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20/09/2012

às 17:49 \ Política & Cia

MENSALÃO: Correria do Senado para aprovar logo nome do novo ministro do Supremo pode ser manobra para empurrar julgamento com a barriga

Teori Zavascki (Foto: Agência CNJ)

"O ritmo acelerado do Senado para aprovar a designação do ministro do STJ Teori Zavascki como membro do Supremo, incomum num período de recesso branco devido às eleições municipais, tem levantado suspeitas" de manobras para alongar indefinidamente o julgamento do mensalão (Foto: Agência CNJ)"

Artigo de Merval Pereira publicado hoje no Blog do Merval, do jornal O Globo

AS DATAS

Há duas datas importantes para o julgamento da primeira acusação contra o núcleo político do mensalão, formado pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

A primeira é o dia 26 de setembro, na qual o plenário do Senado, num esquema de esforço concentrado que não tem explicação, vai aprovar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. A outra é em 4 de outubro, dia da última sessão antes do primeiro turno da eleição municipal, dia 7 de outubro.

Uma pode interferir na outra, intervenção que, se houver, produzirá um dos maiores escândalos políticos dos últimos tempos. Sendo aprovado pelo Senado, cuja sabatina é apenas formal, o novo ministro poderá estar apto a assumir seu cargo a ponto de pegar a primeira sessão do julgamento do mensalão de outubro, dia 1º, quando estará sendo julgado por corrupção passiva o ex-ministro José Dirceu, acusado de ser o chefe da quadrilha pelo procurador-geral da República e todos os demais réus dos núcleos político e operacional.

 

Plenário do STF (Foto: Fellipe Sampaio / STF)

"Se (o novo ministro) pedir vista do processo, para se inteirar dele, o julgamento estará suspenso em tese por 20 dias, mas na verdade por tempo indeterminado" (Foto: Fellipe Sampaio / STF)"

Se pedir vista do processo, para se inteirar dele, o julgamento estará suspenso em tese por 20 dias, mas na verdade por tempo indeterminado.

Todas as informações são de que o futuro ministro não faria um papel desses, e deverá se abster de participar do julgamento justamente por desconhecer o processo, mas o ritmo acelerado do Senado, incomum num período de recesso branco devido às eleições municipais, tem levantado suspeitas de que está em andamento uma manobra para permitir que Zavascki assuma o cargo no Supremo a tempo de participar da fase decisiva do julgamento do mensalão.

Dependerá dele, e somente dele, não apenas a rapidez da posse — pela tradição, é o novo ministro que define a data — como a participação no julgamento.

A decisão anunciada ontem pelo relator Joaquim Barbosa, em comum acordo com o revisor Ricardo Lewandowski, de deixar para o final a parte referente aos acusados de corrupção ativa significa que a votação dos demais ministros sobre os políticos do PP, PTB, PMDB e PR envolvidos no mensalão, acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, será realizada, na melhor hipótese, na quarta-feira dia 26, podendo se prolongar até a quinta, 27.

Isso quer dizer que o núcleo político ligado ao PT será acusado de corrupção ativa na primeira semana de outubro, antes do primeiro turno, e a votação para eventuais condenações se dará nas semanas entre o primeiro e o segundo turnos.

Essa divisão de temas proposta pelo relator, que o revisor Lewandowski comparou a “uma guerra”, tem o objetivo de deixar claras todas as etapas do processo que Joaquim Barbosa descreve, assumindo quase que integralmente as acusações do procurador-geral.

A leitura de seu voto, que começou na segunda-feira e só deve terminar amanhã, é uma descrição detalhada do sistema montado para a compra de apoio político e lavagem de dinheiro por parte do núcleo operacional com requintes de sofisticação, com entregas de remessas de dinheiro em casa — um sistema delivery, como definiu sarcasticamente o presidente do Supremo Ayres Britto — e utilização de financeiras para a circulação camuflada do dinheiro roubado.

Por isso, o deputado André Vargas, secretário de Comunicação do PT, criticou duramente mais uma vez o Supremo, dizendo que a transmissão ao vivo do julgamento do mensalão interfere na vida democrática brasileira, acusando o STF de não estar tendo um comportamento técnico e neutro no julgamento.

Jorge Viana: "os petistas foram 'alunos mal aplicados' que tentaram repetir 'o modelo profissional do PSDB e do PFL'(Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

Jorge Viana: "os petistas foram 'alunos mal aplicados' que tentaram repetir 'o modelo profissional do PSDB e do PFL'(Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

Essa sistemática, descrita pelo relator Joaquim Barbosa detalhadamente, torna quase ridícula a frase do senador petista Jorge Viana, que, na tentativa vã de defender seu partido, disse da tribuna do Senado que os petistas foram “alunos mal aplicados” que tentaram repetir “o modelo profissional do PSDB e do PFL”.

Modéstia do orador. O esquema petista desenvolvido por Marcos Valério, ao contrário, é um sistema aperfeiçoado a partir do que havia sido feito na eleição de Minas em 1998 para o PSDB.

