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Toffoli nega pedido para votação aberta em eleição na Câmara

Presidente do STF manteve o voto secreto no pleito que vai definir o próximo presidente da Casa

Por Reuters - Atualizado em 9 jan 2019, 16h59 - Publicado em 9 jan 2019, 16h40

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira, 9, pedido liminar feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição para presidente da Câmara dos Deputados fosse realizada em votação aberta.

Em petição enviada ao STF, Kim Kataguiri argumentava que o voto secreto afrontava princípios e normas constitucionais.

Com a decisão do presidente do STF, fica mantido o voto secreto no pleito e os deputados não precisarão revelar publicamente sua escolha para a presidência da Câmara. A eleição será realizada em 1º de fevereiro.

Na decisão de treze páginas, Toffoli argumentou que a modificação na forma da eleição por ele, sem a análise do plenário do STF, “implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos” na Casa.

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“Ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, assinalou Toffoli.

 

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