Notícias sobre Legislação
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Senado aprovou por aclamação. Se confirmada na Câmara, a emenda constitucional vai provocar mudanças estruturais na vida política nacional
As alterações estudadas garantem ao Congresso a prerrogativa de vetar resoluções, caso os parlamentares entendam que o tribunal extrapolou sua competência
Medida é fruto de uma obsessão bolsonarista que só serve a quem deseja tumultuar o processo eleitoral de 2022
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Partidos que tentarem burlar a obrigação das cotas para mulheres nas candidaturas serão punidos pelo TSE
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Estudo da LCA Consultoria aponta que novas medidas podem promover perda de 3,3 milhões de passageiros transportados e R$ 391 milhões ao ano
Negócio de cifras bilionárias, setor saiu da ilegalidade em 2018, mas até agora não há regulamentação; funcionamento legal pode ampliar receita da União
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Frase do filósofo francês do Iluminismo versa sobre as leis e a liberdade
Adiamento em uma semana permitiu uma robusta articulação no Congresso para derrubar o texto do governo
"Uber dos ônibus", a Buser tem sofrido com restrições impostas pela Justiça de alguns estados; empresa diz respeitar os protocolos e que continuará operando
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