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19/04/2015

às 16:34 \ Democracia, História

A origem das constituições e a importância da divisão de poderes

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O penúltimo palestrante na I Conferência Estadual do EPL em Passo Fundo foi o advogado Ricardo Gomes, ex-presidente do IEE que teve como tema a origem das constituições. Conhecer o histórico de nossas constituições é fundamental para compreender o arbítrio que tem dominado nosso país, conforme mostra o historiador Marco Antonio Villa.

Antes disso, porém, é interessante saber o que é uma constituição. Pode ou não ser um documento. Roma antiga não tinha, por exemplo, como não tem a Inglaterra. Um arranjo institucional, uma estrutura como comunidade política organizada, isso que define a constituição. Todas as sociedades, portanto, possuem de alguma forma sua constituição.

A nossa atual constituição está em crise. A divisão de poderes é fundamental e deve estar bem estabelecida. O chefe de estado cuida das funções do estado, como o nome diz, e que deveria cuidar de coisas diferentes do chefe de governo (primeiro ministro em regimes parlamentaristas). Este é eleito para governar, para representar determinada visão de mundo (ideologia), enquanto o chefe de estado deve preservar os valores comuns a todos e perene no tempo.

A administração pública é a gestão e condução dos serviços públicos prestados ao cidadão, e está na base da pirâmide de divisão de poderes. Num estado moderno essa administração é quase um poder à parte, sendo somente o ministro escolhido pelo chefe de governo, e o restante do staff independente, para evitar a ideologização ou partidarização de suas funções.

No topo da pirâmide, o chefe de estado e o tribunal constitucional devem adotar posturas de neutralidade, sendo o meio, dominado pelo governo e legislativo, o campo da ideologia, enquanto a base administrativa e judiciária deve ser imparcial. Eis a separação clássica de poderes nos países mais desenvolvidos. Não no Brasil.

Aqui, o Supremo Tribunal Federal julga milhares de casos por ano, incluindo banalidades. Além disso, o chefe de estado e o chefe de governo são a mesma pessoa, o presidente da República com super poderes. A ideologia acaba infiltrada na administração da coisa publica. O presidente indica até chefe de hospital, contaminando o setor público com a ideologia do governante.  Para subir na carreira, o funcionário acaba tendo que bajular ou se alinhar ao pensamento do governante.

É um arranjo institucional perigoso, especialmente quando um partido de cunho totalitário chega ao poder. Como no caso do PT. Faltam os mecanismos de pesos e contrapesos. O PT catalisou a crise brasileira, mas as sementes do problema já estavam lá, plantadas. Não basta, portanto, ter uma constituição; é preciso ter o que se chama de “constitucionalismo”, ou seja, uma tradição que busca limitar os poderes do estado e o coloca em condições de não violar os direitos do povo.

Claramente não temos isso aqui, e Marcel van Hattem, em sua palestra no Fórum da Liberdade, usou uma imagem que ilustra com perfeição nossa promiscuidade entre os poderes sob o governo Dilma:

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O Brasil precisa, então, de algo como a Magna Carta inglesa, que servia para limitar o poder do rei, para garantir, em contrapartida, os direitos do cidadão. O documento de Independência Americana bebeu desta fonte, inspirou-se na tradição constitucionalista britânica. Sem representação não há taxação: eis um claro princípio liberal presente nessa linha de filosofia política.

Isso tudo depende, entretanto, do poder das ideias. Historicamente falando, só a força das ideias não basta. Para João Sem Terra ter assinado a Carta Magna foi preciso antes a revolta dos barões, a pressão dos lordes sob o peso de suas espadas. O rei, desejando manter a cabeça ligada ao pescoço, precisou sucumbir. Assim como a Revolução Americana precisou vencer as batalhas contra a Coroa Inglesa. No pain, no gain: os limites do poder estatal não caem do céu.

