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Política

Dino defende mandato fixo para o STF. Bom, mas pouco

É fundamental que a medida seja usada para fortalecer a Corte, não como forma de retaliação

Por Ricardo Rangel SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 3 out 2023, 10h09 - Publicado em 3 out 2023, 10h02

Flavio Dino e Luis Roberto Barroso — Flavio Dino, candidato a ministro do STF e favorável a mandato fixo, e Luis Roberto Barroso, presidente do tribunal (Flavio Dino/Twitter)

O ministro da Justiça, Flavio Dino, favorito para o Supremo, defendeu na GloboNews mandato fixo para a Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que já esteve cotado para a mesma vaga, voltou a defender a mesma coisa.

O assunto ressurge no contexto do confronto entre Congresso e Supremo, com o Legislativo se ressentindo de o tribunal decidir temas que os parlamentares acreditam serem seus (mas não a ponto de discuti-los ou de decidir sobre eles).

Independentemente da motivação, a providência seria boa. Não tem cabimento que um mesmo juiz permaneça na Corte por mais de 30 anos, como vai acontecer com José Antonio Dias Toffoli. O Supremo não é um cartório: é preciso evitar que os ministros se acomodem e garantir que as ideias representadas na Corte evoluam junto com a sociedade.

Já que estamos nisso, há outras medidas possíveis para melhorar o tribunal. Decisões monocráticas devem ir a voto no plenário o quanto antes — isso fortaleceria a Corte ao eliminar a sensação de que há 11 supremos diferentes e o desconforto com medidas polêmicas tomadas por uma única pessoa (como foi o caso com algumas decisões recentes de Alexandre de Moraes).

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Também é preciso estabelecer quarentena para quem deixar o tribunal — o que impediria o que aconteceu com Ricardo Lewandowski, que saiu do STF num dia e no dia seguinte estava representando Joesley Batista.

A quarentena deve ser também prévia, para impedir a nomeação de pessoas excessivamente próximas da política e/ou do chefe do governo, como no caso de André Mendonça (ministro de Bolsonaro), Dias Toffoli (advogado do PT), Cristiano Zanin (advogado de Lula) e dos atuais candidatos Flavio Dino e Jorge Messias (hoje ministros).

Dito isso, o mandato fixo deve se aplicar somente às próximas nomeações, não aos atuais ministros. Uma medida para fortalecer o Supremo não pode nem deve ser usada para confrontar a Corte nem ameaçar seus integrantes.