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A Polícia Civil, Militar e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagraram nesta quarta-feira, 15, a Operação Distrato. A ação mira um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS que teria causado um prejuízo superior a 3,8 bilhões de reais aos cofres paulistas.

Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. As diligências ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé — as duas últimas no Paraná — e contam com a participação de promotores, auditores fiscais, procuradores do Estado e policiais civis e militares.

Segundo as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam a companhias paulistas créditos tributários com desconto, apresentados como supostos planejamentos tributários e acompanhados da falsa informação de que haviam sido regularmente autorizados pelo Fisco.

Após fechar o acordo, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e pagavam aos intermediários honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados. Na prática, recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos acabavam sendo desviados para os responsáveis pelo esquema.

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“Os elementos já reunidos comprovam que os créditos negociados não possuíam qualquer lastro econômico real. Para dar aparência de legalidade ao esquema, os investigados teriam recorrido a contratos, procurações, apólices e até a documentos fictícios atribuídos à própria Administração Tributária”, afirmou o Ministério Público.

De acordo com o órgão, o uso de créditos sem respaldo legal reduzia artificialmente o ICMS devido e retirava recursos destinados ao financiamento de serviços públicos. Até o momento, a Secretaria da Fazenda lavrou autos de infração contra 752 empresas supostamente envolvidas na fraude, em um montante sonegado superior a 3,8 bilhões de reais, o que, segundo as autoridades, evidencia a dimensão do esquema.

Além do impacto sobre a arrecadação, o Ministério Público destaca que a fraude também compromete a concorrência entre as empresas. Ao reduzir artificialmente a carga tributária, as companhias beneficiadas obtêm vantagem competitiva indevida sobre aquelas que cumprem regularmente suas obrigações fiscais, comprometendo a isonomia tributária e o ambiente de negócios no Estado.