Isso não quer dizer que para mudar a constituição brasileira será preciso ir às armas. George Washington é um exemplo disso: ele voluntariamente devolve o poder ao povo, ao parlamento, ao poder civil, após a vitória na guerra. Trata-se de um momento seminal da história, em que o poder civil se mostra maior do que o poder militar. Usando esse exemplo como inspiração, não é com a força das armas que vamos mudar nossa constituição, e sim com o poder civil, com a população nas ruas, com a pressão popular.

Quando milhões tomam as ruas voluntariamente, isso é uma demonstração de força civil. O efeito das manifestações já é evidente: o arranjo institucional de nossa política se alterou, e a presidente Dilma perdeu parte de seu poder, tendo de delegá-la ao Parlamento. O problema é que nessa demonstração de força nas ruas tem de tudo, e é preciso canalizar de alguma forma essas demandas para os valores liberais.

É preciso fortalecer as instituições republicanas. Os liberais precisam conquistar espaço na Academia, na imprensa, nos “think tanks”, nos partidos políticos. A força física se torna secundária ou mesmo desnecessária se os liberais conseguirem avançar nesses espaços. Ricardo Gomes concluiu com um chamamento à ação, frisando que os liberais já estão avançando de forma acelerada. É preciso insistir nessa toada. Em frente!

Rodrigo Constantino

19/04/2015

às 14:54 \ Democracia, Política

Os liberais precisam se engajar na política

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O deputado estadual Marcel van Hattem abriu o domingo de palestras da I Conferência Estadual do EPL em Passo Fundo, falando sobre o processo político. Marcel acredita que os liberais, muitas vezes mais preparados do ponto de vista intelectual, precisam também arregaçar as mangas e participar da política. Mas para tanto contam com vários obstáculos.

Em primeiro lugar, a escolha de um partido. São muitos no Brasil, mas poucos com um DNA programático que é levado a sério. A maioria é um “saco de gatos” em termos de ideologia. Além disso, os partidos têm caráter nacional, algo exigido na Constituição. Isso, segundo Marcel, é contrário ao que se esperaria naturalmente. A tendência normal seria a formação de um partido de baixo para cima, com viés mais local, próximo da sociedade, o que seria melhor preservado com o voto distrital.

O próprio partido de Marcel, o PP, foi escolhido por alguma afinidade ideológica e mais pelos conhecidos que tinha e confiava em sua região. Mas como defender o PP como um todo, após envolvimento no escândalo do petrolão, por exemplo. A questão é: para onde ele poderia ir? Quais as alternativas possíveis hoje? Poucas ou nenhuma. Há um passivo que o político carrega só ao se filiar a um partido existente. Muitos partidos fazem parte da burocracia estatal (fundo partidário) e se tornaram verdadeiras máfias em alguns casos.

O momento atual do país, porém, favorece os liberais. Há mais espaço para candidatos com discurso ideológico contrário à esquerda. A sociedade está em busca de novas ideias, e ideias boas. Aqueles que estão no poder vivem seu pior momento de baixa, fracassando na entrega das promessas que fizeram. A esquerda enfrenta forte fadiga de poder, e deixa o Brasil combalido, em crise. A vanguarda hoje é ser liberal, e vemos jovens com adesivos e camisas de “Menos Marx, Mais Mises”, em vez da velha e carcomida foto de Che Guevara.

Mas o clima favorável não basta. Como Marcel bem sabe por experiência, o processo político é complicado, favorece políticos estabelecidos e famosos. Sua primeira eleição como vereador foi sem organização, no velho estilo “franciscano” de porta em porta, sem recursos. Excesso de idealismo típico da juventude (Marcel tinha apenas 20 anos). É preciso ter uma campanha mais organizada, contar com recursos para ter alguma chance concreta.

De alguma forma é necessário abandonar o preconceito de que o caminho político não presta, pois essa mentalidade deixa o espaço totalmente livre para ser ocupado pelos piores, pela esquerda. A experiência que Marcel teve na Holanda mostrou a ele que era possível participar da política e preservar os princípios liberais, a ética, a meta de reduzir o poder do próprio estado, de dentro.

