O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira um recurso que tinha o poder de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O habeas corpus preventivo, apresentado à Corte, tinha o objetivo de garantir a Lula uma espécie de imunidade contra uma cada vez mais provável prisão.
A movimentação do ex-presidente se deve ao fato de que, nas próximas semanas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai analisar os recursos apresentados pelo petista contra a decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP). Quando esta apelação (os chamados “embargos de declaração”) for julgada – e provavelmente rejeitada, dada a decisão de janeiro da Corte –, o Tribunal deve determinar a prisão do petista.
No habeas corpus apresentado, Lula alegou que respondeu a todo o processo em liberdade, não havendo sentido, portanto, em prendê-lo agora, sendo que ele é réu primário, idoso e tem residência fixa. Da mesma forma, argumenta que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite mas não obriga a execução da pena após a segunda condenação. Dado seu histórico e condições, portanto, o STJ deveria considerar inoportuna a sua prisão e impedir o TRF4 de decidi-la.
Os cinco ministros da 5ª Turma Criminal da Corte – Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik – rejeitaram a argumentação. Relator da Lava Jato no STJ, Fischer argumentou que os fatores que fizeram com que o juiz Sergio Moro e o TRF4 não pedissem a prisão preventiva do ex-presidente não significam que ele não possa ser preso em nenhuma etapa do processo.
Seguido pelos colegas, o ministro também afastou a possibilidade de considerar a execução provisória da pena ser considera uma agressão aos princípios de presunção de inocência, uma vez que esta foi autorizada pelo próprio STF, responsável por interpretar a Constituição.
Veja como foi o julgamento do recurso de Lula no STJ
17:41 – Galeria de Fotos: o julgamento do recurso do ex-presidente Lula no STJ.
16:30 – URGENTE: O ministro Joel Ilan Paciornik acompanha os colegas e o habeas corpus do ex-presidente Lula é rejeitado por 5 votos a 0.
16:20 – Joel Ilan Paciornik indica que será o quinto voto pela rejeição do habeas corpus do ex-presidente Lula. Ele alegou ser mais “coerente e razoável” continuar aplicando o atual entendimento do STF, que permite a execução da pena após a condenação em segunda instância.
16:15 – Quem vota agora é o ministro Joel Ilan Paciornik. O placar está em 4 a 0 e ele será o último a se posicionar sobre o tema.
16:08 – No blog Política com Ciência: o cientista político Sérgio Praça analisa as movimentações derrotadas de um deputado petista, Wadih Damous (PT-SP), para tentar proibir a prisão após a condenação em segunda instância. Entenda.
15:59 – URGENTE: O ministro Ribeiro Dantas vota contra o habeas corpus do ex-presidente Lula para evitar sua prisão após o esgotamento de recursos no TRF4. Ele entendeu que a não aplicação da prisão após a condenação em segunda instância, entendimento que vigorou no STF entre 2009 e 2016, estava tornando o Direito Penal brasileiro “sem efetividade”.
15:47 – O ministro Ribeiro Dantas observa que é discutível a análise de habeas corpus de uma pena que não foi aplicada, já que o julgamento do caso no TRF4 ainda não se encerrou, já que os desembargadores ainda não decidiram sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente.
15:42 – Ministro Ribeiro Dantas indica que será quarto voto contra o habeas corpus do ex-presidente Lula. Ele argumenta que o fato de nem o juiz Sergio Moro nem o TRF4 terem determinado a prisão preventiva até agora, não significa que tenham garantido ao ex-presidente que se mantenha em liberdade até o final da prisão.
15:34 – Vota agora o quarto ministro, Ribeiro Dantas. O placar de 3 a 0 já representa maioria para que o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula seja rejeitado pela 5ª Turma do STJ.
15:28 – URGENTE: O ministro Reynaldo Soares da Fonseca rejeita o habeas corpus do ex-presidente Lula. O STJ já tem maioria para recusar o pedido do ex-presidente contra a possibilidade de prisão.
15:18 – Apesar da observação anterior, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o terceiro a votar, ressalvou que o STJ – e ele mesmo – já acolheu o entendimento do Supremo, permitindo a execução da pena após a condenação em segunda instância.
15:07 – O ministro Soares da Fonseca cita o entendimento que faz do texto da Constituição sobre a presunção de inocência. Para ele, entende que esta é quebrada apenas pelo trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
15:02 – O ministro Reynaldo Soares da Fonseca discorda dos colegas em relação ao receio do ex-presidente Lula. Para ele, o ex-presidente tem razão em identificar risco iminente de prisão, o que justifica a apresentação do pedido de habeas corpus preventivo. A partir de agora, ele vai se debruçar sobre a questão da execução da pena após a condenação em segunda instância.
14:54 – O ministro Mussi encerrou o voto confirmando a sua posição pela rejeição do habeas corpus. Vota agora o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma do STJ. Ele começou a fala elogiando a trajetória do ex-presidente do Supremo Sepúlveda Pertence, hoje advogado de Lula.
14:50 – O ministro Jorge Mussi observa que, assim como muitos outros juízes e magistrados, entende a compreensão de que a Constituição estabeleça a presunção de inocência absoluta como a regra até o esgotamento de todos os recursos, incluindo os apresentados às Cortes superiores. No entanto, argumenta que a regra maior é o entendimento do STF, que permite que este princípio seja “flexibilizado” para a execução da pena após a segunda instância.
