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A atual Lei de Execução Penal não faz o mínimo que a sociedade exige: manter bandidos perigosos e condenados no lugar devido -- atrás de barras bem grossas (Foto: Forbes.com)

Amigas e amigos do blog, quem não se horrorizou com o absurdo que é ver assassinos confessos, perigosíssimos e cruéis se verem livres poucos anos depois de condenados a longas penas?

Bandidos que estupram crianças, criminosos que submetem suas vítimas a um extermínio hediondo, queimando-as vivas, sequestradores que destroem a mente das vitimas e o patrimônio de suas famílias, desvairados que assassinam os próprios pais para botar a mão na herança, ou a mulher – para ganhar dinheiro do seguro de vida –, sujeitos bem nascidos que matam ex-namoradas de forma fria e premeditada?

Pela primeira vez em décadas, essa situação pode mudar, graças a uma comissão de juristas que já está trabalhando sob encomenda do Senado.

A situação descrita no primeiro parágrafo ocorre com dolorosa regularidade no país. Embora antigo (é de 1940) e muito remendado, o Código Penal é razoável – tipifica muito bem os principais crimes, prevê para os mais graves penas duras.

O Código de Processo Penal não é uma maravilha, mas não é esse conjunto de normas sobre como proceder quando ocorrerm crimes que propicia barbaridades e injustiças.

O problema todo está em lei que muita gente nem sabe que existe — a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984).

Como o nome diz, é uma detalhada lei que prevê como será executada a pena a que os bandidos são condenados, ou seja, como e em que condições ela será cumprida, e como e em que condições ela poderá ser encurtada — neste aspecto, é uma das leis que mais beneficia criminosos no planeta.

É o fundamento para que consideremos o Brasil o país da impunidade

Essa lei constitui o fundamento básico para que boa parte da opinião pública e um número incalculável de vítimas de crimes, inclusive hediondos, considerem que o Brasil é o país da impunidade.

Agora, ela pode mudar.

É a famosa lei que desde 1984 — há longos 29 anos, portanto — permite que mesmo os criminosos mais arrepiantes, cumpridas determinadas condições resumidas na expressão “bom comportamento” na cadeia, fiquem atrás das grades por apenas um sexto do tempo de prisão a que foram condenados. Como no país a pena máxima por um crime grave é de 30 anos de prisão, a maioria desses monstros sai livre, leve e solto após 6 anos.

Num altíssimo percentual, essa gente, mal coloca o pé na rua, volta ao crime, e em boa parte não é mais recapturada para ser de novo submetido ao lento mecanismo da Justiça.

É a lei da boa vida a bandidos que deveriam apodrecer no cárcere em razão da barbárie cometida.

Detentos têm mais direitos do que deveres — e, mesmo em caso de graves rebeliões na cadeia, continuam com privilégios que em outros países seriam uma piada

Vão lá, amigos, e consultem seu texto.

Notem, no artigo 112, a mãe de todas as injustiças em relação a autores de crimes odiosos — a fresta por onde eles acabam ficando só um sexto da pena debaixo da chave.

Confiram, no artigo 41, que os presos têm 16 direitos.

Vejam, no artigo 39, que a lista de deveres chega a 10.

Constatem, no artigo 52 e seus desdobramentos, que as supostamente severas punições aos bandidos condenados em caso de falta grave (o chamado Regime Disciplinar Diferenciado) incluem visitas de duas pessoas adultas por semana, além de crianças, e duas horas de banho de sol por dia — algo que, em se tratando, de detentos que incidem em rebeliões na cadeia ou matem outros presidiários, constituem uma verdadeira e intolerável mordomia.

Nos Estados Unidos, a “dureza” da nossa lei é piada. Vejam como a coisa lá é dura

Nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos, esses dispositivos todos, essa “dureza”, certamente seria vista como piada.

Vamos lembrar alguns exemplos bem diferentes dos nossos em relação ao cumprimento da pena.

Sirhan, o assassino de Robert Kennedy: 14 pedidos de condicional rejeitados e há 45 anos em uma penitenciária (Foto: California Department of Corrections)

1. Sirhan Bishara Sirhan, o imigrante palestino que matou o senador Robert Kennedy em 1968, foi condenado à morte e depois teve a pena comutada para prisão perpétua — que, nos EUA, não impede o condenado de obter, após longos anos de cadeia, liberdade condicional, sob certas condições.

Sirhan, porém, teve rejeitados 14 pedidos pelo comitê responsável da Califórnia, onde cumpre pena, e está atrás das grades há 45 anos.

Chapman, o assassino de John Lennon: 7 apelos rejeitados e 32 anos enjaulado -- e ainda deve continuar (Foto: New York State Department of Correctional Services)

2. Mark Chapman, o idiota que matou o beatle John Lennon em 1980 por razões que nunca soube explicar, recebeu uma pena (como ocorre em vários Estados americanos) “de 20 anos de prisão à prisão perpétua”. Teve 7 apelos por liberdade condicional negados, já cumpriu 32 anos de cadeia num estabelecimento no Estado de Nova York e ainda deverá continuar lá.

Ah, dirão, mas são assassinos de políticos e de celebridades. É claro que a Justiça quer ser dura para aprecer na vitrine.

Nada disso. O caso seguinte é de

Berkowiz, o "Filho de Sam": o assassino serial que apavorou Nova York nos anos 70 continua preso após 36 anos e já teve negados 6 pedidos de liberdade condicional (Foto: New York State Department of Correctional Services)

3. David Berkowiz, o “Filho de Sam“, o assassino serial que matava casais de namorados — causou seis mortes e ferimentos graves em outras sete pessoas — em Nova York, que também pegou prisão perpétua, está preso há 36 anos e já recebeu 6 vezes “não” a seus pedidos de condicional.