Em escala nacional, e em quantidades maiores tanto de dinheiro quanto de pessoas envolvidas, o mensalão do PT está se mostrando uma sofisticada máquina de corrupção do Estado brasileiro montada para garantir o controle de um dos Poderes da República pelo Executivo.

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37 Comentários

  • NENNO G.

    -

    25/9/2012 às 7:59

    A oposição tem a obrigação cívica de adiar a nomeação
    deste novo ministro do supremo, até que o caso mensa-
    lão seja resolvido.
    Não da para levar uma bola nas costas, nesta altura do campeonato. Senadores da oposição e governista
    desconfiados. Nada de facilitação.

  • Maju

    -

    24/9/2012 às 23:07

    Estava indo muito bem. Bom demais para ser verdade.
    Seria uma grande desgraça,uma decepção, uma grande frustração para os brasileiros que anseiam ver o Brasil livre de uma Ditadura de petistas. Pelo andar da carruagem, não admira que isso venha a acontecer. Continuaremos a velha republiqueta de bananas. Triste fim!

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    -

    24/9/2012 às 16:38

    Joaquim Barbosa pretende criminalizar Dilma?

    Da Época

    Agora é a criminalização de Dilma?

    Paulo Moreira Leite

    Muitas pessoas ficaram surpresas quando Joaquim Barbosa mencionou Dilma Rousseff no Supremo. Para reforçar a ideia de compra de votos, Joaquim citou um depoimento em que Dilma se confessou surpresa com a rapidez com que o Congresso aprovou o novo marco regulatório de energia elétrica.

    A mensagem do voto do ministro, exaustivamente repetida pelas emissora de TV, tem um elemento malicioso.

    A “surpresa” de Dilma seria, claro, era uma prova do mensalão. O ministro não disse, mas permitiu que todos ouvissem: sem o mensalão, o marco regulatório não teria saído com a rapidez que surpreendeu a ministra-presidente.

    A resposta do Planalto, em nota oficial, foi rápida. Responsável pelas negociações do marco regulatório ocorridas no Senado, Aloizio Mercadante também se manifestou.

    O fato é que essa insinuação me parece uma consequência lógica da visão que Joaquim Barbosa está imprimindo ao julgamento.

    Ele acredita que encontrou crimes até onde não é possível demonstrar que tenham ocorrido.

    Falando com franqueza: para entender a “surpresa” revelada pela ministra, não é preciso enxergar tudo com malícia. É preciso considerar o chamado contexto. Pensar em política como o exercício humano e insubstituível de negociar, avançar e ceder.

    No início do governo Lula, a oposição tucana fazia o possível para criar problemas para os petistas, em várias áreas. Mesmo na Previdência, onde o PT deu continuidade a uma reforma planejada por FHC, o PSDB fingia que nada tinha a ver com o assunto. Queria dar o troco para Lula, criando dificuldades artificiais, como a antiga oposição lhe fizera. Mostrar boa vontade com iniciativas de Lula, naquele momento, era mostrar-se fraco e adesista diante de seus eleitores. Era quase uma traição perante cidadãos que haviam dado seu voto para candidaturas tucanas só por amor à causa, quando todo mundo sabia que não tinham a menor chance.

    O marco de energia era especialmente delicado por uma razão política conhecida. No segundo mandato de FHC, a falta de energia impediu a retomada de crescimento econômico, submetendo os brasileiros a um vexame inesquecível de racionar o uso de energia num país com todo esse potencial elétrico que todos nós sabemos.

    A surpresa vem daí. Depois de blefar e ameaçar, os tucanos também concordaram em votar com o governo na sala de Mercadante.

    A política é assim. Não é engenharia. Não é equação matemática. Inclui dissimulação, esperteza, ações dissimuladas. Não é contabilidade.

    Pode incluir a corrupção — como acontece em vários lugares, o que levou a Eliane Calmon a querer saber até o que acontecia na Justiça.

    Mas é preciso apurar, investigar e esclarecer. No caso de crime, apurar, ouvir as partes e acusar. É errado apenas mencionar, não é mesmo?

    Respeito Joaquim Barbosa. Conheço seus títulos e sua formação. Acredita no que fala e diz. Mesmo quando discordo, devo admitir que está longe de fazer denuncias “mequetrefes”, para empregar um termo que se tornou obrigatório no julgamento.

    Mas eu acho que essa insinuação fora de lugar não ocorre por acaso.

    A menção a Dilma foi apenas uma manifestação – um pouco exagerada, digamos – de uma atitude típica de um julgamento que avança numa imensa carga de subjetividade.

    Várias vezes, Joaquim falou que é preciso examinar o contexto da denúncia, o contexto da ação dos acusados e assim por diante. Mas não considerou o contexto do apagão, este evento gigantesco, demolidor, humilhante para um país e sua população.

