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Com país em luto, Câmara consolida teatro do pacote anticorrupção

Parlamentares sabiam desde o início que medidas do MP não passariam. E se aproveitaram da comoção nacional para passar alterações maciças na calada da noite

Por Carolina Farina, Marcela Mattos Atualizado em 30 nov 2016, 17h35 - Publicado em 30 nov 2016, 15h07

Enquanto dormia um país em luto pela tragédia que matou 71 pessoas e dizimou a equipe da Chapecoense na madrugada da ultima terça-feira, a Câmara dos Deputados virou as costas aos 2 milhões de brasileiros que votaram a favor das dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público – e desfigurou o texto de modo que a única mudança substancial aprovada foi a que torna crime o caixa dois. Foi o último ato de um jogo de cena que teve início assim que o projeto de lei chegou ao Congresso, em março. Os parlamentares jamais cogitaram aprovar o texto do MP. Mas não ousaram deixar transparecer a intenção para a opinião pública.

Diante do conturbado momento da política nacional, os deputados preferiram deixar que a tramitação do texto seguisse sem maiores interferências: a ideia era aprovar o projeto na comissão criada para analisá-lo e, então, mudar o teor dos principais pontos em plenário. A comissão ouviu promotores e juízes. Também aprovou o texto elaborado pelo relator da matéria, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Houve chiadeira, mas não grandes duelos. Os parlamentares sabiam que a batalha principal se daria em plenário. Multipartidária, a manobra se deu por meio de emendas apresentadas por nove legendas. O texto segue agora para o Senado – e nada indica que tenha melhor sorte por lá.

  • No início da votação, por volta das 21 horas, caciques partidários ventilavam pelo Congresso que estava por vir uma grande mudança no texto final. A comoção nacional provocada pela tragédia da Chapecoense deu aos parlamentares a chance de fazer uma alteração ainda maior do que a que eles próprios previam originalmente. Mas ainda era muito cedo para que a manobra fosse posta em prática. Reuniões na calada da noite baixavam o quórum e preparavam o que estava por vir. Assim que o texto-base foi aprovado, deu-se a chuva de emendas, cuja votação só se encerrou pouco depois das 4 horas.

    Além de desconfigurarem as medidas propostas pelo MP, os parlamentares aproveitaram o sono dos brasileiros para mandar um recado de intimidação aos procuradores: a primeira mudança aprovada foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, disse no Twitter o chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. A emenda obteve o apoio de 313 deputados – muitos deles, enrolados no petrolão.

    Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS). “O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi essa intimidação dos investigadores”, disse Lorenzoni, isolado dentro do próprio partido. Nem o DEM ficou a favor do texto elaborado pelo deputado. Lorenzoni foi vaiado e hostilizado por seus pares.

    O processo de desidratação do parlamentar se intensificou na semana passada, quando ele passou a sofrer duras críticas de todas as legendas. Houve inclusive um movimento para destituí-lo da relatoria. Líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público. A possibilidade de punição de juízes e procuradores foi incluída no relatório pelo deputado, que mudou de ideia após uma conversa com Dallagnol. Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o mesmo que um dia prometeu nada votar ‘na calada da noite’, defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse.

    Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados. Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção. A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às siglas – emenda apresentada justamente pelo PT. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção. Também saíram, é fato, medidas inconstitucionais, como a aceitação de provas colhidas de maneira ilegal e a supressão do habeas corpus.

    Do texto original foram mantidos apenas a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10.000 salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, esse último incluído pelo relator no pacote. As dez medidas se tornaram quatro. Como definiu em nota a Procuradoria-Geral da República: “O resultado da votação colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira”.

    O que muda

    Abuso de autoridade: os deputados incluíram a emenda que prevê crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público. A proposta de alteração de texto foi apresentada pela bancada do PDT e prevê pena de seis meses a dois anos de prisão.

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    Violação de prerrogativas: punição a policiais, juízes e membros do Ministério Público que violarem direito ou prerrogativa de advogados. A proposta de alteração do texto foi apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a pedido da OAB, e prevê pena de um a dois anos de detenção, além de multa.

    Exclusão do reportante do bem: o reportante do bem seria uma espécie de delator, porém falaria sem estar diretamente envolvido no crime. O reportante denunciaria a órgãos da Justiça ou à imprensa acarretasse imposição de penalidades poderia receber até 20% dos valores recuperados. O destaque foi apresentado pela bancada do PSB.

    Extinção de domínio: o texto que tratava sobre a “ação de extinção de domínio” foi retirado do pacote das medidas contra a corrupção. A extinção de domínio tem a finalidade de decretar a extinção dos direitos de propriedade e posse. O destaque foi apresentado pela bancada do PR. 

    Progressão de pena: a bancada do PT apresentou um destaque que retirou o artigo que previa que o condenado por crime contra a administração pública só teria direito a progressão de pena quando reparasse o dano ou devolvesse os recursos do ato.

    Prescrição de crimes: quatro artigos que endureciam as regras de prescrição de crimes, como a que estabelecia que o prazo de transcrição só começaria a ser contado após o ressarcimento integral do dano. A emenda foi apresentada pela bancada do PT.

    Acordo de leniência: retirado trecho do texto que previa que Ministério Público poderia celebrar acordo de leniência. O destaque foi apresentado pela bancada do PT.

    Enriquecimento ilícito: retirado trecho de tipificação do crime de enriquecimento ilícito para funcionários públicos. O destaque foi apresentado pelos partidos PP, PTB e PSC.

    Acordo penal: retirada a possibilidade de Ministério Público e denunciado celebrarem acordo para aplicação imediata da pena antes da sentença judicial. O destaque foi apresentado pela bancada do PSOL.

    Responsabilização de partidos: retirada a previsão de pena de suspensão do funcionamento dos partidos e da filiação do dirigente partidário responsável por crime de caixa dois. O destaque foi apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC.

    Lei dos partidos: foi retirado do pacote o trecho que revogava um artigo da Lei dos Partidos que define a responsabilização pessoal, civil e criminal de dirigentes partidários em razão da desaprovação de contas e atos ilícitos atribuídos ao partido só ocorre se a Justiça verificar irregularidade grave. Com a revogação do trecho, o artigo permanecerá na Lei dos Partidos. O destaque foi apresentado pela bancada do PR.

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