Quem são os juristas que vão redigir a nova lei

A comissão especial de juristas que deverá propor a atualização da Lei 7.210/1984 está trabalhando a todo vapor e, instalada no dia 4 do mês passado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, deve concluir seus trabalhos no próximo dia 4 de junho. O projeto que resultar da comissão de juristas passará a tramitar como projeto de lei, a ser submetido ao exame das comissões temáticas e do Plenário do Senado.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti, presidente da Comissão (Foto: Superior Tribunal de Justiça)

Atenção para os juristas que deverão rever essa aberração jurídica: o ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o presidente, e a comissão é integrada também pelos seguintes juristas:

* Carlos Pessoa de Aquino, advogado em João Pessoa e membro do Instituto de Advogados Brasileiros;

* Denis de Oliveira Praça, defensor público no Rio de Janeiro e ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado;

* Edemundo Dias de Oliveira Filho, presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal;

* Gamil Foppel, criminalista e professor da Universidade Federal da Bahia;

* Maria Tereza Uille Gomes, ex-procuradora-geral de Justiça do Paraná e atual secretária de Estado da Justiça; e

* Marcellus Ugiette, promotor de Justiça em Pernambuco.

Segundo o ministro Sidnei Beneti, a comissão especial poderá receber sugestões dos cidadãos em geral e também realizar audiências públicas com especialistas no assunto e interessados da sociedade.

O presidente do Senado sugeriu que a comissão, entre outros objetivos, proponha penas alternativas à de prisão para os crimes menos graves, pediu ênfase na reeducação dos presos e defendeu a parceria público-privada na gestão de presídios.

Propostas foram de Sarney

Proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP) quando presidente do Senado (início de 2011 a início de 2013), a comissão da Lei de Execução Penal se soma a outras formadas nos últimos anos para colaborar no processo de atualização da legislação brasileira.

A nova comissão está funcionando de forma semelhante a outras já instituídas no Senado com objetivo semelhante, como as encarregadas de propor as mudanças nos códigos Penal, de Processo Penal, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor, além da Lei de Arbitragem e Mediação.

Se a atual, frouxa e inadequada Lei de Execução Penal for alterada para melhor, portanto, o senador José Sarney, tão criticado neste blog e em outros veículos, terá prestado um grande serviço ao país.

EM TEMPO: aos ingênuos ou mal informados que imaginam que durante a ditadura havia um combate mais eficaz à criminalidade, informo que essa lei da moleza para os bandidos foi sancionada pelo general-presidente João Batista Figueiredo, no dia 11 de julho de 1984.

Collor, Afif, Lula e Maluf, tudo junto e misturado (Fotos: Ag. Senado :: Paulo Giandalia / Estadão Conteúdo :: Ricardo Stucker :: Acervo)

Por Carlos Brickmann

TODOS JUNTOS, ELE CHEGOU LÁ

Em sua excelente propaganda eleitoral, em 1989, Guilherme Afif Domingos prometia aos eleitores: “Juntos chegaremos lá”.

Demorou, mas metade da promessa foi cumprida: ele chegou lá. Talvez a promessa inteira se tenha realizado, dependendo de como for interpretada.

Juntos, nas fartas tetas do governo federal, estão muitos dos protagonistas daquela campanha: os candidatos Collor, Afif, Lula e Maluf, o então presidente Sarney, o PDT de Brizola, o PMDB de Ulysses, parte do PFL de Aureliano, ex-adversários inconciliáveis, hoje unidos.

O poder, o poder! Como o poder transforma ódios eternos em ternura!

E como é que Guilherme Afif transformou sua opinião sobre Dilma, Lula e o PT a ponto de servi-los como ministro?

Explica o próprio Afif que é servidor de governo, não de partido. Como servidor de governo, quer ocupar o máximo de espaço. Ministro de Dilma, vice-governador de São Paulo, tudo ao mesmo tempo.

E se o governador Alckmin se licenciar, ele assume?

Depende: num dia, disse que não, que bastaria Alckmin avisá-lo antes para que saísse do país e o presidente da Assembleia ocupasse o cargo; no outro dia, disse que poderia ser exonerado do Ministério, assumir o governo e, terminada a licença do titular, voltar a Brasília e ser nomeado de novo.

Sua agenda pessoal passa a comandar o país.

Triste – porque Afif tem preparo, competência e – até agora – coerência.

Triste – porque agora diz que suas críticas a Dilma eram “retórica de campanha”.

Ou seja, o que ele diz não se escreve. Aliás, não se escreve sequer o que ele escreve.

Oi ele aí tra veiz

João Paulo Cunha, mensaleiro condenado, participa de programa de TV do PT (Foto: Antonio Cruz / ABr)

Não, caro leitor, não é nenhum engano: quem apareceu na propaganda do PT, na televisão, foi mesmo o deputado João Paulo Cunha, condenado no Mensalão.

Depois se queixam

Os irmãos Cravinhos, condenados por assassinar a pauladas o pai e a mãe de Suzanne Richtofen, foram autorizados a passar o Dia das Mães em liberdade.

Em 1989, lançando mão de gestos da linguagem de sinais, Afif já profetizava: "juntos chegaremos lá!"

Divertido comentário do leitor Jean sobre o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos — eleito pelo cargo em 2010 pelo oposicionista DEM, em coligação com o PSDB, e agora transplantado para o PSD adesista –, aceitar ser ministro do governo Dilma:

Em 1989 o Afif foi candidato à Presidência da República.

Seu lema era: “juntos, chegaremos lá”.

