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27/05/2015

às 10:16 \ Economia, Política Fiscal

O pato do ajuste fiscal. Ou: Qual ajuste? Ou ainda: Quer logo nosso pescoço?

Quer minha cabeça numa bandeja, Dilma?

Medidas ligadas ao ajuste fiscal foram aprovadas ontem, e o governo celebra. Mas antes de debater o tamanho do ajuste, seria o caso de perguntar: qual ajuste? O governo fala em corte de R$ 70 bilhões, de “contingenciamento” das despesas, e a imprensa simplesmente replica o discurso. Mas há mesmo corte dos gastos? Se o leitor estimar no seu orçamento para o ano seguinte um aumento de despesas, e depois cortar em cima das estimativas, mas ainda levando a um aumento de despesas em relação ao ano anterior, faria sentido falar em corte de gastos?

Em sua coluna de hoje na Folha, Alexandre Schwartsman mostra justamente os números do “ajuste fiscal”, concluindo que não é bem um corte de gastos que está sendo proposto. O tal “ajuste”, uma vez mais, recai sobre o “contribuinte”, mas não corta efetivamente os gastos públicos, o custeio da máquina, as regalias dos políticos. O anúncio do corte, feito dessa forma, não passa de um truque, de uma mágica orçamentária, que jamais seria aceita em se tratando de famílias e indivíduos. Mas o governo pode tudo…

Como o governo precisou rever para baixo sua estimativa de arrecadação, por conta da crise econômica, foi forçado a reduzir as estimativas de gastos também, para manter o resultado final do “superávit” (outro truque boboca é usar o primário, antes das despesas com juros que, pasmem!, existem). Mas mesmo após o “enorme esforço” de “corte” nos gastos (nas estimativas), o resultado que temos é um aumento de despesas em relação ao ano anterior:

Em outras palavras, mesmo que sejam cumpridas todas as promessas de “corte” de gastos anunciadas na sexta-feira, as despesas federais aumentariam em R$ 75 bilhões entre 2014 e 2015, ou, se preferirem, de 18,6% para 18,9% do PIB. Curioso corte que implica, de fato, elevação do gasto.

Já a receita federal subiria de R$ 1,221 trilhão (22,1% do PIB) no ano passado para R$ 1,372 trilhão (23,5% do PIB) neste ano. Em português, um alívio depois de tantos números, o ajuste fiscal se faz mais uma vez nas costas do contribuinte, chamado a cacifar R$ 151 bilhões (1,4% do PIB) a mais do que pagou no ano passado.

É mais um aumento de carga tributária, tornando o sistema ainda mais pesado e complexo, com consequências negativas óbvias para nossa capacidade de crescimento de longo prazo. E há ainda quem não entenda o motivo de nosso desempenho medíocre.

Quando o jogador de pôquer não consegue identificar o otário à mesa, o pato é ele. Ao observarmos por entre os jogos de luz e sombra do ajuste fiscal, descobrimos que os patos somos nós. 

E que patos! Sempre pagando mais impostos para não termos nada em troca. Ou melhor, para termos esses serviços públicos caóticos e assistirmos a um show de infindáveis escândalos de corrupção. Com patinhos tão otários, quem precisa efetivamente se esforçar para “cortar na carne”, para reduzir de fato os gastos públicos? Só um governo muito ético e liberal mesmo, algo que, convenhamos, passou mais longe do Brasil do que Plutão da Terra.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, ironizou o ajuste fiscal do governo e perguntou se o ministro Joaquim Levy quer logo a cabeça dos empresários. A fala foi resultado da insatisfação de Levy com o tamanho do ajuste. “Ele conseguiu R$ 70 bi de corte, queria mais? Quer nosso pescoço agora?”, questionou Robson Andrade.

No entanto, o dirigente não se alinha ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Na queda de braço interna do governo, Levy está pressionando por um ajuste focado em cortes de despesas, enquanto Barbosa — em sintonia com o PT e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — defende que também seja incluído um aumento de impostos, centrado nos mais ricos (fortunas, herança, propriedades etc), para poupar investimentos e garantir sobra para o social.

— Eu sou mais da turma do corte de gastos, mas não de investimentos. De despesas (correntes). Aumentar impostos, ninguém aguenta mais. A indústria e a sociedade não aguentam mais pagar impostos. Chega!

O presidente da CNI está certo quando reclama de mais impostos e diz que o foco deveria ser o corte das despesas, mas cai na falácia de acreditar que esse ajuste anunciado é tão grande assim. Como vimos acima, não é. É apenas um truque, pois os gastos públicos continuarão aumentando, junto com os impostos. É um modelo perverso, que pune o empreendedor, aquele que cria riquezas e empregos para o país.

Portanto, seria o caso de perguntar ao governo Dilma, não pelo “grande ajuste fiscal” de R$ 70 bilhões, mas sim pelo inexistente “ajuste fiscal” que significa, na prática, só mais impostos: quer logo nosso pescoço numa bandeja? Aproveita que a população brasileira é formada por patos domesticados, incapazes de compreender que o “corte” de gastos do governo significa, no fundo, um aumento de gastos a ser bancado com o suor de seu próprio trabalho. Até quando, patinhos?

Rodrigo Constantino

27/05/2015

às 9:21 \ Comunismo, Democracia

Chico, por qué no te callas?

Ele só aplaude o que não presta…

Ai ai, lá vamos nós. O ex-assaltante de carros estava um tanto sumido, mas resolveu voltar à cena. Primeiro colocando uma camisa contra a redução da maioridade penal no dia seguinte em que um marginal assassino “di menor” bancou o Jack estripador e resolveu expor as vísceras de um médico ciclista em plena Lagoa. Agora, dando uma entrevista ao El País para repetir que o PT fez muito pelos pobres e que é por essa razão que querem destruí-lo. O arsenal de bobagens é infindável. Falo do “queridinho” Chico Buarque, é claro.

Chico afirmou que oposicionistas ao governo querem “acabar” com o Partido dos Trabalhadores e desgastar Dilma para evitar a volta de Lula ao poder em 2018. “O alvo não é Dilma, mas o Lula; têm medo que ele volte a se candidatar”, declarou. Em entrevista ao repórter Antonio Jiménez Barca, Chico disse que, embora não seja filiado, não tem “qualquer problema” em “tomar partido”. “Sempre apoiei o PT, agora a Dilma Rousseff e antes o Lula”, disse. O compositor participou de gravações do horário eleitoral de Dilma e Lula.

Sim, ele nunca teve problema em “tomar partido”, e sempre tomou o partido errado! O rico compositor, que mora numa cobertura do Leblon, nunca teve problema em apoiar, de longe, o regime ditatorial cubano, o mais assassino do continente, que ceifou a vida de dezenas de milhares de inocentes e colocou os demais milhões de cubanos numa situação de penúria e escravidão. Chico toma partido mesmo, quando é para defender a escória humana!

Segundo ele, o PT não resolveu os problemas do país, mas atenuou os problemas sociais. “Apesar de não ser membro do partido, de ter minhas desavenças e de votar em outros candidatos e outros partidos em eleições locais. Mas sempre soube que o problema deste país é a miséria, a desigualdade. O PT não resolveu tudo, mas conseguiu atenuar. Isso é inegável. O PT tem melhorado as condições de vida da população mais pobre”, disse.

Tem melhorado mesmo? Não, Chico, não tem! Melhorou as condições de vida dos sócios da JBS, por exemplo, ou de Marcelo Odebrecht. Mas pobre, caso o compositor não saiba (e não deve saber mesmo, pois vive numa bolha de ricos), sofre mais do que ninguém com inflação. É o imposto mais perverso que existe. E caso o compositor também não saiba, talvez por passar tempo demais nos cafés de Paris ou jogando pelada em seu campo particular no Recreio, a inflação no Brasil está acima de 8%.

