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STJ rejeita recurso de Lula contra prisão; entenda o julgamento

Com negativa de habeas corpus, TRF4 segue livre para determinar a detenção do ex-presidente tão logo forem rejeitados os embargos apresentados pelo petista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira um recurso que tinha o poder de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O habeas corpus preventivo, apresentado à Corte, tinha o objetivo de garantir a Lula uma espécie de imunidade contra uma cada vez mais provável prisão.

A movimentação do ex-presidente se deve ao fato de que, nas próximas semanas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai analisar os recursos apresentados pelo petista contra a decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP). Quando esta apelação (os chamados “embargos de declaração”) for julgada – e provavelmente rejeitada, dada a decisão de janeiro da Corte –, o Tribunal deve determinar a prisão do petista.

No habeas corpus apresentado, Lula alegou que respondeu a todo o processo em liberdade, não havendo sentido, portanto, em prendê-lo agora, sendo que ele é réu primário, idoso e tem residência fixa. Da mesma forma, argumenta que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite mas não obriga a execução da pena após a segunda condenação. Dado seu histórico e condições, portanto, o STJ deveria considerar inoportuna a sua prisão e impedir o TRF4 de decidi-la.

Os cinco ministros da 5ª Turma Criminal da Corte – Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik – rejeitaram a argumentação. Relator da Lava Jato no STJ, Fischer argumentou que os fatores que fizeram com que o juiz Sergio Moro e o TRF4 não pedissem a prisão preventiva do ex-presidente não significam que ele não possa ser preso em nenhuma etapa do processo.

Seguido pelos colegas, o ministro também afastou a possibilidade de considerar a execução provisória da pena ser considera uma agressão aos princípios de presunção de inocência, uma vez que esta foi autorizada pelo próprio STF, responsável por interpretar a Constituição.

Veja como foi o julgamento do recurso de Lula no STJ


17:41 – Galeria de Fotos: o julgamento do recurso do ex-presidente Lula no STJ.


16:30 –  URGENTE: O ministro Joel Ilan Paciornik acompanha os colegas e o habeas corpus do ex-presidente Lula é rejeitado por 5 votos a 0.


16:20 – Joel Ilan Paciornik indica que será o quinto voto pela rejeição do habeas corpus do ex-presidente Lula. Ele alegou ser mais “coerente e razoável” continuar aplicando o atual entendimento do STF, que permite a execução da pena após a condenação em segunda instância.


16:15 – Quem vota agora é o ministro Joel Ilan Paciornik. O placar está em 4 a 0 e ele será o último a se posicionar sobre o tema.


16:08 – No blog Política com Ciência: o cientista político Sérgio Praça analisa as movimentações derrotadas de um deputado petista, Wadih Damous (PT-SP), para tentar proibir a prisão após a condenação em segunda instância. Entenda.


15:59 – URGENTE: O ministro Ribeiro Dantas vota contra o habeas corpus do ex-presidente Lula para evitar sua prisão após o esgotamento de recursos no TRF4. Ele entendeu que a não aplicação da prisão após a condenação em segunda instância, entendimento que vigorou no STF entre 2009 e 2016, estava tornando o Direito Penal brasileiro “sem efetividade”.

O ministro Ribeiro Dantas: para ele, se Moro não mandou prender, também não garantiu liberdade

O ministro Ribeiro Dantas: para ele, se Moro não mandou prender, também não garantiu liberdade (Geraldo Magela/Agência Senado)


15:47 – O ministro Ribeiro Dantas observa que é discutível a análise de habeas corpus de uma pena que não foi aplicada, já que o julgamento do caso no TRF4 ainda não se encerrou, já que os desembargadores ainda não decidiram sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente.


15:42 – Ministro Ribeiro Dantas indica que será quarto voto contra o habeas corpus do ex-presidente Lula. Ele argumenta que o fato de nem o juiz Sergio Moro nem o TRF4 terem determinado a prisão preventiva até agora, não significa que tenham garantido ao ex-presidente que se mantenha em liberdade até o final da prisão.


15:34 – Vota agora o quarto ministro, Ribeiro Dantas. O placar de 3 a 0 já representa maioria para que o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula seja rejeitado pela 5ª Turma do STJ.


15:28 – URGENTE: O ministro Reynaldo Soares da Fonseca rejeita o habeas corpus do ex-presidente Lula. O STJ já tem maioria para recusar o pedido do ex-presidente contra a possibilidade de prisão.


