A reunião da Mesa do Senado, presidida por Marta Suplicy (de branco): um pouquinho menos de mordomia para os parlamentares (Foto: Agência Senado)

Da Agência Senado

A Mesa do Senado, em reunião na tarde de quarta-feira (18), aprovou o fim dos chamados 14º e 15º salários recebidos por deputados e senadores. A medida, que consta do Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2011, agora segue para exame do Plenário [o conjunto dos 81 senadores].

– A medida mostra um movimento de austeridade por parte do Senado – disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que está no exercício da Presidência devido à licença médica do presidente José Sarney.

O PDS 71/2011 já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no final do mês de março. De autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta determina que o benefício seja concedido apenas no início e no fim de cada mandato. Pela regra vigente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa.

Marta contou que conversou com Sarney sobre a matéria. Segundo ela, o presidente considerou a medida “muito adequada”. A senadora não precisou a economia que a medida vai gerar para os cofres do Senado, mas ressaltou que é uma “economia considerável e bem-vinda”.

De acordo com Marta, a matéria deve ser votada no Plenário a partir da próxima semana. Se aprovado pelos senadores, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Norma de quando o Senado tinha sede no Rio

Para o relator do projeto na Mesa do Senado, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o Plenário vai confirmar a decisão.

Moka destacou o fato de a medida ter sido aprovada por unanimidade. Segundo o senador, o pagamento do 14º e do 15º salários “não se justifica há muito tempo”, já que o sentido da ajuda de custo era auxiliar nas despesas dos deputados federais e senadores com mudança e transporte dos locais onde residiam para a capital da República.

A norma foi aprovada quando o Senado ainda tinha sede no Rio de Janeiro, em uma época de muita dificuldade de transporte. [O Senado transferiu-se para Brasília em 1960, ou seja, há 52 anos]. Para Moka, a medida pode incentivar as assembleias estaduais a seguirem o mesmo caminho.

– É uma forma de dar uma satisfação à sociedade – declarou.

Sarney e Collor: os ex-adversários ferozes de outrora hoje cordialmente conspiram contra a liberdade de conhecermos nossa própria História

Publicado originalmente em 13 de junho de 2011

Campeões de Audiência

Não me estranha nem um pouco, mas não posso deixar de considerar pavorosa a posição do ex-presidente da República e presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), favorável ao sigilo eterno de determinados documentos em poder do governo. Ele hoje citou como exemplo os documentos relativos a fronteiras negociadas pelo patriota e maior diplomata da história do país, o Barão de Rio Branco (1845-1912).

A Sarney se juntou outro político de movimentado currículo, o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), que mantém postura semelhante sobre o projeto de lei complementar nº 41, de 2010, enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso no ano passado. O projeto, em que a presidente Dilma estava empenhada e que gostaria de haver sancionado já no dia 3 de maio passado, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, regulamenta o acesso a “informações de interesse coletivo produzidas ou custodiadas pelo Estado” e que, na prática, liberaliza o cofre blindado com que se mantêm documentos até sobre a Guerra do Paraguai (1864-1870).

Quando Collor emergiu para a política nacional, em 1989, era o anti-Sarney: fez boa parte de sua campanha eleitoral com críticas pesadíssimas ao então presidente, a quem em mais de uma ocasião chamou de “ladrão” e para o qual, em comícios, chegou a pedir “cadeia”.

Agora, sorridentes colegas de Senado, conspiram juntos contra  liberdade de informação.

Sarney e Collor estão fazendo tudo para atrapalhar a aprovação do projeto, e parece que vão conseguir: a nova coordenadora política do governo Dilma, a ex-senadora Ideli Salvatti, já deu sinais de que, em nome de outros temas de interesse do governo que estão no Congresso, vai recuar em relação a esse precioso instrumento de liberdade de informação que poderia ser a nova lei.

Sarney, Collor e os que estão ao lado de ambos estão recusando aos brasileiros um direito básico, elementar, de que não se pode abrir mão de forma alguma: o direito de conhecer a própria História.

Leia declarações de Sarney feitas hoje a respeito do assunto, bem como post que publiquei sobre a posição de Collor.