Afinal, o liberalismo precisa também de seus executores e defensores no governo. É por isso que os liberais devem, com realismo, se engajar na política, participar do processo democrático representando o liberalismo contra tantas vertentes coletivistas, contra os cinquenta tons de vermelho. Se nós não queremos viver em outro país, mas sim em outro Brasil, então temos que ocupar espaços na política.

PS: Justamente para suprir a demanda reprimida por um partido genuinamente liberal é que vem aí o Partido Novo, que nasce já com seu DNA programático em defesa do indivíduo, a menor minoria de todas, e da livre iniciativa, em vez de encarar o estado como o messias salvador. Será o instrumento natural dos liberais que pretendem participar da política para tentar mudar as coisas de dentro do sistema. O desafio será, claro, filtrar os candidatos, para que somente aqueles realmente comprometidos com a causa liberal sejam eleitos.

Rodrigo Constantino

19/04/2015

às 10:42 \ Legislação

O excesso de judicialização no Brasil e como a iniciativa privada pode aliviar o sistema

O advogado de contencioso de massa, Adriel Santana, foi outro palestrante na I Conferência Estadual do EPL, em Passo Fundo, e falou sobre o excesso de causas que chegam ao poder judiciário brasileiro, emperrando o sistema e prejudicando a vida de milhões de pessoas. Segundo o especialista, há uma alternativa pela via da livre iniciativa, infelizmente desconhecida por muitos e, portanto, ignorada.

Em primeiro lugar, Adriel mostra que nosso Judiciário não custa pouco, tanto em termos absolutos como em termos relativos:

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Ou seja, assim como no problema da educação, a má qualidade de nosso Judiciário não tem ligação direta com falta de recursos, mas sim com o próprio sistema. A enxurrada de processos que chegam aos juízes representa um entrave a qualquer funcionamento minimamente decente do poder Judiciário. Quase 30 milhões de casos novos chegam por ano, e há quase 70 milhões de casos pendentes, somando quase 100 milhões de casos a serem julgados. É simplesmente impossível dar conta de tudo isso.

Para atuar nesses processos, o Brasil conta com cerca de 12 mil juízes estaduais, menos de dois mil da Justiça Federal e pouco mais de 3 mil na Justiça do Trabalho, uma coisa bem brasileira, como a jabuticaba. Ou seja, menos de 17 mil magistrados precisam decidir sobre quase 100 milhões de processos. Parece humanamente impossível fazê-lo de forma satisfatória. O resultado é conhecido por todos: marasmo, lentidão desesperadora, prazos intermináveis de tramitação e casos que sequer são julgados, caducando antes disso.

Não é por acaso que as pesquisas de opinião apontam para uma grande descrença em nosso poder Judiciário. Uma pesquisa antiga, por exemplo, mostrou que quase 90% concordam que o problema não está em nossas leis, mas na lentidão da justiça. A maioria acha que a impunidade é a regra, e que os pobres acabam enfrentando uma situação desigual. A igualdade perante as leis, pilar fundamental do liberalismo, acaba ameaçada como consequência dos problemas no Judiciário, causados em parte pelo excesso de processos.

O que fazer? Quais as soluções liberais? Adriel apresenta, como possibilidades dentro do sistema estatal, as: 1. análise econômica do direito, com decisões judiciais baseadas em aplicações de conceitos econômicos, evitando assim graves distorções e problemas sociais “não vistos” (Bastiat); 2. escolha pública (economia constitucional), com ordenamento jurídico mínimo e coeso que extinga ou reduza o processo de “judicialização” dos conflitos sociais.

Já como soluções jurídicas não-estatais, o advogado oferece mecanismos como negociação, conciliação, mediação ou arbitragem, algo usado há milênios e considerado constitucional no Brasil no começo da década de 2000. Empresas utilizam câmeras de arbitragem com bastante frequência, pois conhecem melhor e, portanto, confiam mais nesse instrumento.

