TIM entrará na Justiça para reverter suspensão de vendas

A operadora italiana TIM anunciou na noite desta quinta-feira que entrará com mandado de segurança para não ser forçada a interromper as vendas de novos planos de celulares, conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgada nesta quarta. O pedido será feito à Justiça já nesta sexta-feira.

Exagero – O argumento da operadora é que a punição determinada pela agência reguladora foi excessiva e “provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado”, segundo comunicado enviado pela empresa ao mercado.

A TIM também questionou os critérios utilizados para escolher as companhias que terão suas vendas suspensas, afirmando que os indicadores analisados pela agência são “diferentes daqueles usualmente estabelecidos pela própria Anatel para acompanhar o desempenho da rede”, informou o documento.

A operadora insistiu que, de acordo com o Índice de Desempenho no Atendimento da Anatel (IDA), que mede volume e prazo de atendimento das reclamações, a TIM tem apresentado bons resultados. A empresa informa que, segundo o IDA, houve redução de 36% na taxa de reclamações no primeiro trimestre do ano ante o ano passado. O índice também mostra que a operadora possui hoje a segunda melhor performance do setor.

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Plano de investimento – O superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos, informou nesta noite de quinta-feira, após reunião com executivos da TIM, que a empresa apresentará, na segunda-feira, um plano preliminar de investimentos.

Na tarde desta quinta, a operadora Claro também apresentou um plano preliminar, que, contudo, foi classificado como “esboço” pela autarquia.

De acordo com o comunicado enviado pela TIM, a empresa aproveitou para criticar a burocracia que envolve os investimentos no setor: “A melhoria da qualidade nas comunicações não é fator apenas de investimentos, mas também da solução das restrições municipais e estaduais que dificultam a instalação de novas antenas”, destacou.

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A TIM, principal atingida pela decisão da Anatel, ficou impedida de vender linhas de celular em 19 unidades da federação: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins. A Oi foi punida nos estados do Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e no Rio Grande do Sul. No caso da Claro, a medida afeta Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Vivo, CTBC e Sercomtel não receberam qualquer tipo de sanção.

Critérios – A Anatel decidiu aplicar as sanções com base em análises da atuação das operadoras em todo o país, explicou nesta quarta-feira o presidente da Anatel, João Rezende. O cálculo levou em conta a média de reclamações recebidas pelo órgão regulador em cada unidade da federação, bem como índices de capacidade de rede e números de interrupções nas ligações ou fornecimento de dados. Os indicadores foram colhidos entre janeiro de 2011 e junho deste ano e as empresas que mais se destacaram pela baixa qualidade foram punidas. “O objetivo é permitir que o cliente tenha pelo menos três opções de operadoras em cada estado”, explicou Bruno Ramos, superintendente de Serviços Privados da Anatel.