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mensalão

29/10/2014

às 18:00 \ Disseram

Derrota da Justiça brasileira

“O sistema carcerário brasileiro não é um bom perfil e ontem tivemos uma derrota judicial no pedido de extradição do senhor Pizzolato na Itália exatamente por esse fato.”

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, sobre a decisão da Justiça italiana de não extraditar Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão

29/10/2014

às 12:00 \ Disseram

Consciência tranquila

“Nunca perdi o sono, tenho a consciência tranquila.”

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado por seu papel no mensalão, ao sair da prisão na cidade de Modena, na Itália, e criticar o que chamou de “processo injusto, mentiroso”

28/10/2014

às 19:30 \ Política & Cia

Justiça italiana nega extradição e manda soltar Pizzolato, figura importante do mensalão. É uma pena. Mas é o troco para um governo, como o nosso, que tratou a Itália democrática como uma republiqueta bolivariana no caso do terrorista Battisti

(Foto: Interpol/VEJA)

Passaporte falso usado por Pizzolato durante o tempo em que ficou foragido. No documento é possível ver o nome do irmão de Pizzolato, Celso, e a foto adulterada (Foto: Interpol/VEJA)

A Justiça da Itália, como vocês lerão abaixo, negou o pedido feito pelo governo brasileiro para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a cadeia dura e longa por envolvimento com o mensalão.

Pizzolato tem dupla nacionalidade e poderá ser condenado, na Itália, pelo crime de falsificação de documentos, por haver utilizado um passaporte em nome de um irmão falecido. Voltar ao Brasil para unir-se aos colegas na Papuda, porém, não.

É uma pena. Como todo cidadão de bem deste país, gostaria de ver Pizzolato pagar pelo que fez conforme ditou a Justiça brasileira.

Mas não há como negar: a Itália, por meio de seu Judiciário, acaba de dar o troco ao tapa na cara que recebeu quando o então presidento Lula concedeu asilo político no Brasil ao ex-terrorista e assassino condenado por quatro crimes Cesare Battisti, sob a alegação de que ele, se voltasse a seu país, poderia ser “perseguido” — como se a exemplar Itália democrática fosse uma república ditatorial bananeira ou bolivariana.

Battisti não seria “perseguido” politicamente na Itália, de forma alguma, porque a República Italiana é um Estado de Direito, regido por uma Constituição democrática e leis votadas por um Parlamento livremente eleito. O que ocorreria com o terrorista preferido do ex-ministro da Justiça Tarso Genro é que, condenado em todas as instâncias da Justiça pelos assassinatos que cometeu, ele iria cumprir pena de prisão perpétua.

A frustração dos brasileiros por não ver Pizzolato na Papuda tem origem nesse péssimo passo adotado pelo governo de Lula no final de seu mandato, a 31 de dezembro de 2010, na véspera de passar a faixa presidencial à então recém-eleita Dilma Rousseff.

Agora, leiam a reportagem sobre o casso Pizzolato:

Condenado no julgamento do mensalão a sete anos de prisão, o ex-diretor do Banco do Brasil possui dupla cidadania e foi para a Itália para fugir da cadeia

De VEJA.com

A Justiça da Itália rejeitou nesta terça-feira o pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão. Pizzolato está preso atualmente na cidade de Modena, na Itália. O mensaleiro também pode deixar a prisão ainda hoje.

Em julgamento do pedido de extradição, a Corte de Apelação de Bolonha decidiu que ele não pode ser devolvido ao país por ter cidadania italiana e por não ter condições de cumprir pena nas prisões brasileira.

O Brasil vai recorrer da decisão, o que significa que o caso se arrastará para 2015, em uma corte em Roma. Enquanto isso, Pizzolato vai aguardar a decisão em liberdade. Ainda nesta terça, ele será levado de Bolonha para Modena, onde será liberado.