A população em geral desconhece a arbitragem e, por isso, prefere ignorá-la, enchendo o sistema estatal com causas muitas vezes inúteis ou simples, que poderiam muito bem ser resolvidas por um árbitro privado. Temos situações esdrúxulas como disputas bobas de vizinhos, como o cachorro de um que comeu o papagaio do outro, indo parar na mesa de juízes, travando casos mais sérios e delicados.

Em suma, é preciso, aqui como alhures, dar uma chance maior ao livre mercado, apostar mais na livre iniciativa, e desafogar assim o sistema estatal, para que este cuide somente daquilo que realmente não tem alternativa.

PS: A situação de nossa Justiça é agravada pelo fator ideológico de muitos juízes, como aqueles que falam em nome da “democracia” mas, no fundo, pregam ideologias autoritárias como o socialismo. A “justiça das ruas” é outro problema, pois muitos magistrados não se enxergam como guardiões das leis, e sim como agentes de mudança social, com a missão de “construir” uma nova sociedade. Algo análogo aos “professores” que não se veem como instrutores, mas como “educadores” ou engenheiros sociais.

Rodrigo Constantino

18/04/2015

às 17:42 \ Filosofia política

Quais as causas da pobreza? Wrong question!

A palestra de Fabio Ostermann na I Conferência Estadual do EPL em Passo Fundo foi na mesma linha da do Alex Catharino, já comentada aqui. Ostermann começou questionando quais as causas da pobreza, apenas para provocar a plateia depois com a resposta: a pobreza não tem causa, pois é nosso estado natural, a situação normal da humanidade. Em seguida, passou este vídeo, do Hans Rosling:

A pobreza, portanto, não tem causas; o que tem causa de verdade é a riqueza. O problema é que muitos professores acabam passando uma visão totalmente enviesada para seus alunos sobre as hipóteses que explicam essa riqueza relativa. Raças, religião, clima, geografia, colonização ou recursos naturais são apresentados como causas principais desse sucesso. Ostermann rejeita tais explicações.

Um mapa mundi noturno, mostrando os países com destaque para a iluminação, ilustra bem – literalmente – o que torna um país rico em termos relativos. Países como Coreia do Sul, Japão e Coreia do Norte escancararam o gritante contraste entre capitalismo e socialismo. De um lado – o capitalista, uma forte luz emana do mapa noturno, enquanto do outro lado – o comunista, jaz a mais completa escuridão. Nenhuma daquelas “causas” apresentadas acima explicaria tamanha diferença.

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As duas Coreias, divididas após a Segunda Guerra, desfrutavam da mesma cultura, do mesmo povo, mas acabaram radicalmente distintas. O PIB do pais capitalista é muito maior, assim como o IDH, a altura média, tudo! A Coreia do Sul legou ao mundo diversos produtos desejados, como os carros da Hyundai, enquanto nada de útil vem da irmã do norte, a menos que o consumidor em questão seja um viciado em heroína.

Não existem laboratórios para experimentos controlados em economia, mas temos casos próximos disso, como as duas Alemanhas ou os cubanos de Miami e de Cuba. Em todos esses casos, como no da Coreia, o lado capitalista liberal prosperou, enquanto o lado estatizante e socialista terminou em miséria e escravidão.

Portanto, parece evidente que por trás dos casos de sucesso material temos um denominador comum, que é o capitalismo de livre mercado. Ostermann bebeu em Adam Smith também para explicar melhor isso: “É necessário pouco mais do que paz, impostos fáceis e uma boa administração da justiça para levar um Estado do barbarismo mais baixo ao mais alto grau de opulência; todo o resto é trazido pelo curso natural das coisas”. Em suma: liberdade!