Ele chegou lá e estão todos juntos: Maluf, Kassab, Sarney, Calheiros, Lula, Dilma, Dirceu…

Para quem não lembra da campanha:

Este senador um dia foi um rapaz cheio de sonhos de igualdade (Foto: AE)

Reportagem de Vicente Vilardaga, publicada em edição impressa da revista Alfa

RETRATO DE UM POLÍTICO QUANDO JOVEM

Quem quer expulsar Renan Calheiros da presidência do Senado não imagina que um dia ele foi um rapaz cheio de sonhos de igualdade – quase um comunista

Da velha Murici, na zona da mata alagoana, onde o senador Renan Calheiros viveu sua juventude, só restam ruínas. Três enchentes do rio Mundaú, na década passada, a última em 2010, massacraram a cidade e acabaram com as construções da rua do Comércio, onde se concentrava a vida cultural e econômica por ali no final do século XX.

Os armazéns de secos e molhados que abasteciam os trabalhadores das usinas de cana do município – São Simeão e Bititinga 1 e 2 – sucumbiram à força das águas. Acabou a movimentação das pessoas para discutir política na calçada, na frente do armazém de Mozart Damasceno, e os velhos negócios faliram ou, seguindo a agência do Banco do Brasil, se mudaram para a parte alta do município, em torno da praça Padre Cícero.

Pouco do que se vê em Murici hoje fez parte da paisagem onde Renan circulou na adolescência e onde recebeu as primeiras lições de sua formação política. Em um período curto, Murici mudou completamente. Mudou tanto quanto o senador.

O 1,6 milhão de pessoas que aderiram ao abaixo-assinado para impugnar Renan na presidência do Senado por causa de denúncias de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso talvez não consiga imaginar que um dia ele foi um bom rapaz do interior, que não era nem playboy nem desajustado e se dizia de esquerda.

Primogênito da prole de oito filhos de um dos homens mais populares da região, o comerciante de animais Olavo Calheiros, Renan foi um adolescente ponderado, sensato e razoavelmente bom nas contas. O pai e a mãe, Ivanilda, eram rígidos, mas carinhosos. Renan não usava a violência para resolver seus problemas. Preferia usar a conversa.

Teve uma infância pobre e sem luxos, bem diferente de Fernando Collor de Mello, por exemplo, político de sua geração com quem teria o destino cruzado. Mas recebeu exemplos dignificantes. Com a mente forjada nos negócios feitos pelo interior, Olavo tinha um pensamento democrático e transmitiu aos filhos uma visão crítica dos usineiros, símbolos do perverso poder oligárquico que em Murici se chamava Omena, e um senso de justiça inexistente naqueles tempos.

Ruínas da usina de cana de São Simeão (Fotos: Arquivo)

Renan era um jovem idealista. Influenciado pelo pai, afastou-se do reacionarismo das lideranças da região e condenava a ditadura militar. A casa dos Calheiros era um dos pontos de encontro da oposição. No final da adolescência, declarava-se socialista.

Foi quase um comunista. Recebeu os primeiros ensinamentos de Karl Marx no armazém de Mozart Damasceno, o “bom burguês”, homem de grande influência em Murici, que havia viajado para a União Soviética.

Mozart era filiado ao Partido Comunista e pela sua loja passavam muricienses influentes para tomar uma mistura de pinga de cabeça, aquela do começo da destilação, com refrigerante de laranja e canela que oferecia como uma especialidade. Quando estava na cidade, Olavo era um dos frequentadores.

Andava cerca de 500 metros e ia conversar com Mozart – a casa dos Calheiros, onde hoje mora a mãe e o atual prefeito, Remi, irmão caçula de Renan, na rua Durval de Góis Monteiro, continuação da rua do Comércio, ainda é a mesma. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

O PMDB se afasta estrategicamente das maluquices do PT. Na foto, aniversário dos 46 anos do partido. Na foto, entre outros, o vice Michel Temer (em pé), o governador Sérgio Cabral (à direita de Temer para quem olha para a foto) e, na mesma ordem, os senadores Valdir Raupp, Renan Calheiros e Eduardo Braga (Foto: PMDB)

Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo

ALÍVIO TEMPORÁRIO

Seria de se comemorar não fosse apenas efêmero o efeito que a troca de amabilidades formais tem sobre os constantes atritos entre os Poderes Judiciário e Legislativo. A cortesia põe água na fervura, mas não apaga o incêndio.

Propicia uma sensação de alívio, é verdade. Dá uma reconfortante impressão de civilidade, faz com que acreditemos na resolução dos conflitos por meio do entendimento. A trégua, porém, é temporária: não resiste ao imperativo da realidade, não cura a doença infantil do imobilismo do Congresso frente ao amadurecimento da consciência ativista do Judiciário.

E pelo que se viu do desempenho de petistas na Câmara enquanto os presidentes das duas casas do Congresso procuravam o ministro Gilmar Mendes a fim de apaziguar os ânimos com o Supremo Tribunal Federal, considere-se como forte obstáculo a disposição do PT para a guerra.

Não foi um obscuro Nazareno, mas o ex-presidente da Câmara Marco Maia, representante do partido por dois anos no posto, quem defendeu a emenda que submete decisões do STF ao crivo do Legislativo e ainda propôs outra criando novas limitações à Corte.

Não foi um deputado de menor expressão, mas Fernando Ferro – líder do PT por duas vezes – quem chamou o ministro Gilmar Mendes de “capitão do mato” por ter atendido em caráter liminar o pedido do senador Rodrigo Rollemberg para suspensão da votação em caráter de urgência do projeto que veda a novos partidos partilha do Fundo Partidário e do horário eleitoral na proporção das bancadas congressuais.

Essas e outras violências verbais e conceituais dão a medida do inconformismo do PT com o preceito republicano do equilíbrio e da independência entre os poderes. Note-se, portanto, que a coisa não vai se resolver com panos quentes.

A questão é mais profunda: o PT está com raiva do Supremo, assim como tem raiva da imprensa que não lhe presta reverência, assim como está com raiva de Eduardo Campos porque procura caminho de crescimento político para seu partido fora da área de influência governo-petista, assim como teria raiva do Parlamento caso não tivesse cooptado a maioria mediante métodos relatados pelo STF, assim como tem raiva de qualquer pessoa, grupo ou instituição que não se curve aos seus interesses.

