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Notícias sobre ICMS

Pode-se discutir se o Congresso detém o poder de fixar alíquotas máximas do ICMS nas operações internas
Liminar do ministro do STF atende a pedido do governo Bolsonaro, que afirmou que medida dos secretários estaduais ‘esvaziava’ lei que impôs alíquota única
Economia

Estados qualificam governo de ‘Robin Hood às avessas’ com combustíveis

Por Victor Irajá Atualizado em 22 mar 2022, 17h22 - Publicado em 22 mar 2022, 16h04
Coordenador do fórum dos governadores, Wellington Dias (PT) afirma que congelamento de ICMS por mais três meses é menos nocivo do que proposta do Executivo
Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
Senador Jean Paul Prates, do PT, incluiu no projeto do ICMS de combustíveis um artigo que permite criação de despesas fora do teto
Carlos Moises, de SC, e Eduardo Leite, do RS, defendem que congelamento seja prorrogado por mais três meses
Economia

Pacheco diz que Senado analisará projeto para segurar preço do combustível

Por Larissa Quintino Atualizado em 17 jan 2022, 18h32 - Publicado em 17 jan 2022, 18h23
Após reclamação de Lira, o presidente do Senado afirmou que após o recesso a casa analisará a proposta sobre o imposto nos combustíveis
Economia

Entenda como ICMS alto é apenas uma parte do problema dos combustíveis

Por Luisa Purchio Atualizado em 17 jan 2022, 16h12 - Publicado em 17 jan 2022, 14h30
Presidente da Câmara, Arthur Lira atacou Senado pela demora na aprovação de um projeto que reduz o imposto e governadores que descongelaram o tributo
Imposto voltará a ser corrigido por preços em fevereiro. A medida foi decidida em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda
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