O que o PT fez chama-se populismo. Como Chávez fez na Venezuela e Kirchner na Argentina. Não melhora as condições de vida dos mais pobres coisa alguma, ao menos não no médio prazo. Distribui benesses estatais, possíveis ou pela alta das commodities ou pelas reformas mais liberais do governo anterior, e depois cobra em troca o voto. Antigamente era chamado pelo próprio Lula de “voto de cabresto”. Isso não melhora coisa alguma a “desigualdade”, que nem deveria ser o foco em si, pois riqueza não é jogo de soma zero (se Chico discorda, por que não distribui a sua própria fortuna para tornar o mundo menos desigual?).

Esse populismo petista criou uma ilusão de prosperidade, mas ela era, como vemos agora e os liberais apontavam antes, insustentável. Foi algo passageiro, um sonho de verão. Quando a maré baixou, ficou claro que o Brasil nadava nu. Teremos uma queda do PIB perto de 2% este ano, mesmo com uma inflação acima de 8%. Isso não é “intriga da oposição” ou uma conspiração das “elites” para impedir a volta do Lula, Chico. Isso é uma desgraça causada pelo governo do PT e seu “desenvolvimentismo” irresponsável e populista.

Até mesmo economistas ligados aos tucanos e, portanto, mais afeitos aos programais sociais como o Bolsa Família (nada mais do que a união de programas anteriores de FH), condenam o que o PT fez na economia por ter estragado os “acertos” na política social. É o caso de Mansueto Almeida, que escreveu em seu blog hoje um texto criticando a fala de Chico, e mostrando como o salto nas exportações, sem nenhum mérito do PT, é que explica a bonança passageira:

No mais, as principais políticas sociais antecedem o governo do PT, mas é claro que o PT expandiu o Bolsa Família, mas também o Bolsa Empresário e criou uma desequilíbrio fiscal enorme. O problema das criticas ao PT, pelo menos no meu caso, tem a ver não com a política social, mas sim com a política econômica. E não teremos condições  externas tão favoráveis como aquelas que, no governo Lula,  se traduziram em um crescimento do preço de nossas exportações de mais de 150% em relação à 1999, segundo a FUNCEX.

Ou seja, no período Lula, foi possível mais do que duplicar as exportações do Brasil apenas pelo efeito de aumento expressivo dos preços de nossas exportações. Nenhum governo ganhará novamente esse maná dos Deuses e, sem um conjunto de reformas microeconômicas, teremos mais de uma década de crescimento medíocre. Assim, o único medo do Lula é ele achar que tudo que aconteceu de 2003 a 2010 decorreu da política do seu governo, com muitos gostam, de forma equivocada, repetir.

Índice de preço das exportações do Brasil (1980-2014) – 1999=100

Fonte: FUNCEX

Como podemos ver, o PT ganhou um bilhete de loteria, usou a grana para comprar votos e se manter no poder, e não fez o dever de casa. Ao contrário: fez um monte de trapalhada e, por isso, destruiu esse maná que veio dos céus (ou mais especificamente da China).

Para Chico, a atual situação do país é “muito confusa” e o governo não tem como escapar de tomar medidas impopulares devido à crise econômica. O momento, avalia, também é de dúvida sobre o futuro do Brasil. “Não há nenhuma maneira de saber o que vai acontecer nos próximos anos.”

Mas uma coisa sabemos com mais convicção, quiçá certeza: que Chico e a esquerda caviar que ele tão bem representa continuarão mentindo, repetindo besteiras, atacando as “elites” das quais fazem parte, e defendendo o que há de pior na espécie humana, incluindo os maiores corruptos e tiranos do planeta. Só me resta, então, pegar emprestada a fantástica tirada do rei Juan Carlos direcionada ao bufão Hugo Chávez, outro desses que era reverenciado por gente como Chico: Por qué no te callas?

Rodrigo Constantino

26/05/2015

às 22:19 \ Comunismo

Morreu em Miami ex-segurança de Fidel Castro que o retratou como um “nababo do Caribe”

Sánchez. Fonte: GLOBO

Juan Reinaldo Sánchez, ex-segurança do líder cubano Fidel Castro, morreu nesta terça-feira em Miami, informaram sites cubanos e americanos. De acordo com site Telemundo 51, Sánchez, autor do livro “A vida oculta de Fidel Castro”, morreu de câncer no pulmão, aos 66 anos. Fontes familiares disseram que ele estava hospitalizado há semanas.

O ex-segurança trabalhou 17 anos com o líder cubano e caiu em desgraça em 1994 após pedir a aposentadoria. Foi preso, mas conseguiu escapar em 2008 e viajar para os Estados Unidos. Segundo afirma, foi torturado e colocado na cadeia “como um cão”.

Sánchez tinha 10 anos quando a revolução de 1959 triunfou. Amante de esportes e especialista em artes marciais, ele dedicou grande parte de sua vida à proteção do homem que guiou o destino de Cuba durante décadas. Com Castro, o ex-segurança percorreu todos os cantos da ilha e o acompanhou em suas viagens ao redor do mundo.

Segue, em sua homenagem, a resenha que fiz de seu ótimo livro para o GLOBO:

O nababo do Caribe

Mais jovem, ele gostava de curtir seu enorme e luxuoso iate de 90 pés, decorado com madeiras nobres importadas de Angola, cercado de forte aparato de segurança. Frequentava sua linda ilha particular, ao lado de tartarugas e golfinhos.

Adorava pescarias e caçadas submarinas. Se o trabalho o chamasse, havia um helicóptero à sua disposição. Degustava iguarias caras como os presuntos pata negra e seu uísque Chivas Regal. Ainda possui dezenas de casas espalhadas pelo país, com quadra de basquete e cinema particular.

De qual magnata capitalista ou herdeiro playboy estamos falando? Nada disso. Esses eram os hábitos do “espartano” Fidel Castro, revelados por seu ex-segurança que foi sua sombra por 17 anos. Juan Reinaldo Sánchez, em “A vida secreta de Fidel”, conta inúmeros detalhes sobre o mais longevo ditador latino-americano. São coisas que ninguém lhe contou; ele mesmo viu!

Mais um mito cai por terra. Cuba é uma redoma de mentiras, inventadas pelo regime opressor e aceitas sem muita crítica pelos cúmplices e os idiotas úteis. Saúde de boa qualidade, educação de primeira, e um líder revolucionário que conseguiu manter um estilo de vida simples: tudo propaganda enganosa.

Fidel sempre disse que levava uma vida modesta, que tinha apenas uma “cabana de pescador”, e que sequer tirava férias, coisa de burguês. O que vem à tona é o esperado por qualquer um com bom senso: ele é o verdadeiro nababo do Caribe. “Comparada ao modo de vida dos cubanos”, diz Sánchez, “essa dolce vita representa um privilégio absurdo”.

Mas essa vida abastada é o de menos, apesar de demonstrar toda a hipocrisia do “igualitário” (como ocorre com nossa esquerda caviar, que adora o socialismo do conforto de Paris, ou com os milionários Lula e José Dirceu, representantes do “povo”). O que emerge dos relatos é um traço psicológico assustador, típico de um psicopata. Fidel “utilizava as pessoas enquanto elas lhes fossem úteis”, e depois “as jogava no lixo sem o menor escrúpulo”.

O destino do próprio autor é prova disso. Totalmente fiel por quase duas décadas ao “líder máximo”, que considerava um deus, quando resolveu se aposentar simplesmente foi jogado na prisão por dois anos, em uma cela infestada de baratas, foi torturado e sofreu até tentativa de assassinato. Após 12 anos e várias tentativas, conseguiu finalmente fugir para Miami, de onde contou sua história para abrir os olhos daqueles que ainda são cegos diante da realidade.

