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mensalão

01/04/2014

às 15:00 \ Política & Cia

Encontros políticos, caminhadas ao ar livre, uma passadinha no McDonald’s: vejam como os mensaleiros condenados zombam da Justiça

(Foto: Sergio Lima / Folhapress)

Valdemar Costa Neto, ex-deputado condenado, continua fazendo política no horário em que deveria estar trabalhando fora da cadeia. Aproveita para uma consulta médica, uma passadinha no McDonald’s…  (Foto: Sergio Lima / Folhapress)

Do site de VEJA

Apesar de condenado no julgamento do mensalão a 7 anos e 10 meses de prisão, pena que cumpre no Distrito Federal, o ex-deputado Valdemar Costa Neto não se afastou da política.

Pelo contrário: autorizado a trabalhar pela Justiça, o ex-presidente do PR, que cumpre pena no regime semiaberto, recebe membros da sigla para discutir as movimentações do partido. É o que informa reportagem publicada na edição desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo.

Costa Neto, aliás, não é o único a burlar as regras que deveriam seguir os presos autorizados a trabalhar. O jornal flagrou também ‘escapadinhas’ de Bispo Rodrigues (condenado a 6 anos e 3 meses) e Jacinto Lamas (condenado a 5 anos).

Costa Neto foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele era presidente do PL (atual PR) e foi acusado de receber mais de 8 milhões de reais do esquema em troca de apoio do partido no Congresso Nacional. Em 2006, foi eleito deputado federal e, em 2010, reeleito. Ao ser preso, em dezembro, renunciou ao mandato.

O ex-deputado dá expediente como gerente administrativo em um restaurante industrial em Brasília. Mas aproveita as horas longe da cadeia para receber figuras como o líder do PR, Bernardo Santana (MG) e o deputado Vinicius Gurgel (PR-AP). Um dos temas tratados durante o encontro com companheiros de legenda foi como a sigla iria se posicionar diante do blocão, o grupo de deputados aliados que se rebelou contra o governo. À época da reunião, o PR negociava também um espaço na reforma ministerial que foi feita pela presidente Dilma Rousseff.

Um dia antes de receber os membros do partido, Valdemar foi a uma consulta médica em um centro comercial. Para tanto, tinha autorização da chefia do presídio. Ao deixar o local, no fim da tarde, o carro em que o mensaleiro estava aproveitou para passar no “drive-thru” do McDonald’s, distante cerca de 19 quilômetros do restaurante onde Valdemar trabalha.

De acordo com as normas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o trabalho para presos em regime semiaberto deve ocorrer exclusivamente dentro da empresa, “sob fiscalização direta do empregador ou responsável indicado” e “excepcionalmente o sentenciado poderá se deslocar do local de trabalho até cem metros, durante o horário de almoço para fazer suas refeições”.

Já Lamas aproveitou para passar na paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, na Asa Norte, região central de Brasília, antes de chegar ao trabalho. O ex-tesoureiro do PR ainda aproveitou para fazer caminhadas em frente ao prédio que abriga o escritório onde trabalha e recebeu a mulher no estacionamento do centro comercial. Bispo Rodrigues aproveitou as horas livre para visitar uma rádio ligada à Igreja Universal, segundo o jornal.

O diretor do Centro de Progressão Penitenciária, Carlos Henrique Gomes Lima, afirmou ao jornal que a lei não permite as “escapadinhas” dos condenados.

“A autorização é para ir trabalhar e voltar. Qualquer outra movimentação precisa de autorização”. A solicitação para atividades excepcionais ou até para desvio de percurso entre a cadeia e o local de trabalho precisa ser feita à direção do presídio ou diretamente à Vara de Execuções Penais.

Comentário do blog

Como é que o juiz de Direito Bruno Silva Ribeiro, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, pode fiscalizar esse tipo de coisa se ele, encarregado do acompanhamento do cumprimento de penas dos mensaleiros pelo presidente do Supremo Tribunal, ministro Joaquim Barbosa, está sendo objeto de um “procedimento investigativo” por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal justamente por tentar coibir as regalias recebidas pelos mensaleiros?

 

O juiz de Direito Bruno Ribeiro: fiscalizador das penas dos mensaleiros, está sendo investigado (e, portanto, pressionado) pelo Tribunal de Justiça do DF (Foto: Reprodução TV Justiça)

O juiz de Direito Bruno Silva Ribeiro: fiscalizador das penas dos mensaleiros, está sendo investigado (e, portanto, pressionado) pelo Tribunal de Justiça do DF (Foto: Reprodução TV Justiça)

A abertura da investigação, como já comentei em post anterior, ocorreu após o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), ter respondido a um questionamento do próprio juiz sobre privilégios que seu governo vem propiciando a mensaleiros, principalmente ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

O governador Agnelo Queiroz ficou ofendidinho porque o juiz se dirigiu diretamente a ele, indagando — A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO — sobre regalias e mordomias que mensaleiros graúdos do PT estariam recebendo na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

E é notória a influência, digamos assim, que os governadores do DF têm sobre o Tribunal de Justiça local.

Assim, o juiz que tenta cumprir seu dever vem sendo espremido pelo Tribunal — e os mensaleiros, como mostrou a Folha, estão se espalhando e zombando do Supremo. 

