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Especialistas veem chance de entendimento favorável a Lula no STJ

Missão da defesa do ex-presidente, entretanto, não é fácil: ministros têm mantido decisões do juiz Sergio Moro e do TRF4 na operação Lava Jato

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (6) o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do ex-presidente entrou com o pedido no fim de janeiro, para evitar que ele seja preso depois que se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A defesa do petista no STJ, sob responsabilidade do advogado e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, deve argumentar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após a condenação em segunda instância não é obrigatória e não precisa ser aplicada a todos os casos.

Na análise do advogado Carlos Eduardo Scheid, professor e sócio do Scheid & Azevedo Advogados, Sepúlveda Pertence deve tentar trazer uma nova leitura para o caso e vê uma brecha na decisão do juiz Sergio Moro que pode beneficiar Lula. Ele aponta que a sentença de primeiro grau permite a interpretação de que o condenado só seria considerado culpado após o trânsito em julgado. “Foi concedido ao ex-presidente o direito de recorrer em liberdade”, explica.

Para o advogado criminalista João Paulo Martinelli, o TRF4 apenas determinou o cumprimento da pena pela condenação, utilizando os precedentes do STF. “Não houve fundamentação do tribunal que fosse além de citar a autorização do STF. Na verdade, devem ser utilizados por analogia os requisitos da prisão preventiva e não apenas citações de decisões do STF”, argumenta.

A advogada Anna Julia Menezes, especialista em Direito Penal Empresarial do Braga Nascimento e Zilio Advogados, ressalta que a decisão do STJ nesta terça vai representar o entendimento do tribunal. “A decisão irá compor o placar de decisões capazes ou não de, no futuro, modificar o entendimento atual do STF a respeito da possibilidade de prisão em segunda instância.

A missão dos advogados de Lula, entretanto, não é fácil. Um pedido de habeas corpus da defesa de Lula já havia sido negado liminarmente pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Ele encaminhou a decisão para o relator dos casos da Operação Lava Jato no tribunal, o ministro Félix Fischer.

Além de Fischer, vão analisar o pedido do petista os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas. Os cinco têm histórico de manter as decisões tomadas pelo juiz federal Sergio Moro e pelo TRF4 na Lava Jato. Também deve pesar a avaliação de que Lula não corre risco de prisão iminente, porque o TRF4 ainda não julgou os embargos de declaração da defesa do ex-presidente.

Comentários

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  1. Fernando Mello

    Se ele vencer essa batalha estará criado o direito dos demais milhares de bandidos presos condenados em segunda instância aguardando rekurso no STJ.

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  2. Dalmácio Irapuan Santos

    Se fosse um ladrão que se locomovesse de bike, já estaria apodrecendo na cadeia faz tempo. Mas, como esse aí, anda de jatinho, ficam com essas xurumelas jurídicas… Causídicos de todos os matizes arrotando jurisdiquês para beneficiar um criminoso condenado em 2 instâncias… Ora ora, façam-me o favorrrr!!!!

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  3. carlos campos alves filho

    Coitadinho, o homem mais honesto do mundo, o mais cínico do mundo, o mais vitimizado segundo ele próprio tem mais é que ir para cadeia junto com essa raça de políticos desonestos.

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  4. Jairo Estevam

    Olha só o time que vai julgar o HB do Lula;
    Reynaldo Soares da Fonseca-Indicado pela Dilma
    Felix Fischer-Indicado pelo FHC
    Jorge Mussi,-Indicado pelo Lula
    Ribeiro Dantas-Indicado pela Dilma
    Joel Ilan Paciornik -Tambem pela Dilma.Alguem aí ja sabe o resultado?

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  5. news da hora

    Esse especialista em direito consultado , não nega que é amigo dos petralhas . E está atrás de uma brecha para o líder das quadrilhas . Tem que ver qual é a Fecomércio que está pagando milhões a esses vigaristas .

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  6. Quantum Fifty Five

    O Brasil não é sério.

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  7. alexandre pinheiro

    É golpe. kkkkkk. Luladrão na cadeia #Bolsonaro 2018

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  8. Geraldo Bohessef Bou Assaf

    Esses tais “especialistas” no Brasil só serve pro cara passar vergonha, a especialidade deles é ser desmentidos algumas horas depois que falam alguma especialidade deles, rsrsrsrsrsrs

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