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Fux rejeita recurso e mantém votação secreta para a presidência da Câmara

Ministro analisou um recurso do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que já teve o pedido negado por Toffoli

Por Da Redação 21 jan 2019, 17h10

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que determinou que seja secreta a eleição que definirá a nova presidência da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro.

O ministro, que está comandando o plantão do Supremo pelos próximos dias, analisou um recurso do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que acionou a Corte para que a votação seja aberta, mas teve o pedido negado por Toffoli no dia 9 de janeiro.

Ao entrar com recurso contra a decisão de Toffoli, Kataguiri ressaltou que todos os atos da Câmara “devem passar pelos meios republicanos de controle” e que o voto secreto “afronta princípios e normas constitucionais, motivo pelo qual se faz imperiosa a concessão da segurança pretendida a fim de que o voto seja público”.

  • O ministro Fux concluiu que não há urgência na matéria que justifique sua análise durante o plantão. O STF retoma as atividades na sexta-feira da semana que vem, 1º de fevereiro, no mesmo dia da eleição que definirá a nova presidência da Câmara dos Deputados.

    (Com Estadão Conteúdo)

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