Notícias sobre TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal referendou decisão que bloqueia R$ 525 mil da LILS Palestras. Dívidas cobradas do ex-presidente pela Fazenda Nacional ultrapassam R$ 19 milhões
Condenado no escândalo do Banestado, Hélio Laniado apresentou pedido de revisão criminal ao TRF4
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João Pedran Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus foram responsáveis por decisão em segunda instância que tornou petista inelegível e o mandou à cadeia
Receita Federal cobra 122 mil reais de Imposto de Renda de Sebastião Melo, postulante a prefeito de Porto Alegre
Ex-ministro acumula inimigos desde que deixou o governo, tem duas sentenças anuladas na Justiça e corre risco de ser considerado suspeito em relação a Lula
Juízes avaliaram que não havia provas o bastante para condenar o petista Paulo Ferreira e o presidente da Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco
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Advogados do petista alegam que ação não seguiu tramitação adequada na segunda instância. Desembargadores elevaram pena a 17 anos de prisão
Advogados apostam em uma Reclamação que questiona a tramitação do processo do sítio de Atibaia na Justiça Federal do Paraná
Advogados do ex-presidente consideram a nova condenação no TRF4 uma "afronta ao STF" por desconsiderar entendimento sobre ordem das alegações finais
Apesar da decisão do TRF4, ex-presidente só voltará à prisão após trânsito em julgado, porém continua impedido de disputar eleições
Desembargadores analisam se anulam sentença de primeiro grau; petista não corre risco de ser preso, mas nova condenação o enquadra na Lei da Ficha Limpa
Desembargadores negaram quaisquer irregularidades na sentença e elevaram o tempo de prisão do petista para 17 anos, um mês e 10 dias
TRF4 julga nesta quarta pedido de nulidade da condenação do sítio de Atibaia. Advogados alegam que Hardt copiou sentença de Moro e montou acusação em farsa
Tribunal de segunda instância vai decidir no dia 27 de novembro também se processo deve ou não voltar para a fase das alegações finais em Curitiba
Decisão atendeu a pedido da defesa de Lula, que deseja que a Justiça avalie antes uma apelação mais ampla pela nulidade do processo
Supremo decidiu que delatados podem se manifestar após a acusação nas alegações finais; petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na ação
Decisão do magistrado Gebran Neto leva em consideração a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal em outros dois casos da Lava Jato
Mulher de Eduardo Cunha terá de pagar multa de 300 salários mínimos, além de fazer trabalho comunitário. Defesa vai recorrer
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