Criado em dezembro de 2004, com a reforma do Judiciário, e instalado em junho de 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais brasileiros e pelo cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Tem funções determinadas pela Constituição Federal, entre elas: planejamento estratégico e proposição de políticas judiciárias; modernização tecnológica e ampliação do acesso à Justiça. Comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), é composto, além dele, por outros 14 integrantes – com mandato de dois anos e uma recondução permitida.
Entre 2007 e 2010, foram protocolados no CNJ 26.341 processos. Destes, 22.783 já foram arquivados e restam em tramitação apenas 3.558. De todo o calhamaço, são poucos os casos que, efetivamente, resultaram em condenações contra magistrados: apenas 45. Destas punições, 21 foram aposentadorias compulsórias, ou seja, aquelas em que o magistrado, apesar de aposentado, continua a receber. A Lei Orgânica da Magistratura prevê que a aposentadoria compulsória é a punição máxima que pode ser aplicada a um juiz. Ele não pode mais trabalhar como magistrado, mas continua a receber salário proporcional ao tempo de serviço.
VEJA Mercado - quinta, 2 de maio
Moody’s melhora perspectiva para Brasil, o duro recado do Fed e entrevista com Luis Otávio LealA agência de classificação de riscos Moody’s mudou a perspectiva da nota de crédito do Brasil de estável para positiva. Em outras palavras, o país está mais próximo de ter sua nota de crédito melhorada. O Brasil está a duas revisões de obter o chamado grau de investimento, o que ajuda a atrair investimentos estrangeiros. O comitê do Federal Reserve (Fed), o Banco Central americano, se reuniu na quarta e decidiu manter as taxas de juros do país no intervalo entre 5,25% e 5,5% ao ano. Jerome Powell, presidente do Fed, afirmou que altas de juros não fazer parte do cenário-base da instituição, mas falou em falta de progresso na busca pela meta de inflação de 2%. Diego Gimenes entrevista Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora G5 Partners, que comenta esses e outros assuntos.
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