Outra ‘taxa das blusinhas’: governos estaduais mantêm imposto de até 20% sobre importações

Lula cedeu à pressão e zerou o imposto federal para compras de até US$ 50, mas os governos estaduais seguem com a tributação

Por Felipe Erlich SEGUIR SEGUINDO 16 jun 2026, 15h11 | Atualizado em 17 jun 2026, 10h49

Compra online — Compras online (Financial Express/Reprodução)

Priorize VEJA no Google

Apesar do governo federal ter descontinuado o imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, a tributação estadual incidente sobre esse tipo de mercadoria continua, com o objetivo de proteger a indústria e o varejo locais contra a concorrência em condições desiguais com vendedores de fora do país. A não cobrança da chamada “taxa das blusinhas” distorce a competição com os produtos nacionais.

A medida anunciada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio a uma tentativa de reverter a perda de popularidade do seu governo, eliminou a parcela federal da taxa das blusinhas. Na prática, a decisão da União não acabou com a tributação sobre encomendas de pequeno valor. Permanece em vigor a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é competência dos estados e cuja alíquota para as importações varia de 17% a 20%.

Como os percentuais do ICMS diferem entre as unidades da federação, o valor recolhido pelos consumidores varia de acordo com o local de destino da compra. As regras atuais têm como base um convênio firmado pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em 2023. O acordo autoriza os estados a adotarem alíquotas de 17% ou de 20% para essas operações, sem a necessidade de submeter as mudanças às suas respectivas assembleias legislativas. O comitê afirmou que a mudança tinha o objetivo de fortalecer a indústria e o comércio nacionais, além de favorecer uma tributação mais justa e contribuir para a proteção do mercado interno.

Amapá e Pará são exceções, por terem optado por não aderir ao convênio firmado no âmbito do Comsefaz. Em razão disso, os dois estados seguem regras próprias para a tributação dessas importações.