O aumento da produtividade – fazer mais com menos – é o grande segredo do sucesso, a chave da riqueza. E isso só é possível com especialização, ocorrida em ambiente de liberdade sob sólidas instituições. Na linha de Smith, Ostermann citou o importante livro Por que as nações fracassam, de James Robinson e Daron Acemoglu. O foco dos autores na relevância das instituições formais é o ponto-chave aqui: cidades vizinhas do México e dos Estados Unidos apresentam indicadores sócio-econômicos bastante diferentes somente por conta das instituições distintas.

A liberdade econômica com instituições robustas parece ser a resposta procurada para a pergunta certa: qual a causa da riqueza? Regulações transparentes e leves, a estabilidade monetária, o império das leis e respeito à propriedade privada, a abertura comercial, o tamanho reduzido da carga tributária, são essas as variáveis que definem a liberdade econômica e, portanto, causam a riqueza de uma nação.

Quando entendemos isso, fica mais fácil compreender também o atraso relativo do Brasil e a quantidade expressiva de pobreza em nosso país. O liberalismo passou mais longe daqui do que Plutão da Terra!

Rodrigo Constantino

18/04/2015

às 14:40 \ Filosofia política

A pobreza como o estado natural da humanidade e o culto da inveja

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Dando prosseguimento ao evento do EPL em Passo Fundo, Alex Catharino foi o segundo palestrante, e falou sobre importantes pensadores liberais clássicos ou com viés mais conservador, como Tocqueville e Adam Smith, ou os contemporâneos Russell Kirk e Theodore Dalrymple. Smith teve o grande mérito de focar na criação de riqueza, uma vez que a pobreza é o estado natural da humanidade, algo que muita gente esquece.

A começar pelos esquerdistas. Segundo Catharino, após esse foco no lado da riqueza surgiram as “teorias da inveja”, que tem no marxismo seu grande ícone. A ideia passa a ser basicamente distribuir a riqueza existente, e não pensar em como criá-la. O conceito de escassez acaba sendo ignorado, o que leva a várias bandeiras contra os ricos, algo que desestimula a própria criação de riqueza.

A visão utópica marxista trata a escassez como inexistente, e a riqueza de uns passa a ser vista como exploração e causa da pobreza de outros. Economia, porém, não é jogo de soma zero nem algo estático. Essa “cultura da inveja” na versão mais radical é fácil de ser combatida, segundo Catharino. O grande perigo vem em suas versões mais suaves, como o “socialismo fabiano” ou o estado de bem-estar social.

Thomas Piketty tem feito um estrago na liberdade hoje pois vem com uma mensagem aparentemente mais sutil. Às vezes aqueles que mais se parecem conosco podem ser nossos maiores inimigos, justamente porque são mais difíceis de se combater. São os igualitários “moderados”, que de moderados não têm nada. Piketty, por exemplo, defendeu taxação de até 80% sobre os mais ricos, o que é puro confisco!

Aquilo que era riqueza ontem, hoje é visto como pobreza ou “direito básico”. Falar em pobreza nos países industriais desenvolvidos no século XXI é esquecer como viviam todos aqueles no passado, inclusive os mais ricos. O foco da esquerda passa a ser na desigualdade, não no nível absoluto de miséria. A deusa da modernidade passou a ser a tal igualdade, o que é fruto do “culto da inveja”.

A verdadeira pobreza, portanto, não é a material, ao menos não nos países mais capitalistas. É a pobreza espiritual, aquela que fomenta e alimenta o mesquinho sentimento da inveja. Por isso é tão importante resgatar a defesa da liberdade pelo lado moral, como tentou fazer Kirk. “Povo que não tem virtude acaba por ser escravo”, finalizou o palestrante, usando o moto dos organizadores da conferência.

Rodrigo Constantino

18/04/2015

às 11:14 \ Crise Internacional

A crise de 2008 foi mesmo culpa do livre mercado?

Helio Beltrao

Participo neste fim de semana da I Conferência Estadual do Estudantes Pela Liberdade, em Passo Fundo. Os jovens organizadores conseguiram furar primeiro as barreiras dentro da própria faculdade, UPF, em que alguns professores de esquerda tentaram até impedir o evento (como gostam da pluralidade de ideias!). Em seguida, conseguiram reunir mais de cem pessoas, praticamente lotando o grande auditório. Por fim, atraíram um time de palestrantes de primeira. Tudo isso num fim de semana!

