Pacote anticrime e PEC da Previdência chegam ao Congresso nesta semana

A semana que começa com o desfecho da situação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebbiano, será determinante para o governo Jair Bolsonaro medir a aceitação no Congresso de dois projetos que representam algumas das principais propostas de campanha: o pacote anticrime do ministro Sergio Moro e o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência chegarão às mãos do Legislativo nesta semana.

É provável que o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência seja exonerado no início da semana, conforme o próprio indicou no sábado. Bebianno é acusado de ligação com o esquema de “candidaturas laranjas” do PSL e chegou a ser chamado de “mentiroso” pelo filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, em um tuíte na última semana – depois republicado pelo pai.

A crise pela iminente queda de um membro do alto escalão do governo será seguida por importantes articulações para os planos do governo. De acordo com a programação compartilhada por Bolsonaro e sua equipe, o Congresso receberá o texto do projeto da Lei Anticrime na terça-feira 19, enquanto a PEC da Previdência chegará ao Legislativo na quarta 30.

O planejamento confirma indicações de que seu governo vai tentar trabalhar simultaneamente no Congresso o pacote anticrime e a reforma da Previdência. No período em que Jair Bolsonaro permaneceu internada, a tramitação paralela das duas propostas foi colocada em dúvida, até que o governo oficializasse a estratégia.

Pacote Anticrime

“Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso”, afirmou Bolsonaro num postagem em sua conta no Twitter no sábado. “Elaborado pelo Ministro Sergio Moro o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, conclui o post.

Entre outros pontos, o pacote altera 14 leis, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

Ao apresentar o pacote, no último dia 4, Moro afirmou que o objetivo do projeto é tornar mais eficaz o combate contra a corrupção, os crimes violentos e o crime organizado.

O texto quer assegurar o cumprimento da pena do condenado após julgamento em segunda instância, e aumentar as previsões legais para o Ministério Público propor acordos.

Outra importante inovação é a mudança na legislação sobre organizações criminosas e que prevê que líderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima, assim como condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime.

O texto ainda prevê a criminalização do caixa 2, ao tornar crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Esse foi um dos pontos mais questionados por deputados na legislatura passada no chamado pacote de Dez Medidas Contra a Corrupção que contou com o aval da força-tarefa da Operação Lava Jato.

PEC da Previdência

Após especulações, os contornos do texto da proposta para a  reforma da Previdência foram conhecidos na última quinta-feira 14. No anúncio, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a idade mínima será diferente para homens e mulheres: 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

Por conta desse fator (as idades diferentes), o tempo de transição entre as regras atuais e a nova idade foi negociado e será de 12 anos. Com as idades iguais, de 65 anos para todos, a transição seria mais lenta, de 20 anos.

Apesar disso, Marinho não detalhou se a idade diferente vai modificar o impacto da reforma, estimado em 1 trilhão de reais pela equipe econômica .”Dia 20, dia 20 a gente fala mais”, limitou-se a dizer.

A idade mínima escolhida por Bolsonaro é a mesma do projeto de Michel Temer. A Proposta de Emenda à Constituição 287 foi apresentada em dezembro de 2018, tramitou na Câmara mas não chegou a ser votada por falta de apoio. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).

Bolsonaro chegou a defender anteriormente a idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 para os homens ao final de 2022. Caso a progressão da idade mínima siga o mesmo modelo proposto na reforma de Temer – aumento de um ano na idade exigida a cada dois anos passados –  e comece em 2022, as mulheres chegariam aos 62 anos em 2032, totalizando os 12 anos de transição citada pelo secretário da Previdência.

(Com Reuters)