Num púlpito entre a bandeira da Itália e da União Europeia e debaixo da frase estampada na parede do tribunal “A Lei é igual para todos”, Pizzolato parecia envelhecido e cansado diante dos ornamentos da sala imponente do prédio do Judiciário. Para o julgamento, a corte reservou sua principal sala, com bancos de couro e uma arquitetura clássica. A audiência durou mais de cinco horas.

Momentos antes do início da reunião, uma funcionária trouxe para a sala as centenas de páginas do processo. Pizzolato chegou em um camburão, totalmente blindado para não ser visto.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado a doze anos e sete meses de prisão em agosto de 2012. Ele fugiu para a Itália ainda no segundo semestre de 2013 com um passaporte falso de um irmão morto há mais de trinta anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Modena.

Com dupla cidadania, a esperança de Pizzolato era garantir sua permanência no país europeu. O Ministério Público da Itália, no entanto, deu um parecer favorável à extradição do brasileiro em abril deste ano.

Para tentar frear sua extradição, a defesa de Pizzolato alegou que ele temia ser assassinado se voltasse ao Brasil e que sofre de graves problemas “psiquiátricos”. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

28/10/2014

às 14:00 \ Política & Cia

Em 2016, o PT terá indicado dez dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal

Os atuais 11 ministros do Supremo Tribunal:

Os atuais 11 ministros do Supremo Tribunal: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Tóffoli,  Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso (Fotos: STF)

Gilmar Mendes será o único integrante da corte a não ter sido nomeado por um presidente petista; Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deixarão o STF

Por Gabriel Castro, de Brasília, para VEJA.com

No momento em que as investigações sobre o petrolão avançam e mais autoridades com foro privilegiado são mencionadas pelos delatores do caso, a reeleição da presidente Dilma Rousseff permitirá a ela indicar mais cinco nomes para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 2016, o único integrante do STF não indicado por um presidente petista será Gilmar Mendes. Se permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, ele deixará a corte em 2025.

Hoje, há uma vaga aberta no tribunal: Dilma ainda não escolheu o sucessor de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho. Outros dois lugares surgirão na primeira metade do próximo mandato da presidente. Em novembro de 2015, Celso de Mello completará 70 anos e deixará a corte por causa do limite de idade. Decano do STF, ele foi indicado em 1989 pelo presidente José Sarney. Em julho de 2016, quem terá de se aposentar é Marco Aurélio Mello, nomeado por Fernando Collor em 1990.

Com exceção de Gilmar Mendes, dos outros dez ministros, três foram escolhidos por Lula: Ricardo Lewandowski, Cármen Lucia e José Dias Toffoli. Sete estarão na conta de Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e os três nomes que ela ainda vai escolher. Dilma ainda poderá substituir outros três ministros em 2018: Lewandowski, Rosa Weber e Zavascki. Eles terão de se aposentar no último ano de mandato da presidente.

A mudança no perfil do STF se acentuou nos últimos anos. O julgamento do mensalão deixou evidente uma divisão na corte: os ministros mais antigos, inclusive alguns nomeados por Lula, foram mais rigorosos do que os integrantes mais novos do Supremo. O julgamento dos embargos do processo, que favoreceu os condenados e reduziu a pena de figuras como José Dirceu e José Genoino, teve a participação decisiva dos novatos Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Durante o julgamento dos embargos, após a absolvição dos réus que haviam sido condenados por formação de quadrilha, Joaquim Barbosa afirmou que os novos nomes foram escolhidos para livrar os mensaleiros: “Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta corte no segundo semestre de 2012″, disse. Barbosa também fez um alerta: “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”.