14:36 – URGENTE: O ministro Jorge Mussi também vota contra o recurso do ex-presidente Lula no STJ. Ele questionou a validade do habeas corpus, uma vez que ainda cabe a análise de embargos no TRF4. Também argumentou que o atual entendimento do STF permite a execução da pena após a condenação em segunda instância e que este não fere a presunção de inocência.
14:32 – Para Mussi, a “mera suposição” de que o réu será preso não representa uma ameaça à presunção de inocência.
14:31 – Para o ministro Jorge Mussi, há “inexistência de risco concreto à liberdade de locomoção”. E que a defesa não pode utilizar o habeas corpus “obstaculizar ilegalidades ainda inexistentes”.
14:25 – Jorge Mussi diz que conversou com o relator, Felix Fischer, para entender o que o juiz Sergio Moro determinou na sentença de primeira instância. E concluiu que Moro transferiu ao TRF4 a decisão sobre o cumprimento da pena.
14:17 – O próximo a votar é o ministro Jorge Mussi. Ele passa a argumentar a partir de agora. Diz que seu voto segue “ânimo seguro” e “coração firme”.
14:15 – URGENTE: Relator da Lava Jato no STJ, o ministro Félix Fischer rejeitou o habeas corpus apresentado por Lula
14:08 – A prisão após a condenação em segunda instância consta de uma súmula do TRF4, aplicada a todos os casos que passam pela Corte. Portanto, para o ministro Félix Fischer, não há porque ser diferente no caso do ex-presidente Lula.
14:07 – A respeito da alegação da defesa, de que o ex-presidente Lula está respondendo em liberdade desde o início do processo, o ministro Felix Fischer argumenta que não se trata mais de prisão cautelar, quando o réu é preso para evitar que este atrapalhe as investigações, mas de cumprimento de pena.
14:01 – Felix Fischer cita o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite a prisão a partir da condenação em segunda instância, mesmo que sejam apresentados recursos às cortes superiores. Ele também completa que, diferente do que sustentou a defesa do ex-presidente Lula, esta avaliação do STF “não fere a presunção de inocência”.
13:55 – O ministro Felix Fischer cita elementos do processo que indicam “conduta inapropriada” de Lula e seus advogados. Ele cita declarações para “intimidar julgadores”, como uma ameaça de que mandaria prender os procuradores responsável pelo caso, e depoimentos que o acusam de incentivar a destruição de provas.
13:52 – O ministro Felix Fischer retomou a palavra para ler seu voto. Ele começou indicando que não deve acolher o pedido, visto que o habeas corpus preventivo, na sua percepção, “não se revela pertinente quando inexistente possibilidade de dano efetivo”.
13:42 – O sub-procurador regional da República Francisco Sanseverino, responsável pela sustentação do Ministério Público Federal (MPF) no julgamento, argumenta que, apesar do entendimento do STF não obrigar a prisão a partir de segunda instância, decisões de cortes superiores exercem “força persuasiva” para que sejam adotadas pelas demais instâncias.
Para a defesa de Lula, apesar do atual entendimento do Supremo permitir que penas sejam executadas após a condenação por órgão colegiado, este entendimento não é obrigatório. Portanto, visto que Lula não foi preso em nenhuma etapa do processo até agora, não haveria conveniência de impor a ele este “constrangimento ilegal”.
13:29 – Novo advogado da equipe de Lula, o ex-ministro Sepúlveda Pertence já disse considerar a perseguição ao ex-presidente a pior desde Getúlio Vargas, nos anos 40. Pertence foi procurador-geral da República no governo do ex-presidente José Sarney (MDB), que o nomeou para o STF em 1989. Ele também já defendeu Lula em processo militar na década de 80.
13:27 – Diferentemente do julgamento de Lula em janeiro, no TRF4, não é o advogado Cristiano Zanin Martins quem fará a sustentação oral a favor do ex-presidente. Aos 81 anos, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence passou a integrar a defesa do ex-presidente. Bom trânsito de Pertence junto às cortes de Brasília é uma das apostas.
13:13 – O primeiro a falar é o relator dos processos da Lava Jato na STJ, o ministro Félix Fischer. Ele rememora os principais fatos do processo, as condenações e os crimes imputados ao ex-presidente Lula, e, na sequência, deve passar a palavra à defesa do petista.
13:06 – Começa o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. Os ministros não precisam decidir nesta sessão. É possível que algum dos cinco magistrados peça vista, o que seria ruim para o petista.
12:40 – A decisão desta terça-feira será a primeira de uma turma do STJ transmitida ao vivo pela internet. Segundo a assessoria da Corte, o objetivo é atender às demandas da própria imprensa interessada em cobrir o julgamento.
12:28 – Difícil, mas não impossível. Fato do ex-presidente estar em liberdade desde o início do processo conta pontos a favor das alegações da defesa do petista para que continue assim. Entenda o que especialistas dizem sobre o assunto.
12:18 – Blog do Noblat: Ministros do STJ devem negar recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entendimento deve ser que, como o TRF4 ainda não acabou de julgar o petista, não há risco iminente de prisão e, portanto, não cabe um habeas corpus preventivo. Leia mais.
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