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Notícias sobre Legislação

Senado aprovou por aclamação. Se confirmada na Câmara, a emenda constitucional vai provocar mudanças estruturais na vida política nacional
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Política

Projeto da Câmara limita poderes de fiscalização e de intervenção do TSE

Por Rafael Moraes Moura Atualizado em 2 jul 2021, 10h22 - Publicado em 2 jul 2021, 06h00
As alterações estudadas garantem ao Congresso a prerrogativa de vetar resoluções, caso os parlamentares entendam que o tribunal extrapolou sua competência
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Política

Conspiração das urnas: debate sobre voto impresso avança no Congresso

Por Juliana Castro Atualizado em 11 jun 2021, 10h55 - Publicado em 11 jun 2021, 06h00
Medida é fruto de uma obsessão bolsonarista que só serve a quem deseja tumultuar o processo eleitoral de 2022
Partidos que tentarem burlar a obrigação das cotas para mulheres nas candidaturas serão punidos pelo TSE
Estudo da LCA Consultoria aponta que novas medidas podem promover perda de 3,3 milhões de passageiros transportados e R$ 391 milhões ao ano
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Economia

No limbo, mercado de apostas esportivas deve ser regulamentado em 2021

Por Felipe Mendes Atualizado em 8 dez 2020, 21h31 - Publicado em 8 dez 2020, 13h49
Negócio de cifras bilionárias, setor saiu da ilegalidade em 2018, mas até agora não há regulamentação; funcionamento legal pode ampliar receita da União
Frase do filósofo francês do Iluminismo versa sobre as leis e a liberdade
Adiamento em uma semana permitiu uma robusta articulação no Congresso para derrubar o texto do governo
18/08/2019  Matéria Buser , Foto.Claudio Gatti
Economia

Na mira da Justiça, Buser quer seguir viagens no Rio e em Santa Catarina

Por Felipe Mendes Atualizado em 22 ago 2020, 20h50 - Publicado em 23 ago 2020, 09h00
"Uber dos ônibus", a Buser tem sofrido com restrições impostas pela Justiça de alguns estados; empresa diz respeitar os protocolos e que continuará operando
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