Levando em consideração que o PT é o partido no poder, conta com uma presidente e um ex-presidente com altos índices de popularidade, tudo que diga ou faça tem peso e importância. Logo, a encrenca é de boa monta.

A boa notícia, ora vejam só os senhores e as senhoras, vem do PMDB. Assim como agiram por ocasião da CPI do Cachoeira ao recusar sociedade ao PT na sanha de vingança contra a revista VEJA e o procurador-geral da República, os pemedebistas agora mantêm prudente distância dessa ofensiva.

Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves – ambos do PMDB, respectivamente presidentes do Senado e da Câmara – tomaram a iniciativa de abrir conversações com o STF sobre a ideia de subtração de prerrogativas e a liminar que suspendeu a votação, diga-se, por solicitação de um senador representando diversos parlamentares.

O PMDB pode até não ter outras qualidades, mas tem experiência e juízo suficientes para saber tirar vantagem de determinadas distâncias. A intenção óbvia é deixar o PT isolado em mais uma de suas maluquices, cujos efeitos quase sempre se voltam contra o partido.

Mas, como dito acima, o problema não é simples nem de fácil solução. Ao contrário de alguns desatinos que cometia quando era oposição e não tinham maiores consequências, o PT é governo, usa sem cerimônia os instrumentos à disposição, não guarda respeito à coerência nem desiste com facilidade. Isso faz perniciosa diferença.

LUTO -- Sarney acompanha o velório do ex-ministro da Justiça Saulo Ramos, em Brodowski (Foto: Fernando Calzzani / Folhapress)

Reportagem de Rene Moreira publicada no jornal O Estado de S.Paulo

Ex-presidente José Sarney considera o amigo morto “um dos maiores brasileiros de todos os tempos”. Ordem dos Advogados o cita como “ícone” e um exemplo

Mais de 200 pessoas, entre elas o senador José Sarney e o ex- presidente do Conselho do Bradesco, Lázaro Brandão, acompanharam ontem o velório e o sepultamento, no Cemitério Bom Pastor, na cidade de Brodowkski, do ex- ministro da Justiça Saulo Ramos. Hospitalizado desde dezembro, com problemas renais e cardíacos, ele fazia hemodiálise constantemente e morreu no domingo, por volta de 18:30, aos 83 anos.

A prefeitura de Brodowski [na região de Ribeirão Preto, no nordeste do Estado de São Paulo, a 340 quilômetros da capital] – terra de outra figura ilustre, o pintor Cândido Portínari – decretou luto de três dias.

Jurista respeitado, consultor-geral da República (cargo que corresponde hoje ao de advogado-geral da União), escritor irônico, debatedor ferino e advogado de presos políticos durante o regime militar, José Saulo Pereira Ramos foi figura influente da Justiça em momentos conturbados, como os meses finais do governo Sarney, entre 1989 e 1990, e a transição entre o regime militar o início da redemocratização. Nos breves meses do governo Jânio Quadros, em 1961, foi oficial de gabinete do presidente.

Casado três vezes, ele deixa um filho, Fernando, para quem “seu maior legado foi deixar essa imagem da pessoa maravilhosa que foi”.

Entre os episódios importantes dos quais teve participação direta se incluem a ação movida pelo Senado, junto ao Supremo Tribunal Federal, na qual se pedia a cassação do presidente Fernando Collor – que renunciou antes de sofrer o impeachment, em 1992.

Outro papel decisivo foi o de criar as bases jurídicas dos Planos Cruzados I e II, com os quais Sarney tentava conter a inflação galopante que então assolava a economia brasileira.

Amigo de Saulo de muitas décadas, Sarney mostrou-se abatido o tempo todo, ontem, junto ao seu caixão. Ao seu lado estavam, no velório na Câmara Municipal da cidade, além de Lázaro Brandão, a prefeita Darci Vera, ex-secretários estaduais e políticos de toda a região.

“Foi um dos maiores brasileiros de todos os tempos”, definiu Sarney. “Além do seu talento, era uma pessoa excepcional. Tinha uma grande amizade com ele e hoje para mim é um dia de grande sofrimento e não tenho nem palavras para dizer o que realmente sinto”.

Entre os elogios à sua obra acadêmica – que inclui um livro de memórias, Código da Vida, e outro de poesias, Fora da Lei, Sarney destaca “uma obra magnífica, o poema ‘Recado ao Caseiro’”.

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 A morte do jurista provocou uma onda de manifestações de pesar de todo o mundo jurídico do País.

Em nota oficial, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinicius Furtado, afirma que ele “foi um ícone, e continuará sendo, para uma geração de advogados, por seu trabalho e contribuição à Justiça, em especial na época da transição democrática”.

Na nota da OAB paulista, o presidente Marcos da Costa diz que Saulo “foi ator da história nacional e soube deixar legados importantes, como a intensa luta pela criação da AGU, o processo da Assembleia Nacional Constituinte e a restauração do Estado de Direito”.

Como advogado, Saulo herdou em São Paulo o escritório de um de seus mais famosos juristas, Vicente Rao, e ali trabalhou mais ativamente no direito deis famílias. Na Consultoria-Geral e depois, na Advocacia-Geral da União, levou para perito de sua mesa, como “imediato”, o ainda promotor Celso de Mello – hoje ministro do STF.

Era Mello quem, rotineiramente, se encarregava da argumentação técnica e jurídica das ações do governo, enquanto Saulo fazia a articulação política. Juristas mais próximos, ou menos, de seu trabalho nesse período concordam em que uma de suas tarefas marcantes foi dotar a União de uma estrutura de defesa jurídica moderna e eficiente.

