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Notícias sobre Maioridade Penal

Com Motta inerte, PEC da redução da maioridade penal tem avanço tímido na CCJ

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Por Marcelo Ribeiro Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 27 Maio 2026, 14h13 | Atualizado em 27 Maio 2026, 14h34
O papelão do PT em debate sobre a PEC da redução de maioridade penal na CCJ

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Por Marcelo Ribeiro Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 19 Maio 2026, 17h34 | Atualizado em 19 Maio 2026, 18h18
Sob pressão, chefão da CCJ pautará ‘projeto sonho’ dos bolsonaristas

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Por Marcelo Ribeiro Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 15 Maio 2026, 09h30 | Atualizado em 15 Maio 2026, 10h44
Pesquisa: o que o brasileiro pensa sobre reduzir a maioridade penal para 16 anos

Pesquisa: o que o brasileiro pensa sobre reduzir a maioridade penal para 16 anos

Por Heitor Mazzoco Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 5 Maio 2026, 12h23 | Atualizado em 5 Maio 2026, 12h45
Adolescente de 15 anos é o quinto preso por estupro coletivo de crianças em SP

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Por Bruno Caniato Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 4 Maio 2026, 10h53 | Atualizado em 4 Maio 2026, 12h31
A lacuna da PEC da Segurança apontada pelo relator após aprovação na Câmara

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Por Marcela Rahal Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 5 mar 2026, 12h54 | Atualizado em 5 mar 2026, 13h09
Câmara aprova PEC da Segurança Pública; texto vai ao Senado

Câmara aprova PEC da Segurança Pública; texto vai ao Senado

Por Redação 4 mar 2026, 21h10 | Atualizado em 4 mar 2026, 22h18
O argumento certeiro de Motta para tirar polêmica de PEC da Segurança Pública

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Por Marcelo Ribeiro Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 4 mar 2026, 15h25 | Atualizado em 4 mar 2026, 15h34
Câmara da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

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Por Sara Salbert Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 13 fev 2026, 11h17 | Atualizado em 13 fev 2026, 11h54
Esse ministro é muito mais nosso do que deles, diz Sóstenes sobre novo titular da Justiça

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Por Marcelo Ribeiro Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 12 fev 2026, 15h39 | Atualizado em 12 fev 2026, 15h41
Presidente da CCJ não vê espaço para avanço de PEC que reduz maioridade penal

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Por Marcelo Ribeiro Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 11 fev 2026, 07h30 | Atualizado em 11 fev 2026, 07h57
O referendo sobre redução da maioridade penal que incomoda o governo Lula

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Por Heitor Mazzoco Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 15 jan 2026, 15h15 | Atualizado em 16 jan 2026, 09h14
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