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Parlamento uruguaio aprova lei que descriminaliza o aborto

Lei, que já havia passado pela Câmara, agora deverá ser sancionada pelo presidente José Mujica. País também discute a estatização da maconha

O Senado uruguaio aprovou nesta quarta-feira uma lei que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação por decisão individual da mulher, sempre que ocorrer sob a supervisão do estado. A aprovação era o último trâmite legislativo que faltava, depois de o projeto ter passado pela Câmara dos Deputados.

Foram 17 votos a favor e 14 contra no Senado, e espera-se que nos próximos dias a lei seja assinada pelo presidente José Mujica, que já indicou em reiteradas ocasiões que não vetará a iniciativa, como fez seu antecessor, Tabaré Vázquez, em 2008.

O Parlamento uruguaio também analisa um projeto de lei sobre a maconha, que daria ao estado o controle da produção, distribuição e comercialização da droga no país. Atualmente, o consumo de maconha não é considerado crime no Uruguai, mas o cultivo e a comercialização, sim, com penas que variam entre 20 meses e 10 anos de prisão.

Segundo a Presidência, que tem maioria no Congresso, a medida pretende combater o narcotráfico e a delinquência. Diego Cánepa, secretário da Presidência tem dito que o objetivo é tirar das mãos do crime organizado um negócio que movimenta até 40 milhões de dólares por ano. Cánepa argumenta que a proposta não diz que “a maconha é boa”, mas sim que o tema “requer um debate amplo”.

Controvérsias – O presidente José Mujica tem a intenção de realizar uma pesquisa para saber a opinião dos cidadãos sobre a proposta. Se a população for contrária à medida, o presidente se comprometeu a desistir da ideia. Pesquisas recentes realizadas por consultorias privadas indicam que 60% dos uruguaios são contra a descriminalização da produção e venda de maconha.

Autoridades uruguaias negam que o país vá se transformar em um centro de distribuição de droga e rejeitam que a intenção seja transformar o Uruguai em um destino turístico para consumidores de maconha, como aconteceu na Holanda. Entre as restrições previstas no projeto está a exigência de que o consumidor da droga resida no país. A ONU alertou que a legalização da maconha significaria uma “violação” à Convenção das Nações Unidas sobre Drogas.

Exceção – Propostas como a descriminalização do aborto e da maconha fazem do Uruguai uma exceção na região e confirmam a tradição liberal cultivada desde o início do século XX no país. Estado laico desde 1917, o Uruguai foi pioneiro regional ao permitir o divórcio de iniciativa da mulher (em 1913) e o voto feminino (decidido em plebiscito em 1927).

(Com agência EFE)