Irônico, ele costumava dizer, no dia a dia, que há no País ‘uma certa adesão à crença de que o crime compensa’”.

Mensalão

Em um de seus últimos comentários sobre a política brasileira, Saulo Ramos afirmou, numa entrevista à VEJA, em 2007, que o processo montado pela Procuradoria-Geral da República sobre o mensalão estava “muito bem embasado” e que as afirmações do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que nada sabia, eram “uma agressão à inteligência dos brasileiros”. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer, em uma entrevista, que Saulo foi ouvido, também, antes do lançamento do Plano Real, em 1994.

Em suas memórias profissionais, no livro Código da Vida – conjunto de histórias lançado em 2007 – Ramos apresenta-se como inspirador da súmula vinculante e criador do Conar e da defesa do meio ambiente na Constituição – paternidades contestadas por vários outros profissionais do direito.

O Planalto e o PT podem fazer o diabo para alcançar o objetivo de consolidar a hegemonia e dizimar a concorrência. Mas, nesse trajeto, andam cultivando desacertos e desafetos que também podem lhes infernizar a vida no caminho da reeleição

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo

SEDE AO POTE

Não bastasse o PT usar o governo para fazer política, a presidente Dilma Rousseff atrelou o governo à sorte na eleição, conforme apontam os fatos e é de conhecimento geral.

A questão em aberto é a seguinte: aonde isso vai dar? José Sarney e Fernando Henrique Cardoso podem relatar experiências ruins sobre quando, em 1986 e 1998 respectivamente, decidiram engatar a condução da economia a seus projetos eleitorais.

Sarney jogou fora a popularidade obtida durante o Plano Cruzado, chegando à eleição de 1989 sem condições sequer de tentar influir na escolha de candidato para a sucessão.

Fernando Henrique contratou uma crise cambial em 1999, começou a perder o patrimônio político conquistado no Plano Real e, não obstante tenha se mantido no caminho da estabilidade não podendo ser comparado a quem levou o País aos píncaros da inflação, não fez o sucessor. Inclusive porque nem ele nem o candidato (José Serra) em 2002 pareciam muito interessados um pelo outro.

Pois agora a avidez eleitoral chegou ao grau da obsessão. Com isso, a superioridade do campo governista vem sendo usada de maneira temerosa. O Planalto e o PT podem fazer o diabo para alcançar o objetivo de consolidar a hegemonia e dizimar a concorrência. Mas, nesse trajeto, andam cultivando desacertos e desafetos que também podem lhes infernizar a vida no caminho da reeleição.

O PMDB percebeu o tamanho do apetite e tratou de arrancar o compromisso da Vice-Presidência em 2014. O governo fica, assim, amarrado ao partido, sem margem de manobra para negociar a vaga. O PSB teve plena noção da volúpia na eleição municipal do Recife, quando o PT descumpriu um acordo com Eduardo Campos em torno de uma candidatura petista, mas conveniente para os dois lados, e quis impor outro nome no intuito de avançar sobre a seara do governador.

Desse modo abriu para Campos uma janela de oportunidade de se apresentar ao País como alternativa de poder, quando o roteiro original previa que só fizesse esse movimento depois de ajudar Dilma Rousseff a obter o segundo mandato.

Outro dado a ser levado em conta: a força com que o governo se jogou na aprovação do projeto para vedar o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao horário de rádio e TV antes de terem passado pelo crivo de uma eleição. Se não foi um gesto contra a legenda que a ex-senadora Marina Silva tenta criar para concorrer em 2014, pareceu.

E o que vale para efeito de ação e reação é a interpretação dos prejudicados. Durante a sessão na Câmara (o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado), o deputado Alfredo Sirkis ocupou inúmeras vezes o microfone para alertar o PT sobre as consequências do ato visto como de forte hostilidade.

Lembrou que, em 2010, a neutralidade de Marina no segundo turno pesou em favor da candidata do PT e avisou que em 2014 pode haver engajamento desse grupo representativo da “política nova” ao adversário de Dilma que, e se, disputar com ela a etapa final. Marina Silva teria força política para desequilibrar um jogo dessa magnitude?

Talvez sim, talvez não, mas o governo pagou para ver, assim como está pagando para conferir se a aposta de Eduardo Campos é para valer. Se fosse menos ávido e obsessivo por vitórias a qualquer preço, o PT não precisava criar arestas. Bastava cumprir acordos e reconhecer o direito ao espaço alheio. Teria pela frente caminho mais suave.

Roseana com o pai, José Sarney: rindo à toa (Foto: Pablo Valadares / Estadão)

Por Carlos Brickmann

E VAI ROLANDO A FESTA

Roseana Sarney, filha de José Sarney, trabalhou três anos no Senado, entre 1982 e 1985 (aliás, foi nomeada sem concurso). Agora se aposentou, com aposentadoria de R$ 23.800,00 mensais.

A isso se soma seu salário como governadora do Maranhão, e há ainda a aposentadoria como senadora. A aposentadoria como senadora é papa fina: a atual ministra Ideli Salvatti, que exerceu o cargo por exatos oito anos, aposentou-se com vencimentos de R$ 6.100,00 mensais – mais, naturalmente, mordomias e salários que recebe como ministra.

Como foi a carreira da primeira-filha de José Sarney no Senado? Foi nomeada em 1974, aos 21 anos de idade, num trem da alegria pilotado pelo senador Jarbas Passarinho, companheiro de seu pai no partido da ditadura militar, a Arena.

Num trem da alegria, os beneficiados recebem emprego provisório, mas são efetivados logo depois, sem concurso – concurso é para quem não tem padrinho, não para Roseana, que tem pai, padrinho e partido – é do PMDB e tem apoio do PT.