A abertura coube ao engenheiro Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, que tem feito um ótimo trabalho de divulgação da Escola Austríaca. Seu tema foi a crise de 2008, derrubando o mito – tão disseminado – de que tudo foi culpa do capitalismo e do livre mercado. Refutar tal falácia é tarefa crucial na defesa da liberdade, pois não são poucos os economistas, mesmo do mainstream, que acusam o mercado pela crise e clamam por intervenção estatal como solução, o que costuma agravar o problema.

Hélio voltou lá atrás, nas origens da moeda, normalmente metais que foram escolhidos voluntariamente, para mostrar que os governos já abusavam de seu poder para desvalorizar suas moedas intencionalmente, reduzindo o teor metálico delas, produzindo assim inflação. O próprio declínio do império romano teve ligação direta com a destruição de valor da moeda, principalmente por Diocleciano. Esse abuso do poder estatal para produzir inflação tem tudo a ver com o que ocorreu na década de 2000, culminando na crise de 2008.

A centralização do crédito e da moeda nas mãos do estado gerou resultados ineficientes. Como lembrou Hélio, os próprios termos Banco Central e Comitê de Política Monetária nos remetem à mentalidade soviética (soviet quer dizer justamente comitê). A simbiose entre bancos e governo acabou levando a um moral hazard terrível, pois os bancos tiveram incentivos para alavancar muito mais do que seria saudável, contando sempre com a rede protetora do governo.

Resumo: a crise de 2008, de forma sucinta, foi produzida pela injeção maciça de dinheiro na economia, levando a uma má gestão dos riscos por parte dos investidores e especuladores. A inflação não foi tanto de preços quanto de ativos, o que iludiu muitos agentes por longo período, gerando um efeito riqueza artificial e insustentável. Tais bolhas inevitavelmente estouram. E quando isso acontece, a culpa é sempre do mercado, do capitalismo. Nada mais falso…

Rodrigo Constantino

18/04/2015

às 9:15 \ Economia

A importância dos incentivos

Freakonomics

“Se a moralidade representa um mundo ideal, então a economia representa o mundo real.” (Steven Levitt)

O professor de economia da Universidade de Chicago, Steven Levitt, escreveu com Stephen Dubner um grande best-seller, o livro Freakonomics, cujo sucesso talvez possa ser explicado pela forma interessante de tratar temas do cotidiano, sem o jargão típico dos economistas. O prêmio Nobel Gary Becker, também de Chicago, é conhecido por levar os estudos econômicos para o dia a dia, já que economia é o estudo da ação humana, e os indivíduos reagem aos incentivos em inúmeras áreas diferentes. Steven Levitt vai nessa mesma linha, e o livro trata de diversos temas desconexos entre si, mas todos respeitando a idéia central de que pessoas reagem a incentivos. Fazendo as perguntas certas, reflexões intrigantes irão surgir. É uma leitura que vale a pena.

O estudo econômico seria, em sua raiz, o estudo dos incentivos. Como as pessoas conseguem o que desejam? Existem basicamente três fontes de incentivos: econômico, social e moral. Qualquer incentivo é inerentemente um trade-off, onde uma escolha deve ser feita deixando alguma alternativa para trás. Com isso em mente, Levitt sai em busca de estranhas correlações aparentes, que após algumas reflexões, demonstram sua lógica. Ele questiona o que professores escolares têm em comum com lutadores de Sumo, como a Ku Klux Kan pode ser parecida com um grupo de corretores de imóveis, por que os traficantes ainda vivem com suas mães e outras “esquisitices” que começam a fazer sentido somente após raspar a superfície e olhar mais a fundo, com a questão dos incentivos sempre na cabeça.