23/03/2014

às 19:00 \ Política & Cia

Carlos Brickmann: Dilma adoçou a boca do ministro Marco Aurélio

"A filha do ministro Marco Aurélio, do STF, foi nomeada desembargadora do TRF por Dilma. Como diz o provérbio, quem agrada a meus filhos adoça meus lábios"

“A filha do ministro Marco Aurélio, do STF, foi nomeada desembargadora do TRF por Dilma. Como diz o provérbio, quem agrada a meus filhos adoça meus lábios”

Nota da coluna que o jornalista Carlos Brickmann publica hoje, domingo, em vários jornais

 SANGUE NÃO É ÁGUA

Carlos Brickmann1 – Paulo Roberto Costa, que era diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, um dos autores do contrato de compra da refinaria de Pasadena, preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato, despertou suspeitas ao ganhar de presente de um conhecido doleiro uma Range Rover Evoque, no valor de 200 mil reais.

Range Rover – lembra do Mensalão, que também tinha o caso que ficou famoso de uma Land Rover dada de presente a um figurão da turma do poder?

2 – Paulo Roberto Costa era o homem forte do antigo presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que em sua gestão comprou a Refinaria de Pasadena. Costa e Gabrielli sempre foram muito ligados. Talvez hoje, quem sabe, Gabrielli, lá na Bahia, se sinta mais distante do velho companheiro caído em desgraça.

3 – Estão jogando a culpa do “resumo mal feito” do contrato de compra de Pasadena em Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras. Cerveró tem pura linhagem governista: foi indicado por Renan Calheiros.

Cerveró, por coincidência, saiu de férias para lugar incerto e não sabido, talvez na Europa, na véspera da ação da Polícia Federal.

Lembra de Henrique Pizzolatto, do Mensalão? Também viajou para a Europa. Pizzolatto tem dupla nacionalidade.

De Nestor Cuñat Cerveró, até agora, não se sabe se tem uma nacionalidade ou mais.

4 – Ah, a família! Letícia Mello, a jovem e brilhante filha do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, foi nomeada desembargadora do Tribunal Regional Federal-2 por Dilma.

Como diz o provérbio, quem agrada a meus filhos adoça meus lábios.

[Comentário do blog:

Como observei em julho do ano passado, a doutora Letícia Mello, 37 anos, formou-se em Direito no Centro Universitário de Brasília (CEUB), uma universidade privada da capital, não tem qualquer curso de pós-graduação e, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, havia atuado em apenas cinco processos até então.]

Diga-me com quem andas…

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, criação do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, começou seu trabalho tentando fazer esquecer os feitos do antecessor, Alexandre Padilha. Sua primeira missão foi um vasto tour no Carnaval, em companhia da esposa, a bordo de jatinho da FAB.

A explicação é que foi ao Rio, Salvador, Recife e Olinda para distribuir camisinhas (algo que os postos de saúde fariam com mais eficiência, a custo mais baixo, sem sobrecarregar a já insuficiente frota da FAB).

Mas não ficou nisso: deixou seu carro oficial por seis horas na vaga reservada a deficientes físicos, no Congresso. Chioro seguiu o exemplo de seus orientadores políticos: disse que não sabia de nada. E pôs a culpa no chofer. Esse ainda vai pegar uma bela multa e perder muitos pontos na carteira.

…e te direi quem és

Seu antigo colega de Secretariado de Marinho, Benedito Mariano, foi flagrado em alta velocidade no acostamento da Via Anchieta [rodovia que liga São Paulo a Santos], rodando em faixas privativas de ônibus e usando equipamento proibido, o Giroflex (aquelas luzes de teto privativas de viaturas policiais).

Ele também, claro, diz que não sabia de nada.

22/03/2014

às 20:14 \ Disseram

Rogério Ceni: “Até para o mensalão eles arrecadam mais do que para o esporte”

“O governo brasileiro vai sediar a Olimpíada e atleta (…) tem de fazer vaquinha para poder treinar? (..) Até para o mensalão eles arrecadam mais do que para o esporte”

Rogério Ceni, goleiro do São Paulo e um dos principais nomes do Bom Senso FC, em seminário promovido pelo movimento

22/03/2014

às 17:30 \ Política & Cia

Lula prometeu revelar segredos tremendos depois do julgamento do mensalão. O que tem a dizer, agora, o sherloque de chanchada?

Lula sobre o mensalão, em 2010: "Eu acho que tem um mistério que foi a tentativa de golpe no governo" (Foto: Reprodução)

Lula sobre o mensalão, em 2010: “Eu acho que tem um mistério que foi a tentativa de golpe no governo” (Foto: Reprodução)

Artigo do amigo e irmão Augusto Nunes

LULA PROMETEU REVELAR SEGREDOS TREMENDOS DEPOIS DO JULGAMENTO DO MENSALÃO. O QUE TEM A DIZER O SHERLOQUE DE CHANCHADA?

O colossal acervo de bravatas, bazófias e bobagens enunciadas por Lula foi enriquecido em janeiro de 2010 pela incorporação de um monumento à inventividade irresponsável.

Durante o programa É Notícia, apresentado na RedeTV! pelo jornalista Kennedy Alencar, o ainda presidente anunciou, entre um pontapé na gramática e uma bofetada na sensatez, que tão logo deixasse o cargo faria muito mais que provar por A + B que o mensalão nunca existiu.

