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Witzel vai ao STF para suspender análise de denúncia contra ele pelo STJ

Defesa do governador afastado do Rio de Janeiro quer liminar de Fachin até que possa analisar conteúdo de delação que baseia acusação da PGR

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 23 fev 2021, 09h40 - Publicado em 5 fev 2021, 18h22

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, entrou com um habeas corpus nesta sexta-feira, 5, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender o julgamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de uma denúncia em que ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a acusação, ele liderou um esquema de corrupção que usava escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel, para receber propina de empresários que fechavam contratos com Secretaria de Saúde fluminense. Além de Wizel e Helena, mais sete pessoas foram denunciadas.

No pedido ao Supremo, que corre sob segredo de Justiça, o advogado de Wilson Witzel, Roberto Podval, argumenta que ainda não teve acesso à delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde do Rio Edmar Santos, cujos relatos baseiam parte da denúncia do MPF, e, assim, está impossibilitado de enviar ao STJ uma defesa prévia contra as acusações. Pela lei das delações premiadas, o conteúdo das colaborações só se torna público após o recebimento da denúncia.

Podval pediu acesso aos depoimentos ao relator do caso no tribunal, ministro Benedito Gonçalves, que ainda não decidiu a respeito. Como o julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia está marcado para a quinta-feira, 11, às 13h, a defesa quer uma liminar do ministro Edson Fachin que suspenda a análise pela Corte Especial, composta por quinze ministros do STJ, até que a defesa possa analisar o que diz o delator.

Como mostrou o Radar, o julgamento da denúncia contra Wilson Witzel destravará o processo de impeachment do governador afastado, que corre em um tribunal misto, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais fluminenses. A ação que pode cassar Witzel está paralisada desde que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cancelou o depoimento do governador afastado até que a delação de Santos se torne pública.

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