No caso estranho entre a KKK e os corretores de imóveis, Levitt foca no aspecto da assimetria de informação. O poder dos membros da Ku Klux Klan vinha justamente do fato de armazenarem informações internas, apenas para seus partidários. Os corretores de imóveis formam um mesmo tipo de grupo, e quando a internet começa a dissipar esse poder, através da rápida disseminação da informação, o grupo perde sua vantagem comparativa. A aura de mistério em torno da KKK dava certo poder ao grupo, e quando as verdades sobre os bastidores começaram a ser expostas em livros, por ex-membros decepcionados ou arrependidos, esse castelo de cartas desabou. A atração de adeptos vinha do fato de ela ser uma espécie de sociedade secreta, dando um sentimento de superioridade em relação a quem está de fora. Ao se expor seus rituais na mídia, a organização perdeu sem encanto. A KKK passou a ser vista como um grupo qualquer, até mesmo sendo ridicularizada em certos aspectos.

Analogamente, a internet alcançou aquilo que nenhum defensor dos consumidores poderia sonhar: encolheu absurdamente a diferença entre os experts e o público. Popularizando a informação, tornando o acesso a base de dados extremamente fácil, possibilitando comparações imediatas entre diferentes opções, a internet destruiu boa parte da fonte de poder dos corretores de imóveis. A informação que somente os “especialistas” possuem lhes possibilita enorme vantagem em cima do público leigo: o medo. Um corretor poderia antes aterrorizar um vendedor, garantindo que o preço estará caindo em breve e que ele deve logo aceitar uma determinada oferta de compra da casa. Para o corretor, isso significa negócio rápido e, portanto, corretagem, sem fazer tanta diferença assim conseguir alguns milhares a mais para o cliente, esperando uma oferta melhor. De fato, Levitt mostrou como os corretores, quando vendiam suas próprias casas, costumavam esperar mais tempo em média, e conseguiam preços maiores. Esses corretores devem odiar a Google!

Sobre os traficantes, uma constatação suscitou a seguinte pergunta em Levitt: se eles fazem tanto dinheiro assim, por que ainda vivem com suas mães? A resposta obtida foi que, diferente da “sabedoria convencional”, que muitas vezes está errada, os traficantes não fazem tanto dinheiro assim. Com a exceção dos grandes figurões do tráfico, o restante ganha mal. Há muita competição, e filas de espera para preencher vagas, devido à uma completa falta de oportunidades, muitas vezes, e ao sonho de chegar a ser um “chefão” algum dia. Mesmo sendo uma atividade de extremo risco, a ilusão de que chegará a ser o traficante poderoso e rico estimula os mais jovens a encarar os riscos. Trata-se do mesmo tipo de incentivo presente em negócios onde somente pouquíssimas pessoas alcançam o sucesso, mas que o pay-off desse sucesso é tanto que a esperança de ser o premiado pela loteria justifica o esforço presente. Quantos atores chegam ao cachê milionário de Hollywood? E nem por isso milhões e milhões de atores de quinta categoria deixam de acordar cedo e trabalhar duro por alguns trocados, sonhando com o dia em que serão como Bruce Willis. O problema de o tráfico pagar pouco é, então, o mesmo de muitos “negócios” da mesma natureza de incentivos: muitas pessoas competindo por muito poucos prêmios.

Sobre a criminalidade, Levitt faz um interessante paralelo com a questão do aborto. Ele cita o caso do ditador comunista romeno Nicolae Ceusescu, que tornou o aborto ilegal em 1966, alegando que o “feto era propriedade de toda a sociedade”. O objetivo do ditador comunista era aumentar a população do país, e com os incentivos criados, atingiu o efeito desejado. Dentro de um ano após o banimento do aborto, a taxa de natalidade romena tinha dobrado. A maioria nascia nas regiões mais miseráveis, justo onde mais abortos eram praticados antes. Cerca de 20 anos depois, com a proibição ainda vigente, a criminalidade tinha explodido no país. Em 1989, milhares de pessoas tomaram as ruas para protestar contra o regime. A maioria era formada por adolescentes e jovens estudantes, nascidos na época em que o ditador chegou ao poder e adotou as medidas contra o aborto. O ditador tentou fugir do país, mas foi capturado e executado.