    Imagino que, tecnicamente, o nome Dilma era uma menção até desnecessária. Tenho certeza de que num inquérito de milhares e milhares de páginas seria possível encontrar exemplos equivalentes e até mais enfáticos. Tenho certeza de que é possível demonstrar que houve compra de votos, em alguns casos, e apenas apoio político a um aliado, em outros.

    A diferença é que nem sempre estes casos envolviam uma autoridade que, de ministra passou a presidente da República.

    Politizando a justiça, pode-se dizer que a citação a Dilma jogou o julgamento para …2014.

    O voto de Joaquim Barbosa, mais uma vez, foi aos tele jornais. Foi repetido, reprisado…Sabe o que aconteceu?

    Salomão Shwartzman, radialista e jornalista muito experiente, já lançou um comentário dizendo que o PSDB deveria convidar Joaquim para disputar a presidência da República.

    Tudo é política. Mesmo o que não parece.

    Na biografia de José Alencar, Eliane Cantanhede descreve o encontro entre Lula e seu vice, José Dirceu e Waldemar Costa Neto, onde se debate uma aliança política e a consequente coleta de recursos financeiros. Se fosse hoje, alguém mais afogado que estavam combinando um assalto.

    Mas a descrição deste acordo político de campanha é tão bem feita, tão clara, que os advogados de Delúbio Soares incluíram vários parágrafos sobre o “rachuncho”—a expressão, bem humorada, é de Eliane – nas suas alegações finais de seu cliente.

    Sabemos que a criminalização da política tornou-se parte da estratégia da acusação para condenar o maior número possível de acusados. Vamos combinar que ajuda a sustentar a tese de que não havia recursos para campanha eleitoral – mas compra de votos no Congresso.

    Admito que eles simplesmente não conhecem os fatos que estão julgando, não tem familiaridade com o mundo das tratativas e negociações e acham tudo suspeito, estranho…

    Considerando a baixa credibilidade dos políticos, apostar que todo mundo é ladrão pode ser uma vulgaridade – mas é uma forma de garantir, com facilidade, apoio popular a medidas que podem ser justas ou arbitrárias.

    Minha experiência com a humanidade permite dizer que já tive contato com momentos de grandeza, coragem, solidariedade. Também tiver a infelicidade de testemunhar imensas baixezas.

    Mas não me lembro de ter visto relatos – nem em ficção – de repulsa a linchamentos.

    Acabo de ler a notícia de que alguns procuradores já estão preocupados com o indulto de Natal dos réus do mensalão. É assim: dando de barato que eles serão condenados, o que parece cada vez mais provável, a preocupação agora é impedir que passem o Natal com a família… Mais um pouco e teremos de acionar a Comissão da Verdade, que investiga crimes cometidos por representantes do Estado contra direitos humanos, para ver o que está acontecendo em nossa democracia…

    É justiça, isso? Ou é vingança?

    Como já disse aqui, eu acho que o mensalão produziu delitos de todo tipo. Também acho que havia caixa 2 e dinheiro publico desviado. São crimes diferentes, que a legislação trata de forma diferente porque lá atrás aquele personagem oculto e onipresente que os advogados chamam de O Legislador entendeu que era assim.

    Ao ignorar as diferenças, quem perde é a democracia.

  • João da Mata

    -

    23/9/2012 às 1:28

    Se o novo ministro tomar tal atitude, e seria antes do primeiro turno das eleições, pode decretar uma derrota mais amarga ainda para o PT em 7 de outubro do que a esperada hoje.Se alguém estiver realmente tramando isto, pode ser um tiro no pé.

  • JOSÉ CARLOS WERNECK

    -

    22/9/2012 às 17:44

    Denúncia IMPORTANTÍSSIMA!
    Se isso acontecer,será a TOTAL DESMORALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
    Coisa digna de uma PERFEITA DITADURA!

  • cezar augusto da silva

    -

    22/9/2012 às 14:11

    Neste congresso , esta proibido de cantar : se gritar pega ladão , (Bezerra da Sila )não fica um , para apagar à luz. e ainda tem palhaços , querendo vida boa , a boa era a 51 , mais a boa mesmo e se eles devolverem o dinheiro roubado . que só saiam da cadeia , quando devolver o ultimo centavo , e depois deixem eles pedir esmola , que da mais dinheiro, do que trabalhar.

  • Corinthians

    -

    22/9/2012 às 13:03

    Grande SergioD
    Acabei fechando o post mas na segunda dou uma olhada de novo.
    Infelizmente não vou conseguir ir – filho pequeno, salário curto, muito trabalho… fica complicado.
    Vou ter que deixar para o ano que vem :P
    Abraço

  • Vera Scheidemann

    -

    22/9/2012 às 7:34

    Seria um balde de água gelada sobre as cabeças
    de todos os brasileiros de bem que estão (como
    eu) com tantas expectativas de, enfim, ver um
    julgamento pra valer. Mas, como estamos no
    Brasil, tudo pode acontecer…
    Vera

  • Antonio Luiz Rocha

    -

    22/9/2012 às 0:48

    Por parte do P.T. tudo é possível. e como sempre nós estamos sempre decpcionado com os nossos legisladores.