Ela só começou a trabalhar em 1982. Ficou até 1985, quando o pai chegou à Presidência da República e a levou com ele para o Palácio do Planalto (seu marido, Jorge Murad, foi junto). Não voltou mais, exceto agora para aposentar-se.

O caro leitor é aposentado? Ganha a aposentadoria pela qual pagou? Se contribuiu sobre dez mínimos, é isso que recebe? Mas não reclame só de Roseana e seus padrinhos. O PSDB ocupou a Presidência por oito anos, teve apoio de Sarney e criou o fator previdenciário, que reduz a aposentadoria.

A sua, não a dela.

UM DITADOR ARMADO -- “O Estado Novo não reconhece direitos de indivíduos contra a coletividade”, disse o ditador Getúlio Vargas em 1938. Getúlio foi um tirano que governou por decreto, sob cuja ditadura se torturava, perseguia-se cruelmente adversários e se instituiu oficialmente a censura à imprensa (Foto: CPDOC/FGV)

Artigo publicado na edição de VEJA que está nas bancas

PASSADO IMAGINÁRIO

Por J. R. Guzzo

Uma das últimas modas no PT, no governo e na procissão de devotos que acompanha o ex-presidente Lula é lembrar a figura de outro  ex-presidente, Getúlio Vargas, para defender-se do desabamento moral em que todos estão metidos hoje.

A intenção desse novo plano mestre,  mencionado em documentos do partido e tema dos discursos a serem feitos nas “caravanas” que o ex-presidente planejou para este ano, é vender  ao público a seguinte história: Lula e seu “projeto para o Brasil” estão sendo agredidos, em 2013, pelo mesmo tipo de ofensiva que causou a  liquidação do governo de Getúlio em 1954.

A primeira reação é fazer uma sequência de perguntas: “O quê? Quem? Do que é mesmo que estão  falando?”. A segunda reação é constatar que, sim, o estado-maior do PT está dizendo isso mesmo: um personagem de outro mundo, de uma época  morta e de um Brasil que não existe mais está de volta entre nós.

Ele foi tirado do túmulo numa tentativa de convencer o público de que episódios  de corrupção, sejam lá quais forem os fatos que comprovam a sua existência, são apenas uma invenção das forças antipovo para armar “golpes de estado” contra governos democráticos e dedicados à causa popular, como teria sido o de Getúlio ─ e como seriam hoje os de Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff.

Aliados preciosos do PT: Henrique Alves, Renan, Collor, Maluf, fugitivos do Código Penal…

A última causa popular que empolgou o PT foi a campanha em favor da eleição do deputado Henrique Alves para a presidência da Câmara e do senador Renan Calheiros para a presidência do Senado. Naturalmente, como acontece em quase tudo o que o partido faz hoje em dia, é uma clara  opção para enterrar-se mais ainda na vala comum da baixa política brasileira; Alves e Renan, sozinhos, valem por um samba-enredo completo sobre praticamente todos os vícios que fazem a vida pública nacional ser a miséria que ela é.

Mas, para o PT de 2013, ambos são aliados preciosos  das massas trabalhadoras, junto com Fernando Collor, Paulo Maluf, empreiteiros de obras, fugitivos do Código Penal, bilionários experientes em  lidar com os guichês de pagamento do Tesouro Nacional, e por aí afora.

Para o governo é tudo gente finíssima, empenhada em ajudar Lula no seu  projeto de salvar o Brasil. O erro, na visão petista, é apontar o que está errado ─ aí já se trata de uma campanha que a direita reacionária, golpista e  totalitária estaria fazendo contra Lula, como fez no passado contra Getúlio, com o apoio da “grande imprensa” e de “setores do Judiciário”.

Sua  arma de hoje, igual à de ontem, é o “moralismo” ─ delito atribuído automaticamente a quem aponta qualquer ato de imoralidade na vida pública. Getúlio, de acordo com esse sermão, foi um “mártir do moralismo”. Lula, os condenados do mensalão e toda a companheirada que frequenta o  noticiário policial são as vítimas da direita moralista no momento.

Vítimas da direita? É curioso, porque aquilo que se vê parece ser justamente o contrário. Para ficarmos apenas no caso mais recente da série: que  tipo de vítima poderia ser, por exemplo, a senhora Rosemary Noronha, a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo e amiga  pessoal de Lula, denunciada há três meses pelo Ministério Público por crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e  tráfico de influência, junto com 23 outros suspeitos?

Da trinca de irmãos Paulo, Rubens e Marcelo Vieira, os sócios mais visíveis de “Rose”, o   primeiro era tratado pelo interessante apelido de “Paulo Grana”, conforme se constatou com a gravação de mais de 25 000 telefonemas trocados  entre os membros da quadrilha. Fizeram de tudo. Conseguiram até mesmo ressuscitar o ex-senador Gilberto Miranda, dono de um espetacular  prontuário aberto ainda nos tempos do governo José Sarney; imaginava-se que estivesse aposentado, mas constatou-se agora que continua na  vida de sempre, metido com a privatização de ilhas e áreas públicas em volta do Porto de Santos.

Ao longo desses três meses, Lula não foi capaz de  dizer uma única palavra sobre o caso; não se sabe, na verdade, o que poderia ter dito. Mas toda a conversa ao seu redor apresenta as Roses, os Paulos e os Gilbertos como réplicas atuais dos alvos utilizados há sessenta anos pela campanha contra Getúlio. Moral da história: sem nenhuma  explicação que possa justificar o que fazem no presente, Lula e seus aliados tentam pescar desculpas em histórias do passado. Como praticamente  ninguém sabe nada sobre elas, podem contá-las do jeito que quiserem.

O normal é imaginar o futuro. O PT de hoje imagina o passado. Tudo bem, mas há dificuldades claras com esse conto ─ os fatos, teimosamente, não combinam com a lição que Lula e o PT querem tirar dele. A primeira dessas dificuldades está na simples passagem do tempo.