27/10/2014

às 20:25 \ Política & Cia

REYNALDO-BH: Para Dilma vencer, o povo foi levado a crer que precisava de alguém que lhes desse o que era – sempre foi – direito de cada brasileiro

Em junho de 2013, o gigante acordou. Nas eleições de 2014, ele voltou a dormir (Foto: Eduardo Biermann/VEJA)

Reynaldo-BH: “Em junho de 2013, o gigante acordou. Nas eleições de 2014, ele voltou a dormir” (Foto: Eduardo Biermann/VEJA)

Post do amigo e leitor Reynaldo-BH

POST DO LEITORExistem derrotas que são maiores que as vitórias. Hoje, 27 de outubro de 2014, é dia de celebrar uma destas.

Poucos – muito poucos – param para tentar entender o que seja DEMOCRACIA. Virou palavra vulgar, geralmente dita por ditadores ou por quem não tem respeito pelo conceito.

Democracia envolve o respeito ao Estado de Direito. Quem se importa em definir o que seja a raiz da cidadania (outro termo que está em desuso) e a sua importância?

Dilma Roussef está eleita. E eu, como democrata, me curvo a esta vontade popular. Pouco importa se os votos que obteve vieram de Minas, do Nordeste ou de onde for. Ela foi eleita por brasileiros.

Tenho ódio pelo resultado ou por ela? Sinceramente, não. “Ódio é um copo de veneno que você toma e se espera que o outro morra”.

Tenho medo? De novo, não. Já tenho idade para saber sobreviver. Sobrevivi a tempos em que a inflação era de 1.000% e que meu salário acabava uma semana após recebê-lo. Já visitei meu pai preso em um navio e em uma cidade – a última do Brasil – na fronteira com o Paraguai. Já vivi o exílio e a dor de perder parentes que ainda hoje estão desaparecidos. Já apostei na mudança que sonhava com o partido que hoje é um ajuntamento de bandidos, que serão – quem viver verá – presos nos próximos anos.

Qual o sentimento então? O da frustração. Como um Brasil goleado no Mineirão. Sempre acreditei que não foi o “time do Felipão” que foi goleada. Era previsível que a Seleção seria goleada. Se não fosse pela Alemanha, seria pela Holanda ou Argentina. Mas o ufanismo estéril vencia a cada jogo.

Não me julgava – nem julgo – senhor ou dono das verdades. Mas, as “verdades” de Dilma eram só delas. Acreditou-se que só ela – como uma salvadora caudilhesca – seria capaz de manter o mínimo de conquistas sociais. Que eram benesses.

O povo foi levado a crer que precisava de alguém que lhes desse o que era – sempre foi – direito de cada brasileiro. O mesmo povo que foi às ruas por R$ 0,20 no ano passado, voltou a adormecer e a acreditar mais em um partido que em si mesmo.

Esqueceu o passado. Não se lembrou de que tiramos do poder um presidente eleito, a pontapés.

Que derrubamos, nas ruas, uma ditadura.

Que exigimos que o Ministério Público não fosse amordaçado.

Que uma lei Maria da Penha existisse.

Que homofobia fosse crime.

Que os Estados e municípios gastassem somente o que arrecadassem e que no último ano de governo (prática normal desde sempre, até então) deixassem a conta para quem os sucederia (a Lei de Responsabilidade Fiscal, tão combatida – à época, pelo PT), que passamos um ano calculando quando valia uma URV (Unidade de Referência criada como estágio para a implantação definitiva do Real), que as greves não fossem criminalizadas, que as Forças Armadas fossem proibidas de se manifestarem politicamente (com a Constituição de 1988, que o PT assinou com RESSALVAS por escrito), que o primeiro embrião do Bolsa Família existente foi criado ao mesmo tempo pelo então governador do DF, Cristovão Buarque, e pelo falecido prefeito tucano de Campinas (SP), José Roberto Magalhães Teixeira, e pagava às famílias que mantinham filhos estudando, que o Vale Transporte fosse criado com a oposição dos donos e empresas de ônibus, que Bolsa Aimentação criasse a até hoje existente cesta básica, etc.

Quando Lula ganhou a eleição (a primeira), a inflação disparou de 5,6% para 12,%. O receio era que o que o PT havia prometido (congelamento de preços, fim do real recém-implantado, calote na dívida INTERNA, idem na externa, etc – que constavam do programa oficial) viesse a ser implantado.