Colocando os pingos nos is e dando nomes aos bois, Lula deixaria claro que a quadrilha empenhada em algemar o Estado de Direito foi apenas uma invencionice forjada pelos golpistas de sempre para camuflar uma trama destinada a despejar do Planalto o maior dos governantes desde Tomé de Souza.

Confira um trecho da entrevista:

“Eu acho que tem um mistério que foi a tentativa de golpe no governo. Eu vou, depois que deixar a presidência, eu vou querer me inteirar um pouco mais disso, que como presidente, eu não posso ficar futucando, mas eu quero saber porque eu acho que foi a maior armação já feita contra um governo. Como presidente, eu quero me guardar para não ficar utilizando o cargo de presidente para levantar minhas teses, que é muito desagradável isso. Mas um dia, nós vamos conversar sobre isso. Falta só um ano para eu deixar a presidência”.

O sumiço de quase três anos foi interrompido em 13 de novembro de 2013, quando o sherloque de chanchada reapareceu numa quermesse do PT em Campo Grande (MS).

Em vez do resultado das investigações, revelou com uma única frase que ainda não era hora de contar o que descobriu:

“Tenho dito para todo mundo: eu, quando terminar toda a votação sobre o mensalão, aí eu quero falar algumas coisas que eu penso a respeito disso”, disse em 13 de novembro de 2013.

Quarenta e oito horas depois, o primeiro lote de mensaleiros condenados foi para a gaiola.

Mas Lula preferiu guardar três dias de silêncio antes de frustrar a plateia, em 18 de novembro de 2013, com outro adiamento:

“Eu vou esperar o julgamento total, que eu tenho muita coisa a comentar e eu gostaria de falar sobre o assunto. Por enquanto, por enquanto, por enquanto, não, Eu tô aguardando que a lei seja cumprida e quem sabe eles fiquem em regime semiaberto”.

O estoque de desculpas esfarrapadas está esgotado.

Lula já não é presidente, o julgamento terminou, as sentenças foram fixadas, não há mais nada a votar.

O que espera para apresentar as provas do complô?

Desde que deixou a presidência da República, ele tem desempenhado simultaneamente várias atividades.

Enquanto enriquece como camelô de empreiteiro disfarçado de palestrante, é tutor de Dilma Rousseff, único Deus da seita companheira, conselheiro do mundo, imperador do PT, fabricante de acordos eleitoreiros, colecionador de diplomas de doutor honoris causa, candidato ao prêmio Nobel da Paz, prefaciador de livros escritos por Aloizio Mercadante e colunista do jornal The New York Times.

A conversa fiada sobre o mensalão informa que consegue tempo para distrair a plateia encarnando um detetive de picadeiro.

22/03/2014

às 15:00 \ Política & Cia

Fernão Mesquita: Por que o Brasil encontra-se hoje na inédita situação do país que sofreu um golpe de Estado mas ainda não percebeu

Petrobras paga o equivalente a 277,64 vezes o valor de Pasadena, e Dilma, que na época era presidente do conselho de administração e assinou o contrato, vem a público declarar que “foi mal informada sobre a operação” (Foto: Estadão Conteúdo)

A Petrobras paga o equivalente a 277,64 vezes o valor da refinaria de Pasadena, e Dilma, que na época era presidente do conselho de administração e assinou o contrato, vem a público declarar que “foi mal informada sobre a operação” (Foto: Estadão Conteúdo)

Artigo publicado no blog Vespeiro

GOLPE COM ANESTESIA

Em 11 de julho de 2012 O Estado de S. Paulo publicou a primeira e quase única matéria que saiu na “grande” imprensa brasileira até a quarta-feira, dia 19, sobre o verdadeiro assalto praticado contra a “nossa” Petrobras envolvendo uma refinaria obsoleta em Pasadena, Texas, que nos foi empurrada goela abaixo daquela forma risonha e franca habitual entre os que têm a certeza da impunidade.

Naquela ocasião, já lá vão 20 meses, o destaque dado à matéria foi inteiramente desproporcional ao escândalo que ela relatava e que envolvia diretamente ninguém menos que a atual presidente da Republica, Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando a falcatrua foi aprovada.

Veja bem, o resumo do caso é o seguinte:

Em 2005 a família Frére, da Bélgica, compra a refinaria de Pasadena por US$ 42,5 milhões. Era uma refinaria pequena que estava desativada e que não tinha condições técnicas de processar o petróleo pesado produzido no Brasil.

Em 2006, ela vende à Petrobras 50% do que comprou por US$ 360 milhões, ou seja, 8,47 vezes mais do que pagou pela refinaria inteira ou 17 vezes mais que o que pagou por 100% de suas ações. O agente direto dessa transação, Alberto Feilhaber, é um desses patriotas que pululam neste governo. Tinha 20 anos de Petrobras em seu currículo mas, àquela altura estava empregado da Astra, a empresa dos tais belgas.

Mas essa primeira mordida não foi bastante. Segundo informou na quarta-feira O Estado de S. Paulo com 20 meses de atraso em relação à sua primeira matéria, a Petrobras se comprometeu por contrato a comprar o restante das ações ao fim de um certo prazo acrescidas de um lucro anual de 6,9%.