  • Roberto

    -

    22/9/2012 às 0:32

    Caro Setti, conforme reportagem do Ultimo Segundo(IG) de 10/09/2012 20:18:27: “Segundo o art. 134 do regimento interno do Supremo, cabe ao ministro que assumir à vaga decidir se participará ou não de um julgamento em curso. O parágrafo segundo do art. 134, entretanto, faz uma ressalva à participação de membros do STF que não tenham participado da fase de sustentação oral dos advogados. Segundo o regimento interno do STF, “não participarão do julgamento os Ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos”.

    Além disso, se houver necessidade do novo ministro pedir vistas do processo, ele terá que retomar o caso em, no máximo, duas sessões. Ou seja, o julgamento do mensalão pode até ser suspenso, mas haverá um atraso de no máximo uma semana, na prática.

    Caro Roberto, obrigado por sua contribuição. Na prática do Supremo, porém, os ministros que pedem vista permanecem com os autos pelo tempo que julgarem necessário — é pelo menos o que se tem visto no dia-a-dia do tribunal.

    Um abração

  • Roberto Souza

    -

    21/9/2012 às 20:44

    Caro Setti,
    caso se concretize essa manobra e o novo ministro pedir vistas, “empurrando” o julgamento para sei lá quando, acredito que será uma das maiores decepções já experimentadas pelo povo brasileiro, decepção que talvez só possa ser comparada a derrota da emenda das diretas.
    De uma coisa tenho certeza, nós não merecemos algo assim.

  • Braym

    -

    21/9/2012 às 20:38

    Indicado pelo PT, tudo é possível, o Lula Pode Tudo da Silva está com a pulga atrás da orelha e depois do bala Toffe e Lewando-wiske, não duvido de mais nada.

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    -

    21/9/2012 às 17:29

    Ismael!!!
    Total acordo!!!
    Exclamando mais ainda TOTAL ACORDO!!!
    Grande e carinhoso abraço
    Pedro Luiz

  • Antonio

    -

    21/9/2012 às 17:13

    Não publico incitações à ruptura da ordem constitucional.

  • Ismael Pescarini

    -

    21/9/2012 às 17:00

    Amigo Pedro Luiz. Grande abraço para você também. Concordo com quase tudo que você escreveu, só gostaria de interpor um pensamento na contra mão da defesa de uma política de alianças irrestritas: a democracia resiste a qualquer confronto de opiniões, mas nem ela nem nehuma forma de governo resistem à sistemática quebra de decoro. Não há a a contraposição “caos ou ditadura” mas sim lei ou caos.

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    -

    21/9/2012 às 16:56

    O Ministro Joaquim Barbosa deveria raciocinar mais antes na sua Cruzada pela Moralidade e Bons Costumes.
    15:24 \ Brasil
    Dilma responde a Barbosa sobre mensalão

    Resposta presidencial
    Dilma Rousseff entrou na roda do mensalão – não como ré, evidentemente, mas colocada ali por Joaquim Barbosa, que ontem utilizou-se do depoimento, prestado em 2009, em que a presidente se disse surpresa pela rápida aprovação do marco regulatório do setor elétrico. Beleza.

    Só que Dilma não ficou calada. Respondeu a Barbosa. Eis o que diz Dilma, numa nota que será divulgada ainda hoje:

    “Na leitura de relatório, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário

    Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.

    Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

    No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

    Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

    Por Lauro Jardim

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    -

    21/9/2012 às 16:31

    Amigo Ismael:
    Coligações políticas fazem parte do processo eleitoral – partidos totalmente diferentes ideologicamente aqui e ali se unem para garantir uma eleição ou uma base aliada.
    Caso nosso Setti publicar a entrevista do Prof.Wandeley Guilherme dos Santos(é longa) sobre o processo mensalão e o processo eleitoral brasileiro, uma visão apartidária do grande mestre.
    Não poderia ser político,não porque considere algo sujo e porco,ao contrário sem eles ou o CAOS COMPLETO OU DITADURA.Não conseguiria conviver com os Bolsonaros e outros da vida.
    Lembrar que cada político eleito é vontade popular e é preciso viver civilizadamente pois cada um representa uma camada da população ou idéias.
    Sei das contradições de todos os partidos da chamada ala progressista e entre eles escolho meus candidatos – aqui no Rio meu candidato a Prefeito será Fernando Siqueira,sua história sempre ligada a defesa da economia nacional e a Petrobrás,esqueço o nome do partido é novo.
    Maracutaias por maracutaias reprovo todas, com os erros aqui e ali, prefiro os Partidos Progressistas aos Conservadores – de um lado a defesa da democracia e riqueza nacional – do outro apesar dos diversos nomes novos é ainda a velha UDN golpista.
    Sei que posso estar sendo sectário, mas vejo até hoje a mesma UDN nos partidos de oposição e incluo até infelizmente o PSOL – no mesmo discurso de combate a corrupção hipócrita e se apresentando todos numa falsa AURA de pureza.
    Reconheço que meus votos não irão para a melhora imediata do país,é um processo e democraticamente me sinto bem representado na conquista de um país justo e humano.
    Grande abraço
    Pedro Luiz

  • Alberto Porém Júnior

    -

    21/9/2012 às 15:34

    Boa tarde Pedro Luiz.
    Não chove no molhado.
    Tem gente que gosta da sola do coturno naquele lugar e ai fica difícil dialogar.
    Viu que já colocaram outros nomes no manifesto?
    Precisa-se mentir para tornar factível.
    Esta é uma regra aos lambe-botas.

