STF adia decisão sobre recursos de Maluf contra a prisão

Quando votação foi suspensa, placar estava em 4 votos a 3 contra pretensão do ex-governador de SP de entrar com embargos infringentes contra condenação

Por Da Redação 18 abr 2018, 19h51

O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) (Adriano Machado/Reuters)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (18), a análise de dois recursos do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), nos quais a defesa dele pede a manutenção de sua prisão domiciliar e que haja a possibilidade de entrar com embargos infringentes contra a condenação dele a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro.

O primeiro item analisado pelos ministros na sessão iniciada hoje foi a possibilidade ou não dos embargos infringentes, que poderiam reverter o julgamento de Maluf. Em dezembro de 2017, o relator do processo, ministro Edson Fachin, decidiu não admitir o recurso, por considerá-lo protelatório, e determinou que o parlamentar fosse preso.

A sessão foi suspensa quando o placar estava 4 a 3 contra Maluf nessa questão. Fachin e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra a possibilidade dos embargos; Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski entenderam que o recurso é cabível. Os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia serão dados nesta quinta-feira.

Caso seja possível entrar com os embargos, a defesa pedirá que prevaleça o voto mais favorável a Maluf na decisão que o condenou — no caso, o de Marco Aurélio, que entendeu que a pena prescreveu. Caso a possibilidade de recorrer com os embargos seja negada, a condenação persiste, assim como a ordem de prisão.

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Prisão domiciliar

Sobre a continuidade da prisão domiciliar do deputado afastado, a ser analisada também amanhã, o advogado Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, que defende Maluf, declarou que Toffoli “salvou” a vida do parlamentar ao conceder a ele uma liminar em um habeas corpus contra a ordem de prisão em regime fechado, determinada por Fachin. Com a decisão, o deputado federal afastado, que estava no Presídio da Papuda, em Brasília, deixou a cadeia. Ele está internado desde o dia 6 de abril no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Kakay ressaltou a “miserabilidade do sistema prisional brasileiro” e enumerou os problemas de saúde de Maluf. “Ele está com metástase, ele está perdendo a única visão que tem, e ele não teve tratamento sequer de fisioterapia. Os médicos do Sírio-Libanês são taxativos ao dizerem que ele hoje já é cadeirante. Essa é a situação dramática do paciente”, afirmou o defensor, para quem “o mais importante, é a manutenção da prisão domiciliar para um homem de 86 anos”.