Em 2012, ao fim de uma batalha judicial, a Petrobras paga aos felizardos belgas mais 820 milhões e quinhentos mil dólares pelos 50% restantes, perfazendo 1 bilhão e 180 milhões de dólares pelo “mico” inteiro, o equivalente a 277,64 vezes o que eles tinham pago pela empresa, o que obviamente não quer dizer que eles embolsaram sozinhos toda essa multiplicação.

José Dirceu; Antonio Palocci; Dilma Rousseff; Sérgio Gabrielli e Graça Foster: imagine a festa (Fotos: Marcello Casal Jr / ABr :: Gustavo Miranda / Agência O Globo :: Marcus Boeira :: AFP)

José Dirceu; Antonio Palocci; Dilma Rousseff; Sérgio Gabrielli e Graça Foster: imagine a festa (Fotos: Marcello Casal Jr / ABr :: Gustavo Miranda / Agência O Globo :: Marcus Boeira :: AFP)

No meio do caminho, desde 2008 quando entrou em litígio nos EUA contra seus sócios belgas, a Petrobras contrata um escritório de advocacia ligado aos próprios signatários da falcatrua para defendê-los naquele país pela bagatela 7 milhões e novecentos mil dólares…

E quem foi o arquiteto de toda essa operação transcorrida em pleno ano eleitoral?

Um certo senhor Nestor Cerveró, nomeado Diretor Internacional da Petrobras, segundo consta por ninguém menos que José Dirceu, o mais VIP entre os hospedes da ala VIP da Penitenciária da Papuda que ele divide com metade da diretoria do Partido dos Trabalhadores que ainda nos governa, depois que ele já tinha sido apeado da Casa Civil da Presidência da Republica de Lula por causa do Mensalão.

Este senhor Cerveró continuava até hoje na Petrobras como Diretor Financeiro da BR-Distribuidora, imaginem vocês que festa!

As demais figuras de proa envolvidas na operação não estão mais lá.

Dilma Rousseff, a presidente do Conselho de Administração que assinou o negócio proposto pelo preposto de Dirceu, virou presidente da Republica e publica nota oficial no Estado para dizer, candidamente, que “foi mal informada sobre a operação” que aprovou (e certamente continua sendo, posto que o “omisso” mor continua onde estava). Vale a pena ler aqui esta ode à cara-de-pau.

Sérgio Gabrielli, então diretor da Petrobras, é hoje Secretário de Planejamento do governo da Bahia chefiado por Jaques Wagner, que pretende suceder no governo daquele estado, e que na época também fazia parte do Conselho da Petrobras e também assinou o esbulho. Andam juntos desde sempre, esses dois.

Outro figurão cuja assinatura consta desse contrato-confissão é o hoje “consultor de empresas” e então ministro da Fazenda e membro do Conselho da Petrobras, Antônio Palocci.

O arquiteto da história é Nestor Cerveró, que continua na Petrobras como diretor financeiro (Foto: Agência Petrobras)

“O arquiteto dessa obra ocorrida em pleno anoa eleitoral é Nestor Cerveró, que continua na Petrobras como diretor financeiro” (Foto: Agência Petrobras)

Apesar de todos esses elementos já estarem presentes desde a primeira matéria, ela saiu, como disse, perdida numa das páginas internas do jornal.

Dez dias depois, a 21 de julho, o mesmo jornal publica uma matéria assinada pelos mesmos repórteres que assinavam a primeira para, sem mencionar o caso Pasadena uma única vez, contar ao distinto público que dona Graça Foster, que substituiu Gabrielli na presidência da Petrobras, estava “passando um pente fino” em todos os contratos da estatal, além de afastar quatro diretores ligados ao ex-presidente, com quem, entretanto, seguia mantendo as melhores relações: “A gente é amigo… A diferença é que você é menino e eu sou menina”.

Não é um amor?

Sobre Pasadena, porém, ela nada mais disse nem lhe foi perguntado.

O resto da grande imprensa brasileira, com exceção da VEJA, praticamente ignorou o assunto.

Seguiu publicando, aqui e ali, os dossiês regulamentares a que figuras nunca nomeadas lhe “dão acesso”, tais como, entre outros, o caso Alstom, velho de 31 anos e envolvendo, entre outras figuras menores do partido, um grande número de membros já falecidos do PSDB, que nesse meio tempo mereceu dúzias das manchetes que todos negaram ao caso da multiplicação por 277 vezes do preço de um bem que não nos serve para nada numa transação aprovada pela atual presidente da Republica candidata à reeleição em pessoa.

Nesse meio tempo, ainda, a Petrobras, por essas razões e por outras ainda piores, teve seu valor de mercado reduzido em 43% (desde 2010), algo equivalente a R$ 165 bilhões de prejuízo para seus acionistas ao redor do mundo, os mesmos de cujo dinheiro depende a reforma da infraestrutura brasileira que, nestes 12 anos à frente do destino da Nação, o PT permitiu que se transformasse em sucata depois de dissipar na compra de votos e na contratação de “companheiros” todo o dinheiro que poderia tê-la resgatado e modernizado minimamente.