  • SergioD

    -

    21/9/2012 às 15:25

    Corinthians, amanhã devo colocar no Post do Ruy a resposta a seu último comentário. Não tenho tido muito tempo para escrever comentários mais longos e o amigo merece uma resposta bem escrita.
    Abraços
    PS: Você vai acompanhar a legião corinthiana que vai à Tóquio em dezembro?

  • SergioD

    -

    21/9/2012 às 15:22

    Ricardo, não quero crer que o novo ministro do STF, Teori Zavascki, se prestasse a uma artimanha dessas. Pelo que tenho de informações de sua conduta seria um ingrata surpresa caso ele tomasse ele pedisse vistas ao processo.
    Agora, conhecendo o Merval de longa data, esse artigo dele é diretamente endereçado ao ministro Zavascki. A mensagem é: “estamos de olho. Não atrapalhe o julgamento e a estratégia de desmoralizar o PT às vésperas da eleição”.
    Me desculpe Ricardo, mas não posso pensar outra coisa desse artigo.
    Abraços e bom fim de semana.

  • Ismael Pescarini

    -

    21/9/2012 às 14:40

    Um manifesto a favor da democracia assinado por gente desqualificada, com passado – e presente – de assalto às intituições democráticas é uma piada.
    Independente de sua postura, não se coloque no mesmo patamar dos que assinam esse manifesto. Pelo que voce escreve aqui, acho que não lhe corresponde, mas é um direito seu.
    O melhorzinho da turma foi o que indicou a própria mãe para o tribunal de contas da união.
    O que estou lhe dizendo é: o problema do PT não é a ideologia, posto que o que pregava ele abandonou a muito, o problema é a picaretagem mesmo.
    Você é um homem que discute idéias, mas o partido que disse que vota discute maracutaias. Você não sabe disso ainda?

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    -

    21/9/2012 às 14:17

    Setti:
    É uma entrevista longa e pelo entrevistado não vale um POST?
    Abraços
    Pedro Luiz
    Wanderley Guilherme: mensalão será julgamento de exceção

    “Mensalão será um julgamento de exceção”, diz Wanderley Guilherme

    Por Cristine Prestes | De São Paulo

    O mensalão não tem nada de emblemático – ao contrário disso, será um julgamento de exceção. Essas são as palavras do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, para quem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm construído um discurso paralelo ao longo das sessões que destoa da tradição da Corte. “Nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça”, afirma.

    As inovações citadas por Santos sustentam sua crença na exceção. Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, autarquia do Ministério da Cultura, o estudioso da democracia e de regimes autoritários é considerado um decano da ciência política no Brasil. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ontem, por telefone, ao Valor:

    Valor: Na sua avaliação, o julgamento do mensalão no Supremo tem sido técnico ou político?

    Wanderley Guilherme dos Santos: Estou seguro de que até agora, do que tenho acompanhado, os votos finais dos ministros tiveram um fundamento técnico. Eles se referem sempre a pontos do Código Penal, que explicitam quais sejam, e dão as razões pelas quais as evidências apresentadas justificam aquela votação. Comentários paralelos, entretanto, raramente têm tido a ver com esses votos. Alguns ministros têm feito comentários que não têm nenhuma pertinência com o que vem sendo julgado. Temo que isso seja uma preparação para julgamentos e votos que não sejam tão bem fundamentados legalmente, mas sim baseados nas premissas que os juízos paralelos vêm cristalizando no cérebro das pessoas que assistem. Temo que uma condenação dos principais líderes do PT, e do PT como partido, acabe tendo por fundamento não evidências apropriadas, mas o discurso paralelo que vem sendo construído.

    Valor: O sr. está falando do uso da teoria do domínio do fato, usada para atribuir responsabilidade penal a um réu que pertence a um grupo criminoso, mas que, por ocupar função hierarquicamente superior, não é o mesmo sujeito que pratica o ato criminoso?

    Wanderley Guilherme: Entre outras coisas. Se retomarmos a primeira sessão, quando os ministros estavam decidindo se deveriam fatiar ou não o julgamento, Gilmar Mendes fez uma declaração que muito me assustou. Ele disse que ‘o julgamento [do processo do mensalão no Supremo] desmistifica a lenda urbana de que prerrogativa de foro é sinônimo de impunidade’ e que isso tinha que acabar. Fiquei assustado. O que é isso? Ele já estava dizendo que, para efeito de demonstrar à opinião pública que ela tem um preconceito sem fundamento em relação ao Supremo, o tribunal vai condenar. Ao longo do processo o ministro Luiz Fux, ao julgar alguns dos réus do processo por gestão temerária, disse que era uma gestão horrorosa. Não existe gestão horrorosa, isso é um comentário que se faz em campo de futebol, não é um comentário de um ministro da Suprema Corte.