FHC chamou os empresários e AFIRMOU que Lula JAMAIS faria nada daquilo. E pediu a Lula que ASSINASSE uma “CARTA AO POVO BRASILEIRO” onde se comprometia com as conquistas até então alcançadas.

A FIANÇA de FHC fez parar ade subir a inflação — que ele, hoje, é acusado de ter aumentado. Em uma época que se comprava um apartamento por mil alguma coisa (cruzeiro, cruzados, etc), NUNCA se sabia o valor da prestação ao fim do mês! E era comum DEVOLVER o bem comprado, pois após pagar uns 2.000 qualquer coisa, ainda – pela inflação – se devia outros 10.000!

Assim, não tenho ÓDIO nem MEDO. Eu já vivi. O que me DÓI – e sim, dói muito – foi e continuará a ser, a escolha pela ignorância. A falta de rebeldia. A preguiça em ler. O desprezo pela própria capacidade de avaliação. Dos jovens! Seria uma OFENSA a todos eles acreditar que uma leitura pudesse influenciar quem tem TODA uma vida pela frente. Que são sim – os jovens são NA essência mais puros e honestos! – o que se acostumou a dar o nome de futuro.
NADA do que se lia era levado em consideração, nunca como verdade, mas ao menos como instigação a se buscar a verdade.

A defesa do indefensável era (e é) pavorosa.

Se há um Pronatec, Prouni e Bolsa Família, são CONQUISTAS que DEVERIAM SER LEI.

Não são. SÃO DIREITOS que cabem NUNCA como dádiva, mas como reparação. As cotas raciais são somente uma PEQUENA parte da injustiça histórica de um país que foi um dos últimos a abolir a escravatura. A lei Maria da Penha, a respostas a um país em que matar mulheres (em nome abjeto da dita “honra”) foi por muito tempo, um crime impune. NADA NOS FOI DADO! TUDO CONQUISTADO! » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

27/10/2014

às 17:00 \ Política & Cia

Procurador-geral aprova prisão domiciliar para Dirceu. Decisão final será do Supremo

José Dirceu no dia em que se submeteu a  exame médico admissional, em Brasília (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

José Dirceu no dia em que se submeteu a exame médico admissional, em Brasília (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Pedido da defesa do réu deverá ser analisado pelo novo relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a transferência do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para a prisão domiciliar. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão, Dirceu cumpre desde novembro pena em Brasília no regime semiaberto, no qual tem permissão para sair da penitenciária durante o dia para trabalhar.

Pela legislação criminal brasileira, um preso tem o direito de requerer a transferência para um regime mais ameno após o cumprimento de um sexto da pena. Dirceu teria assegurado esse benefício apenas no próximo ano. Mas, por ter trabalhado num escritório de advocacia e estudado durante o período do encarceramento, ele poderá reduzir alguns meses dessa conta.

Assim, desde o último dia 20 ele tem em tese o direito de progredir para o regime aberto que, em Brasília, é cumprido em prisão domiciliar. Foi exatamente este o pedido que seus advogados encaminharam ao Supremo Tribunal Federal, recebendo parecer favorável do procurador-geral, que, por dever de ofício, deve se manifestar.

“Em consulta aos dados de sua execução penal, verifica-se que o apenado cumpriu mais de onze meses no regime semiaberto, além de remir 142 dias de sua pena, fatos que inexoravelmente conduzem a constatação do atendimento do requisito objetivo (…), qual seja, o cumprimento de um sexto de sua pena no regime inicial semiaberto”, afirmou Janot no parecer.

“Verifica-se, ainda, o atendimento ao requisito subjetivo – bom comportamento carcerário – comprovado pelo diretor do Centro de Progressão Penitenciária de Brasília”, acrescentou. “Não há óbice à progressão de regime almejada”, concluiu.