O PT reinventa um passado que não existiu — um Getúlio “democrático” ou de “esquerda”. Ele foi o contrário disso

Getúlio Vargas  morreu quase sessenta anos atrás, em agosto de 1954. Só os brasileiros que hoje têm mais de 59 anos estavam vivos quando isso aconteceu; e  quem, a esta altura, pode estar interessado no assunto? A imensa maioria da população não tem a menor ideia de quem foi Getúlio, e boa parte dos  que sabem alguma coisa a respeito é indiferente ao personagem e à sua obra; despertam tanto interesse, hoje em dia, quanto a batalha de Tuiuti ou  as realizações do regente Feijó.

Mais difícil ainda, nessa tentativa de redecorar Getúlio Vargas como um santo para as massas brasileiras de 2013, é  vender o homem como um político “democrático” ou “de esquerda”. É o contrário, justamente, do que mostram a razão e os fatos.

Getúlio chegou ao poder em 1930 por meio de um golpe apoiado pelos militares; derrubou o presidente Washington Luís e impediu a posse de seu  sucessor legal, Júlio Prestes, de quem havia acabado de perder as eleições presidenciais. Dos dezenove anos que passou no governo, quinze foram  como ditador.

Seu Estado Novo criou uma censura oficial, legislava por decreto e permitia prisões sem processo. Perseguiu o movimento  comunista brasileiro, que tentara derrubá-lo num levante armado em 1935, com uma selvageria que nada fica a dever aos piores momentos da  repressão no Brasil.

Aprovou a utilização maciça e sistemática da tortura contra presos políticos; permanece célebre, até hoje, o pedido do  advogado Sobral Pinto para que fosse aplicado o artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais em favor de seu cliente Harry Berger, militante  comunista que, na condição de ser humano, foi torturado até entrar em colapso mental. A filosofia de Getúlio sobre esse tipo de problema, obedecida pela Justiça que o seu governo controlava, era bem curta.

“Indivíduos não têm direitos, têm deveres”. E a entrega de Olga Benário à Gestapo de Hitler

“O Estado Novo não reconhece direitos de indivíduos contra a coletividade”,  resumiu ele em 1938. “Os indivíduos não têm direitos. Têm deveres.” Foi, enquanto pôde, um aliado virtual da Itália de Mussolini, de quem copiou  as leis trabalhistas, e da Alemanha de Hitler, a quem apoiava negando vistos a judeus que tentavam refugiar-se no Brasil.

Seu chefe de polícia e  homem de confiança Filinto Müller era um aberto simpatizante do nazismo. Em 1936, ambos entregaram à Gestapo, que a mandou para a morte no  campo de extermínio de Bernburg, a alemã Olga Benario, esposa do dirigente comunista Luís Carlos Prestes e presa como ele no Brasil; Olga estava  grávida no momento em que foi deportada.

Nenhum presidente na história do Brasil esteve tão diretamente ligado a um crime de morte, de forma  tão comprovada, como Getúlio Vargas no caso de Olga Benario. E este é o homem que Lula apresenta hoje como seu herói.

Outro problema sério, que sempre aparece quando se tenta demonstrar que Getúlio Vargas foi vítima de um golpe aplicado pela direita brasileira,  é encontrar o golpe. Getúlio não perdeu a Presidência da República por ter sido deposto num golpe da oposição extremista e conservadora, e sim  porque se suicidou.

Políticos veteranos, acostumados a enfrentar conflitos durante a vida toda, não se matam por causa de discursos da oposição,  manchetes agressivas na imprensa e atos de indisciplina militar; vão à luta contra quem os ameaça. Não há dúvida de que Getúlio, em agosto de  1954 e já a caminho do fim de seu mandato, dessa vez obtido pelo voto, estava numa situação extremamente complicada.

Getúlio foi vencido por uma combinação fatal de fatores, e se suicidou. Não foi deposto!

Agentes de seu governo eram acusados de crimes graves, incluindo o homicídio. Os adversários exigiam sua renúncia; cartazes com a letra “R” eram colados na fachada das  residências. O principal porta-voz da oposição radical, o deputado e jornalista Carlos Lacerda, comandava no Congresso, na imprensa e na rua  uma campanha incendiária por sua deposição.

Havia aberta insubordinação militar; oficiais da Aeronáutica interrogavam na base aérea do Galeão,  de forma francamente ilegal, funcionários de seu governo, e generais assinavam manifestos contra ele. Getúlio tinha a seu favor a lei, a popularidade e a opção de usar a força do Estado para enfrentar a desordem criada por seus inimigos. Preferiu se suicidar com um tiro no peito no Palácio do Catete — aos 71 anos de idade, foi vencido por uma combinação fatal de amargura, desilusões, cansaço e depressão em estágio  avançado.

O desfecho da história é bem conhecido. Getúlio foi substituído por seu vice-presidente, Café Filho, exatamente como previsto na Constituição. Um ano depois, na data marcada pelo calendário eleitoral, houve eleições livres e Juscelino Kubitschek, que não tivera a mínima participação na ofensiva contra Getúlio, foi eleito presidente da República, posto que ocupou até o fim do seu mandato.

Que raio de golpe teria sido esse?

Nenhum dos inimigos políticos do  presidente morto, a começar por Lacerda, jamais veio a ocupar cargo algum nos governos que se seguiram. Que raio de golpe teria sido esse, em  que o presidente não é derrubado e os golpistas não põem o pé dentro do palácio? Mais difícil ainda é achar semelhanças entre agosto de 1954 e  março de 2013. Não existe hoje o mínimo sinal de indisciplina militar.

