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Reajuste dos ministros do Supremo já é adotado por nove estados

Em São Paulo, o aumento beneficiará quase 2.600 magistrados, incluindo juízes substitutos, auxiliares e de instâncias inferiores, além de desembargadores

O chamado “efeito cascata” do reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2018, já atinge um terço dos estados brasileiros em menos de dois meses.

Desembargadores de São Paulo e Pernambuco se juntaram ontem aos colegas de outros sete estados no grupo de magistrados com vencimentos fixados em 35.462 reais. O valor corresponde a 90,25% do salário dos ministros do STF, que subiu para 39.600 reais com o aumento de novembro, e é o teto do funcionalismo público.

O reajuste de 16,4% dado aos ministros do STF já tinha sido incorporado pelos tribunais estaduais do Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe. O Tribunal de Justiça sergipano foi o primeiro a publicar uma resolução replicando aos seus magistrados o porcentual de aumento do Supremo, já no dia seguinte à sanção do decreto pelo ex-presidente Michel Temer. Só em 2018, a corte local gastou 333 milhões de reais com pagamento de pessoal. No Paraná, bastaram três dias para o Judiciário local reajustar o valor do subsídio dos magistrados.

Em São Paulo, a nova tabela de vencimentos foi publicada nessa sexta-feira 11, no Diário da Justiça pela Secretaria da Magistratura da Corte paulista. O aumento beneficiará 2.594 magistrados da ativa. O impacto anual adicional será de 156 milhões de reais na folha de pagamento do tribunal, o maior do Brasil.

O cálculo não inclui os 845 magistrados inativos. Além dos 360 desembargadores, também terão aumento 2.234 juízes auxiliares, substitutos e das instâncias iniciais, intermediárias e finais. Nesses casos, os novos salários variam de 30.405 reais a 33.689 reais.

No dia 1º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto aumentando em 4,6% o valor do salário mínimo, que passará de 954 reais para 998 reais. O valor serve de referência para cerca de 48 milhões de brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Acordo

O reajuste dos vencimentos dos ministros do STF só foi sancionado por Temer após um acordo no qual a Corte revogaria o direito a auxílio-moradia de juízes e procuradores de todo o país.

No mesmo dia em que Temer sancionou o reajuste, 26 de novembro de 2018, o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou o pagamento do auxílio-moradia inclusive para integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas de todos os estados. Também cassou liminares (decisões provisórias) tomadas por ele mesmo em 2014, quando decidiu estender o benefício para todo o país.

O recebimento de auxílio-moradia por magistrados que possuíam imóvel próprio na região onde atuam foi alvo de críticas de movimentos da sociedade civil organizada e até de políticos. Entre os beneficiários do acúmulo do benefício estava o ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Na decisão, Fux disse que o benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas ressalva que há um novo contexto com “amazônica repercussão”. “A inviabilidade orçamentária verificada no atual contexto impõe que seja conferido tratamento isonômico a todos os atingidos, visando a impedir o pagamento da parcela referente ao auxílio-moradia a todos os agentes, sem exceções”, escreveu.

Até dezembro passado, por exemplo, o salário base de um desembargador do TJ paulista era de 30.471 reais. Mas, com benefícios, os magistrados acabam recebendo vencimentos superiores.

Em novembro, um desembargador da 11ª Câmara de Direito Público teve rendimento líquido de R$ 84.155. Além do salário, ele recebeu 52.016 reais de “vantagens eventuais”, como férias e serviços extraordinários, 8.777 reais de “vantagens pessoais”, como adicional por tempo de serviço e abono de permanência, e 5.205 reais em indenizações, como auxílio-moradia auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ paulista, o auxílio-moradia de quase 4.400 reais, que era pago todo mês aos magistrados, foi cortado após a decisão do ministro Luiz Fux, no fim de novembro do ano passado. O orçamento do tribunal é de R$ 12 bilhões para este ano.

(com Estadão Conteúdo)