STF manda soltar acusado de tráfico internacional de drogas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar os doze presos na operação Lava-Jato pode beneficiar até um acusado de tráfico internacional de drogas: René Luiz Pereira, acusado de enviar mais de 750 quilos de cocaína à Europa. O ministro Teori Zavascki julgou procedente a argumentação da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de que todos os casos deveriam ter sido analisados antes pela Corte. Isso porque há suspeitas de envolvimento dos deputados federais André Vargas (sem partido) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Antes da determinação de Zavascki, porém, o juiz federal Sérgio Moro já havia alertado que nenhum parlamentar era alvo direto da ação. Além de Costa, outras 41 pessoas respondem a processos na 13ª Vara Federal do Paraná.

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Pereira também era investigado na operação Monte Pollino, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema de envio de drogas à Europa, armazenadas em contêineres que saíam do Porto de Santos. Os traficantes têm ligações com a máfia calabresa, segundo a PF. Ele recebeu um pagamento pelo envio dos entorpecentes no dia 23 de janeiro deste ano. Nesta data, agentes abordaram o acusado no Hotel Íbis Congonhas (SP), e encontraram 189.000 dólares (cerca de 419.000 reais) escondidos no cofre do quarto onde estava hospedado. Ele alegou que o dinheiro era resultado da venda de imóveis, mas não apresentou comprovantes.

O traficante conseguiu responder às acusações em liberdade e a operação Monte Pollino só foi deflagrada no dia 20 de março. A esta altura, Pereira já havia sido preso, três dias antes, em Brasília, por envolvimento na Lava-Jato. De acordo com a PF, o suspeito utilizava doleiros para receber e efetuar pagamentos no mercado paralelo de câmbio e ocultar a origem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Mensagens eletrônicas, conversas telefônicas e transações bancárias embasaram a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). No documento, os procuradores da república descrevem como Pereira obteve cerca de 124.000 dólares (274.000 reais) com os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater – dinheiro usado para o pagamento de drogas. Pelo menos 36.000 dólares (quase 80.000 reais) foram entregues no escritório de Youssef.

Investigado inicialmente pelas transações com os doleiros, o envolvimento de Pereira com o tráfico de drogas só foi constatado na Lava-Jato com o avanço das investigações. Policiais descobriram que ele era o verdadeiro dono de uma carga de 698 quilos de cocaína, apreendida em 21 de novembro de 2013, na Rodovia Washington Luís, no município de Araraquara, interior paulista. Três intermediadores foram presos na ocasião, mas mensagens trocadas por Pereira com interlocutores deixavam claro que a carga era dele. A Lava-Jato mostrou ainda a remessa de 55 quilos da droga para a Espanha, que acabou apreendida pela polícia no Porto de Valência, em 18 de outubro do ano passado. Até o momento, Pereira responde pelos crimes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Libertações – A suspensão de todos os processos vinculados à Lava-Jato levou o juiz federal Sérgio Moro a perguntar se até casos como o de Pereira – que não tem foro privilegiado e não possui vínculo direto com os parlamentares sob suspeita – também deveriam ser repassados ao STF. Em ofício enviado ao ministro Teori Zavascki, ele indaga “o alcance da decisão” e lembra que o suspeito foi “preso por risco à ordem pública pelos indícios de envolvimento em organização criminosa”.

Moro destaca ainda que há risco de os suspeitos aproveitarem o relaxamento da prisão para fugir, e lembra o caso da doleira Nelma Kodama, presa em flagrante com cerca de 200.000 euros (mais de 600.000 reais), quando tentava deixar o Brasil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). “Informo por oportuno que há indícios, principalmente dos dois últimos, que eles mantêm contas no exterior com valores milionários, facilitando fuga e com a possibilidade de manterem posse de eventual produto do crime.”

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