Temer sanciona aumento a ministros e Fux derruba auxílio-moradia
Decisão fez parte de negociação com o Planalto para garantir aumento, que tem impacto de R$ 4 bilhões devido ao efeito cascata nos salários do funcionalismo

Após a sanção do aumento de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer (MDB) nesta segunda-feira. 26, o ministro Luiz Fux revogou uma liminar concedida por ele em 2014 que garantiu o pagamento de auxílio-moradia para juízes de todo o país.
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com o objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.
O presidente tinha até esta semana para sancionar ou vetar o aumento aprovado pelo Senado. O projeto sancionado aumenta os salários dos ministros do STF de 33.763,00 reais para 39.293,32 reais, como parte do Orçamento para 2019 da Corte.
O novo salário serve como referência para o teto do funcionalismo e deve provocar efeito cascata. Segundo os cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos, devido ao efeito cascata.
Auxílio-moradia
Com a decisão de Fux de revogar sua liminar que garantia o pagamento de auxílio-moradia, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas também devem ser afetados e perder o benefício.
Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciar o pagamento do benefício, atualmente de 4.300 reais, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
Governo Bolsonaro
O aumento nos salários dos ministros impacta diretamente o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Antes de a matéria ser votada no Senado, ele afirmou que “não era o momento” de aumentar despesas.
“Todos têm que colaborar para que o Brasil saia dessa crise, e o Poder Judiciário, no meu entender, em um gesto de grandeza, com toda certeza não fará tanta pressão assim por esse aumento de despesa agora, no meu entender”, afirmou o futuro presidente.
Depois que o projeto foi votado, Bolsonaro reconheceu que o aumento causa preocupação, mas descartou fazer um apelo para Temer vetá-lo. “Ele é uma pessoa responsável. Não precisa de apelo. Ele sabe o que tem que fazer. Se vai fazer, compete a ele.”
(com Agência Brasil)
Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.
Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo
Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.
Impressa + Digital
Plano completo de VEJA. Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app (celular/tablet).
Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.
Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.
MELHOR
OFERTA
Digital
Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet. Edições de Veja liberadas no App de maneira imediata.
30% de desconto
1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)