O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta, a libertação de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que estava preso desde 22 de março, após VEJA revelar áudios dele com questionamentos aos métodos das investigações do STF.

No despacho, Moraes mantém o acordo de delação de Cid, que estava em análise por causa das falas dele nos áudios, e também preserva medidas cautelares que limitam a circulação de Cid, ainda que esteja em liberdade.

“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei 12.850/13, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, diz Moraes.

“Em virtude das declarações do colaborador Mauro César Barbosa Cid em audiência no STF, bem como de seus novos depoimentos perante a Polícia Federal e do resultado apresentado na busca e apreensão, apesar da gravidade das condutas, nessa exato momento, não estão mais presentes os requisitos ensejadores da manutenção da prisão preventiva, afastando a necessidade da atual restrição da liberdade de ir e vir”, segue o ministro.

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