(PARA TERMINAR DE LER, CLIQUE AQUI)

17/03/2014

às 18:51 \ Política & Cia

RESULTADO DA ENQUETE: Leitores do blog são praticamente unânimes: troca de ministros no STF durante julgamento do mensalão afetou o resultado final

Luís Roberto Barroso ocupa a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, no STF: leitores acham que trocas influenciaram na diminuição das penas dos mensaleiros (Foto: José Cruz/ Agência Brasil)

Luís Roberto Barroso (dir.) ocupa a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, no Supremo. Ele foi um dos que ajudaram a aliviar a cadeia dura dos principais mensaleiros. E os leitores acham que trocas de ministros ao longo do julgamento influenciaram na diminuição das penas a eles impostas (Foto: José Cruz/ Agência Brasil)

Perguntamos aos leitores: Você acha que a aposentadoria de dois ministros do Supremo no curso do julgamento do mensalão, e sua troca por novos, influiu na amenização das penas de mensaleiros graúdos?

Dos 4.542 votos totais que recebemos, 95%, ou 4.316 votos, eram de leitores que acham que sim, a troca de ministros ocorrida durante o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (Teori Zavascki substituiu Cézar Peluso e Luís Roberto Barroso substituiu Carlos Ayres Britto, em ambos os casos por aposentadoria compulsória dos titulares, que completaram 70 anos de idade) influenciou no resultado final, que diminuiu as penas aplicadas ao ex-ministro José Dirceu, ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e aos ex-deputados João Paulo Cunha e José Genoino.

Apenas 3%, ou 154 dos leitores que votaram acham que não, que o resultado teria sido esse mesmo com Ayres Britto e Cezar Peluso no plenário;
1%, ou 28 leitores de quem votou acha que influenciou sim, mas só um pouco, e 43 pessoas não souberam responder.

Nos cometários, leitores indignados falam de “apagão da justiça” e de eleição pelo povo para ministros do STF.

Nossa pergunta na nova enquete leva em conta a polêmica envolvendo a realização da Copa do Mundo e quer saber se isso afetará o ânimo de torcedor dos leitores.

Assim sendo, perguntamos: você torcerá para a Seleção Brasileira na Copa?

Sua opinião é importante para nós. Não deixe de votar, ali à direita, no local reservado às enquetes.

Vamos lá! Se quiser, dê aqui sua opinião sobre o tema.

17/03/2014

às 15:00 \ Política & Cia

Que plim-plim é esse? Que diabo é isso de a Globo chamar o mensalão de “mensalão do PT”???? Mensalão, felizmente, houve um só até agora — e foi uma tentativa de golpe de Estado branco

Globo

Epa! A Rede Globo já começou, há dias — seguida pela Globo News — a chamar o mensalão, o velho mensalão propriamente dito, de “mensalão do PT”.

Isso significa, obvia e evidentemente, que o jornalismo da emissora, agora que acabou o julgamento do mensalão propriamente dito, tem a intenção de qualificar o propinoduto mineiro como “mensalão tucano”.

Não sou daqueles que patrulham a Globo, não.

Acho que a Globo tem grandes méritos, é disparado uma das melhores emissoras de televisão aberta do mundo, exerceu e exerce um papel importantíssimo na vida e na cultura brasileiras.

Por isso mesmo é que tenho moral para chiar com essa hipótese que mencionei acima.

Chamar o propinoduto mineiro de “mensalão tucano”, como tudo indica que vai ocorrer durante a cobertura do caso, é uma absoluta impropriedade. Por várias razões.

A primeira, mas não a mais importante, é que, além do ex-governador tucano Eduardo Azeredo, único tucano de importância envolvido, há gente de outros partidos, inclusive o PMDB, embrulhados na maracutaia.

O mais importante, o fundamental, é que, embora em Minas tudo indique ter havido CRIME, sim — dinheiro ilegal utilizado em campanha eleitoral, ou seja, fato grave, criminoso, que deve ser punido, e que deve levar o tucano Azeredo para a cadeia se for provada sua culpa — é afirmação absurda afirmar que, em Minas, houve um “mensalão”.

Mensalão, o mensalão propriamente dito, que veio à tona em 2005, foi um esquema de pagamento a deputados corruptos, com uso de dinheiro público, para COMPRAR APOIO parlamentar para o governo lulopetista.

É igualmente CRIME, tanto como o propinoduto, mas muito mais grave porque, como bem disse durante julgamento o então presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, foi uma tentativa de “golpe de Estado branco” — de um Poder do Estado, o Executivo, garantir apoio em outro Poder, o Legislativo, mediante corrupção.

Chamar de mensalão o propinoduto que teria beneficiado — vamos esperar a comprovação — o à época governador tucano Eduardo Azeredo em sua tentativa de reeleição, em 1998, não é apenas uma impropriedade e um absurdo.

É uma MENTIRA.

 

15/03/2014

às 19:00 \ Política & Cia

J.R. GUZZO: A mágica que fez um crime, julgado como crime, não virar mais crime

Ricardo Lewandowski, Barroso-Zavascki-Toffoli (Fotos: STF)

“Hoje é possível obter o mesmo resultado, sem a necessidade de usar a tropa – basta, com um pouco de paciência, ir colocando nas próximas vagas ministros como Ricardo Lewandowski ou Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki ou José Dias Toffoli. Mas os novos juizes não teriam de comprovar alto saber jurídico? Que piada” (Fotos: STF)

Artigo publicado em edição impressa de VEJA

DE DOSE EM DOSE

J. R. GuzzoO tribunal mais alto do país resolve que um crime foi cometido e, passado algum tempo, decide que esse mesmo crime não é mais crime – coisa incompreensível, no entendimento comum, quando se leva em conta que o tal tribunal existe justamente para dar sentenças que não podem mais ser mudadas.

