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Por José Casado
Informação e análise
Com 33 processos, Bolsonaro está imobilizado na política
No poder, ele utilizou a presidência como tribuna-livre de acusação. Sem imunidade, agora experimenta o banco dos réus
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4 abr 2023, 09h30
A agenda de Jair Bolsonaro está congestionada pela defesa em três dezenas de processos judiciais. Ele está imobilizado na política. Seus planos e, também, os do Partido Liberal estão condicionados às decisões da Justiça.
É situação complexa para um ex-presidente que perdeu a reeleição nas urnas, com 58 milhões de votos, não aceitou a derrota e não é reconhecido pelos aliados como líder da oposição ao governo Lula.
Numa das ações judiciais mais relevantes, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral está prevista para sair nas próximas três semanas.
Se condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos oito anos, o que o qualificaria como primeiro ex-presidente da República punido por crime de divulgação de notícias falsas durante o processo eleitoral, usando recursos públicos.
Ele tem prazo até sexta-feira para apresentar as alegações finais de defesa nesse processo em que é acusado de abuso de poder junto com seu ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto.
Trata-se do caso da reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, em meados do ano passado, quando acusou de fraude — sem provas — o sistema eletrônico de votação usado há mais duas décadas. E disseminou suspeitas — sem comprovação — sobre a integridade de juízes de tribunais superiores.
Bolsonaro fez isso dois meses antes das eleições. Usou o palácio, instalação governamental, os recursos da empresa estatal de televisão e respectivas redes sociais.
Ao aceitar a denúncia, o tribunal entendeu que existiam indícios de abuso do poder para “obtenção de votos” e “aumento da popularidade”, com “risco evidente” de dano à competição eleitoral e ao sistema de justiça.
Na época, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Mauro Campbell, fez questão de registrar nos autos um precedente — as razões jurídicas da cassação do mandato do deputado federal Fernando Francischini, do União Brasil do Paraná, que também divulgara falsidades sobre o sistema de votação. O juiz identificou traços de similaridade entre os casos.
Ao mandar investigar Bolsonaro, destacou um trecho da sentença do TSE que cassou o mandato do deputado paranaense, um escudeiro bolsonarista: “Não há margem para dúvida de que constitui ato abusivo, a atrair as sanções cabíveis, a promoção de ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo–se nos eleitores a falsa ideia de fraude em contexto no qual candidato sobrevenha como beneficiário dessa prática.”
Agora há um “rico acervo probatório”, nas palavras escritas pelo juiz-relator, Benedito Gonçalves. O desfecho deve ocorrer em poucas semanas.
Além dessa, Bolsonaro ainda tem outras 32 ações para se defender em tribunais. Duas dezenas no circuito do Supremo Tribunal federal, por crimes constitucionais, e do Tribunal Superior Eleitoral, por delitos na fracassada campanha de reeleição. O restante em juízos de primeira instância, por transgressões ao Código Penal.
Num exemplo, amanhã, quarta-feira (5), tem depoimento marcado na Polícia Federal para apresentar sua versão sobre o caso de apropriação indevida das joias das arábias. Tanto aquelas de ouro e diamantes confiscadas pela alfândega, como as que já entregou por intimação e outras para as quais recebeu ordem de restituir ao Estado, mas ainda reluta.
Nesse caso é suspeito de peculato, definível como um crime típico de funcionário que, valendo-se da confiança pública, utiliza aquilo que furta em benefício próprio.
No poder, Bolsonaro utilizou a presidência como tribuna-livre de acusação. Sem imunidade, agora experimenta o banco dos réus.
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