    Valor: O sr. acha que os ministros estão dizendo, nas entrelinhas do julgamento, que o tribunal condenará alguns réus sem fundamentar essas condenações em provas concretas?

    Wanderley Guilherme: Exato, são comentários que às vezes não têm a ver com o que está sendo julgado, mas na hora do voto os ministros votam de acordo com a legislação. É uma espécie de vale-tudo. Esse é meu temor. O que os ministros expuseram até agora é a intimidade do caixa 2 de campanhas eleitorais e o que esse caixa 2 provoca. A questão fundamental é: por que existe o caixa 2? Isso eles se recusam a discutir, como se o que eles estão julgando não fosse algo comum – que pode variar em magnitude, mas que está acontecendo agora, não tenho a menor dúvida. Como se o que eles estão julgando fosse alguma coisa inédita e peculiar, algum projeto maligno.

    Valor: O Supremo está destoando da forma como costuma julgar outros processos?

    “Nunca vi um julgamento que inovasse em tantas coisas ao mesmo tempo. Duvido que aconteça de novo”

    Wanderley Guilherme: Sem dúvida. Esse Supremo tem sido socialmente muito avançado, bastante modernizador, mas ele é politicamente pré-democrático. Primeiro porque os ministros têm uma ojeriza em relação à política profissional, como se eles não fizessem política – fazem o tempo todo. Mas em relação à política profissional eles têm um certo desprezo aristocrático. E quando na política brasileira irrompeu a política popular de mobilização, eles não aceitaram, dão a isso um significado de decadência, degradação.

    Valor: Ainda que o caixa 2 de campanhas eleitorais tenha sido o que motivou os demais crimes apontados pela acusação, em nenhum momento o Supremo coloca em julgamento o sistema eleitoral brasileiro?

    Wanderley Guilherme: Nossa legislação eleitoral é nebulosa, confusa, inconsistente. Isso está nos jornais todos os dias, cada eleição é um momento de elevado índice de litígios na sociedade. Cada zona eleitoral decide de forma diferente a propósito dos mesmos fatos. É uma legislação que provoca conflitos, que traz uma imprevisibilidade jurídica enorme para o sistema brasileiro. Mas os ministros não querem aceitar isso, não querem aceitar que a Justiça eleitoral é a causadora dos problemas políticos no país.

    Valor: Mas na atual fase do julgamento, que envolve o núcleo político, os ministros do Supremo estão citando as coligações entre o PT e outros partidos de diferentes posições ideológicas…

    Wanderley Guilherme: Eles acham que não existem coligações entre partidos de orientações diferentes, acham isso uma aberração brasileira, mas não conhecem a democracia. Por isso que eu digo que é pré-democrático, eles têm uma ideia de como a democracia funciona no mundo inteiramente que é inteiramente sem fundamento, acham que a democracia é puramente ideológica. Os sistemas de representação proporcional são governados por coalizões das mais variadas. Não tem nada de criminoso nisso. Mas os ministros consideram que, para haver coligações dessa natureza, só pode haver uma explicação criminosa no Código Penal. Isso é um preconceito.

    Valor: Se o Supremo condenar os réus do núcleo político sem fundamentar suas decisões em provas de que houve crimes, mas o fazendo apenas porque partidos de diferentes vertentes de pensamento se coligaram, isso não comprometeria várias instituições brasileiras, a começar pelo próprio sistema político?

    Wanderley Guilherme: Comprometeria se esse julgamento fosse emblemático, como sugerem. Na minha opinião, dependendo do final do julgamento, acho que nunca mais vai acontecer. Até os juristas estão espantados com a quantidade de inovações que esse julgamento está propiciando, em vários outros pontos além da teoria do domínio do fato. Nunca vi um julgamento que inovasse em tantas coisas ao mesmo tempo. Duvido que um julgamento como esse aconteça de novo em relação a qualquer outro episódio semelhante.

    Valor: O que se tem dito é que a Justiça brasileira vai, enfim, levar políticos corruptos para a cadeia. O sr. está dizendo que isso vai acontecer apenas desta vez?

    Wanderley Guilherme: Estão considerando esse julgamento como um julgamento emblemático, mas é justamente o oposto, é um julgamento de exceção. Isso jamais vai acontecer de novo, nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça. Todo mundo pode ficar tranquilo porque não vai acontecer de novo, é um julgamento de exceção.

    Valor: Um julgamento de exceção para julgar um partido?