Mas no Brasil não é assim que funciona, e por via dessa mágica, três estrelas do mensalão, recém-condenadas pelo Supremo Tribunal Federal por crime de quadrilha, não cometeram crime de quadrilha.

Nesse meio-tempo, o governo Dilma Rousseff substituiu dois ministros que acabavam de se aposentar por dois nomes exatamente a seu gosto, ficou com maioria de 6 a 5 no plenário e o que valia passou a não valer mais. Desanimado? Talvez não seja o caso; não compensa comprar por 100 um aborrecimento que não vale nem 10.

No fundo, esse último show encenado no picadeiro do STF não quer dizer lá grande coisa. Problema, mesmo, é a lata de formicida Tatu que o governo parece interessado em nos servir, em doses bem calculadas, no futuro aí à frente.

Dirceu & cia. foram absolvidos do crime de quadrilha? Sim, foram – mas e daí? Continuam condenados por corrupção ativa: não é um certificado de boa conduta. Sim, o PT festeja – mas festeja o quê? Não mudou nada no que realmente tem importância: três dos maiores heróis da Era Lula estão liquidados para a vida política brasileira, pelo menos no grau de grandeza que julgavam merecer.

Seu futuro morreu. Que diferença faz, então, saber se vão cumprir X ou Y meses a mais de sua pena, ou onde estão dormindo? Se fosse mantida a condenação, não iriam ficar muito mais tempo no xadrez, levando em conta que todos os criminosos brasileiros, por mais selvagens que sejam, têm direito a cumprir só um sexto da pena – mesmo gente como o casal de São Paulo que matou a própria filha de 5 anos, jogada do alto do seu prédio.

De mais a mais, daqui a pouco todos eles começarão a ficar velhos, o que é castigo suficiente para qualquer ser humano. A velhice, como é bem sabido, não inspira muita pena, nem simpatia – e, uma vez que se entra nela, não é possível voltar.

O verdadeiro perigo armado contra o Brasil se chama Supremo Tribunal Federal, e o perverso sistema pelo qual os seus membros são nomeados. Para simplificar: o STF deixou de ser uma corte de justiça. Hoje é um amontoado de onze cidadãos dividido em grupinhos, cabalas e intrigas, com um partido pró-governo e outro que se junta ou separa ao sabor das circunstâncias.

Há gangues inimigas – onde, justamente, deveria haver esforço comum para a prestação de justiça. Suas Excelências têm, é certo, a soma daqueles pequenos talentos que servem de combustível para subir na vida, mas é só o que têm. O senso moral desapareceu na atuação dos juízes.

Como pode funcionar um tribunal supremo onde o fator que determina as decisões não é a lei, mas o ódio individual entre ministros e a obediência a doutrinas políticas? A situação já estaria suficientemente ruim se ficasse assim como está. Mas pode ficar pior ainda, dependendo do sucesso que tiverem no futuro próximo as forças que têm o sonho de rebaixar o STF à condição de repartição pública, ocupada por despachantes encarregados de executar ordens do governo.

Durante toda a vigência do Ato Institucional Nº5, a ditadura militar garantiu o controle sobre o STF através das “aposentadorias compulsórias” dos ministros que não obedeciam a suas ordens. Para que o trabalho de fechar o Supremo, se ele podia ser controlado pela força armada?

- Hoje é possível obter o mesmo resultado, sem a necessidade de usar a tropa – basta, com um pouco de paciência, ir colocando nas próximas vagas ministros como Ricardo Lewandowski ou Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki ou José Dias Toffoli. Mas os novos juizes não teriam de comprovar alto saber jurídico? Que piada.

Toffoli, advogado do PT, foi nomeado ministro do STF depois de levar bomba em dois concursos para juiz de direito – provavelmente, um caso único no sistema Judiciário mundial. Os demais, com ligeiras diferenças que não alteram o produto, são nulidades.

Quando se aceita, como hoje, a ideia de que não é preciso ter princípios nem valores morais na atividade de governar, tudo começa a valer – e o resultado desse vale-tudo são aberrações como a “democracia da Venezuela”, que tanto encanta Lula, Dilma e o PT.

Destruir o Supremo é destruir a pátria. País sem Supremo é país sem lei, e país sem lei não é mais nada – apenas um ajuntamento de gente submetida à vontade do mais forte.

11/03/2014

às 18:45 \ Política & Cia

MARCO ANTONIO VILLA: O PT ganhou no tapetão

"Graças ao árduo trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a instrução do processo foi concluída em 2011" (Foto: STF)

“Graças ao árduo trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a instrução do processo foi concluída em 2011″ (Foto: STF)

Artigo publicado no blog do historiador Marco Antonio Villa

O PT GANHOU NO TAPETÃO

O julgamento do mensalão reforçou os defeitos do Poder Judiciário. A lentidão para apreciar as ações, a linguagem embolada e oca de juízes, promotores e advogados, o burocratismo e a leniência quando crimes são cometidos por poderosos.