Egocêntrico, que precisa ser o centro das atenções e jamais pode ser contrariado, extremamente manipulador e disposto a sacrificar o mais próximo dos aliados se isso lhe parecer necessário para preservar o poder: assim é Fidel Castro, visto pelos inocentes úteis como um ser abnegado que dedicou sua vida aos outros. O fanatismo de seus seguidores impede qualquer análise crítica.

Até mesmo sua família foi alvo de sua insensibilidade, e seus filhos nunca receberam carinho paterno. Na linha de boa parte da esquerda, Fidel sempre amou a Humanidade como abstração; era o próximo de carne e osso que ele não suportava.

Outra confissão explosiva feita pelo autor, ainda que já conhecida por muitos, é a ligação de Fidel com o tráfico de drogas. Que Cuba sob seu comando virou uma escola de terroristas, isso é notório, e basta pensar no “Chacal”. Cuba treinou milhares de guerrilheiros também, exportando a “revolução” mundo afora.

Para financiar fim tão “nobre”, o tráfico de drogas era visto como um meio aceitável. Sánchez escutou Fidel coordenando diretamente a exportação de cocaína. Os narcotraficantes das Farc sempre receberam apoio de El comandante também. E pensar que nosso BNDES financiou a reforma do Porto de Mariel, ao custo de um bilhão de dólares!

Cuba se tornou um antro de prostituição infantil, tráfico de drogas e de armas, tudo sob o estrito controle do ditador, já que nada ocorre por lá sem seu conhecimento ou autorização. O aparato de vigilância é similar ao de todos os regimes totalitários. Cuba é uma “coisa” de Fidel, como diz Sánchez. “Ele é seu dono, à maneira de um proprietário de terras do século XIX.”

O autor conclui o livro questionando por que as revoluções sempre acabam mal e seus heróis se transformam em tiranos piores que os ditadores que combateram. Parte da resposta é que o poder corrompe. Outra parte é que, muitas vezes, psicopatas buscam nas revoluções um pretexto para colocar sua sede patológica pelo poder em prática. Fidel parece pertencer ao segundo tipo. E pensar que Dilma gosta de fazer afagos em um tirano desses…

Rodrigo Constantino

26/05/2015

às 21:02 \ Corrupção, Economia

Vitória da transparência: STF determina que TCU tenha acesso a contratos do BNDES com JBS

Da Veja.com:

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, o pedido feito Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para não quebrar o sigilo de operações realizadas com o grupo JBS. A cobrança para a abertura dos números é do Tribunal de Contas da União (TCU), que vê indícios de irregularidades em pagamentos. Votaram com o relator Luiz Fux, a favor do envio de informações pelo banco, os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

O banco havia entrado com mandado de segurança no tribunal, alegando que as informações estariam protegidas por sigilo bancário. Na contramão, o relator do processo, o então ministro do TCU José Jorge chegou a afirmar, ao cobrar as informações do banco, que “os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública”.

O TCU cobra da instituição há meses o envio de dados a respeito das operações firmadas com o grupo JBS. A auditoria, iniciada em julho, foi prorrogada, na expectativa de que o BNDES cumprisse a determinação e enviasse informações detalhadas das transações do banco com a JBS entre 2009 e 2014.

De acordo com Fux, no caso concreto do Grupo JBS/Friboi, a requisição das informações não caracteriza quebra de sigilo bancário porque o banco foi obrigado a fornecer dados sobre seus contratos, e não de terceiros.

Para o ministro relator, o direito ao sigilo bancário é relativizado quando envolve recursos públicos. “Quem contrata com o Poder Público não pode ter segredos, especialmente se a revelação for necessária para o controle da legitimidade do emprego dos recursos públicos”, disse.

Enfim, uma notícia a ser comemorada! Mostra que nossas instituições estão funcionando a despeito do governo Dilma, pois a presidente, como sabemos, resolveu vetar a quebra de sigilo das informações do BNDES. Como já defendi aqui mais de uma vez, o BNDES tem o potencial de transformar o petrolão num escândalo de pequenas causas, como este já fez com o mensalão. Seu desembolso anual é da ordem de R$ 200 bilhões, o Tesouro repassou dezenas de bilhões por ano para o banco, e cerca de 70% vai para grandes grupos, sendo alguns casos muito suspeitos, para dizer o mínimo.

Sob o comando de Luciano Coutinho, o BNDES adotou a velha tática de seleção dos “campeões nacionais”, criando quase do dia para a noite grupos gigantescos, graças aos subsídios bilionários que todos adorariam receber, mas poucos conseguem. Esses poucos são “amigos do rei”, acabam mostrando incrível “generosidade” na hora de bancar campanhas eleitorais, que por “coincidência” enchem os cofres do PT de forma um tanto desproporcional. Isso para não falar dos regimes ditatoriais envolvidos nos financiamentos do banco, o que também é alarmante.

Jogar luz sobre os contratos do BNDES é, portanto, fundamental para esclarecer melhor em quais condições o banco concedeu esse maná dos céus para alguns grupos. O dinheiro vem do povo brasileiro, que deve, então, ter direito de saber melhor como ele foi utilizado, até para poder avaliar se vale a pena insistir nesse modelo. Tenho convicção de que, com mais informações e conhecendo o conceito de custo de oportunidade, os brasileiros seriam totalmente contra o uso do BNDES dessa forma. Do jeito que está, ele não passa de um enorme instrumento de transferência de recursos dos pobres para os ricos, algo que não combina muito com o discurso de esquerda. Uma “justiça social” às avessas.

É preciso investigar melhor o BNDES. Quem não deve, não teme. Mas quem teme, além de dever alguma coisa, faz de tudo para impedir a transparência. Parabéns aos ministros do STF, e que o TCU possa fazer seu trabalho agora. Se Luciano Coutinho, os petistas e os sócios da JBS vão perder o sono com isso, o problema é deles. Nós queremos saber qual acordo foi feito entre eles com o uso do nosso dinheiro!

Rodrigo Constantino

26/05/2015

às 17:26 \ Economia, Liberdade Econômica

John Nash, o dilema do prisioneiro e a impossibilidade do surgimento de cartéis no livre-mercado

John Nash

Por Luciano Rolim, para o Instituto Liberal

Neste sábado, faleceu o grande matemático John Nash, que além de ter sido ganhador do prêmio Nobel de economia e ter feito importantíssimas contribuições para a matemática, também teve sua história de vida retratada no filme Uma Mente Brilhante. Nash, que assumiu ter sido influenciado pelas ideias da Escola Austríaca, ganhou reconhecimento principalmente pela sua contribuição à Teoria dos Jogos, ao estudar o comportamento humano quando as pessoas tomam decisões independentes em situações não cooperativas, em que não há possibilidade de comunicação ou colaboração entre os “jogadores”.

Um exemplo de jogo não-cooperativo é o chamado “dilema do prisioneiro”, criado pelos matemáticos Melvin Dresher e Merrill Flood, que ampliaram o trabalho de Nash. Esse jogo serve, entre outras coisas, para explicar porque a formação de cartéis no livre-mercado é muito mais difícil do que a maioria das pessoas imagina.

Imagine que dois criminosos tenham sido capturados, e ficam presos separadamente para serem interrogados. A eles são oferecidas as seguintes opções: se nenhum testemunhar contra o outro, ambos cumprirão apenas 6 meses de pena. Se os dois traírem e testemunharem, eles serão condenados a três anos. Todavia, se um testemunhar, e o outro não, aquele que testemunhou ficará livre da prisão, enquanto que o outro terá que cumprir uma pena de 10 anos. O dilema do prisioneiro, portanto, é trair ou não trair. Embora o acordo mais mutuamente benéfico seja os dois ficarem calados, o temor que cada criminoso tem de que o outro encarcerado possa testemunhar tende a fazer com que ambos os delinquentes acabem traindo um ao outro.