    Wanderley Guilherme: Exatamente. O Supremo tem sido socialmente avançado e moderno e é competente, sem dúvida nenhuma, mas é politicamente pré-democrático. Está reagindo a uma circunstância que todos conhecem, que não é única, mas porque se trata de um partido de raízes populares. Está reagindo à democracia em ação – claro que naqueles aspectos em que a democracia é vulnerável, como a corrupção. Mas é um aspecto que não decorre do fato de o partido ser popular, mas da legislação eleitoral, feita pelo Legislativo e pelo Judiciário. Eles são a causa eficiente da face negativa da competição democrática.

    Valor: No julgamento da hipótese de compra de votos no Congresso, não discute o próprio sistema político que permite a troca de cargos por apoio político ou a existência de alianças regionais, por exemplo?

    Wanderley Guilherme: A votação da reforma tributária não foi unânime, mas vários votos do PSDB e do DEM foram iguais aos dos governistas. Na reforma previdenciária, o PSDB votou unanimemente junto com o governo, na época o PFL também votou quase unanimemente. Isso aconteceu na terça-feira, quando todos os partidos votaram com o governo no Código Florestal – o PT foi o partido com mais votos contrários. É um erro de análise inaceitável pegar a votação de um partido e dizer que o voto foi comprado. Isso é um absurdo. E não é só isso. A legislação é inconsistente no que diz respeito a coligações. Ela favorece a coligação partidária de qualquer número de partidos – todos, se quiserem, podem formar uma coligação eleitoral só. Porém, a lei proíbe que partidos que têm maior capacidade de mobilização financeira transfiram, à luz do dia e por contabilidade clara, recursos para partidos com menor capacidade de mobilização. Então você induz a criação de coligações, mas proíbe o funcionamento delas. Isso favorece o caixa 2, entre outras coisas. Todos os países com eleições proporcionais permitem coligações, do contrário não há governo possível. A coligação entre partidos que não têm a mesma orientação ideológica não é crime.

    Valor: Desde o início do julgamento os ministros do Supremo apontam a inexistência de provas técnicas contra a antiga cúpula do PT, afirmando que as provas existentes são basicamente testemunhais

    Wanderley Guilherme: O ministro Joaquim Barbosa, em uma de suas inovações, declarou, fora dos autos, que ia desconsiderar vários depoimentos dados em relação ao PT e a alguns dos acusados porque haviam sido emitidos por amigos, colegas de parlamento, mas considerou outros depoimentos. A lei não diz isso, não há fundamento disso em lei. Um ministro diz que vai desconsiderar depoimentos porque são de pessoas conhecidas como amigos, dos réus, mas pinça outros, e ninguém na Corte considera isso uma aberração? Parece-me que o julgamento terminará por ser um julgamento de exceção.

    Valor: Isso significa que a jurisprudência que vem sendo criada no caso do mensalão será revertida após o julgamento?

    Wanderley Guilherme: Espero que não, porque realmente se isso acontecer vai ser uma página inglória da nossa história.

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    -

    21/9/2012 às 13:45

    Um manifesto a favor ou contra uma causa,uma pessoa,um governo é a democracia em sua plena essência.
    Cada um deve ter sua opinião crítica,agora respeitar manifestações democráticas faz parte da liberdade que a tão duras penas estamos conquistando.
    Falo como brasileiro, voto no PT e demais candidatos de partidos de esquerda,sempre votei mais em nomes que partidos, sempre do que considero Progressista.
    Pornografia, Ismael Pescarini, é a ruptura democrática é a instalação de um estado ditatorial.Isto sim é uma pornografia suja,covarde e cruel.
    Sei o que escreve não prega a pornografia da ditadura, mas lembrar a você os que aqui fazem defesa do governo e sempre de maneira crítica,não somos imorais.
    A oposição faz o trabalho de ser oposição e os que dela discordam a criticam também.É pelo choque das idéias que devemos debater e respeitar a fim de evitar sectarismos e ódios.
    É o que penso e defendo
    Abraços
    Pedro Luiz

  • RONALDE

    -

    21/9/2012 às 13:25

    Como Lula procedeu ao indicar Ministros para o Supremo, imaginando ele que estariam no bolso do seu colete, na tentativa de melar o julgamento do mensalão, a indicação do próximo Ministro a toque de caixa, torna-se uma tentativa desesperada de que aconteça o procedimento de vistas do processo e assim atrazar o julgamento. Vamos esperar para ver se não teremos um novo Lewan e um Tóffoli.

  • Ismael Pescarini

    -

    21/9/2012 às 12:54

    A última (piada) da semana é o manifesto de desagravo a Lula. Depois de discorrer sobre as virtudes do ex presidente, que alguns qualificam com epítetos mais gloriosos, como Lula I, babalorixá de banania, apedeuta, etc, o manuscrtio faz acusações delirantes contra a oposição.
    Mas a cereja vomitadora do bolo é a lista de assinantes sub liminares da peça pornográfica:
    Renam Calheiros, Paulo Maluf, Bispo Rodrigues, Edir Macedo, José Sarney, José Dirceu entre outros.
    Um manifesto de coerência moral exemplar. Abraços da todos os petistas do blog.

