Leilão da concessão dos aeroportos na BM&F Bovespa, em São Paulo: um passo adiante, com várias dúvidas (Foto: Marcos Alves / Agência O Globo)

Quem é a favor da privatização e da concessão de serviços públicos como fator de progresso, como é meu caso, deve ter gostado do extraordinário êxito conseguido hoje pelo governo no leilão de outorga de três grandes aeroportos à iniciativa privada: os de São Paulo/Guarulhos, de Viracopos, em Campinas (SP), e o Presidente Juscelino Kubitschek, de Brasília.

Os mais de 24 bilhões de reais arrecadados pela concessão equivalem a mais de cinco vezes o preço-base estabelecido pelo governo pelos três.

O campeão do leilão foi o Presidente JK, que alcançou o espetacular ágio de 673,89% sobre o preço inicial, o qual por sua vez já havia, conforme comentei em post anterior, sido elevado 7,7 vezes em relação ao valor estimado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

De toda maneira, há três aspectos que gostaria de comentar.

O aeroporto de SP/Guarulhos: sai das mãos do Estado e passa a uma empresa... controlada por fundos de pensão de estatais (Foto: Infraero)

O primeiro aspecto: o de Guarulhos tem privatização às avessas

A joia da coroa do leilão era o aeroporto de São Paulo/Guarulhoa, recentemente denominado, por lei, Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro – o mais movimentado do país, com quase 30 milhões de passageiros no ano passado.

E quem o arrematou, para tocar por 20 anos o aeroporto e fazer as ampliações necessárias, foi um consórcio em que são majoritárias entidades estreita, estreitissimanente ligadas ao Estado. O consórcio denominado Invepar – ACSA, composto pelo grupo Invepar e pela Airport Company South Africa (ACSA), levou a concessão por 16,2 bilhões de reais.

E quem é o misterioso grupo “Invepar”? Além da poderosa construtora baiana OAS, integram-no os fundos de pensão Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, o Petros, dos funcionários da Petrobras, e o Funcef, dos servidores da Caixa Econômica.

A Invepar tem 90% do consórcio, tendo como parceira técnica a ACSA, empresa que opera os três principais aeroportos da Áfria do Sul: o O.R. Tambo, que serve a Johannesburgo, o Cape Town, da Cidade do Cabo, e o King Shaka (também conhecido como La Mercy), em Durban.

Fundos de pensão de funcionários, no Brasil, se transformaram – infelizmente – em apêndices do governo, especialmente no lulo-petismo. Nenhum fundo designa seu presidente e a maioria dos diretores sem que o governo ou tenha poder de veto sobre a escolha ou simplesmente seja responsável por ela.

Não foram raras, por outro lado, as ocasiões em que o Tesouro socorreu fundos de funcionários mal geridos – dinheiro dos contribuintes garantindo a aposentadoria de empregados de empresas estatais.

Assim sendo, a outorga de Guarulhos por 16,2 bilhões acabou sendo uma privatização que, de alguma maneira, reestatiza o maior aeroporto do Brasil. Uma privatização um tanto às avessas.

O segundo aspecto: a maioria dos aeroportos geridos pelo sócio técnico do consórcio que “levou” Viracopos é de países miseráveis da África

Agora, quero referir-me à parte técnica. Venceram as três concessões os três consórcios com empresas internacionais que gestionam aeroportos menos importantes do que outros, colossais, que integravam os grupos derrotados.

O de Guarulhos/São Paulo, como vimos, terá a parceria técnica da empresa sul-africana.

O de Viracopos, em Campinas, que saiu por 3,82 bilhões de reais, caberá ao consórcio Aeroportos Brasil, composto pela Triunfo Participações, UTC Participações e Egis Airport Operation. A Egis é uma empresa francesa que não gestiona um único aeroporto de grande porte ou de alguma importância internacional – sequer um único aeroporto que possa ser reconhecido pela maioria dos passageiros comuns ou mesmo leitores de jornal.

Ela gere atualmente onze aeroportos.

Veja se você se entusiasma com algum deles:

O de Abidjan, na Costa do Marfim

O de Libreville, no Gabão

Os de Brazzaville, Pointe-Noire e New Ollombo, no Congo

Os de Pafos e de Larnaka, em Chipre

Os de Tahiti-Faa’a, Bora Bora, Raiatea e Rangiroa, na Polinésia Francesa.