Um cartel surge quando um grupo de empresários de um determinado setor econômico se une para elevar os preços de um produto, aumentar seus lucros e dividir a produção. O mercado fica “fatiado” entre essas poucas empresas. Para a maioria das pessoas, os carteis são exemplos de falhas da concorrência, e de como o Estado é necessário para regulamentar a economia. A maioria dos governos no mundo possui leis proibindo a formação dos mesmos.

O argumento mais simples contra a ideia de que o mercado tende a ser dominado pelos cartéis – e o mesmo se aplica aos monopólios, oligopólios e trustes – é que se os preços estiverem elevados demais, surgirão outros produtores e empresários no setor, que, na busca pelo lucro, concorrerão com preços mais baixos contra os membros do cartel e esfacelarão o mesmo. Todavia, a teoria dos jogos também demonstra a impossibilidade prática de surgirem cartéis no livre-mercado.

Os conluios entre empresários só funcionam enquanto seus membros estejam unidos. Se algumas empresas estipulam cotas de produção e preços fixos para os produtos, elas sabem que se desrespeitarem as regras do cartel e produzirem mais ou por um preço menor, elas irão conquistar uma maior fatia do mercado e ganhar mais dinheiro. Essa acaba sendo uma ideia bastante tentadora, especialmente para as empresas menores ou mais eficientes do cartel, que sabem que cresceriam mais caso se libertassem dos acordos.

A questão dos cartéis é um exemplo do dilema do prisioneiro. A melhor opção para todos os membros do cartel é que ninguém desrespeite as normas estabelecidas e todos pratiquem preços altos e cuidem apenas da sua parte do mercado. Porém a empresa A receia que a empresa B venda por um preço menor que o estipulado, e a empresa B têm o mesmo medo em relação à empresa A. Se uma desrespeita as regras, a outra sai extremamente prejudicada. Daí decorre que a tendência inevitável é que, por medo mútuo, as duas empresas acabem desrespeitando os acordos secretos.

Um exemplo são os países membros do cartel da OPEP (Organização dos países exportadores do petróleo). Eles se reúnem regularmente para acertar cotas de produção e preços, mas é muito frequente os membros menos importantes burlarem os acordos, com o objetivo de lucrar mais.

Seja por causa da constante possiblidade da entrada de novos concorrentes no mercado, ou como consequência da desunião dos membros, é difícil o surgimento de cartéis duradouros e prejudiciais em um ambiente onde vigore a livre-concorrência. O que realmente mais favorece o surgimento deles são as intervenções econômicas do Estado. Ele é o único órgão que consegue impedir a competição. Altas tarifas protecionistas que impedem a concorrência estrangeira, intensa burocracia para a abertura de novos empreendimentos, concessões e empréstimos especiais para empresários amigos dos políticos e regras e limites no mercado criados pelo governo são exemplos de coisas que impedem a concorrência e o surgimento de novas empresas.

No Brasil, o setor da telefonia é totalmente regulamentado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a agência do governo que cria inúmeros empecilhos para quem quiser concorrer contra o atual oligopólio das empresas da Vivo, Claro, Oi e Tim, assim como a aviação civil, regulada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que impede a concorrência de empresas aéreas estrangeiras contra o duopólio da Gol e da Tam. É o Estado que proporciona as condições perfeitas para o surgimento de cartéis entre as empresas, e não o livre-mercado.

26/05/2015

às 17:09 \ Democracia, Liberdade de Imprensa

O viés autoritário do PT

Relendo meu livro Estrela Cadente, de 2005, chego ao capítulo sobre o viés autoritário do PT, que já era – ou deveria ser – conhecido desde o começo. O partido não “decepcionou”: tentou por várias vezes instaurar o controle da imprensa, dominar a democracia de dentro e criar uma “democracia” de partido único, derrubando as acusações de “paranóia” que recaíam sobre pensadores de direita, como Olavo de Carvalho. Já estava tudo lá, e o livro foi escrito antes de estourar o escândalo do mensalão, uma tentativa nefasta de conquistar todo o Congresso comprando os deputados. Segue o capítulo na íntegra:

Como se não bastassem as companhias freqüentes do governo Lula, assim como o passado de diversas pessoas que ocupam cargos de extrema importância no quadro político brasileiro atual, temos um claro viés autoritário partindo do Planalto. Não são poucas as medidas ou projetos que denotam uma clara tendência centralizadora de poder, que solapa a liberdade individual em nosso país. Já falamos do desarmamento dos civis inocentes, da interferência nas universidades, do uso abusivo de Medidas Provisórias, da tentativa de controle sobre a divulgação de dados do IBGE, e várias outras evidências desse crescente totalitarismo estatal. Vamos abordar agora outras medidas de cunho autoritário, que ofuscam a liberdade dos cidadãos.

Seria interessante, antes, lembrar da fábula da rã e do escorpião. Sem a capacidade de nadar, não podendo assim atravessar o rio, o escorpião pede para que a rã o carregue nas costas. Esta, desconfiada que o escorpião vá picá-la, nega. Mas o escorpião, esperto, explica que, caso ele faça algo com a rã, ele também irá morrer, afundando no rio. Satisfeita, a rã aceita carregar o escorpião. No meio da travessia, eis que o escorpião não resiste e pica a rã. Antes de afundarem, a rã, perplexa, pergunta o porquê desta atitude, no que o escorpião responde apenas ser esta sua natureza. Muitos no PT carregam um DNA de escorpião. O autoritarismo está na natureza de muitos hoje no governo.

O cinema é um bom exemplo para começo de análise. O presidente Lula assinou um decreto aumentando o número de dias de exibição obrigatória de filmes brasileiros nos cinemas do país, passando de 35 para 63 dias. É a conhecida “cota de tela”, nada mais que uma reserva de mercado, como tivemos a Lei da Informática, que para “proteger” nossa oligarquia nacional, penalizou todos os consumidores. Ora, o que garante a qualidade dos produtos e serviços é justamente o foco no consumidor, sendo a livre concorrência o maior estímulo para o avanço desta qualidade. Ela que força o aprimoramento dos produtos, colocando a satisfação do cliente em primeiro lugar para a sobrevivência das empresas. Quem decide se um filme é ruim ou bom, portanto, é o público. E a preferência individual através da livre escolha que irá premiar ou penalizar os produtores. Mas todo socialista detesta a liberdade de escolha do povo. Eles querem empurrar goela abaixo as suas preferências individuais.

Uma reserva de mercado, como a “cota de tela”, é a antítese do livre mercado, pois condena o consumidor ao monopólio da oferta, definida pela canetada dos burocratas do governo. O cinema nacional é financiado, em boa parte, por dinheiro estatal, através do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás. Qualquer um sabe que o cão não morde a mão que o alimenta. Os filmes nacionais acabam, portanto, com temas limitados pela preferência ideológica desses poderosos burocratas, na melhor das hipóteses, ou usados como doutrinação ideológica estatal, como ocorre nos países socialistas. Somente os “amigos do rei” conseguem verbas. Agradar o público deixa de ser prioridade, portanto, dando lugar à necessidade de agradar os burocratas. Em Cuba, praticamente não se fazem mais filmes, e os poucos que são feitos, são subservientes aos desejos totalitários do ditador.

O secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, disse que devemos lutar contra a “hegemonia americana” em nossa cultura. Comparando o filme “Pelé” com “Homem-Aranha”, reclamou da quantidade de filmes americanos em cartaz, comparado a filmes nacionais, indianos, franceses ou russos. Em outras palavras, os indivíduos não devem mais ser livres para escolher o que gostam. Precisam, em nome da “cultura nacional”, obedecer as preferências impostas por…Guimarães! Ele disse ainda que “cabe à sociedade brasileira, através da legislação, garantir a diversidade”. Mas ora, eu poderia jurar que é justamente a sociedade que escolhe os filmes americanos!

Na verdade, essa novilíngua socialista oculta uma concentração de poder pérfida. Onde diz “sociedade”, leia-se o “governo”, mais especificamente ele, o poderoso que irá decretar as cotas para filmes, selecionando o que podemos ou não ver nas telas. A idéia estapafúrdia defendida pelo embaixador é criar leis que obriguem o consumidor a aceitar produtos que eles consideram ruins, e por isso não escolhem voluntariamente. A diversidade vem justamente da competição livre. Nos Estados Unidos existem milhões de alternativas para todos os gostos, enquanto em Cuba não há liberdade alguma de escolha. Mas essa liberdade é, aparentemente, repudiada pelos membros do governo, pois a escolha acaba sendo oposta a que eles gostariam. E essa gente é que diz ter lutado contra uma ditadura…

O governo Lula apresentou um anteprojeto polêmico e com viés autoritário. Trata-se do anteprojeto que institui a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav). A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti, afirmou que estavam “falando de domínio econômico e cultural e da soberania da nossa produção cultural”, igualando assim este debate ao “debate sobre a questão do petróleo”. O PT apela para o nacionalismo xenófobo para impor seu controle sobre os veículos de informação. O cineasta Ipojuca Pontes, no artigo “A Estranha Moralidade de Lula”, comentou sobre as medidas do governo. Ele disse que “o receituário de Lula para o problema (do cinema nacional) é o seguinte: recriar uma Agência oficial com poderes discricionários para regular, controlar, fiscalizar, fomentar e financiar o cinema, a ser sustentada com a imposição da cobrança de impostos e taxas que incidirão sobre a vida dos brasileiros”. O Ancinav não passa de um completo dirigismo estatal sobre a cultura, com intervenção absurda na vida dos indivíduos. E ainda por cima encarece o serviço, por cobrar novas taxas, como 10% sobre o valor do ingresso. Menos gente teria acesso a um dos programas prediletos do brasileiro: ir ao cinema. Um projeto absurdo desses ainda está em fase de análise e transformação, pois a dependência dos cineastas pela verba pública é tão grande, que eles acabam reféns dos caprichos autoritários de Brasília.

Fora o maior controle sobre o cinema, o governo Lula tentou criar o Conselho Federal do Jornalismo (CFJ), que buscava fiscalizar o exercício da profissão de jornalista, na linha do autoritário Chavez. A reação dos profissionais do setor foi imediata. O projeto previa punições para os jornalistas que cometesse “irregularidades”, podendo ser advertência, multa, censura ou suspensão do registro profissional. O projeto estabelecia ainda que caberia aos conselhos “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão. Argumentava-se que muitos jornalistas abusam dos seus direitos, faltando muitas vezes com a ética devida. Mas ora, contra calúnias e difamações, já existe a lei. O que o governo estava pretendendo, claramente, era aumentar seu poder e controle sobre a mídia, comportamento comum em todos os países socialistas. Lula, ao se encontrar com jornalistas brasileiros na República Dominicana, ainda teve a ousadia de dizer: “Vocês são um bando de covardes mesmo, hein? Não tiveram coragem de defender o Conselho Nacional de Jornalistas”. Coragem, para o presidente, deve ser então entregar o pescoço passivamente para a guilhotina do Estado.

Como os bolcheviques russos, que repetiam “todo poder aos soviets”, o governo Lula vem buscando todo poder aos “conselhos”, que para quem não sabe, é o significado da palavra soviet. Luiz Gushiken, secretário de Comunicação e Gestão Estratégica, chegou a afirmar que “nada é absoluto, nem a liberdade de imprensa”. Frei Betto, então assessor do presidente Lula, disse que os grandes meios de comunicação “fazem um terrorismo psicológico porque não querem perder o monopólio da palavra”. Ou seja, em nome de uma participação maior das massas nos meios de comunicação, concentra-se poder nos conselhos ligados ao “partidão”. Toda nação comunista fez isso, de uma forma ou de outra. Vendiam a idéia de que a “sociedade” é quem deveria mandar, e tomavam para si ou seus aliados o controle de tudo. E o resultado concreto disso é a transformação de jornalistas em propagandistas do governo. Nas palavras do jurista Ives Gandra Martins: “O projeto do Conselho de Jornalismo é absurdo e inconstitucional. A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição. Os pulmões de uma sociedade democrática são uma Justiça e uma imprensa livres”. O projeto acabou enterrado após muita pressão. A mancha vermelha no currículo do PT, entretanto, permanece.

Ainda sobre jornalistas, tivemos o caso patético do artigo no “The New York Times” que falava do problema de bebida do presidente. O próprio artigo, escrito pelo jornalista Larry Rother, era baseado em outros artigos, como a coluna de Diogo Mainardi. Todos sabem da queda do presidente por uma cachaça. Circulam pela internet fotos do presidente bêbado em um churrasco. A reportagem em si pode ser boba, inútil ou condenável. Qualquer um tem direito de condenar seu autor. Mas a reação do governo Lula assustou pela agressividade e autoritarismo. Com a raiva controlando a razão, o governo tentou expulsar o jornalista do país. Somente diante da repercussão negativa de tal atitude é que o governo voltou atrás, sob a condição de um pedido de desculpas do repórter. Governos autoritários nunca aceitam a crítica. Fico imaginando se um manipulador como Michael Moore, adorado pelos brasileiros, estivesse no Brasil fazendo seus “documentários” sobre Lula, e não Bush. Qual seria a reação do governo? Acusam Bush de fascista, mas será que Lula iria ignorar Moore como Bush ignora, deixando-o livre para novas manipulações panfletárias contra o governo? Após esse episódio com o repórter americano, acho pouco provável. Mais uma vez, fica evidente o caráter autoritário deste governo.

Um episódio em Minas Gerais levantou suspeitas de tentativa de intimidação por parte do PT também. A Polícia Federal fez uma busca na gráfica do jornal O Tempo, do deputado federal Vitório Mediolli, do PSDB. Dois diretores do jornal acabaram algemados. A busca foi determinada pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, depois de uma representação do Partido dos Trabalhadores. O Tempo foi acusado de imprimir o jornal Betim em Dia, supostamente clandestino, que estaria fazendo propaganda eleitoral ilegal. O editor Almerindo Camilo, um dos algemados, considerou a ação um atentado à liberdade de imprensa, pois afirma ter pedido para ver o mandado de busca enquanto recebeu voz de prisão. Nada foi encontrado. O mandado era para busca na gráfica, mas vistoriaram outros departamentos e revistaram gavetas. O deputado Mediolli disse que a ação foi armação político-eleitoreira com o objetivo de causar constrangimentos.

Na verdade, essa postura do PT não é novidade para quem conheceu o governo de Olívio Dutra no RS. Nelson Sirotsky, diretor do jornal Zero Hora, já havia confirmado que o governo de Olívio usava verbas de publicidade oficial para pressionar os jornais e remover jornalistas “inconvenientes”, sob a ameaça de cortar os anúncios oficiais. Denis Rosenfield escreve sobre o governo Dutra, em seu livro “PT na Encruzilhada”, que “praticamente todos os jornalistas de oposição e certos intelectuais estão com processo na Justiça”. Alguns jornalistas, inclusive, teriam dito que perderam seus empregos por pressões exercidas pelo governo junto aos donos das empresas. Que bela liberdade de expressão!