15:18 – Apesar da observação anterior, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o terceiro a votar, ressalvou que o STJ – e ele mesmo – já acolheu o entendimento do Supremo, permitindo a execução da pena após a condenação em segunda instância.


15:07 – O ministro Soares da Fonseca cita o entendimento que faz do texto da Constituição sobre a presunção de inocência. Para ele, entende que esta é quebrada apenas pelo trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.


15:02 – O ministro Reynaldo Soares da Fonseca discorda dos colegas em relação ao receio do ex-presidente Lula. Para ele, o ex-presidente tem razão em identificar risco iminente de prisão, o que justifica a apresentação do pedido de habeas corpus preventivo. A partir de agora, ele vai se debruçar sobre a questão da execução da pena após a condenação em segunda instância.


14:54 – O ministro Mussi encerrou o voto confirmando a sua posição pela rejeição do habeas corpus. Vota agora o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma do STJ. Ele começou a fala elogiando a trajetória do ex-presidente do Supremo Sepúlveda Pertence, hoje advogado de Lula.


14:50 – O ministro Jorge Mussi observa que, assim como muitos outros juízes e magistrados, entende a compreensão de que a Constituição estabeleça a presunção de inocência absoluta como a regra até o esgotamento de todos os recursos, incluindo os apresentados às Cortes superiores. No entanto, argumenta que a regra maior é o entendimento do STF, que permite que este princípio seja “flexibilizado” para a execução da pena após a segunda instância.


14:36 – URGENTE: O ministro Jorge Mussi também vota contra o recurso do ex-presidente Lula no STJ. Ele questionou a validade do habeas corpus, uma vez que ainda cabe a análise de embargos no TRF4. Também argumentou que o atual entendimento do STF permite a execução da pena após a condenação em segunda instância e que este não fere a presunção de inocência.

Ministro Jorge Mussi

Ministro Jorge Mussi (Justiça Eleitoral de SC/Youtube)


14:32 – Para Mussi, a “mera suposição” de que o réu será preso não representa uma ameaça à presunção de inocência.


14:31 – Para o ministro Jorge Mussi, há “inexistência de risco concreto à liberdade de locomoção”. E que a defesa não pode utilizar o habeas corpus “obstaculizar ilegalidades ainda inexistentes”.


14:25 – Jorge Mussi diz que conversou com o relator, Felix Fischer, para entender o que o juiz Sergio Moro determinou na sentença de primeira instância. E concluiu que Moro transferiu ao TRF4 a decisão sobre o cumprimento da pena.


14:17 – O próximo a votar é o ministro Jorge Mussi. Ele passa a argumentar a partir de agora. Diz que seu voto segue “ânimo seguro” e “coração firme”.


14:15 – URGENTE: Relator da Lava Jato no STJ, o ministro Félix Fischer rejeitou o habeas corpus apresentado por Lula


14:08 – A prisão após a condenação em segunda instância consta de uma súmula do TRF4, aplicada a todos os casos que passam pela Corte. Portanto, para o ministro Félix Fischer, não há porque ser diferente no caso do ex-presidente Lula.


14:07 – A respeito da alegação da defesa, de que o ex-presidente Lula está respondendo em liberdade desde o início do processo, o ministro Felix Fischer argumenta que não se trata mais de prisão cautelar, quando o réu é preso para evitar que este atrapalhe as investigações, mas de cumprimento de pena.


14:01 – Felix Fischer cita o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite a prisão a partir da condenação em segunda instância, mesmo que sejam apresentados recursos às cortes superiores. Ele também completa que, diferente do que sustentou a defesa do ex-presidente Lula, esta avaliação do STF “não fere a presunção de inocência”.


13:55 – O ministro Felix Fischer cita elementos do processo que indicam “conduta inapropriada” de Lula e seus advogados. Ele cita declarações para “intimidar julgadores”, como uma ameaça de que mandaria prender os procuradores responsável pelo caso, e depoimentos que o acusam de incentivar a destruição de provas.


13:52 – O ministro Felix Fischer retomou a palavra para ler seu voto. Ele começou indicando que não deve acolher o pedido,  visto que o habeas corpus preventivo, na sua percepção, “não se revela pertinente quando inexistente possibilidade de dano efetivo”.


13:42 – O sub-procurador regional da República Francisco Sanseverino, responsável pela sustentação do Ministério Público Federal (MPF) no julgamento, argumenta que, apesar do entendimento do STF não obrigar a prisão a partir de segunda instância, decisões de cortes superiores exercem “força persuasiva” para que sejam adotadas pelas demais instâncias.

