Disputa perdida

A Estre e o BTG Pactual foram derrotados na disputa que travavam com a Solvi pelo controle da Essencis, uma empresa de tratamento de resíduos avaliada em 500 milhões de reais. A decisão foi da Câmara de Arbitragem da Fiesp.

Briga jurídica internacional

Nélio Nicolai, o mineiro de 71 anos que inventou o identificador de chamadas Bina (a sigla significa “B identifica o número de A”) contratou o advogado Nabor Bulhões para cuidar de seus processos na Justiça.

Entre direitos pelo seu invento e royalties não pagos, Nicolai acredita que as telefônicas lhe devem 110 bilhões de reais.

Rezando pela sentença

Cerca de cem ex-funcionários aposentados da Varig estão acompanhando no plenário do STF o julgamento da ação em que companhia tenta receber do governo cerca de 3,5 bilhões de reais.

O dinheiro diz respeito aos prejuízos que a empresa alega ter tido na época do Plano Cruzado, quando as tarifas aéreas foram congeladas.

Os ex-funcionários esperam que a massa falida da Varig ganhe a ação para que, com dinheiro em caixa, possa pagar a divida que tem com seus antigos trabalhadores aposentados pelo institutode previdência Aerus.

Por isso, enquanto assistem ao julgamento, muitos estão de mãos dadas e sussurram orações.

O caso se arrasta na Justiça há mais de vinte anos.

(Atualização às 17h59: Cármen Lúcia votou e disse que a União deve pagar a Varig. Após isso, um pedido de vista de Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento da ação.)

Ação no STF

Rubens Bueno colocou sua assessoria jurídica para trabalhar neste final de ano.

Ele está avaliando a possibilidade de ingressar com uma ação no STF questionando a Medida provisória de Dilma Rousseff que liberou 42,5 bilhões de reais do orçamento. Veja o que diz Bueno:

- A Constituição não autoriza Medida Provisória para tratar do orçamento. E, num Congresso com 80% de base governista, é um absurdo não se votar o orçamento.

Mais uma ação

O Ministério Público enviou à Justiça de Brasília mais uma ação de improbidade administrativa contra José Roberto Arruda.

Ele vai responder por danos ao erário – coisa de dezessete milhões de reais – relativos ao período que foi governador do DF.

A ação é parte dos desdobramentos da Caixa de Pandora e diz respeito a um contrato entre a secretaria de Educação de Arruda e a empresa Info Educacional, que teve um de seus dirigentes gravados por Durval Barbosa ao entregar 298 000 reais em propina.

Paladino: ação contra SS e o BTG

Quem entrou com uma ação trabalhista contra o PanAmericano foi Rafael Paladino, ex-presidente do banco que hoje pertence ao BTG Pactual, e não Luiz Sandoval, ex-presidente do grupo Silvio Santos. Paladino incluiu também SS como réu no processo.

Paladino acusa, no processo, SS de pagar os salários dele e dos executivos do PanAmericano “por fora”, “por meio de pessoas jurídicas, com o único propósito de que ele economizasse encargos trabalhistas”.

Ainda na ação afirma que Silvio Santos não revelou que os salários eram pagos “por fora” por que “confessaria o esquema de fraude trabalhista que engendrou apenas para economizar encargos”.

Juliana: nudez, não

A Justiça acaba de deferir pedido de liminar feito pela Globo para que o UOL pare de disponibilizar em seu site vídeos de Gabriela sem o devido crédito à emissora.

Além disso, o UOL não poderá usar cenas de sexo e nudez de Juliana Paes, sob pena de multa diária de 50 000 reais.

Documento para votar

Roberto Gurgel enviou parecer ao STF pedindo que seja mantida a decisão liminar de 2010, que autorizou o eleitor a votar apresentando um único documento com foto.

No texto, diz que a obrigação de apresentar um documento com foto e o título é uma burocracia excessiva. E que o próprio uso de documento vai ser uma coisa do passado quando o sistema de identificação biométrica for implementado no Brasil.

OAB contra o poder das Assembleias

A OAB vai ingressar nos próximos dias com uma série de ações na Justiça.

O objetivo é invalidar dispositivos das Constituições dos estados que dão poder às Assembleias Legislativas para autorizar a abertura de processos contra governadores.

A Ordem só aguarda um levantamento do STJ sobre o número de processos que estão emperradas por causa do protecionismo das Assembleias para protocolar as ações no STF.