O governo tem maioria disparada no Congresso Nacional, onde acaba de  eleger os presidentes das duas casas. Ninguém pede, nem de brincadeira, a renúncia de Dilma. A principal figura da oposição, caso se consiga  encontrar uma oposição no Brasil, não é um barril de pólvora como Carlos Lacerda ─ ao contrário, é um político que poderia concorrer ao título  de oposicionista mais camarada do mundo. Uma parte da imprensa, com certeza, não dá sossego ao governo. Mas não há um único jornalista ou  dono de empresa de comunicação brigando para ser presidente da República.

Os lulistas condenados no mensalão tiveram sete anos inteiros para preparar suas defesas, e todos os seus direitos foram respeitados no processo.  Ruídos falando em virar a mesa, até agora, só saíram do próprio PT e de gente como o malfadado Paulo Vieira, da trinca de “Rose”; foi pego numa  gravação dizendo que os juízes do mensalão “não vão sair de lá ilesos”, que era preciso “parar o Brasil” e que “o negócio agora é tumultuar o  processo”.

Áreas inteiras do governo viraram uma espécie de cracolândia para viciados no consumo ilegal de verbas

Manifestações de rua, só em favor do próprio governo, com ônibus fretados, lanches grátis e camisetas que o cofre público, de um jeito  ou de outro, acaba pagando.

As forças conservadoras, enfim, parecem perfeitamente felizes com o governo, entretidas em comprar helicópteros,  touros de raça e peruas Cayenne blindadas.

Estão dentro do ministério e da base aliada. Segundo o próprio Lula, nunca ganharam tanto dinheiro  como em seus dois mandatos de presidente.

Golpe de direita?

Getúlio?

Lacerda?

Não dá para ver nada disso.

Lula, com o PT atrás, fala em salvar a sua biografia, seu projeto nacional e a reputação do partido. Teriam mesmo de fazer essas coisas todas, pois áreas inteiras do governo federal viraram, nos últimos dez anos, uma espécie de cracolândia para viciados no consumo ilegal de verbas, favores e  empregos públicos. Para isso, porém, precisam se defender com base nos fatos do presente. Getúlio Vargas não pode ajudá-los.

O ex-presidente Lula no evento: "A cartilha comemorativa é um elogio à mistificação", da capa com desenho que remete às velhas imagens do realismo socialista a distorções grosseiras no conteúdo (Foto: JF Diorio / AE)

Artigo publicado hoje no jornal O Estado de S.Paulo

PONDERAR É PRECISO

Quem conta um conto aumenta ou diminui os pontos como melhor lhe convém. Assim faz o PT em seu relato sobre os dez anos do partido no poder, “gloriosos” notadamente se comparados ao período “desastroso” do PSDB.

Obviamente nem tudo é glória, mas também nem tudo é desastre.

Um governo [como o do PSDB] que renegociou a dívida externa de modo a recuperar a confiabilidade internacional do Brasil, que conferiu sentido concreto aos conceitos de estabilidade monetária e de responsabilidade fiscal, essenciais para a organização do País, profissionalizou a direção da Petrobras, extinguiu feudos políticos dos mais tradicionais ao mesmo tempo em que abria as portas da telefonia à população, não pode ser considerado exatamente catastrófico.

Tampouco pode ser visto apenas sob o prisma do puro esplendor um governo que desmoralizou o conceito de ética, escarneceu das normas de conduta, ignorou as regras do jogo eleitoral, passou a mão na cabeça dos piores tipos, achou que poderia comprar impunemente apoio de partidos no Congresso, desconstruiu as agências reguladoras, pôs em risco a Petrobras, maquiou dados públicos como naquele passado de descrédito mundial e, na véspera de completar 10 anos no poder e 33 de fundação, teve a antiga cúpula condenada à prisão.

A cartilha comemorativa é um elogio à mistificação da capa com desenho que remete às velhas imagens do realismo socialista a distorções grosseiras conforme demonstrado em trabalho de Gustavo Patu na edição de ontem da Folha de S. Paulo.

No “mentirômetro” há versões falsas sobre vários assuntos posição do Brasil no ranking das economias do mundo, o crescimento do PIB por habitante nos últimos anos, a desigualdade social, a redução da taxa de pobreza e a inflação.

Ninguém espera que o PT vá esconder seus bem feitos e exaltar os malfeitos, bem como não seria de se imaginar que o partido enaltecesse o adversário.

Um pouco de comedimento e maturidade, contudo, daria ao PT um ganho no campo da honestidade, onde anda precisando se recuperar. Mas à ponderação que confere credibilidade aos discursos, o partido preferiu apresentar-se infalível.

Como um herói de faz de conta.

Terreno no céu

A reforma administrativa anunciada pelo presidente do Senado falando em economia de R$ 262 milhões por ano, por enquanto, é estimativa e expectativa.

Com sérios problemas de credibilidade decorrentes das repetidas promessas não cumpridas desde 2009, quando da descoberta dos atos secretos e do escândalo conhecido como “farra das passagens”.

Nesses quase quatro anos, o que se teve foi um projeto elaborado pela Fundação Getúlio Vargas ao custo de R$ 500 mil que foi literalmente para o lixo. Na época, José Sarney fez exatamente o que faz agora Renan Calheiros: procurou conter as críticas com promessas de mudanças. Andar com fé.

O presidente da Câmara disse terça-feira numa reunião que daqui em diante não vai mais pautar só assuntos que sejam produto de consenso total entre os líderes partidários.

Henrique Eduardo Alves assegurou que o critério para inclusão na pauta será a relevância dos temas, independentemente dá unanimidade que acaba funcionando como obstáculo para votações que não interessem a este ou àquele partido.

Referiu-se diretamente ao fim dos 14.0 e 15.0 salários dos parlamentares e deu a entender que o fim do voto secreto no Congresso pode ter o mesmo destino.

Considerando o gosto de Henrique Alves pelo vaivém – como visto na questão da perda dos mandatos dos condenados no processo do mensalão -, conviria ver para crer.