Notícias sobre Legislação
A proposta aprovada pela Anvisa de legalizar a 'Cannabis’ para fins medicinais precisa estar embasada em discussão sobre os efeitos da planta para a saúde
O bom exemplo de parceria público-privada (PPP) em um presídio mineiro pode ser um modelo para socorrer o caos do sistema prisional brasileiro
Leis que reduzem os prazos para fazer aborto incendeiam as divisões entre os movimentos americanos “pró-vida” e ameaçam interferir até nas séries da Netflix
Um mês depois da morte de 24 pessoas no desabamento de dois prédios, construções voltam a ser erguidas na favela da Muzema, controlada pela milícia no Rio
Com apenas quatro das 24 cadeiras no Senado, oposição estará de mãos atadas para deter agenda violadora dos direitos humanos do governo
No Chile, a posse é proibida a quem tem antecedentes criminais
O teatro musical que despontou no país há 18 anos constitui hoje uma indústria vigorosa — mas a nova lei de incentivo fiscal ameaça os espetáculos do gênero
Texto proíbe a interrupção da gravidez depois dos primeiros batimentos cardíacos do feto, ao redor de seis semanas; pena pode chegar a 99 anos de prisão
Parlamentares apresentam projeto para impedir candidatura de juízes que deixaram cargo a menos de cinco anos das eleições. Adivinhe quem eles querem barrar
Por que, apesar de o Brasil ser pioneiro em monitorar as florestas, o desmatamento ainda cresce?
Por que o trabalhador urbano tem de se aposentar antes do rural? Por que o servidor público tem de se aposentar antes, muito antes, da empregada doméstica?
Inspirada na americana National Rifle Association, a indústria de armas brasileira patrocina associações e políticos que defendem o “direito à autodefesa”
Depois do decreto das armas, que terá impacto irrisório no nível alarmante de violência no país, Bolsonaro anuncia que o próximo passo é permitir o porte
O governo sanciona legislação sobre os fundos dedicados à filantropia, reduzindo os riscos para quem quer ajudar uma causa
Texto final foi aprovado pelo Parlamento na última semana após população votar a favor em referendo sobre o tema, em maio
A última farra foi tentar eliminar restrições a políticos nas estatais
Em documento que compila diversos estudos científicos, a Academia Americana de Pediatria condena os castigos físicos e a agressão verbal impostos a crianças
No livro que serve de inspiração às reformas anticorrupção de Moro, há setenta propostas prontas para ser aplicadas em todas as esferas do poder público
Para desestimular consumo de maconha entre adolescentes, governo canadense começa a regular a droga. Fiscalização rigorosa é um dos pontos fortes da medida
No Brasil, 17,6 milhões de jovens têm condições para estagiar no nível médio, técnico e superior, mas apenas 1 milhão trabalham
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