O revolucionário russo que desejava instalar uma guerra civil em seu país, Vladimir Lênin, costumava repetir as perguntas: “Por que deveríamos aceitar a liberdade de expressão e de imprensa? Por que deveria um governo, que está fazendo o que acredita estar certo, permitir que o critiquem? Ele não aceitaria a oposição de armas letais, mas idéias são muito mais fatais que armas”. O revolucionário, que levou seu país à um regime totalitário, assassino e cruel, costumava ser um símbolo da esquerda no passado, e ainda hoje muitos o admiram. Em contrapartida, Thomas Jefferson, um dos “pais fundadores” dos Estados Unidos, dizia: “Uma vez que a base de nosso governo é a opinião do povo, nosso primeiro objetivo deveria ser mantê-la intacta. E, se coubesse a mim decidir se precisamos de um governo sem imprensa ou de uma imprensa sem governo, eu não hesitaria um momento em escolher a segunda opção”. Não por acaso os Estados Unidos chegaram onde chegaram, com cerca de 30% da economia mundial, enquanto o “urso de papel” naufragou em seu próprio lamaçal. Parece claro por qual modelo o governo Lula tem maior queda.

Outra tentativa do governo Lula controlar mais ainda o poder foi tirar da gaveta a “lei da mordaça”, um projeto de lei destinado a calar os membros do Ministério Público. A independência do Ministério Público é fundamental para que este cumpra com suas atribuições. Ele foi concebido pelo Constituinte de 1988 como Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, tendo por objetivos precípuos a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Pela “lei da mordaça”, estaria proibida a divulgação de dados sobre processos em andamento. Trata-se de censura pura. Um cerceamento da liberdade de informação típico de uma ditadura.

O antropólogo Roberto DaMatta, em entrevista à Veja, comentou sobre as medidas do governo Lula: “Há atualmente um surto de centralização. São os velhos barões se insurgindo com novos nomes. O governo quer um barão para mandar em cada setor: barão da imprensa, barão da universidade, barão da cultura…”. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, não poupou críticas à Lula também. Disse, em entrevista à Gazeta de Alagoas, que a MP 232 “denota uma soberba ditatorial do governo, um viés de imposição por força, usando de uma medida extrema para legislar, e uma fraqueza do Congresso”. Não são poucos os que estão assustados com esse viés autoritário do governo Lula. E não é para menos…

Algo comum em governos autoritários é a explosão dos gastos com propaganda. A realidade preceisa ser distorcida de qualquer maneira. Segundo dados da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom), foram desembolsados R$ 867 milhões em publicidade em 2004. Isso representa um aumento de R$ 250 milhões em relação a 2003, ou mais que 40%. O veículo da mídia que mais recebeu recursos foi, de longe, a televisão. Quase 60% dos gastos totais com publicidade tiveram esse destino, que atinge melhor as massas. O Brasil não vai nada bem, nosso desemprego ainda é alto, os impostos são absurdos, a criminalidade assusta, mas o governo Lula gasta quase um bilhão de reais para “vender” sua imagem.

A nossa ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, fechou um acordo oficial com o DGI, serviço secreto cubano. Segundo o ministro Dirceu, trata-se de “um dos melhores serviços secretos do mundo, junto com o de Israel e da Rússia”. Isso vem de um dos seus alunos, não vamos esquecer. Teremos, portanto, um intercâmbio entre agentes, trocando informações. Creio que após todas as informações disponíveis no livro, essa medida dispense maiores comentários. A espinha já reage automaticamente com calafrios.

O preço da liberdade é a eterna vigilância. Como dizia o filósofo David Hume, “raramente se perde qualquer tipo de liberdade de uma só vez”. A democracia, por si só, não garante a liberdade individual, e Hitler ou Chavez estão aí como provas irrefutáveis. Uma sociedade aberta é conditio sine qua non para a manutenção da liberdade do povo. Isso exige uma imprensa livre, sólidas instituições independentes do governo e o império da lei. No Brasil, ainda estamos engatinhando nesse sentido. Mal tiramos as fraldas da ditadura. O Estado ainda mantém uma interferência absurda na vida do cidadão. O paternalismo precisa ser combatido, pois o Estado não é pai de ninguém. Os impostos abusivos precisam ser reduzidos, para que sejamos cidadãos livres e não escravos de Brasília. E por fim, essa tentativa de controle centralizado precisa ser duramente combatida, para a salvação da democracia. A rã precisa acordar para a realidade, e abandonar a idéia de carregar o escorpião nas costas.

Rodrigo Constantino

26/05/2015

às 16:37 \ Cultura, Democracia

Pare de acreditar no governo – artigo de hoje no GLOBO

O Brasil tem um grande paradoxo a ser explicado: nosso povo desconfia dos políticos, classe que goza de baixíssima credibilidade, mas ao mesmo tempo ama o Estado, visto como abstração. Todas as soluções propostas para as mazelas criadas pelo intervencionismo estatal acabam envolvendo ainda mais Estado. É como se ele fosse formado por anjos celestiais, nunca pelos próprios políticos de carne e osso, tão rejeitados pela população.

A fim de tentar explicar esse enigma, Bruno Garschagen lança pela Record o livro “Pare de acreditar no governo”, cuja orelha tive a honra de escrever. O autor vai buscar na formação de nossa nação as origens do problema, em uma abordagem que dá grande peso ao aspecto cultural da coisa. Com um estilo próprio e repleto de ironia fina, Garschagen analisa essa insistente adoração do Estado pelo povo brasileiro em diferentes épocas, uma adoração inabalável, apesar de revoltas crescentes com os políticos que controlam o aparato estatal.

“O livro começa com D. Manuel I e termina com Dilma Rousseff, comprovando que nada é tão ruim que não possa piorar”, fulmina o autor. E claro, lá está a marca registrada de nossa mentalidade já na primeira carta enviada após nosso descobrimento: “O pedido de Caminha, o verdadeiro motivo para a elaboração da carta na qual a narrativa do descobrimento foi um mero pretexto, inaugurou a nossa excêntrica característica cultural de pedir favores ao governo para conseguir cargos e privilégios, especialmente em se tratando de parentes”.

Desde então, a proximidade com o poder sempre foi um atalho para o sucesso por aqui, independentemente do mérito ou do valor. Nosso “capitalismo de Estado”, ou de compadrio, tem seu DNA já na economia das mercês, um modelo no qual o Estado “distribuía privilégios e concessões a partir de acordos pactuados entre o rei, o poder local e os seus súditos”. O BNDES de Luciano Coutinho é apenas o coroamento desta velha tradição, tirando dos pobres para dar aos ricos, tudo isso num governo de esquerda.

Leia mais aqui.

26/05/2015

às 13:27 \ Economia

A esquerda ainda não aprendeu que taxa de juros é um sintoma, um preço de mercado!

Vou ensinar umas lições importantes para esses neoliberais…

Estou acompanhando com espanto o “debate” entre Alexandre Schwartsman e Leda Paulani na Folha. Coloco debate entre aspas pois, se Schwartsman procura apresentar argumentos lógicos e fatos de um lado, do outro temos apenas a insistência em dogmas, curiosamente daquela que acusa o adversário de ser dogmático. É um espanto a incapacidade de nossa esquerda de aprender coisas básicas sobre economia.

A mais espantosa de todas é a ideia de que a taxa de juros é um preço exógeno, que pode ser deliberadamente definido pelo governo, impunemente. E mais espanto ainda é essa gente ignorar que foi exatamente o que fez o governo Dilma no primeiro mandato, reduzindo na marra a taxa de juros, inclusive alegando em cadeia nacional de televisão que estava enfrentando os banqueiros corajosamente. Na época, foi muito aplaudida pela mesma esquerda que, hoje, finge não ter nada com isso.

