusá-los de cumplicidade com chicanas e acabou isolado dentro do tribunal. Pagou um custo pessoal que, segundo seus assessores, foi compensado pelo benefício proporcionado à sociedade.

O ministro também partiu para um duelo aberto com os maiores criminalistas do país. Recu­sou-se a recebê-los para conversas informais. Parece irrelevante, mas não é. Não são poucos os magistrados que fazem questão de agradar aos grandes nomes da advocacia nacional, mesmo que por meio de pequenos gestos.

De origem humilde, Barbosa teve coragem de romper com esses “rapapés aristocráticos”, conforme expressão lapidar cunhada pelo antropólogo Roberto DaMatta. O custo pessoal, novamente, não foi pequeno.

“As grandes marcas dele, infelizmente, são a truculência no trato e a intolerância com os pontos de vista que não convergiam com os dele”, afirma Alberto Toron, advogado do petista João Paulo Cunha, o ex-presidente da Câmara encarcerado na Papuda. Barbosa, de fato, nem sempre lida bem com a divergência.

Muitas vezes, mostrou-se iracundo e autoritário. Certa vez, mandou um jornalista “chafurdar na lama” porque ele ousou lhe fazer uma pergunta. Para o ministro aposentado do STF Carlos Velloso, Barbosa pecou na forma, mas, no caso do mensalão, acertou em cheio no conteúdo. “As instituições valem por si, mas a grandeza depende das pessoas que fazem funcionar as instituições.

Barbosa conduziu com firmeza um julgamento exemplar de um processo tormentoso, com muitos réus, e não eram réus quaisquer”, diz Velloso. Se não tivesse coragem de enfrentar tantas trincheiras, talvez o STF estivesse até hoje às voltas com requerimentos, petições, questões de ordem…

Depois do mensalão, Barbosa definiu duas prioridades. Uma delas era participar do julgamento sobre as perdas decorrentes dos planos econômicos. Trata-se de um processo bilionário que opõe correntistas a instituições financeiras. No STF, especulava-se que o ministro, após mandar políticos e empresários para a cadeia, votaria contra os bancos.

Com a análise desse caso econômico adiada novamente, Barbosa decidiu antecipar a aposentadoria. A outra prioridade era garantir a eficácia das penas aplicadas aos mensaleiros.

Barbosa se insurgiu contra os privilégios concedidos a eles na cadeia. Recentemente, suspendeu a autorização de trabalho externo. Com base num laudo médico, revogou a prisão domiciliar de José Genoi­no. O ex-ministro José Dirceu nunca recebeu aval para trabalhar fora do presídio.

Os advogados dos mensaleiros recorreram dessas decisões ao plenário do STF. Não está certo se o julgamento do recurso ocorrerá antes ou depois da aposentadoria de Barbosa.

Se a saída tiver acontecido, será sorteado um novo relator, e a presidência já estará sob a responsabilidade de Ricardo Lewandowski. Afilhado político da ex-primeira-dama Marisa Letícia, Lewandowski é lhano no trato, tem boas relações com os colegas e os advogados e defendeu a absolvição de Dirceu e Genoino no processo. Especialista nos “rapapés aristocráticos”, ele é a antítese de Barbosa.

O PT não vê a hora de seu algoz sair de cena. De certa forma, também se cansou da briga. “A postura dele não foi de um estadista do Poder Judiciário. Constatamos uma postura carregada de ódio que não caberia a um juiz”, disse o deputado Vicentinho, líder do PT na Câmara, ao comentar a aposentadoria.

Sucessor — Ricardo Lewandowski, um crítico ferrenho de Joaquim Barbosa, vai assumir a presidência (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

SUCESSOR — Ricardo Lewandowski, um crítico ferrenho de Joaquim Barbosa, vai assumir a presidência (Foto: Fellipe Sampaio/Supremo Tribunal Federal)

Essa declaração é legítima e faz parte do jogo democrático. Pena que o PT não pare por aí. Militantes do partido na internet, como VEJA mostrou, chegaram a ameaçar Barbosa de morte. “Contra Joaquim Barbosa toda violência é permitida, porque não se trata de um ser humano, mas de um monstro e de uma aberração moral das mais pavorosas. Joaquim Barbosa deve ser morto”, escreveu um deles.

Extenuado, o ministro quer se afastar da artilharia petista e, mais importante, virar a página do mensalão. Para ele, o assunto está encerrado, pacificado.

Não é à toa. Sob sua batuta, o Supremo deu aos brasileiros uma lição de moralidade e intransigência com as roubalheiras. Uma lição que até desafetos, como o ministro Marco Aurélio, fizeram questão de ressaltar: “O Supremo, como colegiado, acabou por reafirmar que a lei é lei para todos indistintamente e que não se agradece a esse ou aquele ato a partir da ocupação da cadeira no Supremo”.

Barbosa não agradeceu a Lula, o que permitiu ao país dar um passo importante em sua escalada civilizatória. Eis aí um grande legado.

A meritocracia do esforço

Muito pobre na infância, Joaquim Barbosa estudou, trabalhou, foi aprovado em concurso público e chegou à mais alta corte de Justiça do país sem precisar de amigos influentes, favores ou uma mãozinha de políticos

1. Nascido em uma família humilde de Paracatu (MG), Joaquim Barbosa teve de trabalhar desde cedo para sustentar a casa. Filho de um pedreiro e uma dona de casa, ajudava o pai a fabricar tijolos e a entregar lenha

2. Aos 16 anos, Barbosa foi sozinho para Brasília, arrumou emprego em uma gráfica, e terminou o ensino médio, sempre estudando em colégio público

(Foto: Reprodução/VEJA)

Em 1976, com a beca de formado em Direito, já oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (Foto: Reprodução/VEJA)

3. Aos 22 anos, tornou-se oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. Depois acabou reprovado num concurso para diplomatas devido, diz ele, a preconceito racial

4. Formado em direito, foi aprovado no concurso para procurador da República. Fez doutorado na Sorbonne, em Paris, foi professor visitante na Universidade Colúmbia, em Nova York, e na Universidade da Califórnia

(Foto: Reprodução/VEJA)

Barbosa foi aprovado em concurso para procurador da República, cargo que exerceu entre 1984 e 2003 (Foto: Reprodução/VEJA)

5. Em 2003, Joaquim Barbosa estava nos Estados Unidos quando foi convidado pelo ex-presidente Lula a assumir a vaga no STF

 

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