Para a defesa de Lula, apesar do atual entendimento do Supremo permitir que penas sejam executadas após a condenação por órgão colegiado, este entendimento não é obrigatório. Portanto, visto que Lula não foi preso em nenhuma etapa do processo até agora, não haveria conveniência de impor a ele este “constrangimento ilegal”.


13:29 – Novo advogado da equipe de Lula, o ex-ministro Sepúlveda Pertence já disse considerar a perseguição ao ex-presidente a pior desde Getúlio Vargas, nos anos 40. Pertence foi procurador-geral da República no governo do ex-presidente José Sarney (MDB), que o nomeou para o STF em 1989. Ele também já defendeu Lula em processo militar na década de 80.

Sepúlveda Pertence: para advogado, acórdão do TRF4 fere presunção de inocêncio

Sepúlveda Pertence: para advogado, acórdão do TRF4 fere presunção de inocêncio (Geraldo Magela/Agência Senado)


13:27 – Diferentemente do julgamento de Lula em janeiro, no TRF4, não é o advogado Cristiano Zanin Martins quem fará a sustentação oral a favor do ex-presidente. Aos 81 anos, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence passou a integrar a defesa do ex-presidente. Bom trânsito de Pertence junto às cortes de Brasília é uma das apostas.


13:13 – O primeiro a falar é o relator dos processos da Lava Jato na STJ, o ministro Félix Fischer. Ele rememora os principais fatos do processo, as condenações e os crimes imputados ao ex-presidente Lula, e, na sequência, deve passar a palavra à defesa do petista.

Ministro Félix Fischer

Ministro Félix Fischer (Assessoria Superior Tribunal de Justiça/Divulgação)


13:06 – Começa o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. Os ministros não precisam decidir nesta sessão. É possível que algum dos cinco magistrados peça vista, o que seria ruim para o petista.


12:40 – A decisão desta terça-feira será a primeira de uma turma do STJ transmitida ao vivo pela internet. Segundo a assessoria da Corte, o objetivo é atender às demandas da própria imprensa interessada em cobrir o julgamento.


12:28 – Difícil, mas não impossível. Fato do ex-presidente estar em liberdade desde o início do processo conta pontos a favor das alegações da defesa do petista para que continue assim. Entenda o que especialistas dizem sobre o assunto.


12:18 – Blog do Noblat: Ministros do STJ devem negar recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entendimento deve ser que, como o TRF4 ainda não acabou de julgar o petista, não há risco iminente de prisão e, portanto, não cabe um habeas corpus preventivo. Leia mais.

Comentários

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  1. Daniel Cardoso

    Tic tac…

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  2. Eric Stratton

    “…que o condenou HÁ 12 anos e um mês de prisão em regime fechado…” ???
    Se o TRF o condenou HÁ 12 anos, então significa que ele foi condenado 12 anos atrás e não A 12 anos de prisão.
    Uma revista como a Veja não pode deixar passar um erro primário desses.

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  3. hildo molina

    2 x 0 para o brasil! tcham tcham tcham tcham!

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  4. hildo molina

    goleada brasil 3 x quadrilha 0

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  5. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Pode chamar o carcereiro para mostrar as acomodações!

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  6. Wanderley Ferrari

    Esse ladrão covarde tem de ser preso imediatamente. É uma afronta a pessoas de bem, ese marginal ficar solto.

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  7. Goleada! 5×0!
    Xuuuupa, Lula!

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  8. Marcos Borkowski

    Devido ao protecionismo existente em cada um dos estados da Federação, uma instância denominada como superior, não analisar novamente as provas apresentadas, está entre os principais equívocos desse Poder Judiciário brasileiro. E isto nada tem a ver com o caso e/ou a pessoa em questão na matéria, mas com cada um dos cidadãos menos favorecidos financeiramente e que passam a ser vitimas das reconhecidas manobras e brechas nas leis daqueles que legislam em causa própria e estabelecem suas próprias sentenças. O próprio de um país ainda adolescente, e que pelo visto até então, ainda precisará de mais 500 anos para pelo menos ser justo.

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  9. Fabricio de Araujo microwinsoft

    A democracia esta falida, o judiciário esta com suas regalias falindo o Brasil e agora ele tira o direito do povo a votar em Lula, queremos um regime de militares e não mais essa democracia falida do judiciario

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  10. ildefonso pavan

    Como dizem os advogados do Lula ” o supremo perdeu a oportunidade de evoluir ” Me faça rir , deixar o Lula solto é evoluir ?

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