Neste Post do Leitor, o engenheiro Sérgio Canella, residente no Rio de Janeiro — SergioD aqui no blog — defende a adoção do voto distrital mas mostra que também esse sistema pode apresentar distorções.

Este texto representa um retorno ao assunto do único Post do Leitor que enviei ao blog meses atrás. Mas me senti na obrigação de retornar ao tema da reforma política, uma vez que gostaria de compartilhar uma preocupação com o Ricardo Setti e com os amigos do blog.

Post do leitor

Sou um defensor ardoroso da adoção de uma reforma política que racionalize a forma de se votar no Brasil. Cansei de ver no Congresso Nacional senadores sem votos e deputados eleitos por menos de 500 votos, arrastados pela eleição de puxadores de legenda que poderíamos chamar de exóticos.

Para resolver tais problemas no Senado Federal sugeri a obrigatoriedade da renúncia ao mandato no caso de o parlamentar querer assumir um Ministério ou Secretaria estadual, sua substituição pelo segundo colocado na eleição ou a realização de uma eleição suplementar, em caso de morte oi cassação de mandato. Para a Câmara dos Deputados, a sugestão que sempre advoguei, além da obrigatoriedade de renúncia ao mandato nos mesmos moldes descritos acima para senadores, foi a adoção do voto distrital.

Acho que essa ferramenta é a que confere maior credibilidade ao eleito, pois ele participaria de uma eleição majoritária dentro de seu distrito, além de ter um contato mais próximo com seu eleitorado e ser eleito com os seus próprios votos. Em democracias avançadas, como o Estados Unidos e Reino Unido, ele vem sendo utilizado com sucesso, apesar de existirem críticas ao fato de o sistema acabar estimulando o bipartidarismo.

Voto distrital: maior credibilidade ao eleito (Ilustração: Negreiros)

No entanto, outra crítica que o instituto tem recebido me assustou quando me debrucei sobre ela com um pouco mais de interesse. Sempre ouvi dizer que com o voto distrital se poderiam formar maiorias parlamentares com menos da metade dos votos sufragados. Lendo as críticas rapidamente, ou de forma diagonal como dizem por aí, nunca dei muita atenção para esse fato. Mas nesse fim de semana decidi tirar a prova com a “poderosa” matemática (uma simples planilha Excel). Vamos fazer algumas contas. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

O plenário do Supremo: ministros devem ganhar bem, mas seus salários servem de indexador para um sem-número de outros funcionários (Foto: STF)

A coluna que o jornalista Carlos Brickmann publica este domingo, dia 4, em 5 jornais tem suas 3 principais notas sobre o novo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o efeito-cascata que ele produz e seu impacto nas contas públicas. O título original da coluna é o que segue:

Justiça para a Justiça

Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm toda a razão no seu pedido de aumento: 30.600 reais mensais são até pouco para quem tem sua carga de responsabilidade. E não queremos ministros do Supremo preocupados com o pagamento de suas contas: precisamos de ministros que pensem em Justiça para nós.

O problema não são os onze ministros do Supremo. O problema é a complexa teia que foi montada para que muita gente ganhe, discretamente, os mesmos vencimentos que eles. Uma coisa é pagar bem a onze ministros; outra é estender esse pagamento a 513 deputados, 81 senadores, sabe-se lá quanta gente por aí – e sabendo que, só no Senado, 464 funcionários ganham muito mais do que eles.

Arquitetou-se um sinistro sistema de chupinhagem: os vencimentos de ministros do Supremo viraram referência. Deputados federais e senadores ganham a mesma coisa que eles, deputados estaduais ganham quase a mesma coisa, milhares de vereadores ganham uma porcentagem disso. Não há arrecadação que aguente o efeito-cascata, não há impostos que cheguem.

Para que toda a chupinhagem seja atendida, para que o secretário executivo da Gráfica da Rebimboqueta da República ganhe o mesmo que um ministro do Supremo, o que acaba acontecendo é que: 1) o ministro acaba recebendo menos do que deveria; b) o Tesouro gasta mais do que poderia; 3) a carga tributária se eleva, pois do couro saem as correias, mas mesmo assim não há dinheiro para os serviços essenciais.