Levitt tenta mostrar que a proibição do aborto tem forte ligação com o aumento da criminalidade. Seus estudos estatísticos, travando determinadas variáveis para buscar a causalidade entre as coisas, mostram que a queda da criminalidade nos Estados Unidos pode ter como causa a legalização do aborto. A lógica para explicar isso não é tão complicada assim de entender. A maioria dos abortos é realizada justamente por mães solteiras, pobres, sem condição de criar seus filhos direito ou sem desejo para tanto. Como Levitt coloca, quando uma mãe não quer ter seu filho, normalmente ele tem bons motivos. Ela pode ser solteira, achar que não tem capacidade para criar um filho, não ter dinheiro, achar seu casamento instável e infeliz, se considerar jovem demais etc. São exatamente essas características familiares que costumam explicar boa parte do background dos criminosos.

Sem uma educação decente em casa, criado sem a figura paterna, por uma mãe jovem, solteira, pobre, muitas vezes drogada, que nem sequer deseja ser mãe, as chances de o jovem cair no crime são bem maiores. Filhos indesejados apresentam maiores probabilidades de problemas futuros. A legalização do aborto levou a menos filhos indesejados deste tipo, que levou, por sua vez, a menos crimes após alguns anos, quando estes fetos que não chegaram a nascer seriam adultos na idade que concentra a maioria dos criminosos. Como as pessoas costumam buscar causalidade no curto prazo apenas, acabam ignorando esse efeito. Tais argumentos não sustentam necessariamente que a legalização do aborto é desejável, pois outros fatores morais estão presentes na questão. Mas mostram, uma vez mais, que pessoas reagem aos incentivos.

Eis o objetivo de Steven Levitt com o livro: esquecer o mundo ideal da moralidade e mostrar como a vida é na realidade, com indivíduos reagindo a todo tipo de incentivo que surge em sua frente. Ter melhor noção dessa realidade pode ser extremamente útil, ainda mais quando tantos ainda sucumbem à visão romântica de “déspotas esclarecidos” que chegarão ao poder e farão verdadeiros milagres. Depositar fé messiânica nos governantes é o caminho da desgraça. Bem mais inteligente é trabalhar corretamente os mecanismos de incentivos na política, descentralizando o poder e fazendo com que um poder tenha interesse em vigiar o outro.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.

17/04/2015

às 18:00 \ Filosofia política

Nunca os liberais tiveram um ambiente tão propício para disseminar suas ideias – entrevista ao Confronto

Segue a rápida entrevista que concedi ao programa Confronto, de Guilherme Macalossi, durante o Fórum da Liberdade em Porto Alegre nesta segunda:

Rodrigo Constantino

17/04/2015

às 13:58 \ Sem categoria

Ausência temporária

Caros leitores,

Sei que a coisa está bem corrida, mas o blog perderá um pouco de atividade novamente. Após sair de Porto Alegre (Fórum da Liberdade) para uma palestra em Belém do Pará, estou de volta ao sul, desta vez em Passo Fundo, para um grande evento organizado pela garotada do Estudantes Pela Liberdade. A lista de palestrantes é de primeira, como podem ver abaixo. Mais informações sobre o evento na página do Facebook.

Passo Fundo

Um evento desse porte em Passo Fundo é, naturalmente, um daqueles indícios evidentes dos tais ventos de mudança de que venho falando

Rodrigo Constantino

17/04/2015

às 11:14 \ Democracia, Política, Religião

Entrevista para canal evangélico: nada é pior do que Dilma!

Segue a entrevista que foi ao ar ontem na TV Boas Novas, voltada para o público evangélico. Falamos de política, Israel, religião, etc:

Rodrigo Constantino

 

 

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