Mudança na nota fiscal pode deixar cinco mil entidades sem dinheiro em São Paulo
SP que cuida alerta para fim do uso dos recursos do ICMS também em Universidades
Por Veruska Costa Donato 13 abr 2026, 14h42 | Atualizado em 13 abr 2026, 15h20
A entrada em vigor da reforma tributária este ano acendeu um alerta no setor de assistência social em São Paulo. Rodrigo Spada, auditor fiscal e idealizador do movimento “SP que cuida”, afirma que a preocupação envolve a sobrevivência de milhares de instituições. “O movimento nasceu para preservar recursos de mais de 5.000 entidades sociais, como creches e APAEs, que dependem diretamente da Nota Fiscal Paulista”, diz. Segundo ele, o programa tem um papel único ao direcionar parte da arrecadação para ações sociais.
Sem o ICMS
Spada destaca que a Nota Fiscal Paulista representa uma política pública rara. “É um dos poucos programas que conseguem transformar imposto em cuidado social”, afirma. O mecanismo funciona com base no ICMS, imposto estadual que será extinto com a reforma tributária. “Com o fim do ICMS, o sustentáculo da Nota Fiscal Paulista desaparece, e o programa deixa de existir”, alerta.
Impacto financeiro
O impacto financeiro, segundo o auditor, é significativo. “Para muitas entidades, os recursos da Nota Fiscal Paulista representam entre 25% e 35% do orçamento total”, afirma. Ou seja, não se trata de verba complementar. “Não é um dinheiro extra, é essencial para a sobrevivência dessas instituições”, acrescenta. Hoje, a Secretaria da Fazenda repassa cerca de R$ 500 milhões por ano para essa rede de atendimento.
Milhões de pessoas atingidas
A retirada desses recursos pode ter efeitos diretos no atendimento à população. “Sem esse repasse, haverá redução de atendimentos, piora na qualidade dos serviços ou até fechamento de instituições”, diz Spada. Ele destaca que o impacto não seria apenas social. “Milhões de pessoas seriam afetadas e haveria também desemprego no setor”, afirma, lembrando que muitas entidades já operam com estrutura limitada e forte dependência de voluntariado.
Universidades prejudicadas
O problema, segundo ele, é que ainda não há uma solução definida para o novo modelo tributário. “Hoje não existe legislação estadual que direcione o IBS para manter essa rede de proteção”, afirma. Spada também chama atenção para outro efeito colateral da mudança. “As universidades públicas, como USP, Unesp e Unicamp, também serão impactadas, porque recebem cerca de 5% do ICMS para sua manutenção”, diz.
Mobilização
Embora a redução efetiva do ICMS esteja prevista apenas para 2029, o auditor defende mobilização imediata. “Os trâmites legislativos são lentos e precisamos começar agora”, afirma. O movimento busca apoio popular para levar uma proposta à Assembleia Legislativa. “Queremos garantir, por lei, a recomposição desses valores e preservar essa rede de cuidado”, conclui. O movimento pode ser consultado no endereço spquecuida.com.br
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