Após o parecer de Janot, o pedido deverá ser analisado pelo novo relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A expectativa é de que ele autorizará a transferência de Dirceu para o regime aberto.

No entanto, antes de ir para casa, o ex-ministro da Casa Civil terá de comparecer a uma audiência com um juiz do Distrito Federal na qual serão explicadas as regras do regime aberto. A defesa espera que isso ocorra até o início de novembro.

(Com Estadão Conteúdo)

27/10/2014

às 16:30 \ Política & Cia

NOVO GOVERNO DILMA: Petrorroubalheira devolve PT ao pesadelo do mensalão

(Foto: EFE)

Com a reeleição de Dilma, o PT vai tornar-se o primeiro partido a se manter no poder por 16 anos consecutivos, mas para Dilma será difícil, e sobretudo arriscado, jogar o que vem por aí para debaixo do tapete (Foto: EFE)

UM MANDATO INÉDITO

Artigo de Elio Gaspari publicado no jornal O Globo

elio gaspariOs eleitores deram ao PT um mandato inédito na história nacional. Um mesmo partido ficará no poder nacional por 16 anos sucessivos.

A doutora Dilma reelegeu-se num cenário de dificuldades econômicas e políticas igualmente inéditas. Lula recebeu de Fernando Henrique Cardoso um país onde se restabelecera o valor da moeda. Ela recebe dela mesma uma economia travada. Tendo percebido o tamanho da encrenca, em setembro anunciou a substituição do ministro Guido Mantega. Por quem, não disse. Para quê, muito menos.

A dificuldade política será maior. As petrorroubalheiras devolveram o PT ao pesadelo do mensalão. Em 2005, o comissariado se blindou e, desde então, fabrica teorias mistificadoras, como a do caixa dois, ou propostas diversionistas como a da necessidade de uma reforma política. Pode-se precisar de todas as reformas do mundo, mas o que resolve mesmo é a remessa dos ladrões para a cadeia.

O Supremo Tribunal Federal deu esse passo, formando a bancada da Papuda. Foi a presença de Marcos Valério na prisão que levou o ‘‘amigo Paulinho’’ a preferir a colaboração à omertà mafiosa.

Dilma teve uma atitude dissonante em relação às condenações do mensalão. Protegeu-se sob o manto do respeito constitucional às decisões do Judiciário. No debate da TV Globo, quando Aécio Neves perguntou-lhe se achou ‘‘adequada’’ a pena imposta ao comissário José Dirceu, tergiversou. Poderia ter seguido na mesma linha: decisão da Justiça não deve ser discutida. Emitiu um péssimo sinal para quem sabe que as petrorroubalheiras tomarão conta da agenda política por muito tempo.

Será muito difícil, e sobretudo arriscado, tentar jogar o que vem por aí para baixo do tapete. Ou a doutora parte para a faxina, cortando na carne, ou seu governo vai se transformar num amestrador de pulgas, de crise em crise, de vazamento em vazamento, até desembocar nas inevitáveis condenações.

O comissariado acreditou na mágica e tolerou o contubérnio do PT com o PP paranaense do deputado José Janene. A proteção dada aos mensaleiros amparou o doutor e ele patrocinou a indicação do ‘‘amigo Paulinho’’ para uma diretoria da Petrobras. Ligando-se ao operador Alberto Youssef, herdeiro dos contatos de Janene depois que ele morreu, juntaram-se aos petropetistas e a grandes empresas. O resultado está aí.

Em 2002, depois do debate da TV Globo, Lula foi para um restaurante do Rio e comemorou seu desempenho tomando de uma garrafa de vinho Romanée Conti que custava R$ 9.600. A conta ficou para Duda Mendonça, o marqueteiro da ocasião. Quem achou a cena esquisita pareceu um elitista que não queria dar a um ex-metalúrgico emergente o direito de tomar vinho caro. Duda confessou que fazia suas mágicas com o ervanário do mensalão.

