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Proteste cobra explicação do Cade e da Anatel sobre Telefónica e TIM

Em 2010, associação já havia pedido a impugnação da compra de ações da Telco pela Telefónica, alegando que a medida colocava a concorrência do setor de telefonia em risco

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste disse nesta terça-feira ter pedido explicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre uma negociação que deve dar à Telefónica o controle da holding Telco (controladora da Telecom Italia, que controla a TIM no Brasil).

Segundo a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, a associação mantém-se contrária à operação e reitera seu posicionamento de 2010, quando pediu pela impugnação da operação de aquisição indireta de ações minoritárias da Telecom Italia por meio da negociação entre Telefónica e Telco. “A nossa posição não muda. Hoje nós não temos competitividade no setor de telecomunicações. São poucas as empresas e o pior é que temos um histórico de problemas de má prestação de serviço”, justifica Maria Inês.

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Com a mudança de controle entre as empresas, segundo acordo anunciado nesta terça, duas grandes operadoras do país, TIM e Vivo, passam a ser controladas, indiretamente, pela mesma companhia, a espanhola Telefónica. “Do ponto de vista do consumidor, nós entendemos que essa junção vai contra os princípios de transparência, da qualidade do serviço”, completa a coordenadora. Maria Inês disse que a Proteste aguarda o posicionamento dos dois órgãos sobre quais medidas serão tomadas diante do acordo e do impacto no mercado brasileiro de telefonia.

Em 2010, quando o Cade julgou a compra de ações minoritárias da Telecom Italia pelo Telco, a Proteste havia pedido a impugnação da operação. À época, a associação argumentou que, mesmo as restrições impostas pela Anatel não eram capazes de afastar o risco de concentração. “Basta que a Telefónica tenha participação (seja ela qual for) no capital não votante da TIM, para que se configure a hipótese de cooperação entre esta e a outra subsidiária”, disse a Proteste em parecer enviado ao Cade.

Negócio – Após um longo período de rumores, a Telefónica comunicou ao mercado nesta terça-feira que aumentará sua participação na Telco de 46% para 66% inicialmente, via um aumento de capital de 324 milhões de euros direcionados a pagar dívidas da empresa. Na prática, a espanhola – dona da Vivo no Brasil – torna-se majoritária na Telco, controladora da Telecom Italia que, por sua vez, controla a TIM.