O Supremo Tribunal Federal, ao longo da história republicana, em diversos momentos foi subserviente frente ao Poder Executivo, ignorou a Constituição e as leis — por mais incrível que isto pareça. Mas rasgar uma decisão produto de um processo que se estende desde 2007 — quando a denúncia foi aceita — isto nunca ocorreu. A revisão da condenação por formação de quadrilha da liderança petista foi o ato mais vergonhoso da história do STF desde a redemocratização.

Até 2012, o governo federal deu pouca importância à Ação Penal 470. Mesmo a nomeação dos novos ministros foi feita sem dar muita atenção a um possível julgamento. Um deles, inclusive, foi indicado simplesmente para agradar ao então todo poderoso governador Sérgio Cabral.

Afinal, o processo vinha se arrastando desde agosto de 2007. Muitos esperavam que sequer entraria na pauta do STF e que as possíveis penas estariam prescritas quando do julgamento. Porém, graças ao árduo trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a instrução do processo foi concluída em 2011.

O presidente Ayres Brito, de acordo com o regimento da Corte, encaminhou então o processo para o exame do revisor. Esperava-se que seria questão meramente burocrática, como de hábito. Ledo engano. O ministro Ricardo Lewandowski segurou o processo com a firmeza de um Gilmar dos Santos Neves. E só “soltou” o processo — seis meses depois — por determinação expressa de Ayres Brito.

O calendário do julgamento foi aprovado em junho de 2012. Registre-se: sem a presença de Lewandowski. Dois meses antes, o ministro Gilmar Mendes repeliu (e denunciou publicamente) uma tentativa de chantagem do ex-presidente Lula, que tentou vinculá-lo ao “empresário” Carlinhos Cachoeira.

Em agosto, finalmente, começou o julgamento. Diziam à época que as brilhantes defesas levariam ao encerramento do processo com a absolvição dos principais réus. Os advogados mais caros foram aqueles que pior desempenharam seus papéis. O Midas da advocacia brasileira foi o Pacheco do julgamento, sequer conseguiu ocupar os 60 minutos regulamentares para defender seu cliente.

Os inimigos da democracia perderam novamente. Foram sentenciados 25 réus — inclusive a liderança petista. Desde então, as atenções ficaram voltadas para tentar — por todos os meios — alterar o resultado do julgamento. A estratégia incluiu a nomeação de ministros que, seguramente, votariam pela absolvição do crime de formação de quadrilha.

Mas faltava rasgar a Lei 8.038, que não permitia nenhum tipo de recurso para uma ação penal originária, como foi o processo do mensalão. E o PT conseguiu que o plenário — já com uma nova composição — aceitasse os recursos. A partir daí o resultado era esperado

Derrubada a condenação por formação de quadrilha, o processo no seu conjunto ficou absolutamente incompreensível. Como explicar — para só falar dos sentenciados — que 25 pessoas de diversos estados da federação, exercendo distintas atividades profissionais e de posições sociais díspares, tenham participado de toda a trama? Foi por mero acaso?

Advogados de defesa (Foto: André Dusek / AE)

Advogadões de mensaleiros às gargalhadas no início do julgamento do mensalão: “Para os padrões da Justiça brasileira, o resultado (do processo) pode até ser considerado uma vitória. Afinal, mesmo que por um brevíssimo período, poderosos políticos estão presos. Mas fica um gosto amargo” (Foto: André Dusek / AE)

Banqueiros, donos de agências de publicidade, políticos de expressão, ministro, sindicalistas, funcionários partidários e meros empregados com funções subalternas não formaram uma quadrilha para através do desvio de dinheiro público comprar uma maioria na Câmara dos Deputados? E as dezenas de reuniões entre os sentenciados? E as condenações por peculato, corrupção ativa e passiva? E os crimes de gestão fraudulenta e evasão de divisas?

Parodiando um ministro do STF, o processo do mensalão não fecha. Neste caso, é melhor derrubar as condenações (claro que, seguindo a tradição brasileira, somente dos poderosos, excluindo as funcionárias da SM&P) e considerar tudo como um mal-entendido.

Deve ser registrado que toda esta sórdida manobra não encontrou resposta devida do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nas últimas sessões estava macambúzio. Pouco falou. E, quando teve a oportunidade de expor as teses do Ministério Público, deu a impressão que o fez com enfado, como uma pesada obrigação. A única semelhança com a enérgica atuação do procurador Roberto Gurgel foi o uso dos óculos.

O PT ganhou no tapetão, para usar uma metáfora ao gosto do réu oculto do mensalão, o ex-presidente Lula. Para os padrões da Justiça brasileira, o resultado pode até ser considerado uma vitória. Afinal, mesmo que por um brevíssimo período, poderosos políticos estão presos. Mas fica um gosto amargo.

A virada de mesa reforça a sensação de impunidade, estimula o crime e a violência em toda a sociedade. O pior é que a decisão foi da instância máxima do Judiciário, aquela que deveria dar o exemplo na aplicação da justiça.

Mas, se a atual composição do STF não passa de uma correia de transmissão do Executivo Federal, a coisa vai ficar ainda pior. Os ministros que incomodam a claque petista — por manterem a independência e julgarem segundo os autos do processo — estão de saída.