Passaram-se 12 anos e os repórteres Cleo Guimarães e Marco Grillo mostraram que, na semana passada, Lula esteve no município de São Gonçalo, onde disse que ‘‘a elite brasileira não queria que pobre estudasse’’.

Seguiu da Baixada Fluminense para a Avenida Atlântica e hospedou-se no Copacabana Palace, subindo para a suíte 601, de 300 metros quadrados, com direito a mordomo. Outros sete apartamentos do hotel estavam reservados para sua comitiva., reescrito ou redistribuído sem autorização.

20/10/2014

às 18:25 \ Política & Cia

Se o governo Dilma quisesse mesmo combater a corrupção, começaria por se distanciar dos corruptos

(Foto: AFP)

Debaixo dos narizes de Dilma e Lula, que “não sabiam de nada”, ocorreram os piores escândalos de corrupção da história do Brasil (Foto: AFP)

A DESMORALIZAÇÃO VINDA DA CORRUPÇÃO

Por Aloísio de Toledo César

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo

É profundamente desanimador comprovar pelas rádios, pelas televisões e pelos jornais que a nossa democracia, conquistada após tanto sofrimento, vem sendo conspurcada, violentada, humilhada por um grupo de pessoas que chegou ao poder e age de forma absolutamente imoral, como se pretendesse destruir nossos valores e abalar nossas instituições.

Isso não se dá por incompetência e inabilidade dos administradores públicos, mas por ação consciente e programada do partido político que defende o crescimento do Estado, nas mãos dele, o que certamente resultaria no estrangulamento da iniciativa privada e da imprensa, como vemos ocorrer na Venezuela, na Argentina e no Equador.

Se incompetência e inabilidade constituíssem crime, a penitenciária de Papuda estaria bem mais cheia e José Dirceu e outros do mensalão teriam de dividir espaço com os iguais da Petrobras. Mas furto de dinheiro público e corrupção, ativa e passiva, são crimes, de tal forma que é só uma questão de tempo: essa turminha sem escrúpulos vai viver o mesmo tormento e ter o mesmo destino dos iguais que fizeram o mensalão.

A sociedade brasileira, e cada um de nós, tem o direito de acompanhar a punição desses delitos, que devem ser investigados em profundidade, doa a quem doer. A loucura incontida de avançar sobre dinheiro público é traço marcante do grupo que conquistou o poder 12 anos atrás. Sob a alegação hipócrita de ser necessário implantar um projeto nacional em favor dos mais pobres, a ação de seus integrantes passou a ter como alvo principal os órgãos e empresas estatais onde rola muito dinheiro.

Se tivessem sido indicadas pessoas competentes e honestas para esses cargos, certamente não seria possível cobrar as comissões das empreiteiras e enriquecer o grupo. Essa foi a razão de terem sido nomeadas pessoas da pior espécie, essas que hoje ocupam as páginas políticas, quando, em verdade, deveriam estar nas páginas policiais, porque se tornou notória a ocorrência dos crimes praticados.

Nossas leis punem tais crimes, mas, em razão da necessidade do devido processo legal, do contraditório e de ampla defesa, esses péssimos brasileiros talvez consigam empurrar o desfecho de decisão condenadora por alguns anos.

Depoimentos feitos perante juiz federal demonstraram que o detido ex-diretor da Petrobras concordou em devolver milhões de dólares que escondia no exterior. Por essa conduta se torna fácil imaginar como devem estar recheados os bolsos dos demais que receberam a propina. O volume de beneficiados pela farra naquela estatal é muito maior e envolve, como tantas vezes divulgado, elementos da cúpula do Partido dos Trabalhadores.

O assunto é grave e não pode ser esquecido. Se não se concretizar a necessária punição, prevista em lei, restará a ideia da impunidade e do prevalecimento da esperteza.

O incrível é que, entre tantos beneficiados, somente dois estejam na cadeia.