Em seu artigo de hoje, Leda Paulani simplesmente insiste que a alta taxa de juros é uma aberração (correto), e que basta o governo decidir reduzi-la que tudo ficará bem (absurdo). Não há elo entre a taxa de juros e a inflação, segundo a economista. O que importa é apenas a expectativa dos agentes. Ou seja, se ao menos o marqueteiro do governo for mais persuasivo, tudo será uma maravilha, e teremos taxas de juro como as praticadas na Suíça! Diz ela:

E não venham dizer ele e seus pares que a estratosférica taxa de juros é necessária para conter a inflação. Concedendo algum crédito à tese de que a taxa de juros é variável incontornável na determinação do comportamento dos preços, o que importa aí é a evolução das expectativas –a qual, independente da direção, pode ser a mesma no nível dos 5% ao ano, dos 8%, dos 12%, dos 15%, ou outro número qualquer.

Por que 13% é pergunta que deve responder o Copom, o mercado que avaliza a taxa e os colunistas que aplaudem tamanha aberração.

Nem venham dizer ele e seus pares que a absurda taxa é necessária para garantir a atratividade dos capitais externos.

Em primeiro lugar porque, faz anos, as taxas nominais nos principais mercados do mundo são extremamente baixas, quando não negativas em termos reais. Em segundo lugar porque esse capital cigano, que não esquenta assento, não ajuda o país, antes o contrário.

Deixando de lado o desprezo (agora) pelo capital “cigano”, que sai do país quando o cenário piora, resta compreender qual taxa a economista acha que seria adequada. 10%? Talvez 5%? O fato de que a inflação está acima de 8%, quase o dobro da meta (elevada) do governo, não importa. Isso não ocorreu porque o Banco Central ficou “atrás da curva”, praticando taxas de juros abaixo do que deveria, o que deixou as expectativas desancoradas. Imagina! É tudo questão de expectativa apenas, e ela não depende dos dados econômicos reais…

Como uma economista não entendeu ainda que a taxa de juros é um sintoma, um preço de mercado? Isso é algo incrível, da ordem do horror. Um governo com as finanças desajustadas como é o caso, e que praticou uma política não só fiscal, mas também monetária extremamente expansionista, terá que subir a taxa de juros para conter a inflação, se quiser conter a inflação. Não há outro remédio. O ajuste fiscal rigoroso é a única alternativa, e isso não depende apenas das expectativas dos agentes, mas também das variáveis econômicas, que não podem ser ignoradas impunemente.

São leis básicas da economia. Governo gastador e frouxo na política monetária irá sempre produzir inflação. A única arma, o canhão que precisa ser usado pelo Banco Central, é a taxa de juros. Se o governo fizesse o dever de casa e ajustasse suas finanças, a artilharia monetária não precisaria ser tão forte. Mas insistir que basta reduzir a taxa de juros e que isso não terá efeito na inflação, que já está fora de controle, isso é algo de fazer cair o queixo de qualquer economista sério, que Leda chama de “dogmático”.

“Infelizmente para a maioria esmagadora e esmagada da população, o país de Alexandre e seus pares tem triunfado e tripudiado, minando os esforços, mesmo mínimos, de engendrar uma nação”, escreve ela. Ou seja, para piorar as coisas, o sofrimento todo causado pelas trapalhadas desenvolvimentistas do governo Dilma é culpa do liberalismo, do “dogmatismo” dos economistas ortodoxos! É ou não um espanto?

Enquanto Dilma seguia a cartilha desenvolvimentista, sob os aplausos dos “keynesianos de quermesse”, como diz Alexandre, nós liberais apontávamos para o inevitável resultado catastrófico das medidas. O caos chegou, e os defensores de ontem do governo não acusam o golpe; preferem acusar o liberalismo ortodoxo! O fato de gente assim dar aulas por aí, (de)formando alunos com tais baboseiras, é de desanimar qualquer um.

Admiro a paciência de Alexandre Schwartsman. É preciso ter muita paciência mesmo para “debater” com essa turma, cuja marca registrada é nunca aprender com os próprios erros. Defende a receita da desgraça, e depois sai de fininho, como se não tivesse nada com aquilo, ainda por cima apontando o dedo na direção dos que criticavam a receita da desgraça desde o começo. Ó, céus!

Rodrigo Constantino

26/05/2015

às 12:05 \ Democracia, Socialismo

Espanha: quando a eterna esperança utópica vence a experiência

O líder do Podemos, acusado de tráfico de drogas, mas despertando esperança nos “intelectuais” socialistas

A esquerda avançou nas últimas eleições na Espanha, pois a crise econômica sempre será um ambiente fértil para aventuras populistas. Isso desperta a esperança nos utópicos de sempre, aqueles que não conseguem aprender com a história. Um exemplo claro está no artigo publicado hoje no GLOBO da professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo, Esther Solano Gallego. Ainda que tentando mascarar a empolgação infantil com um tom de “cautela”, a autora não consegue esconder a felicidade com as conquistas da esquerda radical socialista:

Opções políticas de lado, devemos olhar para a Espanha com a avaliação de quem sente a necessidade do novo. Os jovens, tão longe da política, recuperaram entusiasmos que pareciam muito distantes. Os parlamentos autônomos, em preto e branco, agora passam a ter uma mistura cromática que era urgente. Os movimentos cidadãos, em especial os nascidos do 15M, estranhos à política institucional, se inserem nela como turbilhões.

Claro, não convém cair em romantismos ou glamourizações. A próxima etapa não será fácil. Afastados da comodidade das maiorias absolutas, os partidos deverão formar coalizões e pensar estratégias mais flexíveis e inclusivas. Lideranças novas, com pouca trajetória prévia, serão testadas e já sabemos que a política é implacável.

Otimismo contido, porque as garras de um sistema caduco, mas ainda em pé, são muito profundas e porque, frente ao desconhecido, devemos optar pela cautela. Otimismo, porque quando o velho sufoca o novo, traz uma esperança que revigora.

Otimismo, ainda que “contido”, quando o velho socialismo obtém mais espaço político num país? Quando o partido Podemos, acusado de ligação com o tráfico de drogas latino-americano, ameaça chegar ao poder? Isso não faz o menor sentido, ao menos não para quem respeita o aprendizado da experiência. Romantismo e glamourização, que a professora diz querer evitar, são justamente as armas usadas por esses socialistas radicais para chegar ao poder. “Intelectuais” e artistas que acham “bonitinho” grupos revolucionários contra o “sistema”, e nunca ligam para os efeitos concretos dessas ideias utópicas.

A professora Esther já procurou justificar os black blocs por aqui também, que não deveriam ser vistos como simples mascarados truculentos e criminosos, mas como uma voz da sociedade contra as injustiças. Não vamos cair em romantismos, claro, mas vamos retratar vagabundos em busca de adrenalina como justiceiros na luta pela liberdade! Já quando a “elite” protesta com panelaços contra o governo de esquerda, a professora acha tudo patético demais. É tão previsível…

Ironicamente, o editorial do GLOBO de hoje, na página ao lado, trazia com muito mais sobriedade uma análise sobre a vitória da esquerda radical na Espanha. Esta sim, uma análise sem romantismo ou glamourização, e por isso mesmo sem espaço para um “otimismo cauteloso” de quem, no fundo, está saltitando com o avanço dos radicais. Diz o jornal:

O quadro eleitoral espanhol, portanto, revela o risco de um impasse político à la grega. Vitorioso nas eleições da Grécia, o partido radical de esquerda Syriza, do premier Alexis Tsipras, chegou ao poder com um discurso antiausteridade e a promessa de renegociar o acordo que permitiu ao governo receber € 240 bilhões em assistência financeira de parceiros europeus e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em troca, Atenas havia se comprometido a aplicar um rígido ajuste fiscal, que trouxe aperto e demissões, mas reorganizou a economia a ponto de o país passar a crescer, após anos de encolhimento.

