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Temer sanciona aumento a ministros e Fux derruba auxílio-moradia

Decisão fez parte de negociação com o Planalto para garantir aumento, que tem impacto de R$ 4 bilhões devido ao efeito cascata nos salários do funcionalismo

Após a sanção do aumento de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer (MDB) nesta segunda-feira. 26, o ministro Luiz Fux revogou uma liminar concedida por ele em 2014 que garantiu o pagamento de auxílio-moradia para juízes de todo o país.

A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com o objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.

O presidente tinha até esta semana para sancionar ou vetar o aumento aprovado pelo Senado. O projeto sancionado aumenta os salários dos ministros do STF de 33.763,00 reais para 39.293,32 reais, como parte do Orçamento para 2019 da Corte.

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O novo salário serve como referência para o teto do funcionalismo e deve provocar efeito cascata. Segundo os cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos, devido ao efeito cascata.

Auxílio-moradia

Com a decisão de Fux de revogar sua liminar que garantia o pagamento de auxílio-moradia, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas também devem ser afetados e perder o benefício.

Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciar o pagamento do benefício, atualmente de 4.300 reais, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

Governo Bolsonaro

O aumento nos salários dos ministros impacta diretamente o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Antes de a matéria ser votada no Senado, ele afirmou que “não era o momento” de aumentar despesas.

“Todos têm que colaborar para que o Brasil saia dessa crise, e o Poder Judiciário, no meu entender, em um gesto de grandeza, com toda certeza não fará tanta pressão assim por esse aumento de despesa agora, no meu entender”, afirmou o futuro presidente.

Depois que o projeto foi votado, Bolsonaro reconheceu que o aumento causa preocupação, mas descartou fazer um apelo para Temer vetá-lo. “Ele é uma pessoa responsável. Não precisa de apelo. Ele sabe o que tem que fazer. Se vai fazer, compete a ele.”

(com Agência Brasil)