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16/10/2014

às 14:00 \ Política & Cia

Dependendo do interesse de Dilma, a Polícia Federal ou é autônoma ou precisa de sua autorização para fazer investigações. A verdade: não precisa, não!

(Foto: Agência Brasil)

A presidente Dilma afirma ter “dado liberdade” à Polícia Federal para investigar denúncias de corrupção na Petrobras, mas a verdade é que ela não pode interferir: as prerrogativas da PF não vêm dela oude ninguém, mas da Constituição (Foto: Agência Brasil)

DILMA E A POLÍCIA FEDERAL

Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo

Para tentar impedir que o escândalo do mensalão e as denúncias de corrupção contra o governo respinguem sobre sua campanha pela reeleição, a presidente Dilma Rousseff vem alegando que concedeu à Polícia Federal (PF) total liberdade para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras, inclusive orientando-a a instaurar inquéritos criminais e a adotar medidas para acabar com o uso de caixa 2 pelos partidos políticos e esquemas de lavagem de dinheiro para financiar campanhas eleitorais.

O argumento foi usado por ela em um dos últimos debates entre os presidenciáveis. “Eu dei autonomia à PF para prender o senhor Paulo Roberto e os doleiros todos”, afirmou na ocasião.

O mesmo argumento também foi repetido nos programas do PT durante o horário eleitoral, que deram a entender ter sido Dilma a primeira inquilina do Palácio do Planalto a ter colocado a PF a serviço do combate à corrupção e dos ilícitos cometidos em empresas estatais.

A propaganda do PT é enganosa e a fala de Dilma carece de consistência técnico-jurídica, deixando claro o quanto ela desconhece a Constituição que há quatro anos jurou cumprir.

Em palestra para cerca de 200 estudantes e professores de Direito de uma universidade de Brasília, quando discorreu por mais de uma hora sobre reforma política, financiamento de campanha eleitoral, compra de votos, corrupção e fortalecimento do regime democrático, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa enfatizou esse ponto.

“Não é a presidente da República que manda prender. Ela tem, no máximo, poderes para não interferir na atuação do órgão”, disse Joaquim Barbosa, confessando-se “surpreso” com o desconhecimento generalizado de direito constitucional por parte dos políticos – inclusive Dilma.

Essa foi uma crítica sutil às afirmações não só da presidente da República, mas também a recentes declarações do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Eles haviam protestado contra a vistoria, por agentes da PF, de um avião da campanha do senador Edison Lobão Filho, candidato ao governo do Maranhão e filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acusando a corporação de ter sido “instrumentalizada para atingir candidaturas legitimamente constituídas”.

Na ocasião, Dilma – que hoje elogia as ações da PF – criticou a corporação. “Qualquer órgão integrado por pessoas pode cometer um erro. Mas autonomia não significa autonomia para cometer coisas incorretas. Uma das coisas que a gente tem que garantir, principalmente em processos eleitorais, é que órgãos governamentais não sejam usados em proveito de um ou outro candidato”, afirmou Dilma, com sua maneira tortuosa de se expressar, e de certo modo endossando a tese de que a ação de busca e apreensão executada pela PF teria tido o objetivo de “constranger” e “intimidar” políticos peemedebistas maranhenses.

Na realidade, como afirma o ex-ministro Joaquim Barbosa, a Polícia Federal é um órgão de Estado e não precisa de qualquer autorização presidencial para exercer suas atribuições funcionais.

Pela Constituição, ela tem competência para promover investigações independentes, mesmo quando os investigados sejam políticos da base do governo ou mesmo integrantes da administração direta e indireta.

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15/10/2014

às 6:00 \ Disseram

O epílogo

“O mensalão foi o prefácio, agora o Brasil está lendo o epílogo.”

Roberto Jefferson, ex-deputado que denunciou o mensalão, referindo-se às denúncias de corrupção na Petrobras

 

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