Ficaram fora consórcios que administram, entre outros, o terceiro aeroporto mais movimentado do planeta – o gigantesco Heathrow, de Londres, por onde transitaram 70 milhões de passageiros em 2011 – e o moderníssimo, espetacular aeroporto de Changi, em Singapura.

O terceiro aspecto: a incompetente Infraero não larga o osso

O terceiro porém que coloco no assunto é algo que já comentei mais de uma vez anteriormente. Para mim, pelo menos, não ficou claro o papel da incompetente estatal Infraero — veja-se a bagunça que são os principais aeroportos do país para constatar se estou exagerando — nessa história.

A Infraero “participará da gestão” dos aeroportos.

Como?

Não sei. Mas eu preferia ver essa estatal, que possui bons quadros técnicos mas, invariavelmente, diretores indicados por políticos, pelas costas.

Presidente Dilma, durante cerimônia de assinatura do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (Foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência da República)

Amigos do blog, a presidente Dilma Rousseff acredita firmemente que o Brasil está “blindado” contra a crise financeira internacional, conforme disse, hoje, em São Gonçalo do Amarante (RN).

Se assim for, é uma ótima notícia.

Como é muito boa a notícia sobre o que a presidente foi fazer nessa cidade de 90 mil habitantes, na região metropolitana de Natal e a 40 quilômetros do centro da capital: assinar o contrato de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo para a iniciativa privada – o primeiro do tipo que o governo, após incessante palavrório, enfim assina.

A presidente, em seu discurso, referiu-se também à próxima privatização – Deus seja louvado! – dos aeroportos de Guarulhos/São Paulo, Campinas (SP) e o Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília.

O uso do termo “presidenta” no texto abaixo corre por conta da Agência Brasil, de onde provêm as informações.

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (28) que a política fiscal, o controle da inflação, a distribuição de renda e a geração de empregos são os fatores responsáveis pela “blindagem” do Brasil neste momento de crise econômica internacional. E que o país tem poupança suficiente para suprir as empresas brasileiras de crédito em caso de escassez de recursos no mercado internacional, se referindo as reservas internacionais (US$ 350 bilhões) e os recursos depositados no Banco Central.

“Diante da crise, temos todas as chances de continuar crescendo, por que o Brasil amadureceu economicamente. Somos um país que sabe crescer, manter a estabilidade, não sai por aí feito louco se endividando lá fora, como se fazia antes. Temos a inflação progressivamente caminhando para o centro da meta, uma política fiscal séria. O Brasil tem também um processo de distribuição de renda, talvez o maior responsável pela nossa blindagem em relação ao exterior”, disse em discurso em São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

“Quem vai contribuir conosco é a iniciativa privada”

A presidenta disse ainda que o Brasil tem reservas suficientes para garantir recursos às empresa brasileiras “se o crédito secar lá fora”. As declarações de Dilma foram feitas na cerimônia de assinatura do contrato de concessão para a construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, a 40 quilômetros de Natal. Esse é o primeiro aeroporto concedido à iniciativa privada.

A presidenta destacou a importância dos aeroportos brasileiros prestarem serviços de qualidade tanto no transporte de passageiro quanto no de cargas. “Vamos, sim, fiscalizar e assegurar que o Brasil melhore cada dia mais e tenho certeza que quem vai constribuir conosco é a iniciativa privada, a Inframérica [consórcio que venceu o leilão de concessão no Rio Grande do Norte] e aqueles que vão ganhar as outras concessões”, disse se referindo aos leilões de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília.

A concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante vai vigorar por 28 anos, com possibilidade de ser renovada por mais cinco. O Consórcio Inframérica, terá três anos para construir os terminais. O consórcio planeja investir R$ 650 milhões, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na construção de dois terminais, um para passageiros e outra para cargas, além de edifícios, estacionamento público, duas pistas de pousos e decolagens, com 3 mil metros de extensão cada uma, além de toda a área de taxiamento de aeronaves.

Amigos, eu bem que desconfiava quando a presidente Dilma anunciou, no começo de junho, a “concessão, para a iniciativa privada”, de 3 grandes aeroportos brasileiros — os de São Paulo/Guarulhos (muitas vezes erroneamente chamado de Cumbica), Viracopos, em Campina (SP), e Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Anunciou-se, ali, oficialmente, que empresas privadas, por licitação, teriam 51% dos aeroportos e seriam responsáveis por sua ampliação, mas a estatal Infraero participaria “das principais decisões por ser acionista de relevância”. Escrevi então, em post detalhado, que seria “uma privatização, mas a pesada, lerda, problemática e muitas vezes incompetente Infraero” iria participar das principais decisões”. E concluía, em relação à participação da estatal: “Sabe Deus o que será isso. Aguardemos os editais.”