  • Leonardo Saade

    -

    21/9/2012 às 12:46

    Por seu histórico e por informações de bastidores é mais provável que o novo ministro não interfira no julgamento em andamento. Pelo menos nós esperamos que assim seja. Já basta um Dias Toffolli sujando o nome do Supremo para alegria dos “companheiros”.

  • Justiceira

    -

    21/9/2012 às 12:08

    Já existem dois nomes que vão passar para a história como “lesa-pátria”: a saber, Lewandoswiski e Tóffoli. Esse seria o terceiro?? Bela forma de encerrar uma carreira…além disso, não adianta mais. O que esses senhores estão se negando a julgar adequadamente, o povo brasileiro já fez: CONDENOU!

  • jefff

    -

    21/9/2012 às 11:37

    Se o julgamento do mensalão pode ser célere porque a a aprovação do indicado ao STF não pode também. Engraçado estão usando o mesmo argumento que os petistas utilizam em relação a essa “estranha pressa”.

  • Murilo

    -

    21/9/2012 às 11:03

    Ricardo,
    Seria possível o Ministro Ayres Britto, na última seção que participar do Julgamento do Mensalão (antes da sua aposentadoria), apresentar as suas dosimetrias para todos as condenação que tenha feito até o momento, a exemplo do que fez o Ministro Cezar Peluso ?

    Não estou seguro, caro Murilo. É preciso estudar a fundo o Regimento Interno do Supremo. Não posso responder neste momento. Desculpe.
    Abraço

  • satyrojr

    -

    21/9/2012 às 10:10

    Agora vcs vão continuar dzndo q STF tá uma maravilha, o passado já morreu!!!!! Porém ressucitou!!!!

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    -

    21/9/2012 às 2:25

    Grande Luiz Pereira:
    Pedir vista num processo é constitucional e nada constitucional deve ser comparado a ilegalidade.
    Se o novo Ministro vai ou não pedir vista do processo é pura presunção – qualificar um Ministro nomeado para o STF de um gesto imoral por pedir vista do processo, é muito forte.
    Vamos com calma.
    Grande abraço
    Pedro Luiz

  • Corinthians

    -

    21/9/2012 às 0:23

    Setti,
    Às vezes invejo sua boa vontade. “Pode ser manobra” ? É claro que é – basta verificar o histórico de demora e lenga-lenga para indicação de nomes e aprovação destes para o STF. Ainda mais as justificadas de que “não serão feitas até o fim do julgamento XXX para não interromper os trabalhos da corte”.
    Mas neste Brasil: Um país de Tolos, a coisa é diferente.
    Agora vem a celeridade. Seria ótimo se fosse assim em todos os casos. Só que também – ética e moralmente – seria ótimo que o novo ministro, para os casos em andamento se colocasse impedido de julgar. Afinal, demonstra as boas práticas que esta é a melhor maneira de evitar boatos e acusações de recebimento indevido de vantagens, já que ao se colocar fora do julgamento evita o conflito de interesses levantado.
    Minha aposta: Não vai se declarar impedido e vai sim pedir vistas de julgamento. E muitos crimes vão prescrever. Não é inconstitucional, mas que é um baita louvor à impunidade, isso é.
    Cadê a oposição ? Ou como já pontuado por outro comentarista em outro post, cade a oposicinha ?

  • Geraldo Iunes Filho

    -

    20/9/2012 às 23:45

    Pode ser que eu me engane mas acho que este juiz não ira tomar uma atitude desta. Se assim o fizer estará dando um golpe para favorecer um partido e alguns meliantes ladrões. Mas neste país com um desgoverno que temos com nossas instituições aparelhadas tudo é possível.

  • Angelo Losguardi

    -

    20/9/2012 às 23:02

    Muito mal sinal. Será que esse senhor, já nessa idade (64 anos)está mancomunado com essa escória? Um homem que tem, até aqui, um currículo impecável? Deus queira que não. Tudo bem que a abjeção humana não vê limites, mas seria bizarro um homem como esse, que tem tudo pra ser um exemplo, se vender por cargos, pompas ou até dinheiro. Que dê a resposta à altura a quem dele isso espera (que mire em seu nome futuro colega ministro Joaquim Barbosa). Que seja servidor da República, não office-boy de um bandido vulgar e sem limites.

  • Luiz Pereira

    -

    20/9/2012 às 22:10

    Pedro, boa noite,
    Inconstitucional, não é. Principalmente pelo histórico do indicado.
    Mas, dadas as circunstâncias, se esta atitude ocorrer, talvez se fuja a aplicação do melhor Direito.
    Nesse caso, pode ser legal, mas seria imoral.
    abs

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    -

    20/9/2012 às 21:55

    A todos:
    É inconstitucional um juiz,um desembargador,um ministro do STJ e STF pedir vista num processo?
    Perguntar não ofende.
    Pedro Luiz

  • Alberto Porem Jr.

    -

    20/9/2012 às 18:31

    E depois sou eu que vejo teorias conspiratórias em todo lugar né!

 

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