Fim do 14º e 15º salário dos parlamentares

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal não se limitou às argumentações constitucionais na tentativa de derrubar o 14º e 15º salário dos parlamentares.

Em meio à ação enviada ao STF, de 21 páginas, lembra que deputados e senadores ganharam aumento recentemente. Por isso, diz que o fim imediato do pagamento “não causará danos nem afetará a dignidade” dos parlamentares.

A ação contra o 14º e 15º caiu nas mãos do próximo presidente do STF, Ayres Britto. Ele pode, numa canetada, suspender o pagamento do benefício dos parlamentares ou garantir que a matéria chegue ao plenário rapidamente.

Terá Britto coragem de enfrentar os 81 senadores e 513 deputados que contam com a morosidade da Justiça?

Mais uma disputa no caminho do Casino

Foi dada entrada  no Tribunal de Justiça de São Paulo uma ação impetrada por dois sindicatos contra o Casino e o Pão de Açúcar que pode ter consequência na disputa entre as duas partes.

A ação pede  o cancelamento do acordo entre os acionistas controladores e, consequentemente, contra o prosseguimento da fusão entre o Pão de Açúcar e o Casino – ou seja, contra a incorporação do Pão de Açúcar ao Casino. E clama pela natimorta fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour

Eike Batista venceu o primeiro round na ação que Rodolfo Landim move contra ele, mas ainda assim vai apelar da sentença que julgou improcedente o pedido milionário do seu ex-executivo.

E do que Eike não gostou? Do valor que o juiz Mauro Martins estipulou para Landim pagar ao advogado de Eike – Sérgio Bermudes – pelas despesas de “honorários advocatícios”.

O juiz determinou 1 milhão de reais. Em seu recurso, Eike dirá que este valor não é condizente com o valor da causa (500 milhões de reais) e pedirá 10 milhões de reais.

O juiz Mauro Martins, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, acaba de julgar improcedente a ação que Rodolfo Landim movia contra Eike Batista. Nela, Landim pedia 500 milhões de reais de indenização pelos anos em que trabalhou como executivo do grupo EBX.

Com base numa declaração de Eike escrita na contracapa de caderno espiral durante um voo Rio-Londres, Landim queria ser reconhecido como dono de 1% do grupo EBX. O juiz não considerou que o texto gerasse qualquer obrigação por parte do bilionário.

A guerra, no entanto, não acabou. Agora, Landim recorrerá ao TJ.

Será julgado amanhã no STF, uma ação milionária da Gradiente contra a Suframa (Zona Franca de Manaus). Em questão, a devolução de taxas pagas pela Gradiente à Suframa. A empresa alega que pagou a mais entre 1991 e 1997, quando a ação foi iniciada. A Gradiente, que já venceu a causa nos tribunais inferiores, pode receber uma indenização de cerca de 300 milhões de reais – nada mal para uma empresa que tenta a duras penas ressuscitar.

Está chegando a hora. Acaba de ser marcado para o dia 24 pelo juiz Mauro Martins, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, o julgamento em primeira instância da milionária ação que Rodolfo Landim move contra Eike Batista. Nela, Landim quer que Eike lhe pague quase meio bilhão de reais.

Está correndo na justiça de São Paulo um processo que pode tirar milhões de reais da Nokia. A empresa é alvo da ação de um corretor de imóveis que jura ter inventado a lanterna nos aparelhos flashlight.

O mineiro Celso Brant, primo do ex-ministro da Previdência Roberto Brant, afirma que apresentou a tecnologia à Nokia em 1999. Como a empresa finlandesa não demonstrou interesse, acabou não dando prosseguimento ao registro de patente no INPI.

Passados quatro anos, a Nokia acabou lançando o celular com lanterna, o que provocou a ação judicial de Brant.

Em 27 de dezembro, a justiça paulista determinou a tradução de todos os documentos enviados por Brant à Nokia. Neles estão os detalhes da invenção da lanterna encaminhados em 1999.

A Nokia informa que “já tomou providências legais em relação à ação” e que a acusação de plágio “não procede”.

Amanhã, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julga a ação do megaespeculador Naji Nahas contra a Bovespa (na verdade, a ré seria a Bolsa do Rio, mas ela foi comprada pela Bovespa). Nahas pede 10 bilhões de reais de indelização, afirmando ser vítima do imbróglio que resultou na bancarrota da Bolsa carioca, em 1989.