Privatização meia boca

Não foi preciso aguardar os editais. O governo informou oficialmente que a gestão dos aeroportos — a questão-chave, decisiva, na qual o dinamismo da iniciativa privada poderia injetar sangue novo, eficiência, produtividade, fixação de metas e cobrança de resultados — ficará com a estatal.

Uma privatização meia boca, portanto.

Leiam a reportagem da Agência Brasil, com intertítulos do blog, para facilitar a leitura.

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Wagner Bittencourt: quem fica com a gestão dos aeroportos é a estatal

Brasília – O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, afirmou hoje (18) que a participação da iniciativa privada em 51% dos investimentos nos aeroportos não vai reduzir a importância do papel desempenhado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que será a responsável pela gestão dos aeroportos.

A participação da Infraero “continuará sendo muito importante porque é necessário que um ente público se encarregue da tarefa de coordenação”, destacou o ministro, afirmando que a Infraero terá controle acionário de até 49%, de acordo com o modelo proposto pelo governo.

A CUT contesta

Os contratos com as empresas devem ser assinados no dia 22 de dezembro, mas o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) contestam o modelo de concessão que está sendo estudado pelo governo. A principal crítica diz respeito ao percentual de 51% destinado a empresas privadas – considerado alto pelas entidades de classe.

O ministro afirmou que a concessão à iniciativa privada não resultará em aumento das tarifas aeroportuárias. O que vai ocorrer, segundo ele, é o desmembramento dos valores, com a criação da tarifa de conexão que hoje está embutida na tarifa de embarque.

“É a mesma calça, mas com bolsos diferentes”, disse Bitencourt, justificando que, “quem se candidata a prestar um serviço, obviamente, terá que ter receita, mas a tarifa total não vai mudar”, disse em entrevista do programa Bom Dia, Ministro, da EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Para o ministro, o modelo proposto “vai preservar interesses e direitos, que têm a ver com o interesse público. A Infraero vai receber dividendos que vão garantir investimentos nos aeroportos regionais”.

Melhorias “já a partir deste semestre”

A expectativa do governo é que os aeroportos “não apenas vão estar em condições de atender à demanda de passageiros durante os eventos esportivos dos próximos anos, como poderão oferecer ao público um melhor funcionamento, já a partir deste semestre”.

Para o segundo semestre estão previstas a implantação de uma série de melhorias no funcionamento dos aeroportos, como check-in compartilhado, menos burocracia no embarque e desembarque assim como no trabalho da Aduana, onde participa a Polícia Federal. O objetivo é usar práticas comuns nos melhores aeroportos do mundo, defendeu Wagner Bittencourt.

A transferência parcial dos aeroportos à iniciativa privada vai começar pelos terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas) e Brasília. A concessão de outros aeroportos, como o do Galeão, no Rio, e o de Confins, em Minas Gerais, para a iniciativa privada ainda está em estudo.

Investimentos de 7,2 bilhões

Wagner Bittencourt lembrou que o trabalho desempenhado pela Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e demais empresas e autarquias públicas que atuam em aeroportos continuarão a ser desempenhados normalmente.

O governo planeja investir R$ 7,2 bilhões nos aeroportos administrados pela Infraero nos próximos anos. Um dos desafios da SAC é o aperfeiçoamento do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), com foco no desenvolvimento da aviação regular. O objetivo é promover melhoramento, reaparelhamento, reforma e expansão de aeroportos e aeródromos de interesse estadual ou regional. Para este ano, o Profaa conta com cerca de R$ 172 milhões. Na primeira fase do programa, já foram destinados recursos para 18 aeródromos de 12 estados, segundo a Secretaria da Aviação Civil.

Há um detalhe que ainda não foi suficientemente comentado no escândalo de tráfico de influências na Casa Civil, que derrubou na semana passada a ex-ministra Erenice Guerra: os três amigos de seu filho Israel que foram nomeados para a Casa Civil, dois dos quais se envolveram no caso, tinham sido colegas de Israel na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Não consta, em lugar algum, que eles tivessem habilitação técnica para trabalhar na agência que, entre outras coisas, cuida da segurança de vôo para milhões de passageiros no Brasil.

Estamos bem de segurança de vôo, não?