Presidente da Alerj tem derrota unânime no TRE em jogada contra Castro

Em decisão unânime, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), sofreu uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Investigado pelo Ministério Público Estadual no caso sobre a ‘folha de pagamento secreto’ da Fundação Ceperj, o deputado estadual teve negado o pedido para que sua ação fosse ‘descolada’ da que envolve o governador Claudio Castro (PL) e o vice dele, Thiago Pampolha (MDB)  — caso a eleição de 2022 fosse anulada, Bacellar ocuparia o cargo de governador.

A fundamentação da defesa de Bacellar, representado pela advogada e ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, se baseava principalmente na união de dois processos distintos,  mas que tratam dos supostos pagamentos irregulares em período eleitoral: o primeiro, movido pelo PSOL e pelo seu então candidato ao governo do Rio em 2022, Marcelo Freixo, que tratava apenas de contratos temporários firmados pela Fundação Ceperj, às vésperas e em período eleitoral; e o segundo, movido pelo Ministério Público Eleitoral meses depois, que incluía nessa conta também contratações via Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Na sessão desta segunda-feira, a defesa de Bacellar alegou que, como ele foi citado apenas no segundo, não poderia ser afetado pelas provas colhidos no primeiro processo e, por isso, eles deveriam correr separadamente. Castro e Pampolha, por outro lado, são citados em ambos. A tese, no entanto, foi rejeitada pela Procuradoria Regional Eleitoral e, em seguida, também pelo relator durante o julgamento, desembargador Peterson Barroso Simão. Para ele, os processos instaurados ainda em 2022 não podem mais ser protelados e devem ser julgados o quanto antes.

“Não posso protelar aquilo que, amanhã, o CNJ pode me cobrar. Já estamos bastante atrasados. O princípio da celeridade processual é tudo o que não está acontecendo neste momento. emos fatos semelhantes, oriundos do mesmo governo estadual. Nos dois processos, constam o governador e o vice-governador, e não pode haver dois julgamentos sobre fatos oriundos do mesmo lugar”, disse Simão, durante a sessão do TRE, antes de apresentar formalmente seu voto, seguido pelos seis outros desembargadores presentes.

A expectativa, com isso, é que o julgamento tenha novidades nas próximas semanas. Simão destacou que estipulou o prazo de 6 de maio para que a Procuradoria Regional Eleitoral apresente suas alegações finais. Em seguida, todas as defesas terão até o dia 10 de maio para se manifestarem. O governador Cláudio Castro, seu vice, Thiago Pampolha, e Rodrigo Bacellar respondem por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada ao agente público.

Em nota por meio de sua assessoria, o presidente da Alerj afirma que “não fez movimento algum contra o governador”.

“O que se buscou com o recurso foi garantir a ampla defesa, uma vez que o deputado Rodrigo Bacellar não participou das provas produzidas em uma das ações reunidas. O perfil do presidente da Alerj sempre foi marcado pela palavra e pela lealdade”, afirma.

Relembre o caso

Castro, Pampolha e Bacellar são investigados pelo suposto uso das máquinas da Ceperj e da Uerj para contratarem milhares de pessoas, de maneira temporária, que recebiam pagamentos via saques na boca do caixa, com volume aumentado às vésperas e durante o período eleitoral. Tais contratações também não teriam justificativas plausíveis ou necessidade identificada.

Conforme sustenta o Ministério Público em sua denúncia, os mais de 900 milhões de reais em contratos temporários, entre Ceperj e Uerj, teriam selecionado apoiadores políticos, obrigando-os a promover as candidaturas do trio e seus grupos políticos, como “cabos eleitorais disfarçados de servidores públicos temporários”.