Especialistas veem chance de entendimento favorável a Lula no STJ

Missão da defesa do ex-presidente, entretanto, não é fácil: ministros têm mantido decisões do juiz Sergio Moro e do TRF4 na operação Lava Jato

Por Da Redação - Atualizado em 6 mar 2018, 15h27 - Publicado em 6 mar 2018, 11h41

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (6) o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do ex-presidente entrou com o pedido no fim de janeiro, para evitar que ele seja preso depois que se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A defesa do petista no STJ, sob responsabilidade do advogado e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, deve argumentar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após a condenação em segunda instância não é obrigatória e não precisa ser aplicada a todos os casos.

Na análise do advogado Carlos Eduardo Scheid, professor e sócio do Scheid & Azevedo Advogados, Sepúlveda Pertence deve tentar trazer uma nova leitura para o caso e vê uma brecha na decisão do juiz Sergio Moro que pode beneficiar Lula. Ele aponta que a sentença de primeiro grau permite a interpretação de que o condenado só seria considerado culpado após o trânsito em julgado. “Foi concedido ao ex-presidente o direito de recorrer em liberdade”, explica.

Para o advogado criminalista João Paulo Martinelli, o TRF4 apenas determinou o cumprimento da pena pela condenação, utilizando os precedentes do STF. “Não houve fundamentação do tribunal que fosse além de citar a autorização do STF. Na verdade, devem ser utilizados por analogia os requisitos da prisão preventiva e não apenas citações de decisões do STF”, argumenta.

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A advogada Anna Julia Menezes, especialista em Direito Penal Empresarial do Braga Nascimento e Zilio Advogados, ressalta que a decisão do STJ nesta terça vai representar o entendimento do tribunal. “A decisão irá compor o placar de decisões capazes ou não de, no futuro, modificar o entendimento atual do STF a respeito da possibilidade de prisão em segunda instância.

A missão dos advogados de Lula, entretanto, não é fácil. Um pedido de habeas corpus da defesa de Lula já havia sido negado liminarmente pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Ele encaminhou a decisão para o relator dos casos da Operação Lava Jato no tribunal, o ministro Félix Fischer.

Além de Fischer, vão analisar o pedido do petista os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas. Os cinco têm histórico de manter as decisões tomadas pelo juiz federal Sergio Moro e pelo TRF4 na Lava Jato. Também deve pesar a avaliação de que Lula não corre risco de prisão iminente, porque o TRF4 ainda não julgou os embargos de declaração da defesa do ex-presidente.

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