O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, anunciou oficialmente que as operadoras TIM, Oi e Claro serão temporariamente proibidas de vender novos pacotes de telefonia celular em alguns estados. A decisão foi comunicada em entrevista coletiva nesta quarta-feira em Brasília. A proibição, que afetará uma operadora por unidade da federação, passa a valer já a partir desta segunda-feira.

Punições – A TIM, principal atingida pela decisão, ficará impedida de vender linhas de celular em 19 unidades da federação: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

A Oi foi punida nos estados do Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e no Rio Grande do Sul.

No caso da Claro, a medida afeta os estados de Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Vivo, CTBC e Sercomtel não receberam qualquer tipo de sanção.

Critérios – Apenas uma empresa foi punida em cada estado. A Anatel decidiu aplicar as sanções com base em análises da atuação das operadoras em todo o país, explica Rezende. O cálculo levou em conta a média de reclamações recebidas pelo órgão regulador em cada unidade da federação, bem como índices de capacidade de rede e números de interrupções nas ligações ou fornecimento de dados. Os indicadores foram colhidos entre janeiro de 2011 e junho deste ano e as empresas que mais se destacaram pela baixa qualidade foram punidas. “O objetivo é permitir que o cliente tenha pelo menos três opções de operadoras em cada estado”, explicou Bruno Ramos, superintendente de Serviços Privados da Anatel.

Plano de investimento – “Estamos exigindo que as empresas apresentem um plano de investimento em até 30 dias”, explicou Rezende. A agência analisará as condições das propostas apresentadas. Serão exigidas soluções para a baixa qualidade da rede, interrupção de chamadas, o alto número de ligações não-completadas e insucesso no atendimento de call center. Se as condições forem consideradas satisfatórias, a Anatel poderá autorizar a retomada da venda de novas linhas.

Em caso de descumprimento da proibição, as empresas receberão multa de 200.000 reais por dia. “Embora se trate de uma medida extrema, ela é importante para se fazer uma arrumação no setor”, afirmou Rezende.

Vivo, CTBC e Sercomtel, apesar de terem fica de fora da punição, também terão de apresentar plano de investimento dentro de 30 dias. Se não o fizerem, podem ter o mesmo destino de TIM, Claro e Oi.

Acompanhamento – Ramos destacou, na coletiva de imprensa, que o órgão regulador fará uma análise prévia das propostas de investimento. Na hipótese de serem aceitas, a Anatel fará acompanhamento mensal da execução dos planos junto as operadoras. Segundo o superintendente, a expectativa é que ocorra melhoria imediata da qualidade nas áreas de atendimento e call center. Na infraestrutura de rede, entretanto, os aperfeiçoamentos devem ser sentidos pela população dentro de seis meses. No tocante à tarifas, ele não vê efeito sobre os pacotes em vigor. Contudo, novos planos tarifários a serem lançados pelas companhias terão de incorporar este novo cenário.

Planos ilimitados – A agência reguladora não comentou diretamente os planos de chamadas ilimitadas adotados por algumas operadoras, destacadamente a TIM, e que, segundo analistas, explicam parte dos problemas do segmento por causarem sobrecarga de tráfego. Para a Anatel, o mercado ganha com a competição. “Essa é uma questão de marketing das empresas. A Anatel acha bom o crescimento da oferta de serviços desde que as operadoras tenham como sustentar isso”, explica Ramos. O superintendente lembra que não só os pacotes ilimitados colaboraram para este quadro. Também foi decisiva a rápida popularização dos smartphones e tablets.

Pressão crescente – Na quinta-feira da semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ameaçou impedir a italiana TIM – ainda que a ação caiba, de fato, à Anatel – de comercializar novos pacotes de telefonia móvel no país caso a operadora não acelerasse os investimentos em suas redes para melhorar a qualidade do serviço em algumas regiões do país. Nesta segunda, o Procon de Porto Alegre (RS) proibiu as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo de vender novas linhas e internet 3G por problemas na prestação dos serviços e até que as questões sejam solucionadas. Na capital gaúcha, alegam as companhias, a má qualidade deve-se a proibição local para levantar novas antenas de telefone celular. Ainda no estado, o Procon do Rio Grande do Sul notificou nesta quarta as operadoras para que prestem informações sobre os serviços prestados. Se entender que a qualidade da telefonia móvel e internet 3G não é satisfatória e que as empresas não entregam aos consumidores os serviços contratados, poderá suspender a venda de novas linhas, a exemplo do que ocorreu em Porto Alegre.

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Queixas – TIM, Oi e Claro são as empresas que mais recebem queixas dos consumidores, de acordo com dados do Procon-SP. A Claro é a terceira companhia mais reclamada de janeiro a 17 de julho, com 2.320 queixas. A TIM aparece em sexto lugar, com 1.682 reclamações, e a Oi, em 11º, com 1.164 queixas.

As ações das empresas de telefonia operaram em queda na bolsa de valores durante a tarde desta quarta. As ações preferenciais (PN) da Oi lideraram as perdas do Ibovespa, com recuo de 4,47%, seguidas pelas ordinárias (ON) da TIM Participações, que cederam 2,77%. As ON da Oi recuaram 2,24%, na quarta maior queda do índice de referência da bolsa paulista.

Procuradas pela reportagem, as assessorias de imprensa da Oi e da TIM afirmaram que divulgarão comunicados após a coletiva de imprensa da Anatel em Brasília. A Claro afirmou que ainda está apurando a informação.