O Congresso da Argentina aprovou nesta quinta-feira uma lei que permitirá aos credores do país receber o pagamento dos títulos da dívida fora dos Estados Unidos. O objetivo é tentar garantir que o país latino-americano honre seus compromissos antes do fim do novo prazo de vencimento da dívida reestruturada, em 30 de setembro. A Câmara dos Deputados aprovou a iniciativa enviada pelo governo por 134 votos a favor e 99 contra, após 16 horas de debate. O Senado havia aprovado o projeto na semana passada.
O que são fundos abutres?
Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como “agiotas” de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de “títulos podres”. São considerados pelo mercado uma espécie de “investidor de segunda linha”. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na justiça e tentar receber ganhos integrais. Os “abutres” compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os “abutres” integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.
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A Argentina entrou em “calote técnico” no fim de julho, apesar de o país ter depositado 539 milhões de dólares aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida em 2005 e em 2010. O juiz norte-americano Thomas Griesa ordenou o bloqueio do pagamento para pressionar o país a cumprir suas obrigação com todos os credores, incluindo os chamados fundos abutres, que são aqueles que não aceitaram a reestruturação da dívida após um calote anterior, no início dos anos 2000. O valor total da dívida chega a 1,33 bilhão de dólares.
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(Com AFP)
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