Dois deles, nos próximos meses, devem se aposentar. Aí teremos uma Corte que não vai criar mais nenhum transtorno aos marginais do poder. Não fará justiça. Mas isto é apenas um detalhe. O que importa é transformar o STF em um simples puxadinho do Palácio do Planalto. Afinal, vai ficar tudo dominado.

10/03/2014

às 17:00 \ Política & Cia

SARDENBERG: Os tributos nos tribunais

Cobradas na Justiça, as empresas ficam diante de dois pesadelos: o tributário e a disputa nos tribunais

Cobradas na Justiça, as empresas ficam diante de dois pesadelos: o tributário e a disputa nos tribunais

Artigo publicado no jornal O Globo

OS TRIBUTOS NOS TRIBUNAIS

Carlos Alberto Sardenberg

Há 14 anos, uma companhia de leasing de São Bernardo do Campo (SP) financiou um carro vendido por uma concessionária em Tubarão (SC). Recolheu o Imposto sobre Serviços (ISS , tributo municipal) na cidade em que estava sediada.

A prefeitura de Tubarão, porém, argumentou que o ISS era devido na cidade em que o veículo fora vendido ou registrado. E mandou ver uma autuação de R$ 6 mil.

A companhia de leasing foi para os tribunais e, surpresa, acaba de ganhar o caso, neste ano. O Superior Tribunal de Justiça confirmou a tese de que o ISS deve ser recolhido na sede da empresa de leasing e, mais, determinou que a prefeitura devolva os valores cobrados indevidamente, assim como os depósitos judiciais já sacados.

A Prefeitura de Tubarão disse que simplesmente não tem dinheiro para devolver nada. Seriam cerca de R$ 30 milhões. Não, aqueles R$ 6 mil não sofreram essa multiplicação. Ocorre que a prefeitura cobrou de todas as demais companhias de leasing que faziam negócios na cidade – e todas foram beneficiadas pela última decisão da Justiça.

Na verdade, são milhares de casos espalhados pelo país, pois, como era de se esperar, outras prefeituras embarcaram na mesma prática. Em resumo, é possível que todas companhias de arrendamento mercantil tenham sido cobradas e/ou autuadas – o que obviamente encareceu a operação de crédito.

Todas também adquiriram direito à devolução. Sem condição, argumentam as prefeituras. Essas empresas vão ter que entrar na fila do precatório — esse mesmo que todos os governos (federal, estaduais e municipais) passam o tempo todo tentando não pagar.

Como o precatório é um pagamento que a Justiça impõe aos governos, reconhecendo o crédito das pessoas e empresas contra o setor público, não pagá-lo é um duplo calote – que ainda vai gerar um precatório do precatório.

Se apenas a prefeitura de Tubarão tem que devolver R$ 30 milhões, imaginem o tamanho da conta nacional.

A boa prática administrativa indicaria que a prefeitura não deveria gastar o dinheiro de um imposto que estava sendo contestado na Justiça. Mas a coisa foi pior: muitas prefeituras, como a de Tubarão, conseguiram nos tribunais o direito de sacar e gastar os depósitos judiciais, dinheiro que o contribuinte precisa deixar depositado para tocar a ação judicial.

Simplesmente, as prefeituras conseguiram o direito de torrar a garantia. E agora, dizem que não é possível devolver.

Quer dizer, esses contribuinbtes levaram 14 anos para demonstrar que não precisavam pagar aquele ISS e vão levar muito mais para receber o que pagaram indevidamente, se é que vão receber. Lembram-se daquele debate – em torno do julgamento do mensalão – sobre a quantidade de recursos? Pois é a mesma coisa nessas pendências tributárias.

Todo dia está rolando um caso desses. Só de uma olhada nos jornais da semana: o Supremo Tribunal Federal está julgando, desde 2009, se os governos estaduais podem cobrar o ICMS sobre contratos de leasing de mercadorias importadas. Repararam? Todos querendo tirar casquinha do leasing.

O mesmo STF está julgando se a prefeitura do Rio pode cobrar ISS sobre as apostas feitas no Jockey Club Brasileiro (se decidir que pode, prefeituras de todo o país vão cobrar o ISS até de rifa de igreja).

O sistema tributário brasileiro é o pior do mundo, segundo a pesquisa “Fazendo Negócios”, do Banco Mundial. Não se trata da carga tributária, que é muito elevada para um país emergente. Trata-se, naquela pesquisa, do custo que as empresas têm para manter em dia com suas obrigações fiscais. Calcula-se que uma empresa média brasileira gasta 2.600 horas/ano nisso.

É tão complexo o sistema, que tudo acaba sendo discutido. Empresas têm espaço para tentar planejar e pagar menos, mas as Receitas e Procuradorias Fiscais têm mais ainda para cobrar. Cobradas na Justiça, as empresas ficam diante de dois pesadelos: o tributário e a disputa nos tribunais. Segundo a mesma pesquisa, o Judiciário brasileiro também está entre os mais custosos do mundo.

No final do ano passado, o governo federal arrecadou um bom dinheiro ao dar uma anistia parcial a grandes companhias, incluindo multinacionais brasileiras, que estavam sendo cobradas por impostos de renda e outros. Se desistissem das ações e pagassem um tanto à vista, o caso estava encerrado. Muitas companhias, como a Vale, que sustentavam suas teses há anos, simplesmente desistiram.

Pagaram para ficar só com um pesadelo, pelo menos por um tempo.

 

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