No poder, o Syriza se vê, hoje, confrontado pela realidade: abandonar a austeridade, sair da UE e mergulhar de volta na incerteza do dracma; ou permanecer no bloco, aplicando os ajustes, visando ao equilíbrio de suas contas. As últimas pesquisas de opinião mostravam que a população grega prefere a segunda alternativa. Por mais dolorosa que seja, ela se configura como um caminho seguro rumo à estabilidade, por meio da redução do endividamento público, do crescimento sustentável e de uma economia competitiva. Apesar disso, as negociações com os credores têm se mostrado tortuosas, com ameaças de calote e discursos contraditórios no Syriza, ora defendendo uma ideologia delirante, ora submetendo-se ao princípio de realidade.

O crescimento do Podemos como força política na Espanha revela o impacto eleitoral do ajuste feito por Rajoy, em meio à chamada crise da dívida que atingiu a zona do euro. Resta saber se, nas eleições gerais do fim do ano, a população espanhola optará por uma solução mágica para a agonia econômica do país, ou continuará no trilho da recuperação sustentável.

A Grécia também despertou a esperança de muitos românticos de esquerda, mas quem escolhe aprender com a experiência não pode adotar esse mesmo “otimismo cauteloso”, pois sabe muito bem que o socialismo nunca, jamais, em canto algum do mundo, funcionou. Os socialistas são bons em explorar o romantismo dos “intelectuais”, em capturar a esperança dos incautos com suas soluções mágicas e utópicas. Só não são bons em uma coisa básica: entregar os resultados prometidos.

Quem ainda se deixa alimentar por uma esperança renovadora quando socialistas radicais avançam, quem ainda se deixa levar por um otimismo, ainda que “cauteloso”, quando os discursos raivosos e igualitários, eivados de inveja, conquistam os corações dos desesperados com a crise econômica, assina um atestado de que não aprendeu absolutamente nada com as experiências passadas. E quando essa pessoa é professora de Relações Internacionais numa universidade federal, sabemos como a situação de nosso ensino público está ruim em nosso país. Defender o socialismo em pleno século XXI é mesmo um espanto!

Rodrigo Constantino

26/05/2015

às 10:24 \ Economia, Política

Não esperem que a oposição seja governo

Esses são os pais da criança, da crise econômica. Quem pariu Mateus que o embale!

A sobrevivência do ministro Joaquim Levy no cargo esteve ameaçada esses dias, e o sinal de alerta veio quando Levy faltou ao anúncio do ajuste fiscal por uma suposta gripe. Nesse ambiente de incerteza, muitos cobram da oposição uma postura mais amigável, ou seja, querem que os tucanos ignorem a política e ajudem a presidente Dilma a aprovar as medidas dos ajustes, que têm em vários petistas uma forte resistência. Mas será que a oposição deveria agir assim? E será que ao não agir assim, ela estaria indo contra o Brasil?

Não acho que seja tão simples, e escrevi aqui um texto sobre isso, rebatendo argumentos do professor Denis Rosenfield. Nele, concluí: “Que Brasília dê o exemplo, cortando na carne. Que o governo acabe com vários ministérios inúteis, que venda estatais usadas como cabides de emprego ou fontes de recursos partidários, que corte o cordão umbilical com ONGs e “movimentos sociais” igualmente partidários, que termine com diversas regalias dos políticos, etc. Aí sim, a oposição seria muito irresponsável se ficasse contra só para torcer pelo quanto pior, melhor”.

Não sou o único a achar que é hora de a oposição, que já é um tanto uma “oposição”, agir com mais firmeza contra o governo e deixar que os “gregos” se entendam. Ou seja, quem pariu Mateus que o embale! Em seu blog hoje, o economista Mansueto Almeida, ligado aos tucanos, seguiu linha semelhante de raciocínio, lembrando que o mundo não é preto ou branco como querem muitos economistas. Os políticos precisam levar em conta outros fatores. Diz ele:

Se a oposição fosse seguir a risca a sugestão de alguns dos meus amigos, excelentes economistas que se preocupam com o futuro do Brasil, talvez fosse melhor a oposição se coligar ao PT e ajudar, com muita paciência, os políticos do PT entenderem o que é responsabilidade fiscal.  Claro que uma parte da oposição teria que deixar a política porque o governo talvez não queira na sua base aqueles com discurso mais liberal.

Estabelecer que aqueles que votam contra ou a favor do pacote de ajuste fiscal é o mesmo que votar “contra” ou a “favor” do Brasil é de um simplicidade espetacular e fere o cálculo politico de deputados e senadores de oposição. O PT com a sua política de confronto e com o seu discurso dúbio em relação ao pacote de reformas, a insistência que a crise é fruto de problemas externos e não de erros de política econômica, e ainda um Ministro da Casa Civil que é tido pelos seus ex-colegas do Senado como excessivamente arrogante impossibilita, pelo que observo nas minha andanças no Senado, qualquer acordo multipartidário “a favor” do Brasil.

[...]

A crise atual decorre de irresponsabilidades do governo nos últimos anos, de sua política econômica desastrada, além do uso politico das estatais. O PT deveria estar em uma cruzada para dar apoio ao ajuste fiscal e convencer a oposição de ajudá-lo no que “é melhor para o Brasil”. Sem uma atuação mais firme do PT e da Presidente da República na defesa do ajuste fiscal, acho que muitos dos senadores da oposição votarão contra as medidas que serão apreciadas no Senado esta semana (MP 664 e MP 665) e outras medidas que estão por vir, em especial, as medidas de aumento de carga tributária que é a preferência do PT como falam os jornais hoje.

[...]

Em resumo, em um momento que alguns senadores do PT começam uma cruzada aberta contra o ajuste e o ministro da fazenda, não esperem que o socorro venha da oposição, a mesma que, por tantas vezes, defendeu o governo de 2003 a 2005.

[...]

Ou seja, chegamos em um ponto no qual para ser otimista alguns se negam a acreditar na presidente e esperam que o PT critique as medidas de ajuste publicamente mas volte ao governo.

E tem gente que quer ver a oposição defendendo as medidas do governo pensando no futuro do Brasil? Por favor, há situações que um pouco mais de crise, algo muito ruim no curto prazo, pode ter um efeito benéfico tanto institucional quando de longo prazo. É claro que se as coisas piorarem todos os partidos precisão sentar a mesa par negociar, mas ainda estamos longe desse ponto como alertou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em palestra que escutei dele em Fevereiro.

Cabe ao governo liderar o esforço do ajuste fiscal e abrir canal de comunicação com a oposição como fez de 2003 a 2005. Não esperem que a oposição seja governo.

Acho que Mansueto está coberto de razão. O que pedem do PSDB é algo um tanto absurdo: querem que o partido ajude Dilma nos bastidores, enquanto o PT continua posando de oposição ao doloroso ajuste fiscal. Querem que a oposição seja mais realista que o rei. Querem que todo o fardo das medidas impopulares recaia sobre quem não os criou, enquanto o PT segue fingindo que não tem nada a ver com o caos econômico. Querem que a crise seja colocada na conta do “neoliberalismo”. Agir assim não seria agir em prol do Brasil, mas sim agir de forma estúpida, ao menos do ponto de vista político.

A crise sem os ajustes será ainda maior? Que seja! Talvez essa represente nossa única alternativa para efetivamente limpar as sujeiras deixadas pelo “desenvolvimentismo” petista. Há males que vêm para o bem. Demandar que a oposição seja governo é pedir demais da conta. Que o governo se vire com o monstro que criou…

Rodrigo Constantino

 

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