Pague-se bem a quem deve ser bem pago. E negocie-se o restante caso a caso.

O que é, o que não é

Mas que fique bem claro: “pagar bem” se refere ao contracheque, não às mordomias. Por exemplo, nos Estados Unidos, bem mais ricos que o Brasil, os ministros da Suprema Corte não têm carro à disposição (só o presidente da Casa).

O que não é, o que é

O governo tem toda a razão quando argumenta que o aumento dos vencimentos do Supremo provocará uma cascata de gastos em todo o país. Mas que é que o governo e sua base de apoio fazem para desmontar a chupinhagem? E será que um governo com 40 Ministérios se sente à vontade para pedir economia?

Lá vem bomba

Amigos, para quem acha que políticos não trabalham – e muitos, de fato, não o fazem — o que não falta são tarefas para os 81 senadores da República nesta semana, nas comissões ou no plenário.

Da itens como a segurança nas fronteiras do país a um balanço do Mercosul, de um debate sobre o Mapa da Violência em 2011 à regulamentação da profissão de taxista ou às políticas de emprego para trabalhadores de mais de 45 anos ou, ainda, uma pré-discussão sobre a aprovação das contas da União no ano passado e o exame de mudanças na tramitação de medidas provisórias com força de lei no Congresso, a pauta é rica e imortante.

Se vai andar, é outra coisa.

A agenda completa do Senado para esta semana está neste link da Agência Senado.

O Volkswagen Jetta 2012, importado da Alemanha: bancos de couro e câmbio automático para os senhores vereadores do Rio de Janeiro

Amigos, leiam o primeiro tópico da coluna que o jornalista Carlos Brickmann publica hoje em 5 jornais brasileiros, sob o título de “Quem pode, pode”:

Os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos, o mais poderoso tribunal do país mais rico do mundo, não têm carro oficial. Os senadores americanos, cujo poder e influência são bem maiores que os dos senadores brasileiros, não têm carro oficial.

Na Justiça brasileira, de desembargador para cima cada um tem seu carro oficial com motorista.

O Senado brasileiro tem carro oficial para todas as 81 Excelências (e, aliás, está trocando neste momento sua frota de carros de luxo).

E não é só o Senado: a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, depois de 20 anos de abstinência, voltou aos velhos hábitos, e aprovou verba de pouco mais de 3 milhões de reais para comprar carros importados Jetta, modelo 2012, com câmbio automático e bancos de couro.

Os vereadores sabem o que é bom – para eles. O Metrô do Rio não tem verbas para acelerar sua expansão. Mas para que Metrô, se Suas Excelências os senhores vereadores vão andar de carro importado?

Como sabe qualquer empresa privada, a despesa de um carro não é só com o carro. É preciso ter seguro completo, manutenção, segurança, manobristas. Estacionamento coberto, claro, para proteger das intempéries os veículos comprados com dinheiro público. Câmeras de vigilância, sem dúvida. E equipes terceirizadas para acompanhar, real time, as imagens dos estacionamentos.

Haja verba!

No caso dos vereadores do Rio, ainda haverá uma pequena economia: dois vereadores não necessitarão de carros, porque estão presos. Os veículos só serão entregues aos nobres vereadores que ainda estejam soltos.

Amigos, como diria a música do Chico Buarque: “Chame o ladrão!”

Os repórteres Edson Sardinha e Fábio Góis, do excelente site Congresso em Foco, fizeram um levantamento e descobriram que a maior parte – 14 em 22 — dos senadores sob investigação no Supremo por alguma maracutaia ou lideram bancada de partido, ou presidem comissão ou, mesmo, ocupam cadeira na Mesa Diretora e no Conselho de Ética do Senado.

Juntos, Suas Excelências acumulam 50 processos na Justiça.

Embora exista, num Estado de Direito como o nosso, a presunção da inocência – ninguém pode ser considerado culpado até ser condenado pela Justiça –, diria que não é muito agradável saber que 1 em cada 4 de todos os senadores da República responde a algum tipo de investigação no STF.

Dos 81 senadores, 22 aparecem como réus ou investigados em ações penais ou inquéritos em tramitação no Supremo.

Fique mais preocupado lendo a íntegra da reportagem aqui.