Notícias sobre Legislação
Lula sanciona lei que proíbe a venda e produção de foie gras
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24 jul 2026, 13h35 | Atualizado em 24 jul 2026, 17h11
‘Grande avanço’, diz Macron sobre aprovação da lei que proíbe redes sociais para menores de 15 anos na França
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21 jul 2026, 15h43 | Atualizado em 22 jul 2026, 14h46
Autoridades apertam cerco às bets enquanto políticos apostam na demagogia eleitoral
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12 jul 2026, 08h00
Califórnia inova ao responsabilizar fabricantes pelo lixo plástico
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27 jun 2026, 07h00 | Atualizado em 27 jun 2026, 08h53
Com 180 anos de atraso, França revoga leis coloniais que permitiam escravizar africanos
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28 Maio 2026, 13h54
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O que diz a lei brasileira em casos desse tipo
Câmara aprova projeto que limita ações do Ibama
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21 Maio 2026, 22h00 | Atualizado em 21 Maio 2026, 22h03
Pais ganham guia para entender o ECA Digital
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20 Maio 2026, 18h57 | Atualizado em 20 Maio 2026, 18h58
Quaest: 52% dos brasileiros rejeitam redução das penas dos envolvidos no 8 de janeiro
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17 Maio 2026, 18h48
Tentativa de anular megaleilão de energia abre novo capítulo de insegurança jurídica no país
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16 Maio 2026, 08h00
Israel monta tribunal especial com pena de morte para julgar ataques do Hamas
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12 Maio 2026, 12h17 | Atualizado em 12 Maio 2026, 13h02
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Ele é um dos beneficiários da nova lei que reduz as penas dos condenados pela intentona bolsonarista de 8 de janeiro de 2023
Lula sanciona aumento de pena para os crimes de furto, roubo e receptação
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4 Maio 2026, 16h59 | Atualizado em 4 Maio 2026, 17h20
União Europeia pressiona Google a abrir o Android para IAs rivais
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27 abr 2026, 15h51 | Atualizado em 27 abr 2026, 16h14
Bets: movido pelo desespero eleitoral, Lula quer banir atividade que acabou de regular
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24 abr 2026, 06h00 | Atualizado em 24 abr 2026, 10h17
Nova lei garante até três dias de folga para exames preventivos; veja quais estão incluídos
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7 abr 2026, 11h00 | Atualizado em 8 abr 2026, 11h02
Entenda a guarda compartilhada de pets aprovada pelo Senado
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2 abr 2026, 13h30 | Atualizado em 2 abr 2026, 15h25
Pena de morte para palestinos em Israel viola direito internacional, diz ONU
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1 abr 2026, 09h24 | Atualizado em 1 abr 2026, 09h48
Itália abre investigação contra LVMH por incentivo ao uso precoce de cosméticos entre jovens
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27 mar 2026, 11h27
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