Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Presidente da Câmara adia votação da PEC 37

Sem acordo entre Ministério Público e polícias, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) diz que novo texto da norma e data de análise no plenário devem ser definidos terça-feira

Por Marcela Mattos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
20 jun 2013, 12h06

Em viagem oficial à Rússia, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou na manhã desta quinta-feira que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37 será adiada. No início do mês, Alves havia dito que levaria o texto a plenário no dia 26 deste mês mesmo se não houvesse acordo entre o Ministério Público e os delegados de polícia. As entidades não chegaram a um consenso nas tratativas para achar um texto comum e o presidente da Câmara decidiu estender o prazo.

Pelo microblog Twitter, Alves disse que “a votação da PEC 37 foi adiada” e que o grupo de trabalho “deve reunir-se na próxima terça-feira para definir o texto e a nova data”. De acordo com a assessoria do deputado, ainda não há previsão de quantos dias vai durar o adiamento. O texto pode ser votado ainda em julho, antes do recesso parlamentar.

Leia também:

Procuradores se reúnem para articular reação à PEC 37

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados atende o apelo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT). Nesta quarta-feira, o ministro anunciou que iria solicitar a Alves que a PEC 37 não fosse levada ao plenário na próxima quarta-feira. Diante da falta de consenso entre representantes do Ministério Público e das polícias, Cardozo decidiu intermediar o diálogo. Na próxima semana, ele se reunirá, em separado, com representantes das entidades a fim de resolver o impasse.

Continua após a publicidade

A PEC 37 restringe o poder de investigação dos processos criminais às polícias – e retira de procuradores e promotores de Justiça a possibilidade de apuração dos casos. Foi criado um grupo de trabalho para rediscutir a proposta e lançar um texto alternativo a ela. No entanto, após um mês e meio de debates, parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das polícias não chegaram a um acordo.

Caso o ministro da Justiça não consiga estabelecer um ponto comum entre as entidades, o texto original da PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), vai à votação.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

O Brasil está mudando. O tempo todo.

Acompanhe por VEJA.

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou

Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.